PORTARIA-DGP Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no
Processo 001-001149/2011, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS, matrícula nº 16.742-19,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 20/5/2016 a 18/5/2021, a serem
usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 09/09/2025, às 13:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2313426 Código CRC: 3A116633.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 238, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para atualização e evolução do sistema de
backup da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº
71/2023. Processo nº 00001-00000081/2025-86.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:


NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS Integrante Requisitante DMI 24.872
CLEBER MARCOS DE TOLEDO Integrante Técnico SEINF 12.551
THAÍS PREDEBON Integrante Administrativa NUGTI 24.404


Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/09/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 08 de setembro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00000882/2023-80. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 10/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF - AMHP-DF​. Objeto: reajuste de valores e inclusão dos procedimentos: (1)
dermatocalaze ou blefarocalaze exérese - unilateral, (2) atendimentos de fonoaudiologia e (3) psicologia
hospitalar no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela
Credenciada, Sr. Joaquim de Oliveira Fernandes.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 08/09/2025, às 11:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos

do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 16/09/2025

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

CHICO VIGILANTE ROBÉRIO NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO

PL 884/2024 PL 268/2023 PL 1382/2024 PL 1463/2024

PL 1143/2024 XXXXX XXXXX PR 56/2025

PL 1556/2025 XXXXX XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 15/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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