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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 3/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 27 de janeiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00051678/2025-99. Contrato nº 05/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 22.041.509/0001-15. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços em Oftalmologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00005; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 19/01/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Danielle Couto da Silva Jampaulo de Andrade.
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 27/01/2026, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 1/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 27 de janeiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00052685/2025-16 Contrato nº 06/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA - INEFRO, CNPJ: 56.979.679/0001-67. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos, nas especialidades de Nefrologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00002; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 19/01/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Antônio José de Almeida Inda Filho.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 27/01/2026, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 4/2026
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 27 de janeiro de 2026.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00052398/2025-06. Contratada: ANGIOVEN - ANGIO CARDIO CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 10.817.238/0002-49 Objeto: prestação de serviços em Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia e Nutrição conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2472623 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2506541.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 27/01/2026, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Atos 65/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 65, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 26/1/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.994 | AIRTON BORDIN JUNIOR | 00001-00006212/2023-77 | CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO | ANALISTA DE SISTEMAS / ÁREA 3 | APROVADO |
Brasília, 27 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/01/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Portarias 16/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 16, de 27 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000245/2010, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ROBERTO WANDERLEY CAMPOS FERREIRA, matrícula nº 16.728-13, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 6/1/2021 a 4/1/2026, a serem usufruídas no seguinte modo: 2 meses no período de 6/4/2026 a 4/6/2026 e 1 mês a ser usufruído até 8/6/2030.
inaldo jose de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 27/01/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Portarias 16/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 16, de 26 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada em elaboração de estudo técnico, projeto básico e projeto executivo de engenharia e arquitetura para adequação da estrutura física da TV Câmara Distrital, designada pela Portaria do Secretário-Geral nº 271, de 1º de outubro de 2025. Processo nº 00001-00032977/2025-24.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| DIOGO CARNEIRO FERREIRA | 23.307 | NTO | Integrante Administrativo |
| CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIA | 24.691 | NTO | Integrante Técnico |
| ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI | 22.705 | ASTEA | Integrante Técnico |
| LUIZ MARINO KULLER | 23.932 | ASTEA | Integrante Técnico |
| VINÍCIOS TEIXEIRA TAMBARA | 24.567 | ASTEA | Integrante Técnico |
| EDUARDO MIORANZA VIVAN | 24.612 | ASTEA | Integrante Técnico |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/01/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 2/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 26 de janeiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00052397/2025-53. Contrato nº 115/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a INSTITUTO DE FISIOTERAPIA, SAÚDE INTEGRADA E BEM-ESTAR LTDA., CNPJ: 33.036.342/0001-10. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos, nas especialidades de Ortopedia e Fisioterapia Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00004; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 19/01/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Sonia Leite de Siqueira.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 27/01/2026, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 018, de 28 de janeiro de 2026
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDICAL, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os seus filiados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 13h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em primeira e única convocação, para deliberar sobre as seguintes pautas:
Pauta de reivindicações da categoria para o exercício 2026;
Informes gerais.
Brasília, 26 de janeiro de 2026.
MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO
Presidente do Sindical
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 02, lotes 420/440 – Ed. City Offices, sl. 231 e 233. CEP 70610-420.
Fone: (61) 3347-8400 - www.sindical.org.br / administrativo@sindical.org.br
DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Atos 9/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 9, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, que designa servidores para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando os Processos SEI nº 00001-00004143/2023-67 e nº 00001-00002783/2025-02, o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 144, de 2025, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
| Servidor | Matrícula | Representação | |
| Renato Luiz Cabral | Titular | 11.860 | Presidência |
| Josias Mendes da Silva | Suplente | 24.702 | |
| Paulo Henrique Ferreira da Silva | Titular | 11.423 | 1ª Vice-Presidência |
| Cristina Rodrigues Campos | Suplente | 23.013 | |
| Daniel Jürgen Plattner Fernandez | Titular | 23.913 | 2ª Vice-Presidência |
| Paula de Brito Araújo | Suplente | 13.175 | |
| Beatriz Montenegro Bazzi | Titular | 23.548 | 1ª Secretaria |
| Iara Guimarães Rocha | Suplente | 23.690 | |
| Ricardo Lima de Oliveira | Titular | 16.689 | 2ª Secretaria |
| Antonio Carlos Dib de Sousa e Silva | Suplente | 11.343 | |
| Marco Cesar Douetts Gouveia | Titular | 11.215 | 3ª Secretaria |
| Vinicius Abreu Cavalcanti Cardoso | Suplente | 23.764 | |
| Mario Sérgio Rodrigues Ananias | Titular | 18.350 | 4ª Secretaria |
| Carlos Eugênio Dias Marinho | Suplente | 11.868 | |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2026, às 08:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2026, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 09:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2026, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Portarias 17/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 17, DE 26 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2501252 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001563/2026-34, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da montagem do evento Formatura do Projeto Rede Comunitária, no dia 4 de março de 2026, das 14h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| GABRIEL BELTRÃO DE SOUZA SORIANO LAGO Secretário-Executivo substituto/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | Juliana Ribas ParaÍso Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Portarias 18/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 18, DE 26 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2498655 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00033278/2025-00, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização do Programa Conhecendo o Parlamento 2026, nas datas e horários constantes do Anexo Único.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| GABRIEL BELTRÃO DE SOUZA SORIANO LAGO Secretário-Executivo substituto/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | Juliana Ribas ParaÍso Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Data | Horário |
| 17 de março de 2026 | 08h às 17h |
| 18 de março de 2026 | 08h às 17h |
| 24 de março de 2026 | 08h às 17h |
| 25 de março de 2026 | 08h às 17h |
| 31 de março de 2026 | 08h às 17h |
| 01 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 08 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 14 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 15 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 22 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 28 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 29 de abril de 2026 | 08h às 17h |
| 05 de maio de 2026 | 08h às 17h |
| 06 de maio de 2026 | 08h às 17h |
| 12 de maio de 2026 | 08h às 17h |
| 13 de maio de 2026 | 08h às 17h |
| 02 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 03 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 09 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 10 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 16 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 17 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 23 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 24 de junho de 2026 | 08h às 17h |
| 04 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 05 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 11 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 12 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 18 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 19 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 25 de agosto de 2026 | 08h às 17h |
| 01 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 02 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 08 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 09 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 15 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 16 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 22 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 23 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 29 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 30 de setembro de 2026 | 08h às 17h |
| 06 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 07 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 13 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 15 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 20 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 21 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 27 de outubro de 2026 | 08h às 17h |
| 03 de novembro de 2026 | 08h às 17h |
| 04 de novembro de 2026 | 08h às 17h |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Portarias 19/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 19, DE 26 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2503570 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001627/2026-05, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da Aula Inaugural do PRONASCI Juventude Brasília, no dia 24 de abril de 2026, das 13h às 18h30.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| GABRIEL BELTRÃO DE SOUZA SORIANO LAGO Secretário-Executivo substituto/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | Juliana Ribas ParaÍso Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Avisos - Licitações 1/2026
Aviso de Licitação
Brasília, 28 de janeiro de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP
Processo nº 00001-00019423/2025-31. Objeto: Registro de preços para aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Licitação FRACASSADA. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 28/01/2026, às 10:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 36/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 36, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.928 | DANIELE MEIRA DE PINHO RODRIGUES PAULINO | 00001-00006352/2023-45 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ASSISTENTE SOCIAL | APROVADA |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 37/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 37, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.931 | RICARDO CAMPOS SILVA | 00001-00006301/2023-13 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ANALISTA DE SISTEMAS/ÁREA 4 | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 38/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 38, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.916 | HESLI SÁLVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS | 00001-00006446/2023-14 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 39/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 39, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.929 | BRUNO PORTO CARVALHO | 00001-00006300/2023-79 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 41/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 41, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.933 | FERNANDA SILVA RODRIGUES DE SEABRA | 00001-00006341/2023-65 |
CONSULTOR TÉCNICO- LEGISLATIVO
| ADMINISTRADOR | APROVADA |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 42/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 42, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.932 | LUIZ MARINO KULLER | 00001-00006323/2023-83 |
CONSULTOR TECNICO- LEGISLATIVO
| ARQUITETO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 43/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 43, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.930 | PAULO JUNIOR WERLANG | 00001-00006311/2023-59 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| INSPETOR DE POLÍCIA | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 44/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 44, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.925 | ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI | 00001-00006207/2023-64 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 1/2026
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente Nº 01, DE 2026
Dispõe sobre a criação do Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes"da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 46, inciso III, do Regimento Interno da CLDF, instituído pela Resolução nº 353/2024, RESOLVE:
Art. 1º Criar o Concurso de Fotografia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, denominado "Brasília Sob Lentes".
Art. 2º São objetivos do Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes":
I – promover a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, incentivando o olhar crítico e sensível sobre a cidade de Brasília;
II – estimular a participação da comunidade em ações culturais promovidas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal;
III – valorizar as pessoas, as vivências e os espaços cotidianos que constroem a cidade de Brasília, evidenciando sua diversidade cultural, social, arquitetônica e urbana;
IV – fortalecer o vínculo entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a sociedade, por meio de iniciativas que promovam o pertencimento, a identidade e a participação social;
V – fomentar a produção artística e cultural como instrumento de expressão cidadã.
Art. 3º O Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes" destina-se à participação da comunidade em geral, obedecidas as categorias, condições, critérios e prazos estabelecidos em edital específico.
Art. 4º Serão premiados as fotografias selecionadas, conforme edital específico.
Art. 5º Compete à Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS o planejamento, a coordenação, a execução, a regulamentação, o acompanhamento e a avaliação do Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes".
Art. 6º Para os fins do disposto neste ato, poderão ser firmados convênios e acordos de cooperação com instituições públicas do Distrito Federal e instituições educacionais de natureza pública e privada.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de janeiro de 2026.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 4/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 4, DE 07 DE janeiro DE 2026
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2484531 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000257/2026-81, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão - Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização do lançamento do livro "Mandato de Valor - O Método", no dia 25 de fevereiro de 2026, às 19h30.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | fábio cardoso fuzeira Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| SAMueL COELHO ALVES KONIG Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/01/2026, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 3/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 3, DE 07 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2484418 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052598/2025-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização dos espaços culturais solicitados, Galeria do Espelho d’Água, Espaço Cultural Athos Bulcão (Foyer do Plenário) e Pátio das Comissões da CLDF, sem ônus, para a realização das exposições institucionais alusivas aos 35 anos da CLDF, no período de 02 de fevereiro a 13 de março de 2026.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | fábio cardoso fuzeira Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| SAMueL COELHO ALVES KONIG Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/01/2026, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2026, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 4/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 4, de 09 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00022644/2022-44, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ, matrícula nº 22.844-31, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 7/2/2020 a 4/2/2025, a serem usufruídos até 9/7/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 09/01/2026, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 1/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 07 de janeiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00051981/2025-91. Contrato nº 111/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA., CNPJ: 09.366.963/0001-88. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE03389; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 16/12/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Ana Paula Azevedo Dias.
| Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 08/01/2026, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 6/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 6, de 9 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00008403/2023-73, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CAMILA DE MEDEIROS ESCOBAR, matrícula nº 23.686-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/10/2019 a 21/10/2024, a serem usufruídos até 25/3/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 09/01/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 45/2026
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 45, de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 09/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
| MATRÍCULA | SERVIDOR | PROCESSO | CARGO | CATEGORIA | RESULTADO |
| 23.982 | RODRIGO VIEIRA DE SOUSA | 00001-00006394/2023-86 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 09 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Portarias 2/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 002, de 07 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 1º do Ato da Presidência nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25 de abril de 2023,RESOLVE:
Art. 1º Designar os fiscais do Contrato-PG nº 65/2025-NPLC, celebrado por inexigibilidade de licitação entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa 4Linux Serviços de Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.152/0001-95, para acompanhamento da execução da ação de capacitação intitulada “Formação Linux”, com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas, composta por aulas práticas e laboratoriais, realizadas na modalidade online, self-paced (assíncrona), com acesso disponível por 1 (um) ano a partir da matrícula.
Art. 2º Ficam designados como fiscais do referido contrato os seguintes servidores, incumbidos das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:
| Nome | Função | Lotação | Matrícula |
|---|---|---|---|
| Thais de Oliveira Alcantara | Fiscal | ELEGIS/NEP | 23.676 |
| Alline Nunes Andrade | Fiscal Substituta | ELEGIS/NEP | 24.596 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2026, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 46/2026
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 46, de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 11/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.986 | LETICIA SALUA MARASCHIN MOTTOLA | 00001-00006229/2023-24 |
CONSULTOR LEGISLATIVO
| MEIO AMBIENTE | APROVADA |
Brasília, 12 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 49/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 49, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00000407/2026-56, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a partir de 7 de janeiro de 2026, LOUISEANE FERNANDES FEITOSA OLIVEIRA, matrícula nº 23.985, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, nomeada pelo Ato do Presidente nº 464, de 2022, publicado no DCL nº 254, de 15 de dezembro de 2022.
Brasília, 12 de janeiro de 2026.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Demonstrativos 1/2026
| DEPUTADO (A) | LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE | ASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA | ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA | DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR | OUTROS | OUTROS | GLOSA | TOTAL ( ¹ ) R$ | |||
| IMÓVEL | MÁQUINA E EQUIPAMENTO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS | VEÍCULO | |||||||||
| CHICO VIGILANTE | 5.853,56 | 5.500,00 | 3.000,00 | 14.353,56 | ||||||||
| DANIEL DONIZET | 6.000,00 | 8.000,00 | 14.000,00 | |||||||||
| DAYSE AMARÍLIO DONETTS DINIZ | 4.500,00 | 700,00 | 8.535,55 | 13.735,55 | ||||||||
| DRA. JANE | 2.100,82 | 5.600,00 | 788,40 | 7.641,47 | 16.130,69 | |||||||
| EDUARDO PEDROSA* | ||||||||||||
| FÁBIO FÉLIX | 5.248,70 | 5.000,00 | 683,33 | 10.932,36 | ||||||||
| GABRIEL MAGNO | 2.318,00 | 3.500,00 | 9.185,00 | 15.003,00 | ||||||||
| HERMETO | 3.124,50 | 4.000,00 | 5.000,00 | 15.124,50 | ||||||||
| IOLANDO ALMEIDA | 4.600,00 | 6.000,00 | 5.000,00 | 15.600,00 | ||||||||
| JAQUELINE SILVA | 3.000,00 | 6.000,00 | 3.883,00 | 12.883,00 | ||||||||
| JOÃO CARDOSO | 2.243,90 | 7.500,00 | 6.000,00 | 15.743,90 | ||||||||
| JOAQUIM RORIZ NETO | 7.000,00 | 649,00 | 3.500,00 | 11.149,00 | ||||||||
| JORGE VIANNA* | ||||||||||||
| MARCOS MARTINS MACHADO | 4.200,00 | 5.500,00 | 5.000,00 | 14.700,00 | ||||||||
| MAX MACIEL | 3.390,00 | 5.000,00 | 8.390,00 | |||||||||
| PAULA BELMONTE | 10.050,00 | 10.050,00 | ||||||||||
| PASTOR DANIEL DE CASTRO | 4.700,00 | 6.850,00 | 11.550,00 | |||||||||
| PEDRO PAULO DE OLIVEIRA | 2.455,00 | 4.800,00 | 3.000,00 | 3.500,00 | 13.755,00 | |||||||
| RICARDO VALE | 4.964,64 | 6.000,00 | 8.744,60 | 19.709,24 | ||||||||
| ROBÉRIO NEGREIROS | 7.127,47 | 325,74 | 4.000,00 | 1.249,00 | 477,77 | 13.179,98 | ||||||
| ROGÉRIO MORRO DA CRUZ | 5.300,00 | 9.700,00 | 15.000,00 | |||||||||
| ROOSEVELT VILELA* | ||||||||||||
| THIAGO MANZONI | 3.202,50 | 2.524,50 | 8.330,44 | 4.445,38 | 18.502,82 | |||||||
| WELLINGTON LUIZ* |
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| ( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (01/01/2026) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz. | ||||||||||||
| ** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações. | ||||||||||||
| Fonte: SEI 2489329 | ||||||||||||
| Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 12/01/2026, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 47/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 47, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 09/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.981 | PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES | 00001-00006425/2023-07 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADA |
Brasília, 9 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 48/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 48, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 10/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
| MATRÍCULA | SERVIDOR | PROCESSO | CARGO | CATEGORIA | RESULTADO |
| 23.984 | WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI | 00001-00006284/2023-14 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ANALISTA DE SISTEMAS-ÁREA 4 | APROVADO |
Brasília, 10 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 09/2024-NPLC, celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., o valor mensal do contrato fica reajustado para R$ 441.250,08 (quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos). O valor atualizado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 28 de novembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo dos Valores Atuais e Reajustados | Valor total anual sem reajuste | R$ 426.052,20 |
| Percentual acumulado ICTI (NOV/24 - OUT/25) | 3,57% | |
| Valor total anual reajustado | R$ 441.250,08 | |
| Valor do acréscimo | R$ 15.197,88 |
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/01/2026, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Atos 4/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 4, DE 2026
Informa retorno de servidores colocados à disposição da CPI do Rio Melchior ao órgão de exercício.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos Memorando nº 2/2026-CPI-RIO MELCHIOR (2485400), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00000468/2026-13, RESOLVE:
Art. 1º Declarar que os servidores a seguir relacionados voltam a ter exercício no órgão cedente, em decorrência do término dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, no dia 7/1/2026:
| Nome | Matrícula |
| Alisson Cardoso Ferreira - Agente de Polícia - Polícia Civil do Distrito Federal | 1.716.299-8 |
| Douglas da Silva Curinga - Escrivão de Pólícia - Polícia Civil do Distrito Federal | 227.827-8 |
| Rafael Ferreira Bernardino - Delegado de Polícia - Polícia Civil do Distrito Federal | 76.201-6 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7/1/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 9 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/01/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Portarias 5/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 5, DE 12 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 130 (2474912) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052500/2025-65, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Encontro Pedagógico Unificado - EPU, do Instituto Federal de Brasília, no dia 2 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo Substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva Substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/01/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Portarias 3/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 003, de 12 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Fiscal e Fiscal substituto da Ata de Registro de Preços 23/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa
Jarda Comercial de Alimentos EIRELI – CNPJ nº 04.119.118/0001-94. Objeto: Aquisição de copos biodegradáveis para água e café, por meio do sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00039688/2025-56.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | LOTAÇÃO |
| Maria da Penha de Araújo | Fiscal | 13.198 | NUPLAC |
| Rodrigo Loiola Bernardino | Fiscal substituto | 23.408 | NUPLAC |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Atos 3/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 3, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, que disciplina, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a tomada de contas especial, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a fim de adequar prazos e aprimorar regras da tomada de contas especial.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41, §2º, VIII, e 275, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1° O art. 56 da Norma de Administração de Bens Patrimoniais, anexa ao Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 56. O Diretor de Administração e Finanças, em conjunto com os Chefes do Setor de Material e Patrimônio e do Núcleo de Gestão Patrimonial, deve analisar a justificativa de que trata o inciso I do artigo anterior no prazo de 10 dias.”
Art. 2º Fica revogado o inciso XIV do art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, renumerando-se os incisos subsequentes.
Art. 3º Os arts. 7º, 12, 21, 33 e 47 do Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
Parágrafo único. Tratando-se de desaparecimento de bem ou de extravio cuja reparação seja insuscetível de restituí-lo às funções normais de uso, para fins de cálculo do valor atualizado do bem na propositura do Termo Circunstanciado de Regularização – TCR, aplicam-se os §§ 2º a 4º do art. 37 deste Ato e o § 3º do art. 55 do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017.”
“Art. 12. A título de racionalização administrativa e economia processual, é dispensável a instauração da tomada de contas especial nas seguintes hipóteses:
I – quando o valor do bem ou do dano, efetivo ou presumido, atualizados até a data do conhecimento dos fatos pela autoridade administrativa competente, for inferior ou igual a ¼ do valor estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015, ou norma que vier a sucedê-la;
...
III – para apurar incidentes ocorridos com veículo oficial em casos de dano, furto, roubo ou infração de trânsito, bem como de bens públicos nos casos de furto ou roubo, cujo valor do prejuízo estimado ou presumido seja inferior a 2 vezes o limite estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.
...
§ 2º A dispensa de instauração de tomada de contas especial de valor inferior ao estabelecido nos incisos I e III do caput não se aplica aos casos em que a soma dos débitos atualizados de um mesmo responsável ultrapassar o referido valor.
...
§ 4º Os casos de dispensa de instauração de tomada de contas especial, previstos nos incisos I e III, não implicam o cancelamento do débito devidamente atualizado, ao qual continua obrigado o devedor e cujo pagamento é condição para baixa de responsabilidade na conta contábil pertinente.
...
§ 6º O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante proposição motivada da comissão de tomada de contas, pode não aplicar a dispensa prevista nos incisos deste artigo, nos casos em que as circunstâncias do fato, as repercussões do evento danoso ou a reprovabilidade da conduta do agente justifiquem a instauração de Tomada de Contas Especial.
§ 7º O inciso I do caput aplica-se a bens danificados ou não localizados, bem como, residualmente, aos casos que não puderem ser enquadrados nas hipóteses dos incisos II e III. § 8º Os casos de dispensa de instauração de tomada de contas especial previstos nos incisos I, II e III do caput não isentam o servidor de responder a processos de natureza disciplinar.”
“Art. 21. ...
...
§ 3º Nas tomadas de contas instauradas por determinação do TCDF, é utilizado o rito ordinário, salvo expressa determinação em contrário na decisão que impuser a instauração.”
“Art. 33. ...
...
IV – fixação do prazo improrrogável de 10 dias úteis para apresentação da defesa, ressarcimento ou regularização.”
...
§ 2º A eventual ausência de defesa prévia na fase interna da tomada de contas especial não gera a sua nulidade, podendo ser suprida pelo exercício do contraditório e da ampla defesa na fase externa no TCDF.”
“Art. 47. ...
§ 1º O encerramento de tomada de contas especial não se aplica aos casos em que a instauração seja determinada pelo TCDF sob o rito ordinário.”
Art. 4º O Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, passa a vigorar acrescido do art. 55-A:
“Art. 55-A. Os prazos previstos neste Ato que não forem estabelecidos expressamente em dias úteis são contados em dias corridos, em especial os previstos nos arts. 9º, § 1º, 10, 24, 29, 38, III, 40 e 45.”
Art. 5º O Anexo Único do Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
ANEXO ÚNICO
| TERMO CIRCUNSTANCIADO DE REGULARIZAÇÃO (TCR) Nº XX/20XX | |
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO ENVOLVIDO | |
| Nome: | CPF: |
| Matrícula: | Cargo: |
| Unidade de lotação: | Unidade de exercício: |
| E-mail: | Telefone: |
| 2. DADOS DA OCORRÊNCIA | |
| Objeto: | |
| Data e local da ocorrência: | |
| Descrição dos fatos: | |
| Valor original do prejuízo (R$): | Valor atualizado do prejuízo (R$): |
| 3. RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA | |
| Nome: | Matrícula: |
| Função: | Unidade de exercício: |
| Local/Data: | Assinatura: |
| 4. CIÊNCIA DO ENVOLVIDO | |
| Eu..................................................., declaro-me ciente da descrição da ocorrência acima e das consequências do descumprimento deste termo, ao passo em que reconheço o prejuízo relacionado aos autos do processo nº XX. | |
| Local: | Data: |
| Assinatura: | |
| 5. RESSARCIMENTO OU REGULARIZAÇÃO | |
| Data da reparação: | Forma*: |
| Valor recolhido: | Critério de atualização: |
| Comprovantes: | Quantidade de parcelas: |
| Outras considerações: | |
| * Ressarcimento integral, Ressarcimento parcelado, Recuperação, Reposição. | |
| 6. CONCLUSÃO | |
| Recomenda-se o arquivamento dos presentes autos em razão de o agente envolvido ter promovido o adequado ressarcimento do prejuízo causado ao erário por meio de: ( ) Ressarcimento integral ( ) Ressarcimento parcelado ( ) Reposição ( ) Recuperação ATENÇÃO: A falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou de qualquer parcela por mais de 90 dias, acarretará o, cancelamento do parcelamento, o envio dos autos à Procuradoria-Geral da CLDF para cobrança judicial, ou ao Presidente da CLDF para abertura de TCE. | |
| Nome: | Matrícula: |
| Local/Data: | Assinatura: |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/01/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 20:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Portarias 7/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 7, de 13 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-000735/1994, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo AFONSO GUILHERME MEDEIROS DA SILVA LUZ, matrícula nº 11.797-19, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 2 meses do período aquisitivo de 31/3/1993 a 29/3/1998; 3 meses do período aquisitivo de 30/3/1998 a 28/3/2003; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 28/3/2018 a 26/3/2023.
RAQUEL BEZERRA DE GODOY
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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