PAUTA - CSA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 13 de maio de 2025, às 11h

I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.

II – Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que
“Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do
Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção
Básica e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda modificativa.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe
sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente
para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe
sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente
para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do Deputado Paula Belmonte, que “Institui
a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a
comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não
atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de
Farmácia-Balconista”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Indicação n° 8025/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação do modelo
assistencial do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), com representação expressiva dos
trabalhadores de saúde da unidade”.

9. Indicação n° 7865/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de
Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Vila Telebrasília, Região Administrativa do Plano Piloto –
RA I”.

10. Indicação n° 7937/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a criação da Gerência de Cuidados Paliativos na estrutura da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal – SES/DF”.

11. Indicação n° 7938/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a compatibilização da Relação de Medicamentos do Distrito Federal — REME/DF com os
protocolos clínicos e diretrizes assistenciais de cuidados paliativos”.

12. Indicação n° 7939/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a elaboração de estratégias de educação permanente em cuidados paliativos para
equipes de saúde e para a população em geral”.

13. Indicação n° 7940/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a implementação de equipes matriciais e assistenciais de cuidados paliativos no âmbito do
Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.

14. Indicação n° 7897/2025, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36,
37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de
Saúde nº 02 de Brazlândia”.

15. Indicação n° 7856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Itapoã”.

16. Indicação n° 7899/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas”.

Brasília, 8 de maio de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 08/05/2025, às 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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RESULTADO DE PAUTA - CTMU
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL

Local: Sala de Reunião Dep. Juarezão

Data: 7 de maio de 2025 (quarta-feira), às 10h

I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1. Indicação n.º 7783/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres nas imediações do cruzamento da Rua 37 Sul com
a Avenida das Araucárias, em Águas Claras."
2. Indicação n.º 7795/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a troca dos abrigos das paradas de ônibus de Samambaia."
3. Indicação n.º 7817/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, verifique a
possibilidade de incluir o Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina, no itinerário da linha 611."
4. Indicação n.º 7818/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a
implantação de transporte público coletivo no bairro Bica do DER, em Planaltina - RA VI."
5. Indicação n.º 7821/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a troca dos abrigos das paradas de ônibus da Vila do Boa, em São Sebastião."
6. Indicação n.º 7822/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus das linhas que atendem Brazlândia."
7. Indicação n.º 7832/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a troca do abrigo da parada de ônibus da 1ª Avenida Norte, na altura na QN 206, Área
Especial, Conjunto 02, em Samambaia."
8. Indicação n.º 7835/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus das linhas que atendem Santa Maria."
9. Indicação n.º 7839/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, promova a
Pavimentação da Marginal 290, sentido Valparaíso / Gama até a 371 que liga o Total Ville, na Região
Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
10. Indicação n.º 7849/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a sinalização de trânsito, com a recolocação de faixa de pedestres e de
quebra-molas, na Avenida Erasmo de Castro, no Arapoanga."
11. Indicação n.º 7864/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, um
estudo técnico objetivando a conclusão da execução do plano de 3,4 km de asfaltamento no setor
localizado no Altiplano Leste – próximo a Escola Classe Interlagos linhas de transporte coletivo e
escolar no Núcleo Rural Altiplano Leste, como disposto no mapa em anexo, Região Administrativa do
Paranoá/DF - RA VII."
12. Indicação n.º 7941/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), que promova a ampliação dos horários e itinerários das linhas de ônibus 0.126, 183.8 e
111.1, para adentrarem o bairro Zumbi dos Palmares e atenderem à elevada demanda da população
residente."
13. Indicação n.º 7942/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário da linha de ônibus 0.186 - São Sebastião/Lago Sul
(Ponte das Garças)/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo Sul), para que esta proporcione maior comodidade
aos passageiros usuários e alcance o Terminal de São Sebastião."
14. Indicação n.º 7943/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), que proceda à instalação de abrigos de ônibus e paradas devidamente sinalizadas em
toda a Região Administrativa de São Sebastião, em especial no Condomínio Crixás."
15. Indicação n.º 7946/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto F da Quadra 10 do Setor Sul,
no Gama."
16. Indicação n.º 7949/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QR 829, Conjunto 02, em
Samambaia."
17. Indicação n.º 7958/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
promova a pavimentação asfáltica na via de acesso ao Condomínio Nova Colina, em Sobradinho - RA
V."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

PROJETOS DE LEI:
18. Projeto de Lei n.º 524/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Altera a
Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que 'dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período
noturno e dá outras providências, para disciplinar o funcionamento das linhas do modo rodoviário do
serviço de transporte público coletivo a partir das 23 horas.'" Relator: Deputado Fábio
Felix. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

19. Projeto de Lei n.º 538/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei
n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região
Administrativa de Brasília – RA I.'" Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação, com a
Emenda Modificativa n.º 1.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

20. Projeto de Lei n.º 692/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a
Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito
Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres
com deficiência visual." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

21. Projeto de Lei n.º 1.068/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte
escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de autorização pelo DETRAN/DF, no
âmbito do Distrito Federal." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

22. Projeto de Lei n.º 625/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Dispõe
sobre a instituição da Rua do Lazer na Região Administrativa do Gama - RA II." Relator: Deputado
Pepa. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

23. Projeto de Lei n.º 329/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região
Administrativa do Gama – RA II." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

24. Projeto de Lei n.º 357/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe
sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal - Metrô-DF." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

25. Projeto de Lei n.º 1.591/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em veículos
utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

26. Projeto de Lei n.º 1.594/2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe
sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do
quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do
Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras
providências." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

27. Projeto de Lei n.º 1.420/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Altera a Lei
n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de
transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares
obrigatórias presenciais." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

28. Projeto de Lei n.º 1.421/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre
os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito
Federal." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação, na forma das emendas aditivas n.º
1 e n.º 2 e da emenda modificativa n.º 3.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

29. Projeto de Lei n.º 1.477/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre
o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens
subterrâneas no Distrito Federal." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.


FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 08/05/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR
DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada no plenário da CLDF em 08/05/2025, às 11h, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as):
Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Gabriel Magno; Rogério Morro da
Cruz; e Iolando, Relator.


I – Matérias para discussão e votação:

1. Requerimento nº 6/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite da
Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen Dânia Silva dos Santos.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

2. Requerimento nº 7/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Superintendente de Recursos Híbridos do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Antônio Carneiro.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

3. Requerimento nº 8/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto do Distrito Federal (ADASA), Rafael Machado
Mello.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

4. Requerimento nº 9/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
Visita Técnica ao Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

5. Requerimento nº 10/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
Visita Técnica às Estações de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

6. Requerimento nº 11/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
Visita Técnica ao Abatedouro Seara Alimentos.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

7. Requerimento nº 12/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
audiência pública na Região Administrativa de Samambaia (RA XII) para tratar da situação do Rio
Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

8. Requerimento nº 13/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
audiência pública na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII) para tratar da
situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

9. Requerimento nº 14/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de
Carvalho.
Resultado: Retirado de pauta.

10. Requerimento nº 15/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite da
Diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Fabiana
Ribeiro Guimarães.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

11. Requerimento nº 16/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo.
Resultado: Retirado de pauta.

12. Requerimento nº 17/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues
Resultado: Retirado de pauta.

13. Requerimento nº 18/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano
Mangueira de Sousa.
Resultado: Retirado de pauta.

14. Requerimento nº 19/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida
Reis.
Resultado: Retirado de pauta.

15. Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Diretor de Regulação e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(CAESB), Haroldo Toti.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

16. Requerimento nº 21/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Subsecretário de Fiscalização de Resíduos (DF LEGAL), José Roberto Mendes Pacheco.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

17. Requerimento nº 22/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
responsável pelo EIA/RIMA da UTE Brasília (AMBIENTARE), Felipe Mourão Lavorato da Rocha.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

18. Requerimento nº 23/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.
Resultado: Retirado de pauta.

19. Requerimento nº 24/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite dos
consultores legislativos da CONLEGIS/CLDF, André Felipe da Silva, Moíra Paranaguá e Daniela Adamek,
para que apresentem o estudo sobre o Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

20. Requerimento nº 25/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do
professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília –
UnB.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

21. Requerimento nº 26/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do
professor Henrique Chaves, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

22. Requerimento nº 27/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite da
pesquisadora Ana Beatriz de Alcantara Rocha, do Departamento do Instituto de Geociências da
Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

23. Requerimento nº 28/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do
pesquisador Ranielle Linhares da Silva, da Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

24. Requerimento nº 29/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do
Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
Rodrigo Agostinho.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

25. Requerimento nº 30/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Samambaia.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

26. Requerimento nº 31/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos
à situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

27. Requerimento nº 32/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à
situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

28. Requerimento nº 33/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor
elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Retirado de pauta.

29. Requerimento nº 34/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA),
a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

30. Requerimento nº 35/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a fim de melhor elucidar os fatos
relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

31. Requerimento nº 36/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, Requer a solicitação de
informações à Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (CAESB), a fim de melhor
elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

32. Requerimento nº 37/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à TERRACAP, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

33. Requerimento nº 38/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a fim de melhor elucidar os fatos
relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

34. Requerimento nº 39/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a
fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Retirado de pauta.

35. Requerimento nº 40/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à
situação do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

36. Requerimento nº 41/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
Visita Técnica dos membros da CPI à Comunidade da Cerâmica.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

37. Requerimento nº 42/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de
informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a fim de esclarecer sobre as condições
de saúde pública e sanitária das comunidades ribeirinhas ao Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

38. Requerimento nº 43/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer à Secretaria de
Saúde do Distrito Federal que designe uma equipe de profissionais da saúde para avaliar, in loco, a
saúde da população ribeirinha do Rio Melchior.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

39. Requerimento nº 44/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de
Visita Técnica dos membros da CPI na área em que se pretende instalar Termoelétrica - UTE BRASÍLIA.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

40. Requerimento nº 59/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Professor Doutor José Francisco Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da
Universidade de Brasília.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

41. Requerimento nº 60/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Professor Doutor Ricardo Tezini Minoti, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental
da Universidade de Brasília.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

42. Requerimento nº 61/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Professor Doutor Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de
Brasília.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

43. Requerimento nº 62/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva da
Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

44. Requerimento nº 63/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Professor Doutor Sergio Koide, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da
Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília.
Resultado: Retirado de pauta.

45. Requerimento nº 64/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Doutor José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

46. Requerimento nº 65/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Senhor Newton Vieira Vasconcelos, ativista ambiental e líder comunitário.
Resultado: Retirado de pauta.

47. Requerimento nº 66/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
senhor Juliano Bueno, Presidente da organização social Arayara.
Resultado: Retirado de pauta.

48. Requerimento nº 67/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.
Resultado: Retirado de pauta.

49. Requerimento nº 68/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva da
Doutora Camila Aida Campos Couto, pesquisadora da Instituição Aliança TWRA.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.

50. Requerimento nº 69/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
Senhor Guilherme Jaganu, coordenador do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente
do DF.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis e nenhum voto em contrário.



Brasília, 8 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.
23756, Secretário(a) de CPI, em 08/05/2025, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 09/05/2025

DEPUTADO
CHICO VIGILANTE
PL 1474/2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 08/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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