ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14H.

Às quatorze horas e catorze minutos do dia 13 de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sala de comissões Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do deputado distrital Fábio Felix, foi aberta a primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente da comissão; o deputado João Cardoso; o deputado Rogério Morro da Cruz e a deputada Jaqueline Silva, todos membros titulares da comissão. O presidente da comissão iniciou a reunião indagando se algum dos membros presentes desejaria fazer comunicados. Diante da ausência de comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente começou os trabalhos de votação informando que, a pedido do autor da proposição, o item nº 1 seria retirado de pauta, e passou a presidência da Reunião para a deputada Jaqueline Silva, tendo em vista que os próximos itens da pauta seriam de sua autoria/relatoria. Em seguida, passou para o item nº 3 da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. O relator foi o deputado Fábio Felix, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Na sequência, retornou ao item nº 2 da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 2.816/2022, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal ‘Violência Política de Gênero e Raça’ nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”. O relator foi o deputado Ricardo Vale que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado Rogério Morro da Cruz que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Para o item nº 4, referente ao Projeto de Lei nº 1.034/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013”, o relator foi o deputado Ricardo Vale que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado João Cardoso que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Na sequência, a deputada Jaqueline Silva devolveu a presidência da Reunião ao deputado Fábio Felix para a votação dos itens seguintes da pauta. Para o item nº 5, referente ao Projeto de Lei nº 730/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado João Cardoso Professor Auditor que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Para o item nº 6, referente ao Projeto de Lei nº 1.602/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Ricardo Vale que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Na ausência do relator, foi solicitado à deputada Jaqueline Silva que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Quanto aos itens nº 7, 8, 9 e 10, referentes, respectivamente, à Indicação nº 8.227/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; à Indicação nº 8.320/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; à Indicação nº 8.329/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; e à Indicação nº 8.388/2025 de autoria do deputado Fábio Felix, foram apreciadas, votadas e aprovadas em bloco. Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão agradeceu a presença dos nobres deputados, da equipe da CDDHCLP, dos demais servidores da CLDF e declarou encerrada a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, às 14h30min. Eu, Danielle de Paula Benício da Silva Sanches, Secretária da Comissão, lavro a presente ata que será enviada para publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2025.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da Comissão