PORTARIA-DGP Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 166, II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-000467/2012, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DRH nº 73, de 15 de maio de 2012, publicada no DCL de 16/5/2012,
retificada anteriormente pela Portaria-DRH nº 237, de 10 de maio de 2023, republicada no DCL de
1º/6/2023, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor JOSÉ ANTÔNIO
CORREA LAGES, matrícula nº 16.769-01, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Pedagogo, passando a ser da seguinte forma: 483 dias, de 25/5/1972 a 19/9/1973, à
LIVRARIA VIVIANI LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 28 dias, de 5/1/1978 a
1º/2/1978, à CIA BANDEIRANTES DE SERVIÇOS GERAIS, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade; 255 dias, de 20/10/1979 a 30/6/1980, à CHEQUER E RIBEIRO LTDA, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; 358 dias, de 1°/3/1987 a 21/2/1988, à THATHI SISTEMA DE
EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO S/C LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 2.503 dias,
de 21/2/1989 a 29/12/1995, à SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; 302 dias, de 1º/3/1996 a 27/12/1996, à THATHI SIST EDUC E COM
S/C LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.035 dias, de 1º/3/1997 a 30/12/1999, à
SIST COC DE ED E COM S/C LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.046 dias, de
1°/2/2000 a 12/12/2002, à SOCIEDADE EDUCAÇÃO NED S/S LTDA, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade; 750 dias, de 13/12/2002 a 31/12/2004, à CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE
RIBEIRÃO PRETO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 501 dias, de 1°/1/2005 a
16/5/2006, ao ESTADO DE SAO PAULO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando
7.261 (sete mil, duzentos e sessenta e um) dias, correspondentes a 19 (dezenove) anos, 10 (dez)
meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/06/2025, às 11:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212436 Código CRC: 3ECFE1A5.

PORTARIA-DGP Nº 266, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.758
JACIARA BRITO DA
COSTA E SILVA DUARTE
00001-
00006633/2025-60
17/6/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.





EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/06/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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PORTARIA-DGP Nº 267, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024
do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140
da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que
consta no Processo 001-001579/2000, RESOLVE:
CONCEDER a servidora CELIA ARCENIO DE SOUSA, matrícula nº 12.581-37, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 15/6/2020 a 13/6/2025, a serem usufruídas no período
de 1º/8/2025 a 29/10/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/06/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2214446 Código CRC: A0A58205.

PORTARIA-DGP Nº 268, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no
Processo 001-001146/2011, RESOLVE:
CONCEDER à servidora GABRIELA SANTIAGO MANCIN, matrícula nº 16.822-02, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 27/6/2016 a 25/6/2021, a serem
usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/06/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2214718 Código CRC: 4BA9CA0A.

PORTARIA-DGP Nº 269, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
000349/2000, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JAIRO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 12.354, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período
aquisitivo de 26/2/2020 a 27/2/2025, a serem usufruídos até 1º/8/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/06/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215034 Código CRC: AF00F257.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 181, DE 25 DE JUNHO DE 2025


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 24/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.965.853/0001-81, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA DE
LICITAÇÃO, de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de consultoria e assessoria
técnica atuarial, abrangendo o Plano de Saúde do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores da CLDF - FASCAL, conforme Termo de Referência (SEI 2085252). Processo
nº 00001-00044569/2024-34.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Alexandre Kioto Araujo
Yamaguchi
23.925 Secre Fiscal
Harisson de Oliveira Lima 24.670 Fascal Fiscal Substituto


Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212374 Código CRC: AD7EB0CF.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-
CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2020 e 2022) para fazer face à
despesa de recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022,
publicado no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO.
(Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de Dívida (13ª e 14ª
listagens) (SEI 2204739), Relatório Detalhamento Individual (13ª e 14ª listagens) (SEI 2204741),
Despacho SEPAG (SEI 2204749), Despacho DGP (SEI 2214664), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI
1141615) e Despacho DAF (SEI 2214793). VALOR: R$ 3.641,81 (Três Mil e Seiscentos e Quarenta e Um
Reais e Oitenta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota
de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
Nome CPF
2020 2022
Total
Valor Correção Valor Correção
ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA 028.***.***-00 R$ 1.391,28 R$ 482,12 R$ 1.532,74 R$ 235,67 R$ 3.641,81
TOTAL R$ 3.641,81

JOÃO MONTEIRO NETO


Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215275 Código CRC: 81A9D10B.

MEMORANDO Nº 68/2025-GSVP
Brasília, 26 de junho de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Senhor Secretário-Geral,

Cumprimentando-o cordialmente, solicito que seja delegada competência ao Secretário
Executivo da Segunda Vice-Presidência, JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, para
responder pelos expedientes desta unidade e das demais unidades subordinadas, como:

- Responder pelos bens patrimoniais desta unidade;
- Assinar/atestar folhas de ponto e elaborar o Relatório de Frequência Mensal;
- Autorizar abono de ponto e outros afastamentos/licenças;
- Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;
- Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação de
servidores;
- Dar entrada de exercício aos servidores nomeados;
- Organizar escalas de férias, recessos e demais atos administrativos relacionados a gestão de pessoal;
- Autorizar a participação de servidores em eventos internos e externos de capacitação;
- Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa;
- Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;
- Assinar documentos pelo SEI;
- Responder pelos atos administrativos/expedientes da Segunda Vice-Presidência .


Atenciosamente,

Deputada PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/06/2025, às 17:56, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215145 Código CRC: AC32FE30.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00002468/2024-96. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto art. 3º, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento na Cláusula 11.2, I, do Contrato-PG Nº
37/2024-NPLC, e no art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de
ADVERTÊNCIA à empresa MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 39.603.847/0001-04, em razão da recorrência dos vícios de projeto, descumprindo critérios de
qualidade básicos previstos no item 24 (DA QUALIDADE PROFISSIONAL E DO SERVIÇO) do Termo de
Referência do Aviso de Contração Direta nº 90018/2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de
Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2214243 Código CRC: 764DDE64.

APOSTILAMENTO
Brasília, 25 de junho de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima, Item 10.3, do Contrato-PG nº 15/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 88.633.680/0002-02, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do
contrato fica reajustado para R$ 1.385.995,52 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil
novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a 05 de abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral
/ Ordenador de Despesa.


Demonstrativo de Valores
Valor total do contrato sem reajuste R$ 1.295.809,48
Percentual acumulado ICTI - abril/24 a mar/25 6,96%
Valor total do contrato reajustado R$ 1.385.995,52
Valor do reajuste R$ 90.186,04
Valor retroativo devido (abr/25 a maio/25) R$ 8.426,92


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212390 Código CRC: 1AFFDBBD.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00018355/2022-41. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto nos artigos 155 e 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade
de MULTA, no valor de R$ 2.646,36 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e seis
centavos), à empresa CLIMATICA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.604.476/0001-
67, com base nas Cláusulas 11.2, II, 11.3, VII e 11.3.1, VI, "a", do Contrato-PG nº 60/2024-NPLC, em
razão da inexecução parcial do Contrato, considerando o descumprimento ao disposto nos itens 23.4 e
24 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90034/2024-CLDF. JOÃO
MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2214916 Código CRC: 91417CC1.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001.00003054/2020-51. Contrato: nº 12/2020 – PG/CLDF, decorrente de Pregão
eletrônico nº 14/2020. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa
VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.872.814/0001-30, Contratada. Objeto do Contrato: Contratação de link de dados de 2 Gbps para
acesso dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of
Service) instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato por mais 12(doze) meses, nos termos do
Art. 57, parágrafo 4º, da Lei 8.666/93, com vigência a partir de 26/06/2025, com cláusula resolutiva de
cumprimento do objeto do contrato, cujo prazo máximo será até 25/06/2026. Valor: R$ 87.119,52.
Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho
01126820425572627, fonte de recurso 100000000; natureza da despesa 339040. Nota de empenho:
2025NE00147, com valor de R$ 42.939,11, de 27/01/2025. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Partes: Pela Contratante, JOAO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 25/06/2025 e, pela
Contratada, JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e MARIANA BERNARDES FERREIRA DE SOUZA –
Representantes, em 25/06/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212320 Código CRC: 0825ED13.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 25 de junho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00025072/2025-06. Contratada: CLÍNICA ODONTOLAGO23 LTDA,
CNPJ: 08.972.027/0001-58 Objeto: prestação de serviços de odontologia conforme Laudo Técnico de
Vistoria para Credenciamento nº SEI 2208710.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 25/06/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212201 Código CRC: 2EAD76E7.

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.

APOSTILAMENTO

Brasília, 17 de julho de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 18/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 25, § 7º, c/c

art. 92, V, da Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 216.314,28 (duzentos

e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), conforme documentos

constantes dos autos do processo 00001-00035969/2022-97. O valor majorado passa a produzir efeitos

financeiros retroativos a 13 de julho de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral - Ordenador de

Despesa.

Valor do Contrato sem reajuste R$ 207.540,32

Percentual acumulado IPCA (JUL/23 - JUN/24) 4,227580%

Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado Valor do reajuste (Acréscimo) R$ 8.773,96

Valor do Contrato reajustado R$ 216.314,28

Valor retroativo a pagar - Jul/24 a Dez/24 R$ 2.005,53

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2242096 Código CRC: 97EADC66.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 391, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR WESLEY PINHEIRO BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 17 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2025, às 18:51, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2241871 Código CRC: 99B0BD31.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA Nº 014, DE 27

DE JUNHO DE 2025 (*)

Aprova o Plano de Trabalho do Setor de

Auditoria Médica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do

Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Auditoria Médica (2209828), unidade

vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de junho de 2025

BARBARA DE CARVALHO GOMES

Secretária-Executiva Substituta - Segunda-Secretaria

_________

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 133, de 01/07/2025, p. 41, incorreção na

numeração.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.

24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 17/07/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2241632 Código CRC: 8B774CF8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 199, DE 17 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por inexigibilidade nº 41/2025, por meio da Nota de

Empenho 2025NE00672, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Consultre

— Consultoria e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53, para ministrar o curso

“Curso Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores com Uso da IA: Contratações

Públicas com Abordagens de IA na Fase Preparatória”, na modalidade presencial, no período de 15 a 18

de julho de 2025, em Vitória/ES, com carga horária de 28 horas e previsão de atendimento a 5

servidores da DMI, conforme o Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 2210999). Processo nº 00001-

00020829/2025-67.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Thais de Oliveira Alcantara 23.676 ELEGIS/NEP Fiscal

Antonia Laís Oliveira da Silva 24.880 ELEGIS Fiscal Substituto

Airton Bordin Junior 23.994 DMI Fiscal Requisitante

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2242071 Código CRC: 45C14610.

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 04 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226649 Código CRC: 7A89DBEB.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.

PORTARIA-DGP Nº 284, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no

Processo nº 00001-00026912/2025-40, RESOLVE:

I - AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Planejamento de Compras - NUPLAC do

servidor Wellington Soares Santana, matrícula 11.729, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico

Legislativo, com lotação de origem no Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2244202 Código CRC: 15F35566.

PORTARIA-DGP Nº 289, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta nos Processos ns. 00001-00038381/2024-57 e 00001-

00025374/2025-76, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 1, de 3 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 7/1/2025,

que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e

averbações anteriores, prestado pela FABIANA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 24.700-00, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Legislativo, passando a ser da seguinte forma: 368 dias, de 19/2/2001 a

21/2/2002, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de

aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, correspondentes a 1 (um) ano e 3

(três) dias, conforme certidão emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; 24

dias, de 22/2/2002 a 17/3/2002, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,

para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, conforme certidão

emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; e 8.148 dias, de 18/3/2002 a

7/7/2024, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade,

adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 22

(vinte e dois) anos, 3 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certidão emitida pela Polícia Civil

do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 8 de

julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que

dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2244494 Código CRC: 6DA20F63.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 16 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001-00013382/2021-46. Contrato-PG nº 40/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto do

Contrato: Prestação de serviço de tecnologia da informação para monitoração, gerenciamento e suporte

às conexões à Infovia Brasília. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº

40/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 09/08/2025 a

08/08/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor total do

Contrato: R$ 45.931,22. Empenho 2025NE00157, no valor de R$ 26.924,92. Unidade Gestora 010101,

gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 01.126.8204.2557,

subtítulo 2627, natureza da despesa 3390-40. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 15/07/25, e, pela Contratada, DANIEL

SILVA ANTONELLI, em 14/07/2025, e GUILHERME ALVARES DA SILVA, em 11/07/2025 -

Representantes legais.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2240503 Código CRC: 1F12A90E.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 04 de julho de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00025298/2025-07. Contrato nº 60/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a ODONTO IMAGEM RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ: 37.053.147/0001-50. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos (radiologia). Recursos:

Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01038; Valor da Nota de

Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 24/06/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações.

Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Cláudia Karina de

Azevedo Araújo.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 17/07/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2226120 Código CRC: 7B6CE0F0.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 17 de julho de 2025.

Processo nº SEI 00001-00009782/2023-19. Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de

Credenciamento nº 29/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e

Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE

ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.. Objeto: Exclusão de vacinas relacionadas no instrumento do Termo

Aditivo do rol de serviços prestados pela instituição. Vigência: a partir da publicação deste extrato de

Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°

14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire

Abdalla Nery.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 17/07/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2242150 Código CRC: B4A0896A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

PORTARIA-DGP Nº 287, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

001191/2015, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula n° 18.459-42, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024, a serem usufruídos nos seguintes

períodos: de 11/8/2025 a 9/9/2025; de 13/10/2025 a 11/11/2025; e de 13/11/2025 a 12/12/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2244367 Código CRC: 6AB4BE54.

ATO DO PRESIDENTE Nº 397, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no

AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de

desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 20/07/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

FRANCIANE

00001- CONSULTOR

SANTANA

23.583 00033512/2022- TÉCNICO- BIBLIOTECÁRIO APROVADA

GRIMALDI DE

48 LEGISLATIVO

OLIVEIRA

Brasília, 21 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/07/2025, às 18:01, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2245189 Código CRC: B1E7531B.

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

PORTARIA-DGP Nº 285, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00025656/2025-73, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 25 de junho de 2025, ao servidor WELLINGTON SOARES SANTANA,

matrícula nº 11.729-36, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de

permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em

caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2244283 Código CRC: 13210665.

PORTARIA-DGP Nº 286, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00027952/2025-17, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 6 de julho de 2025, à servidora CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO,

matrícula nº 13.268-36, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de

permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em

caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2244299 Código CRC: 3BEEFCD0.

PORTARIA-DGP Nº 288, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da

Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00014743/2025-03, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAPHAEL BRUNO DE SOUZA, matrícula nº

24.713-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 3.601 dias, de

22/9/2014 a 31/7/2024, à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, correspondentes a 9 (nove) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme

certidão emitida pela Advocacia-Geral da União.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2244397 Código CRC: CA65F5F9.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 18 de julho de 2025.

Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento

nº 39/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME

MEDICINA DIAGNÓSTICA. Objeto: Ficam inclusas as vacinas constantes da cláusula segunda no rol

de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste

extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°

14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Vanessa

Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 18/07/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2243137 Código CRC: 2302FE09.

RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: MAIO a JUNHO DE 2025

Acumulado no período: JANEIRO a JUNHO DE 2025

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e

aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma

sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando

sua análise e avaliação, representando na tabela:

Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2025, para o exercício de 2025, publicados na

LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos

(Dotação Autorizada - Coluna “D”);

Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no Programa de Trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado

(Coluna “B”);

Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho

compreendidos no período que abrange o Relatório.

Núcleo de Acompanhamento Orçamentário Setor de Execução Orçamentária Diretoria de Administração e Finanças Segundo Secretário

Gilmar Aparecido Oliveira - Chefe Deputado Roosevelt Vilela

Fabrício Augusto Fernandes Muniz

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

Layane Sthefanny Souza Caixeta

Ferix Antonio Orro Neto - Chefe Fernando José Botelho Taveira – Diretor

André Luiz Perez Nunes

Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças

Ordenador de Despesa

Priscyla Magna Martins Bernardes João Monteiro Neto

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS - GRUPO DE ALTERAÇÕES BLOQUEIO

INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESA (B) (C)

(A) (D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

01.122.8204.8502.0070 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A

ENTIDADES FECHADAS DE 7.577.600,00 0,00 0,00 7.577.600,00 0,00 6.786.364,16 991.159,52 2.947.126,98

PREVIDÊNCIA

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 528.255.300,00 0,00 0,00 528.255.300,00 87.622.397,38 255.088.771,46 87.393.261,67 254.062.174,64

CIVIL

3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES

29.525.400,00 0,00 0,00 29.525.400,00 108,11 29.000.112,40 5.059.291,73 12.788.114,34

PATRONAIS

3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS

2.569.800,00 0,00 0,00 2.569.800,00 305.039,49 975.081,20 305.039,49 975.081,18

VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 28.310,23 136.837,51 28.310,23 136.837,51

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES

65.711.300,00 0,00 0,00 65.711.300,00 2.945,71 65.063.875,11 9.969.853,72 30.211.768,40

PATRONAIS

Subtotal 641.639.400,00 0,00 0,00 641.639.400,00 87.958.800,92 357.051.041,84 103.746.916,36 301.121.103,05

28.846.0001.9001.6163 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL

3.1.90.91 - SENTENÇAS

1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.427,52 60.612,76 20.427,52 60.612,76

JUDICIAIS

Subtotal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.427,52 60.612,76 20.427,52 60.612,76

28.846.0001.9041.0001 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF - DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

500.000,00 6.500.000,00 0,00 7.000.000,00 754.782,74 6.636.511,78 754.782,74 6.636.511,78

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E

14.326.100,00 -6.500.000,00 0,00 7.826.100,00 418.685,51 1.857.019,00 418.685,51 1.857.019,00

RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Subtotal 14.826.100,00 0,00 0,00 14.826.100,00 1.173.468,25 8.493.530,78 1.173.468,25 8.493.530,78

28.846.0001.9050.0046 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

200.000,00 -70.000,00 0,00 130.000,00 0,00 25.285,31 0,00 25.285,31

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E

8.300.000,00 -800.000,00 0,00 7.500.000,00 573.994,00 1.447.587,36 554.597,35 1.428.190,69

RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.96 - RESSARCIMENTO

DE DESPESAS DE PESSOAL 2.700.000,00 700.000,00 0,00 3.400.000,00 369.013,17 3.381.058,79 502.983,11 1.043.206,93

REQUISITADO

3.1.91.96 - RESSARCIMENTO

DE DESPESAS DE PESSOAL 500.000,00 100.000,00 0,00 600.000,00 490.499,94 490.499,94 136.390,94 136.390,94

REQUISITADO

3.1.91.92 - DESPESAS DE

0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 67.180,44 67.180,44 67.180,44 67.180,44

EXERCÍCIOS ANTERIORES

Subtotal 11.700.000,00 0,00 0,00 11.700.000,00 1.500.687,55 5.411.611,84 1.261.151,84 2.700.254,31

Subtotal 1 - PESSOAL E

669.165.500,00 0,00 0,00 669.165.500,00 90.653.384,24 371.016.797,22 106.201.963,97 312.375.500,90

ENCARGOS SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

01.031.6204.4193.0001 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.32 - MATERIAL DE

80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 3.220.000,00 0,00 0,00 3.220.000,00 20.860,00 658.325,33 37.320,40 585.310,76

JURÍDICA

Subtotal 3.330.000,00 0,00 0,00 3.330.000,00 20.860,00 658.325,33 37.320,40 585.310,76

01.031.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

3.3.90.30 - MATERIAL DE

215.000,00 0,00 0,00 215.000,00 8.479,30 115.043,56 30.679,41 85.147,96

CONSUMO

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO

8.000.000,00 1.600.000,00 0,00 9.600.000,00 0,00 3.552.265,57 1.141.177,30 2.272.395,29

DE OBRA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 3.669.000,00 -1.600.000,00 0,00 2.069.000,00 6.000,00 1.269.643,12 135.594,14 304.040,64

JURÍDICA

Subtotal 11.884.000,00 0,00 0,00 11.884.000,00 14.479,30 4.936.952,25 1.307.450,85 2.661.583,89

01.031.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

3.3.90.30 - MATERIAL DE

20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 3.585.000,00 0,00 0,00 3.585.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 3.605.000,00 0,00 0,00 3.605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.8204.8505.0020 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 27.200.000,00 0,00 0,00 27.200.000,00 7.000.000,00 8.020.000,00 231.268,89 233.533,29

JURÍDICA

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00 0,00 180.000,00 12.897,28 49.857,44

JURÍDICA

Subtotal 27.425.000,00 0,00 0,00 27.425.000,00 7.000.000,00 8.200.000,00 244.166,17 283.390,73

01.031.8204.8505.8756 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 22.000.000,00 0,00 0,00 22.000.000,00 0,00 8.000.000,00 4.992.603,39 5.747.767,80

JURÍDICA

Subtotal 22.000.000,00 0,00 0,00 22.000.000,00 0,00 8.000.000,00 4.992.603,39 5.747.767,80

01.122.6203.2619.0021 - ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 50.100,00 0,00 0,00 50.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 672.300,00 0,00 0,00 672.300,00 0,00 138.881,52 11.248,72 27.335,24

JURÍDICA

3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E

600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 12.005,94 18.817,33 10.432,87 16.347,10

RESTITUIÇÕES

Subtotal 1.322.400,00 0,00 0,00 1.322.400,00 12.005,94 157.698,85 21.681,59 43.682,34

01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF -- PLANO PILOTO

3.3.90.30 - MATERIAL DE

220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 11.350,90 11.350,90 11.350,90

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00 84.375,00 11.390,25 11.390,25

JURÍDICA

Subtotal 1.680.000,00 0,00 0,00 1.680.000,00 0,00 95.725,90 22.741,15 22.741,15

01.122.8204.2396.5349 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS -- DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE

2.260.000,00 0,00 0,00 2.260.000,00 0,00 648.124,13 83.868,28 149.171,58

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 3.960.500,00 0,00 0,00 3.960.500,00 35.191,00 2.010.938,27 340.886,02 636.203,26

JURÍDICA

Subtotal 6.220.500,00 0,00 0,00 6.220.500,00 35.191,00 2.659.062,40 424.754,30 785.374,84

01.122.8204.8504.0062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL

3.3.90.08 - OUTROS

6.409.000,00 0,00 0,00 6.409.000,00 1.183.222,00 3.399.113,63 1.179.333,69 3.393.766,54

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.46 - AUXÍLIO-

45.889.300,00 0,00 0,00 45.889.300,00 7.677.931,90 22.699.198,89 7.649.082,80 22.647.819,61

ALIMENTAÇÃO

3.3.90.49 - AUXÍLIO-

595.400,00 0,00 0,00 595.400,00 81.936,73 223.737,54 81.834,48 223.463,12

TRANSPORTE

Subtotal 52.893.700,00 0,00 0,00 52.893.700,00 8.943.090,63 26.322.050,06 8.910.250,97 26.265.049,27

01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - PLANO PILOTO

3.3.90.14 - DIÁRIAS – CIVIL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 200.110,90 233.943,55 200.110,90 233.943,55

3.3.90.30 - MATERIAL DE

2.376.400,00 0,00 0,00 2.376.400,00 166.395,41 1.042.542,91 85.723,79 414.572,77

CONSUMO

3.3.90.33 - PASSAGENS E

1.022.500,00 0,00 0,00 1.022.500,00 -25.100,70 264.672,40 16.599,30 18.172,40

DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE

381.200,00 0,00 0,00 381.200,00 16.633,33 72.383,33 42.250,00 42.250,00

CONSULTORIA

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO

11.220.000,00 1.500.000,00 0,00 12.720.000,00 2.869.218,93 9.565.048,66 1.639.371,38 3.793.749,14

DE OBRA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 19.142.200,00 -1.500.000,00 0,00 17.642.200,00 24.222,40 7.257.005,16 1.418.046,44 3.212.820,95

JURÍDICA

3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E 155.600,00 0,00 0,00 155.600,00 0,00 40.000,00 1.151,72 1.151,72

CONTRIBUTIVAS

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 92.277,60 21.733,19 26.799,03

JURÍDICA

3.3.91.47 - OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 3.590,00 0,00 3.590,00

CONTRIBUTIVAS

Subtotal 34.862.900,00 0,00 0,00 34.862.900,00 3.251.480,27 18.571.463,61 3.424.986,72 7.747.049,56

01.126.8204.2557.2627 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PLANO

PILOTO

3.3.90.30 - MATERIAL DE

100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 2.483.300,00 0,00 0,00 2.483.300,00 0,00 1.560.031,01 388.931,07 388.931,07

JURÍDICA

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 34.605.400,00 -20.000,00 0,00 34.585.400,00 5.292.274,16 11.875.874,14 2.900.737,23 4.183.840,45

E COMUNICAÇÃO-PJ

3.3.90.92 - DESPESAS DE

0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 2.285,58 3.332,30 2.285,58 3.332,30

EXERCÍCIOS ANTERIORES

Subtotal 37.188.700,00 0,00 0,00 37.188.700,00 5.294.559,74 13.439.237,45 3.291.953,88 4.576.103,82

01.128.6204.4143.0001 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF -- DISTRITO FEDERAL

3.3.90.32 - MATERIAL DE

504.600,00 0,00 0,00 504.600,00 5.439,45 152.274,97 19.293,30 90.739,09

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 411.900,00 0,00 0,00 411.900,00 54.018,73 68.592,02 52.250,04 66.823,32

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 1.148.400,00 0,00 0,00 1.148.400,00 0,00 766.253,68 185.420,17 236.382,41

JURÍDICA

Subtotal 2.064.900,00 0,00 0,00 2.064.900,00 59.458,18 987.120,67 256.963,51 393.944,82

01.128.8204.4088.0040 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO - DISTRITO FEDERAL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 414.800,00 0,00 0,00 414.800,00 43.624,08 108.379,75 39.510,78 93.037,18

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 1.341.100,00 0,00 0,00 1.341.100,00 436.577,56 908.467,43 145.118,33 211.004,56

JURÍDICA

Subtotal 1.755.900,00 0,00 0,00 1.755.900,00 480.201,64 1.016.847,18 184.629,11 304.041,74

01.131.6204.2414.0001 - PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA LEGISLATIVA -

DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 421.200,00 0,00 0,00 421.200,00 0,00 194.617,44 33.383,52 87.110,16

JURÍDICA

Subtotal 421.200,00 0,00 0,00 421.200,00 0,00 194.617,44 33.383,52 87.110,16

01.392.6204.4196.0002 - APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF -- DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 325.000,00 0,00 0,00 325.000,00 22.727,25 22.727,25 0,00 0,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00 22.309,20 22.309,20 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 578.000,00 0,00 0,00 578.000,00 45.036,45 45.036,45 0,00 0,00

28.846.0001.9093.0036 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DISTRITO FEDERAL

3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E

5.678.100,00 0,00 0,00 5.678.100,00 456,58 3.839.685,42 597.645,55 1.464.320,73

RESTITUIÇÕES

Subtotal 5.678.100,00 0,00 0,00 5.678.100,00 456,58 3.839.685,42 597.645,55 1.464.320,73

28.846.0001.9093.0093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL

3.3.91.92 - DESPESAS DE

1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E

10.635.600,00 0,00 0,00 10.635.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTITUIÇÕES

Subtotal 11.735.600,00 0,00 0,00 11.735.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 3 - OUTRAS

DESPESAS 224.645.900,00 0,00 0,00 224.645.900,00 25.156.819,73 89.123.823,01 23.750.531,11 50.967.471,61

CORRENTES

4 - INVESTIMENTOS

01.031.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

1.625.000,00 400.000,00 0,00 2.025.000,00 44.297,00 1.418.487,64 338.339,67 1.340.511,64

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 1.625.000,00 400.000,00 0,00 2.025.000,00 44.297,00 1.418.487,64 338.339,67 1.340.511,64

01.031.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

1.300.000,00 -400.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 1.300.000,00 -400.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF -- PLANO PILOTO

4.4.90.51 - OBRAS E

3.930.000,00 0,00 0,00 3.930.000,00 479.190,19 791.442,13 175.592,52 216.917,45

INSTALAÇÕES

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

601.100,00 0,00 0,00 601.100,00 0,00 273.359,40 38.518,08 38.518,08

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 4.531.100,00 0,00 0,00 4.531.100,00 479.190,19 1.064.801,53 214.110,60 255.435,53

01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - PLANO PILOTO

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

4.470.400,00 0,00 0,00 4.470.400,00 263.897,76 2.043.527,05 311.160,24 1.806.662,57

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 4.470.400,00 0,00 0,00 4.470.400,00 263.897,76 2.043.527,05 311.160,24 1.806.662,57

01.126.8204.1471.0006 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PLANO PILOTO

4.4.90.40 - SERVIÇOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.930.000,00 0,00 0,00 4.930.000,00 355.640,47 4.779.728,53 282.177,02 509.164,83

E COMUNICAÇÃO-PJ

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

14.662.600,00 0,00 0,00 14.662.600,00 334.964,00 6.610.524,70 137.970,00 767.919,98

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 19.592.600,00 0,00 0,00 19.592.600,00 690.604,47 11.390.253,23 420.147,02 1.277.084,81

Subtotal 4 -

31.519.100,00 0,00 0,00 31.519.100,00 1.477.989,42 15.917.069,45 1.283.757,53 4.679.694,55

INVESTIMENTOS

TOTAL GERAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 117.288.193,39 476.057.689,68 131.236.252,61 368.022.667,06

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS - CATEGORIA ALTERAÇÕES BLOQUEIO

INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

ECONÔMICA (B) (C)

(A) (D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

3 - DESPESAS CORRENTES 893.811.400,00 0,00 0,00 893.811.400,00 115.810.203,97 460.140.620,23 129.952.495,08 363.342.972,51

4 - DESPESAS DE CAPITAL 31.519.100,00 0,00 0,00 31.519.100,00 1.477.989,42 15.917.069,45 1.283.757,53 4.679.694,55

TOTAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 117.288.193,39 476.057.689,68 131.236.252,61 368.022.667,06

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS - GRUPO DE ALTERAÇÕES BLOQUEIO

INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESA (B) (C)

(A) (D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

1 - PESSOAL E ENCARGOS

669.165.500,00 0,00 0,00 669.165.500,00 90.653.384,24 371.016.797,22 106.201.963,97 312.375.500,90

SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS

224.645.900,00 0,00 0,00 224.645.900,00 25.156.819,73 89.123.823,01 23.750.531,11 50.967.471,61

CORRENTES

4 - INVESTIMENTOS 31.519.100,00 0,00 0,00 31.519.100,00 1.477.989,42 15.917.069,45 1.283.757,53 4.679.694,55

TOTAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 117.288.193,39 476.057.689,68 131.236.252,61 368.022.667,06

FERIX ANTONIO ORRO NETO

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS

Diretor de Administração e Finanças - Substituto

BÁRBARA DE CARVALHO GOMES

Secretária Executiva da Segunda Secretaria - Substituta

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário Geral e Ordenador de Despesas - Substituto

Ato do Presidente nº 353, de 2024 e nº 85, de 2025

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo

de Acompanhamento Orçamentário, em 18/07/2025, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 18/07/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.

24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/07/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.

23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/07/2025, às 16:26, conforme

Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2239752 Código CRC: F9F3EB8C.

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA SECRETARIA

A Secretaria Executiva da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 2º Trimestre de 2025, referente às

DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE da Câmara Legislativa do Distrito Federal

(Art. 22, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Lei Distrital nº 3.184/2003):

JANEIRO a JUNHO de 2025

DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR

(Valores em R$)

(Exercício 2024)

VALOR VALOR VALOR

CNPJ EMPRESA NE(1) PAGO(2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE

(A) (B) (C) = (B - A)

Serviços de

publicidade

08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à

2024NE00114 5.114,25 5.114,25 0,00

42 MOVIMENTO LTDA impressão

gráfica e

diagramação.

Serviços de

publicidade

08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à

2024NE00199 139.431,09 139.431,09 0,00

42 MOVIMENTO LTDA impressão

gráfica e

diagramação.

Serviços de

EMPRESA BRASIL DE

09.168.704/0001- publicidade

COMUNICACAO S.A. - 2024NE00210 1.006,40 1.006,40 0,00

42 institucional da

EBC

CLDF.

Serviços de

UG-CASA CIVIL DO

publicidade

090101-00001 DISTRITO FEDERAL * 2024NE00212 9.227,04 9.227,04 0,00

institucional da

GESTÃO-TESOURO

CLDF.

Serviços de

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade

2024NE00272 932.714,17 932.714,17 0,00

27 E MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

publicidade

14.470.051/0002- EBM QUINTTO

2024NE00390 3.990,00 3.990,00 0,00 referentes à

72 COMUNICACAO LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

publicidade

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA

2024NE00391 0,00 0,00 0,00 referentes à

27 E MARKETING LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

publicidade

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA

2024NE00473 19.000,00 19.000,00 0,00 referentes à

27 E MARKETING LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade

2024NE00588 1.271.970,99 1.271.970,99 0,00

27 E MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade

2024NE00589 1.081.761,99 1.081.761,99 0,00

33 MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

14.470.051/0002- EBM QUINTTO publicidade

2024NE00590 1.228.987,51 1.228.987,51 0,00

72 COMUNICACAO LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade

2024NE00676 292.923,13 292.923,13 0,00

33 MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

publicidade

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E

2024NE00729 810.762,95 810.762,95 0,00 referentes à

33 MARKETING LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

publicidade

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA

2024NE00730 1.085.339,57 1.085.339,57 0,00 referentes à

27 E MARKETING LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

publicidade

14.470.051/0002- EBM QUINTTO

2024NE00732 988.815,08 988.815,08 0,00 referentes à

72 COMUNICACAO LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade

2024NE01077 7.080.383,74 7.120.000,00 39.616,26

33 MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

14.470.051/0002- EBM QUINTTO publicidade

2024NE01078 3.201.759,81 3.340.000,00 138.240,19

72 COMUNICACAO LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade

2024NE01079 3.307.103,70 3.307.103,70 0,00

27 E MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

REFERENTES À COMPETÊNCIA DO

EXERCÍCIO DE 2024 (Restos a SUBTOTAL 21.460.291,42 21.638.147,87 177.856,45

Pagar) (5)

JANEIRO a JUNHO de 2025

DESPESAS PAGAS À CONTA DO

(Valores em R$)

ORÇAMENTO DE 2025

VALOR VALOR VALOR

CNPJ ou UG EMPRESA NE(1) PAGO(2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE

(A) (B) (C) = (B - A)

Serviços de

publicidade

08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à

2025NE00135 16.522,48 619.913,55 603.391,07

42 MOVIMENTO LTDA impressão

gráfica e

diagramação.

Serviços de

publicidade

08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à

2025NE00138 43.951,54 383.388,15 339.436,61

42 MOVIMENTO LTDA impressão

gráfica e

diagramação.

Serviços

referentes à

03.157.626/0001- FORTE GRAFICA E aquisição de

2025NE00152 65.260,00 65.260,00 0,00

02 EDITORA LTDA materiais para

distribuição

gratuita.

Serviços de

EMPRESA BRASIL DE

09.168.704/0001- utilidade

COMUNICACAO S.A. - 2025NE00176 3.119,84 20.000,00 16.880,16

42 institucional da

EBC

CLDF.

Serviços de

UG-CASA CIVIL DO

utilidade

090101-00001 DISTRITO FEDERAL * 2025NE00177 49.857,44 180.000,00 130.142,56

institucional da

GESTÃO-TESOURO

CLDF.

Serviços de

publicidade

14.470.051/0002- EBM QUINTTO

2025NE00295 2.229.644,25 2.400.000,00 170.355,75 referentes à

72 COMUNICACAO LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

publicidade

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E

2025NE00296 2.354.882,44 3.300.000,00 945.117,56 referentes à

33 MARKETING LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

publicidade

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA

2025NE00297 834.827,42 2.300.000,00 1.465.172,58 referentes à

27 E MARKETING LTDA

utilidade pública

da CLDF.

Serviços de

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E utilidade

2025NE00371 0,00 145.000,00 145.000,00

33 MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

14.470.051/0002- EBM QUINTTO utilidade

2025NE00372 0,00 155.000,00 155.000,00

72 COMUNICACAO LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA utilidade

2025NE00373 230.413,45 700.000,00 469.586,55

27 E MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E utilidade

2025NE00504 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00

33 MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA utilidade

2025NE00505 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00

27 E MARKETING LTDA institucional da

CLDF.

Serviços de

14.470.051/0002- EBM QUINTTO utilidade

2025NE00506 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00

72 COMUNICACAO LTDA institucional da

CLDF.

Serviços

referentes à

49.506.420/0001- MAK COMERCIO E aquisição de

2025NE00633 0,00 5.439,45 5.439,45

33 DISTRIBUIDORA LTDA materiais para

distribuição

gratuita.

REFERENTES À COMPETÊNCIA DO

SUBTOTAL 5.828.478,86 17.274.001,15 11.445.522,29

EXERCÍCIO DE 2025

TOTAL 27.288.770,28 38.912.149,02 11.623.378,74

(1) Nota de Empenho Original.

(2) Valores pagos no período.

(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação. Para os Restos a Pagar 2024, os valores referem-se ao valor inscrito em

RP deduzido de eventuais cancelamentos.

(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas. Em relação à Despesa Autorizada

LOA/2025 e alterações, o saldo é de R$ 33.822.498,85

(5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2025, mas se referem à competência do exercício de 2024.

FERIX ANTONIO ORRO NETO

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS

Diretor de Administração e Finanças - Substituto

BÁRBARA DE CARVALHO GOMES

Secretária Executiva da Segunda Secretaria - Substituta

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo

de Acompanhamento Orçamentário, em 18/07/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 18/07/2025, às 15:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.

24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/07/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.

23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/07/2025, às 16:26, conforme

Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.