Prazo de Emendas 

EMENDAS DE M�RITO
 

PROJETO DE LEI n� 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.165, de 4 de setembro de 2013.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 25/03/2025    �ltimo Dia: 31/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6� e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei n� 6.914, de 22 de julho de 2021, que �Disp�e sobre a produ��o, o transporte, o com�rcio, o uso, o armazenamento, a presta��o de servi�os, o destino final dos res�duos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspe��o e a fiscaliza��o dos agrot�xicos e afins e d� outras provid�ncias�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.691, de 2 de agosto de 2016, que disp�e sobre a regulamenta��o da presta��o do Servi�o de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunica��o em Rede no Distrito Federal e d� outras provid�ncias, para criar o �bot�o do p�nico� para prote��o de mulheres, motoristas e passageiros em geral.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 25/03/2025    �ltimo Dia: 31/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre a institui��o do Dia do Motor Home no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Int�rpretes e Guias-Int�rpretes de L�ngua Brasileira de Sinais � Libras � no �mbito Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre medidas de preven��o e combate ao etarismo (idadismo) no �mbito do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre o fluxo e o tratamento de den�ncias relativas � viola��o de direitos humanos no �mbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com defici�ncia e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementa��o e estrutura��o de espa�os f�sicos, denominados �Centros Interescolar de Rob�tica � CIR�, a fim de fomentar o letramento digital, rob�tica e utiliza��o adequada da intelig�ncia artificial como elemento did�tico na Educa��o B�sica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a vacina��o gratuita contra a doen�a herpes-z�ster no Sistema P�blico de Sa�de do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de recontrata��o de profissionais de sa�de empregados em contratos administrativos de presta��o de servi�os de sa�de em �mbito distrital

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/03/2025    �ltimo Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda P�blica, sobre crit�rios para a responsabilidade tribut�ria no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE RESOLU��O n� 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Disp�e sobre a forma��o e a capacita��o dos servidores e parlamentares da C�mara Legislativa do Distrito Federal em rela��o aos direitos da pessoa idosa.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 25/03/2025    �ltimo Dia: 31/03/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
 

PROJETO DE LEI n� 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5� da Lei n� 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de seguran�a para eventos'.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/03/2025    �ltimo Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI n� 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o Direito a Sa�de Mental para os Agentes de Atividades Penitenci�rias do Sistema Penitenci�rio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a afixa��o de cartaz em depend�ncias de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no �mbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal n� 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exerc�cio da profiss�o.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/03/2025    �ltimo Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI n� 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possu�rem pessoas capacitadas para lidar com crian�as autistas.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunit�rios de Sa�de, nas resid�ncias habitadas por pessoas com defici�ncia, que residam desacompanhados, ou na companhia de um �nico parente ou acompanhante, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de preven��o ao teleass�dio moral no �mbito do teletrabalho e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que D� nova denomina��o aos restaurantes comunit�rios do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Pol�tica Distrital de Resid�ncia Uni e Multiprofissional em Sa�de.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei n� 4.949, de 2012 que �Estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Complementa��o de Renda para M�es At�picas ou Respons�vel Legal At�pico, no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de Curr�culos para Mulheres em condi��es de vulnerabilidade social, e incentivo � contrata��o destas mulheres por empresas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/03/2025    �ltimo Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI n� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 25/03/2025    �ltimo Dia: 31/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda P�blica, sobre crit�rios para a responsabilidade tribut�ria no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/03/2025    �ltimo Dia: 01/04/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 27/03/2025, �s 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2072141 C�digo CRC: 6FBD6E02.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 28/03/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 27/03/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2073088 Código CRC: E8513569.

Designação de Relatores - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 27 de março de 2025

João Marcelo Marques Cunha

Secretário de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 27/03/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2073615 Código CRC: 74FF0539.

Comunicado 

De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento (CPRA), Deputado Pepa, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o cancelamento da 1� Reuni�o Extraordin�ria, que seria realizada no dia 27 de mar�o de 2025, �s 11h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es.

Bras�lia, 26 de mar�o de 2025.

Danielle orrico

Secret�ria substituta da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por DANIELLE MARQUES FERREIRA ORRICO - Matr. 24508, Secret�rio(a) de Comiss�o - Substituto(a), em 26/03/2025, �s 19:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2072075 C�digo CRC: F11E37AF.

Ato do Presidente N� 182, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR ROBSON KONIG, matr�cula n� 12.651, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Registro e Reda��o Legislativa. (CC).

2. DESIGNAR ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA, matr�cula n� 24.419, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Registro e Reda��o Legislativa, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, a partir de 01/04/2025, DAVI BEZERRA SOUTO, matr�cula n� 24.415, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio �s Comiss�es Tempor�rias. (CC).

4. DESIGNAR, a partir de 01/04/2025, GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI, matr�cula n� 23.756, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio �s Comiss�es Tempor�rias, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

Bras�lia, 27 de mar�o de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2071861 C�digo CRC: 055DA4E6.

Ato do Presidente N� 183, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR CAMILA AGOSTINI para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 26/03/2025, PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE CARVALHO, matr�cula n� 23.939, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do Bloco A For�a da Fam�lia. (LP).

Bras�lia, 27 de mar�o de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2073142 C�digo CRC: EFCEC687.

Ato do Presidente N� 184, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR THAYS BRAGA BABILONIA FARIA DOS SANTOS para exercer o cargo de Secret�rio de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

Bras�lia, 27 de mar�o de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2073233 C�digo CRC: F7B10B45.

Portaria-GMD N� 111, DE 25 DE MAR�O DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora n� 55/2000 e n� 85/2024, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar os seguintes Requerimentos de Informa��es:

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

jo�o monteiro neto

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 25/03/2025, �s 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 25/03/2025, �s 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 25/03/2025, �s 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 25/03/2025, �s 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 25/03/2025, �s 19:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/03/2025, �s 10:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/03/2025, �s 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2069101 C�digo CRC: 3D47D856.

Portaria-DGP N� 133, de 26 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital n� 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer n� 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho n� 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25� Reuni�o, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora n� 41, de 2014, RESOLVE:

I � CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICA��O � AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avalia��o de t�tulos efetuada pela Comiss�o institu�da pela Portaria-GMD n� 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em raz�o da qualifica��o adicional decorrente da participa��o em eventos de capacita��o, desenvolvimento e educa��o continuada:

(*) Percentual m�ximo: 15% (Lei n� 4.342, de 2009, art. 13).

II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualifica��o incidam a partir da data de entrega dos t�tulos.

III � INDEFERIR o t�tulo constante no documento 1393631.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 26/03/2025, �s 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2071144 C�digo CRC: 49EBF9C5.

Portaria-DGP N� 134, de 27 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar n� 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar n� 769/2008; e no que consta no Processo n� 00001-00051351/2024-36, RESOLVE:

I � AVERBAR o tempo de servi�o/contribui��o, n�o concomitante com o per�odo laborado nesta Casa e averba��es anteriores, prestado pela servidora JOSEANE HELENA DE OLIVEIRA, matr�cula n� 24.796-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Pol�cia Legislativa, da seguinte forma: 895 dias, de 7/1/2011 a 19/6/2013, � SECRETARIA DE JUSTI�A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de servi�o e licen�a-pr�mio por assiduidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, conforme certid�o emitida pela Secretaria de Justi�a e Cidadania do Distrito Federal; e 4.169 dias, de 20/6/2013 a 17/11/2024, ao DEPARTAMENTO DE TR�NSITO DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de servi�o e licen�a-pr�mio por assiduidade/licen�a-servidor, correspondentes a 11 (onze) anos, 5 (cinco) meses e 1 (um) dia, conforme declara��o emitida pelo Departamento de Tr�nsito do Distrito Federal.

II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averba��o retroajam a 18 de novembro de 2024, data de exerc�cio da servidora nesta Casa, n�o se computando o per�odo de 28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concess�o de adicional por tempo de servi�o, tendo em vista o que disp�e o art. 8�, IX, da Lei Complementar n� 173/2020.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/03/2025, �s 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2073197 C�digo CRC: 5BC00928.

Portaria-DGP N� 135, de 27 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo � 1� do art. 4� do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital n� 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo n� 00001-00010710/2025-86, RESOLVE:

AUTORIZAR a lota��o provis�ria, na Unidade de Processo Legislativo Or�ament�rio, Finan�as, Transpar�ncia, Tributa��o, Regula��o, Desenvolvimento Econ�mico, Ci�ncia e Tecnologia - UEOF, do servidor ALEXANDRE ROSA LOPES, matr�cula n� 23.552, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, com lota��o de origem na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente - UDA.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/03/2025, �s 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2073326 C�digo CRC: 6FABBAE1.

Portaria-DGP N� 136, de 27 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002660/2000, RESOLVE:

CONCEDER � servidora JULIANA DE CARVALHO MELLO, matr�cula n� 12.530-54, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, 3 (tr�s) meses de licen�a-servidor, referentes ao per�odo aquisitivo de 22/3/2020 a 20/3/2025, a serem usufru�das at� 22/8/2029.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/03/2025, �s 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2073339 C�digo CRC: B38564D2.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/03/2025, �s 11:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2072217 C�digo CRC: 595A52E3.

Memorando N� 4/2025-LIDGOV

Bras�lia, 26 de mar�o de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora- GMD

Assunto: Delega��o de compet�ncia do patrim�nio

Prezados, 

O l�der de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribui��es regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, retificando o memorando 02/2025 do Gabinete do deputado, RESOLVE: 

Art. 1� - Delegar compet�ncia, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LIC�RGIO OLIVEIRA DE SOUZA, matr�cula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos administrativos: 

I -Atestar folhas de ponto; 

II - Elaborar e atestar relat�rios de frequ�ncia mensal; 

III -Homologar marca��o, remarca��o e suspens�o de f�rias, nos casos previstos na legisla��o;

IV - Autorizar abono de ponto;

V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

VI - Assinar ato de nomea��o, exonera��o, dispensa, designa��o, requisi��o e de apresenta��o
de servidores; 

VII - Assinar documentos pelo SEI;

VIII - Responder pelos bens patrimoniais da unidade.

Atenciosamente,

deputado hermeto 

L�der de Governo MDB/DF

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. 00148, Deputado(a) Distrital, em 26/03/2025, �s 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2070445 C�digo CRC: 38808864.

Aviso de Licitação 

Brasília, 26 de março de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025

Processo nº 00001-00028965/2023-33. Objeto: Contratação de serviços especializados de Operação, Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de Service Desk (N1, N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e presencial, com utilização das práticas da Information Technology Infraestructure Library (ITIL) e com foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 12 (doze) meses: R$ 2.049.765,48. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses. Data/hora da Sessão Pública: 14/04/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 26/03/2025, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2071140 Código CRC: 69F0E83F.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Bras�lia, 26 de mar�o de 2025.

Processo SEI n.� 00001-00008932/2025-39. Contrato n� 44/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a CENTROVIDA ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 04.386.511/0001-44. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os de atividade odontol�gica. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N�2025NE00313; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Vivian de Castro Peres Borges.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 26/03/2025, �s 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2070306 C�digo CRC: AB12335F.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO
 

PROJETO DE LEI nº 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no âmbito Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o fluxo e o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a doença herpes-zóster no Sistema Público de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recontratação de profissionais de saúde empregados em contratos administrativos de prestação de serviços de saúde em âmbito distrital

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.652/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.654/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.655/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.656/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Institui a Gratificação por Habilitação da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 57/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a instituição da Semana de Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
 

PROJETO DE LEI nº 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5º da Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de segurança para eventos'.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI nº 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o Direito a Saúde Mental para os Agentes de Atividades Penitenciárias do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência, que residam desacompanhados, ou na companhia de um único parente ou acompanhante, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dá nova denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº 4.949, de 2012 que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 31/03/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2076760 Código CRC: 83916EAB.

Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES

4ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 1.638, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

Brasília, 31 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 31/03/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2078301 Código CRC: 113CC326.

Redesignação de Relatores - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI , do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

Prazo para Parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.  

Brasília, 31 de março de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2078011 Código CRC: D5FAED26.