Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

Lista de Presença

12/08/2025 17:04:13

62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 12/08/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início: 15:00 Término: 16:58 Total Presentes: 18

Presentes

JORGE VIANNA (PSD)

Ausências

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 147/2025. DAYSE AMARILIO : Licenciado, conforme AMD nº 171/2025. DOUTORA JANE : Licenciado, conforme AMD nº 165/2025. WELLINGTON LUIZ : Licenciado conforme AMD nº 169/2025. JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado, conforme AMD nº 174/2025.

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Lista de Presença

07/08/2025 15:52:08

15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 07/08/2025 17:00 Local: PLENÁRIO

Início: 15:05 Término: Total Presentes: 16

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) RICARDO VALE (PT)

ROOSEVELT (PL) WELLINGTON LUIZ (MDB)

Ausências

Justificativas

PAULA BELMONTE : Licenciada conforme AMD nº 162/2025. DAYSE AMARILIO : Licenciado, conforme AMD nº 171/2025. DOUTORA JANE : Licenciado, conforme AMD nº 165/2025. EDUARDO PEDROSA : Licenciado, conforme AMD nº 163/2025.

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Turno:

1º Turno

Lista de votação 07/08/2025 15:51:41

15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1847/2025 - 1º Turno

Início: 07/08/2025 15:50

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 07/08/2025 15:51

EMENTA: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

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