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DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 55c/2024
Matéria : PARECER CESC AO PLC n° 4l/2024
Autoria PODEREXECUTIVO
: / RELATORIAz GABRIEL MAGNO
Ementa : Aprova 0 Plano de Preservação do Conjunto Urbanístíco de Bras °
DR ae tu anião : SSãl Sessão Ordinária, da 2" Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura
: 19/06/2024 - 16:37:34 às 16:39:36
Tipo Nominal
:
Tumo
: Parecer
uorum
: Maioria Simples
N.Ordem NornedoParfamentar
CHICO VIGILANTE Voto
Horário
5 DANIEL DONIZET Sim 16:39:06
41 DAYSE AMARILIO Nao 16r39'12
35 DOUTORA JANE Sim 16z39 13
7 EDUARDO PEDROSA Nao
16t39208
a FÁBIO FELIX Nao 16139z10
37 GABRIEL MAGNO Sim
16'39:03
9 HERMETO MPT DB Sim 16:39:08
10 IOLANDO MDB Nao 16í39:16
11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 16:39:07
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 16z39:16
33 JOAQUIM RORIZ NETO Nao 16139122
11 73 J MAO RR TG IE NSVI MA AN CNA
HADO
PPL SD NN aa oo 11 66 2: 33 99 ': 10 09
30 MAX MACIEL REPUBLICAN Nao 16:39:02
PSOL
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO Sim 16138:58
45 PAULA BELMONTE PP Nao 16139r06
31 PEPA CIDADANIA Sim 16239209
PP
39 RICARDO VALE Nao 16.39:05
21 ROBÉRiO NEGREIROS PPT SD Sim 16z39;10
36 ROGERIO MORRO DACRUZ PRD Nao 16:39:07
22 ROOSEVELT Nao 16:39:04
32 THIAGO MANZONI PL Nao 16r39107
40 WELLINGTON LUIZ MPL DB Nao 16239102
Nao
16239t07
Totais da Votagão : SIM NÃO ABSTENÇÃO
TOTAL
7 17 o
24
REJEITADO
EZDM1639
Ádmnlszr
Matéria : PARECER CEOF AO PLC n° 41/2024
Autoria PODER EXECUTIVO RELATORIA= EDUARDO PEDROSA
: /
Ementa : Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras provídência
Reunião : 55a Sessão Ordináría, da 2a Sessão Legislativa Ordínária da 93 Legislatura
19/06/2024 - 17:05:26 às 17:08:04
Nominal
Parecer
Maioria Simples
N.0rdem Nome doPadamenrar
3 CHICO VIGILANTE P Pa Triido NVo at oo 17H :or 0á 6r :i 0a
6
5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:06:11
4 31
5
D DA OY US TE ORAM AA JR AI NL EIO PSB Nao 17:06:33
7 EDUARDO PEDROSA M UD NB I~ AO S Si im m 11 77 ': 00 66 :: 04 50
3 98 7 G HFÁ A EB B RI R MO I EEF TLE OL Ml AX GNO P P MTS DO BL SN N ia a mo o 11 1 777 ::: 000 666 ::. 111 368
1o IOLANDO MDB Sim 17206222
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17206:17
12 JOAO CARDOSO AVANTE Sim 17'06:57
3 13
3
JJO OA RQ GU EI VM IR AO NR NI AZ NETO PPL
SD
S Si im
m
1 17 7. :' 00 66 :: 22 02
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:06:26
30 MAX MACIEL PSOL Nao 17:07'34
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17106z24
4 315 P PA EU PL AA BELMONTE C PPIDADAN IA S Sii mm 1 17 7: :O 07 6: :3 09
9
39 RICARDO VALE PT Nao 17:06:15
2 31
5
R RO OB GÉ ER RI IO ON ME OG RR RE OIR DO AS
CRUZ
PSD Sim 17206120
Sim 17:06:21
22 ROOSEVELT
Sim 17:06"36
32 THiAGO MANZONI Sim 17:06:11
40 WELLINGTON LUIZ Sim 17:06:13
Totais da Vota ão : SIM NAO ABSTENÇÃO TOTAL
18 6 o 24
APROVADO
310600241708
Admumstr
Matéría : PARECER CCJ AO PLC n° 41/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO /RELATORIA: THIAGO MANZONI
Ementa : Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasílía - PPCUB e dá outras provídência
DR ae tu aniao 55”l Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legíslatura
: 19/06/2024 - 18:26:07 às 18:28:07
Tipo Nomínal
:
Turno Parecer
:
uorum Maioria Simples
N.Ordem Nome doParfamenrar
3
5
C DAH NI lC EO LV DI OG NI IL ZAN ET TE P Pa Trrido NVo ar oo 18Ho ;r 2á 6r :i 5o
6
41 DAYSE AMARILIO PL Sim 18:27:05
35 DOUTORAJANE PSB Nao 18.27:02
MDB
7 EDUARDO PEDROSA Sim 18'27:02
UNIÃO Sim
8 FÁBIO FELIX 18:27:01
37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 18:26:58
9 HERMETO PT Nao 18126168
MDB
10 IOLANDO Sim 18:27'18
MDB
Sim
11 JAQUELINE SILVA MDB 18226159
12 JOAO CARDOSO Sim 18:27:11
AVANTE
33 JOAQUIM RORIZ NETO Sim 18:27206
13 JORGE VIANNA PPL SD Sim 18:27 11
17 MARTINS MACHADO Sim 18:27:13
30 MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 18:27:06
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 18:26:56
45 PAULA BELMONTE PP Sim 18:27:09
31 PEPA CIDADANIA Sim 18:27:30
39 RICARDO VALE PP Sim 18:27'03
21 ROBÉRIO NEGREIROS PT Nao 18:27:04
36 ROGERIO MORRO DACRUZ PP RSD
D
Sim 18127111
22 ROOSEVELT Sim 18:27'01
32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:27:01
40 WELLINGTON LUIZ MPL DB Sim 18226256
Sim
18:27:00
Totais da Votagão : SIM NAO ABSTENÇÃO TOTAL
18 6 o
24
APROVADO
I"'v'Í..IÊÍ41528
Adrmmstr
Matéria : BLOCO DE EMENDAS INADMITIDAS na CCJ ao PLC n° 4l/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
z
Ementa : Emendas destacadas n° 49, 51, 52, 64, 126, 128, 129, 130, 13l, 132, l33, 134, 136 e 137 ao PLC n°
4l/2024, que "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras
providências".
FReunião : 55*l Sessão Ordinária, da 2” Sessão Legislatíva Ordinária da 9a Legislatura
Data : 19/06/2024 - 18:35:27 às 18:37:10
Ti o Nominal
:
Turno 1° Turno
:
uorum Maioria Simples
:
N.Ordem NomedoParfamentar
3 CHICO VIGILANTE Voto Horário
Sim 18:36:35
5 DANIEL DONIZET
41 DAYSE AMARILIO Nao 18:36:20
35 DOUTORAJANE Sim 18:36:25
EÇUARDO PEDROSA Nao 18:36:17
Nao 18:36:22
FABIO FELIX
37 GABRIEL MAGNO Sim 18:36:15
HERMETO Sim 18:36:16
Nao 18:36:35
IOLANDO
Nao 18:36;25
JAQUELINE SILVA
JOÃO CARDOSO Nao 18:36;24
JOAQUFM RORIZ NETO Nao 18:36:35
J MAO RR TG IE NV SJ MA AN CNA
HADO
PSD NN aa oo 11 88 :: 33 66 1: 21 09
M P PAAA USX LTM AOA R BC EI D LE AL MNI OE NL TEDE CASTRO P PR PSEP OU LBLICAN S NN i aa m oo 1 11 8 88 : :: 3 33 6 66 : 2' 2 22 3 98
PEPA CIDADANIA Nao 18:36:24
PP Nao 18:36:19
R RR R O OI OC G OBA É E SR R R ED I f VO O O ELV N M TA E OL G RE R RE OIR DO AS CRUZ P PPT S RD D S N Ni a am o o 11 1 888 : :: 3 33 6 66 : :: 2 23 1 62
THIAGO MANZONI PL Nao 18:36:31
WELLINGTON LUIZ P ML DB N Na ao o 11 88 :: 33 66 :: 11 54
Totais da Vo . ão : smn NÂO ABSTENÇÃO TOTAL
6 18 o 24
REJEiTADO
3ID6I20241837
Mmstr
Matéria EMENDAS DESTACADAS
: n° 56, 58 e 66 AO PLC n° 4l/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
:
CE om ne jn ut na to: UE rm be an níd sa ts icd oes dt ea Bc rad aa sís lin a° -5 P6, P5 C8 Ue B6 e6 da áo oP uL trC asn° pr4 o1 v/ í2 d0 ê2 n4 c, iq asu "e ."Aprova
o Plano de Preservação do
DR ae tu ani :ao 5 I5 9a /0S 6e /s 2s 0ã 2o 4O -r 1d 8i :n 4á lr :i 4a l, àd sa l2 8a :S 4e 3s :s 0ã 3o Legíslativa Ordínária da 9a Legislatura
Tipo
: Nomínal
Turno : l° Turno
uorum
Maíoria Simples
N.Ordem NomedoParlamentar
3 CHICO VJGILANTE Paríido Voto
5 DANIEL DONIZET PT s¡m Horário
41 DAYSE AMARleO PL Nao 18142105
35 DOUTORAJANE PSB Sim 18:42:11
7 EÇUARDO PEDROSA MDB Nao 18:42:23
8 FABIO FELIX UNIAO Nao 18:42.38
37 GABRIEL MAGNO PSOL Sím 18z42106
9 HERMETO PT Sím 18r42203
MDB 18r41259
10 IOLANDO Nao
MDB 18r42;39
11 JAQUELINE SILVA Nao
12 JOAO CARDOSO MDB Nao 18.42:18
33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Nao 18242117
13 JORGE VIANNA PL Nao 18z42;27
PSD 18142211
17 MARTINS MACHADO Nao
30 MAX MACIEL REPUBLICAN Nao 18:42:2O
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL s¡m 18142125
45 PAULA BELMONTE PP Nao 18242:11
18:42:13
31 PEPA CIDADANIA Sím
39 RICARDO VALE PP Nao 18242z03
21 ROBÉRIO NEGREIROS PT Sím 18;42:11
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PP RSD
D
Nao 11 88 z1 44 22 12 10 49
22 ROOSEVELT Nao
18:42:14
32 THIAGO MANZONI PL Nao
40 WELLlNGTON LUIZ MPL
DB
Nao 11 88 :1 44 22 :2 04 52
Nao
18:42:03
Totais da Vota ão .- SIM NÃO ABSTENÇÃO
TOTAL
7 17 0
24
Resultaaí o
REJEITADO
í20241843
Adrmnuslr
Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° l35, 138 e 140 AO PLC n° 4l/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
:
CE om ne jn ut na toz UE rm be an níd sa ts icd oes dt ea Bc ra ad sa ís lin a° -1 P35 P, C1 U3 B8 e e1 d4 á0 o2 u0 trP aL sC prn o° vi4 dl ê/ n2 c0 i2 a4 s, ".que "Aprova 0 Plano de Preservação do
Reunião : 55a Sessão 0rdinária, da 2” Sessão Legislativa Ordinária da 9B Legislatura
Data : l9/06/2024 - 18:47:28 às 18:48:35
Típo Nominal
:
Turno l° Turno
:
uorum Maioria Simples
:
N.Ordem NomedoPadamentar
3 CHICO VfGILANTE Voto Horárío
5 DANIEL DONIZET Sim 18'47:40
41 DAYSEAMARJLIO Nao 18:47'43
35 DOUTORAJANE Sim 18:47:59
EDUARDO PEDROSA Nao 18 48:15
Nao
37 GF AÁB BI RO IEF LEL Ml AX GNO PSOL Sim 11 88 :: 44 77 -: 44 07
HERMETO PT Sim 18:47'42
MDB
Nao
IOLANDO 18:48:06
MDB Nao
JAQUELINE SILVA MDB 18:47;60
Nao
JOAO CARDOSO 18:47:58
AVANTE Nao
JOAQUIM RORIZ NETO 18:48;00
PL Nao
JORGE VIANNA 18:47:49
PSD Nao
MARTINS MACHADO 18:47:53
MAX MACIEL REPUBUCAN Nao 18:47:53
PSOL Sim
PASTOR DANIEL DE CASTRO 18:47;39
PP Nao
PAULA BELMONTE cmADANm 18:47:43
PEPA Ausente
PP Nao
RICARDO VALE 18:47:51
ROBÉRIO NEGREIROS PT Sim 18:47'53
PSD Nao
ROGERIO MORRO DACRUZ 18:47:53
Nao
ROOSEVELT 18:47:52
Nao
THIAGO MANZONI 18:47:52
WELLINGTON LUIZ Nao 18:47'37
Nao 18:47:49
Totais da Vot-- Smn NÃO ABSTENÇÃO
: TOTAL
6 17 o
23
REJEITADO
335620241848
Admmvstr
Matéría : EMENDAS DESTACADAS n° 174 AO PLC n° 41/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
:
UE rm be an nt ísa ti: coEm de en Bd ra ass íld ie ast -a Pc Pad Ca Us Bn° e1 d7 á4 oa uo trP aL sC prn o° vi4 d1 ê/ n2 c0 i2 a4 s, "q .ue "Apr0va 0 Plano de Preservação do Conjunto
Reunião : 55a Sessão Ordínária, da 2a Sessão Legíslativa Ordinária da 9a Legislatura
Data : l9/06/2024 - 18:50:38 às 18:52:4l
Tigo Nominal
:
Turno 1° Turno
:
uorum : Maioria Simples
N.Ordem NomedoPadamentar
3 CHICO VIGILANTE Partido Voro Horárío
PT Sím
5 DANIEL DONIZET 18z50157
41 DAYSE AMARILJO PL Nao 18:51.20
35 DOUTORA JANE PSB Sim 18251'49
7 EDUARDO PEDROSA MDB~ Nao 18251z36
UNIAO Nao
38 7 GFÁ AB BI RO IEF LEL MI AX GNO PSOL Sim 1 18 81 z5 51 1; :2 01 3
9 HERMETO P MT DB Sím 18251:02
Nao
10 IOLANDO MDB 18151:18
Nao
11 JAQUELINE SILVA MDB 18:51:15
12 JOÃO CARDOSO Nao 18I51133
AVANTE Nao
33 JOAQUIM RORIZ NETO 18.51'41
13 JORGEVIANNA PPL SD N Naa oo 18:51:24
17 MARTINS MACHADO 18151.31
30 MAX MACIEL REPUBLICAN Nao 18í51'23
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Sim 18251:21
PP Nao
45 PAULA BELMONTE 18I51235
31 PEPA C PI PDADANIA A Nu as oente
39 RICARDO VALE 18r51.22
PT Sim
2 31
6
RR OO GBÉ ER RI IO ON ME OG RR RE OIR DO AS
CRUZ
P PS RD
D
NN aa oo 1 188 12 55 111 11 97
22 ROOSEVELT 18251120
PL Nao
32 THIAGO MANZONI 18151234
40 WELLINGTON LUIZ MPL DB Abstenção 18I51J52
Nao
18551228
SIM NAO ABSTENÇAO
TOTAL
6 16
1 23
REJEITADO
VGEIFJN1252
1 A1 ..,
Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° 36, 37, 38 AO PLC n° 41/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
z
CE om ne jn ut na to: UE rm be an níd sa ts icd oes dt ea Bc ra ad sa ís lín a° -3 P6, P3 C7 Ue B38 ea do áP ouL tC ran s° p4 r1 o/ v2 i0 d2 ê4 n, ciq au se "."Aprova o Plano de Prcservação do
DR ae tu anião : 55a Sessão Ordínária, da Za Sessão Legíslativa Ordinária da 9a Legislatura
: 19/06/2024 - 18:55:45 às 19:00:11
Tipo Nominal
:
Turno 1° Turno
:
uorum Maioria Simples
:
N.Ordem NamedoPedamentar
CHICO VIGILANTE Parrido Varo Horário
PT Nao
5 DANIEL DONIZET 18259122
41 DAYSEAMARILIO PL Sim 18159r30
35 DOUTORAJANE PSB Nao 18159:59
7 EpUARDo PEDROSA MDB~ Sim 18:59:3O
UNIAO Nao
8 FABIO FELIX 18259z32
37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 18:59;22
9 HERMETO PT Nao 18159:27
MDB
10 IOLANDO Sim 18:59.34
MDB
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 18r59140
12 JOÃO CARDOSO Sim 18159.33
33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 18:59:50
13 JORGE VIANNA PL Sim 18259z35
PSD
17 MARTINS MACHADO Sim 18259z59
30 MAx MACIEL REPUBLICAN Sim 18259131
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 18159:33
45 PAULA BELMONTE PP Sim 18t59128
31 PEPA CIDADANIA Sim 18:59:35
PP Sim
39 RICARDO VALE 18:59:31
21 ROBERIO NEGREIROS PT Nao 18:59'31
36 ROGERIO MORRO DACRUZ PSD Sim 18;59:50
PRD
22 ROOSEVELT Sim 18259230
32 THIAGO MANZONI PL Sim 18z59z33
40 WEmLLINGTON LUIZ P ML DB Sim 18:59:27
Sim
18159;33
Totaís da Vota ão .- SIM NÃO ABSTENÇÂO TOTAL
17 7 0
24
Resultad APROVADO
:
Admlmslr
Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° 3 AO PLC n° 41/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
:
Ementa : Emendas destacadas n° 3 ao PLC n° 41/2024, que "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístíco de Brasílía - PPCUB e dá outras providências".
Reuniâo : 55al Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da SVl Legislatura
Data : 19/06/2024 - 19203:16 às 19:04:36
Típo Nominal
:
Tumo
l° Turno
:
uorum Maioria Simples
:
N.Ordem NomedoParfamenrar
3 CHICO VIGILANTE Parrido Voro Horánb
PT Nao
5 DANIEL DONIZET 19203z35
PL Sim
41 DAYSE AMARJLIO 19t03251
35 DOUTORAJANE P MS DB
B
Nao 19:O3:42
7 EDUARDO PEDROSA Sim 19:03:56
UNIÃO Sim
8 FÁBIO FELlX PSOL Nao 19;03:55
37 GABRIEL MAGNO 19203z51
9 HERMETO MPT DB Nao 19:O4:11
Sim
10 IOLANDO 19:04:23
MDB
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19103159
12 JOAO CARDOSO Sim 19$04200
AVANTE Sim
33 JOAQUIM RORlZ NETO 19z04:24
13 JORGE VIANNA PL Sim 19103z54
17 MARTINS MACHADO PSD Sim 19:04:13
30 MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 19:03:58
PSOL Nao
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO 19103240
45 PAULA BELMONTE PP Sim 19204228
331
9
RP IE CP AA
RDO VALE
C PI PDADANIA S Sii mm 1 19 9: z0 03 3: 25 52
7
PT Nao
2 31
6
RR OOB GE ER RI IO ON ME OG RR RE OIR DO AS
CRUZ
PSD Sim 1 19 91 :0 03 32 :5 52
9
Sim
22 ROOSEVELT 19.04:12
32 THIAGO MANZONI Sim 19r03149
Sim
40 WELLINGTON LUIZ 19t03247
Sim
19103z51
smn NÃO ABSTENÇÃO
TOTAL
18 6 o
24
APROVADO
9N5520241904
1 Admwstr
Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° 44 AO PLC n° 41/2024
Autoria PODER EXECUTIVO
:
E Urm be an nt ísa ti: cE om de en Bd ra ass íld ie ast -a Pc Pad Ca Us Bn° e4 d4 áa oo utP rL asC pn r° ov4 il d/ ê2 n0 c2 i4 a, sq ".ue "Aprova 0 Plano de P reservaçâo do Conjunto
5 15 9a /0S 6c /s 2s 0ã 2o 4O -r 1d 9í 2n 0á 8r 2i 4a 8, àd sa l2 9a :S 1e 0s :s 0ã 4o Legislativa Ordinária da 91i Legislatura
Nominal
lo Turno
Maioria Simples
N.Ordem NomedoPañamentar
3 CHICO VlGiLANTE Parfido Voto
5 DANIEL DONIZET PT Sim Horário
41 DAYSEAMARILIO PL Sim 19r08151
35 DOUTORAJANE PSB Sim 19208:56
EDUARDO PEDROSA MDQ Sim 19:09:05
FÁBIO FELIX UNIAO Sim 19209106
GABRIEL MAGNO PSOL Sim 19209;05
HERMETO PT Sim 19:O8.52
IOLANDO MDB SIm 19:09'00
MDB 19109:01
JAQUELINE SILVA Sim
JOÃO CARDOSO MDB Sim 19r08J52
JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 19z08z58
JORGE VIANNA PL Sim 19:09105
MARTINS MACHADO PSD Sim 19:08:58
MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 19z08252
PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Sim 19z08r59
PAULA BELMONTE PP Sim 19;08:54
PEPA CIDADANIA Sim 19z09203
RJCARDO VALE PP Sim 19z08258
ROBERIO NEGREIROS PT Sim 19109:13
ROGERIO MORRO DA CRUZ PSD Sim 19z08154
ROOSEVELT PRD Sim 19108z56
THIAGO MANZONI PL Sim 19:09:00
WELLINGTON LUIZ MPL
DB
Sim 11 99 :: 00 88 :7 55 79
Sim
19r08'52
Totaís da Votação .' SIM NÃO ABSTENÇAO
TOTAL
24 o
0
24
APROVADO
r;5241910
Aàmnvalr
Matéria : I° TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autoría PODEREXECUTIVO n° 4l/2024
:
Ementa : Aprova 0 Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras providência
Reuniao
Data : 5 l5 9* /' 0S 6e /s 2s 0â 2o 4O -r ld 9i zn 3á 0r zi 3a 5, àd sa l2 9a zS 3e 1s z4s lão Legislativa Ordinária da 9'l Legíslatura
Tipo
Nominal
:
Turno : 1o Turno
uorum
Maioria Absoluta
N.Ordem NomedoParlamentar
3 CHICO VIGILANTE Partído Voto
5 DANIEL DONiZET PT Nao Horána
41 DAYSEAMARILIO PL Sim 19:31'09
35 DOUTORAJANE PSB Nao 19230r44
7 EÇUARDO PEDROSA MDB Sim 19:31:06
8 FABIO FELIX UNIÃO Sim 19:31'20
37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 19:30:49
9 HERMETO PT Nao 19230z40
10 IOLANDO MDB Sim 19z30z44
MDB 19131r12
11 JAQUELINE SILVA Sim
12 JOAO CARDOSO MDB Sim 19z31.16
33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 19'31:04
13 JORGE VIANNA PL Sim 19131z15
PSD 19231r07
17 MARTINS MACHADO Sim
30 MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 19t31z02
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 19:30:53
45 PAULA BELMONTE PP Sim 19231r03
19z31206
31 PEPA CIDADANIA Sim
39 RICARDO VALE PP Sim 19:31:11
21 ROBERIO NEGREIROS PT Nao 19231100
23 26 RR OO OG SE ER VI EO LM TORRO DA CRUZ PP RSD D SS ii mm 11 99 1:3 30 1; 15 01 6
19z31z03
32 THIAGO MANZONI PL Sim
40 WELLINGTON LUIZ MPL
DB
Sim 11 99 r: 33 01 z: 40 30
Sim
19Í31.15
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO
TOTAL
18 6 0
24
Resultado a V ta APROVADO
\
Presíd
120241931
Àúmnrslr
DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 55d/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária, em 20 de JUNHO
de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 20/06/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1722453 Código CRC: FFD326B4.
DCL n° 137, de 25 de junho de 2024
Resultado de Pautas 13/2024
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
13ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 24 de junho de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Resolução nº 41, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta o
funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024
(terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 679, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera a Lei
n.º 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito
Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados
no serviço de táxi". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do
dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);
c. Projeto de Lei nº 574, de 2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Assegura aos
enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25
de junho de 1986". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do
dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 1.153, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Institui o
'Programa Banco Vermelho' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024
(terça-feira);
e. Projeto de Lei nº 130, de 2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Disciplina a
utilização de termos como 'cartório', 'cartório extrajudicial', 'tabelionato', 'serventia', 'serventia
extrajudicial', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);
f. Projeto de Lei nº 55, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe
sobre a criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude",
em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.103, de 2024, de autoria do Poder Executivo,
que "Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de
Crianças e Adolescentes do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);
g. Projeto de Lei nº 339, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui a
Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei
nº 938, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Institui a Política Distrital de Segurança nas
Escolas – PSEP no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-
feira), condicionado ao encaminhamento de informações pertinentes por parte do Poder
Executivo;
h. Projeto de Lei nº 1.002, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder
Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do
Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);
i. Projeto de Lei nº 1.147, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a
instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da Administração direta,
autárquica e fundacional do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação
na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);
j. Projeto de Lei nº 1.152, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.090.000,00". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024
(terça-feira);
k. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-
feira), das seguintes proposições de autoria do Poder Executivo, constantes da Ordem do Dia:
ITEM Nº 109: Projeto de Lei nº 698, de 2023, que "Altera a Lei nº 5.547, de 6
de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e
funcionamento de atividades econômicas e auxiliares".
ITEM Nº 110: Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2023, que "Altera a Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011".
ITEM Nº 111: Projeto de Lei nº 285, de 2023, que "Atualiza a legislação
distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública,
em virtude da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do
Distrito Federal".
ITEM Nº 112: Projeto de Lei nº 749, de 2023, que "Dispõe sobre o
licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências".
ITEM Nº 113: Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2024, que "Altera o
Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário
do Distrito Federal".
ITEM Nº 114: Projeto de Lei nº 1.112, de 2024, que "Altera a Lei nº 6.466, de
27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis
e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de
Limpeza Pública – TLP".
l. Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização
Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira),
condicionado ao encaminhamento de informações pertinentes por parte do Poder
Executivo;
m. Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
"Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal –
REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso – ONALT, nas formas e
condições específicas, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), condicionado ao
encaminhamento de informações pertinentes por parte do Poder Executivo;
n. Projeto de Lei nº 1.108, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024
(quarta-feira);
o. Em atendimento ao disposto no art. 220, §1º, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o Colégio de Líderes DECIDIU o número e o valor máximo
de emendas individuais a serem apresentadas pelos parlamentares aos anexos I e IV do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, PL nº 1.108/2024, conforme se segue:
1. Quantidade máxima de 3 (três) emendas, por parlamentar, ao Anexo I – Metas e
Prioridades; e
2. Valor máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por parlamentar, por ano,
ao Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofres Acréscimos
3. Os limites aqui definidos não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas
relacionadas com as atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo.
Brasília, 24 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 24/06/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1727140 Código CRC: 45207C0F.
DCL n° 137, de 25 de junho de 2024
Portarias 310/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 310, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ANA CAROLINA SANTOS 00001-
24.633 13/5/2024 15,00%
FONTES 00019058/2024-84
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 24/06/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1726093 Código CRC: 1998096B.