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DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 55c/2024

Matéria : PARECER CESC AO PLC n° 4l/2024

Autoria PODEREXECUTIVO

: / RELATORIAz GABRIEL MAGNO

Ementa : Aprova 0 Plano de Preservação do Conjunto Urbanístíco de Bras °

DR ae tu anião : SSãl Sessão Ordinária, da 2" Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura

: 19/06/2024 - 16:37:34 às 16:39:36

Tipo Nominal

:

Tumo

: Parecer

uorum

: Maioria Simples

N.Ordem NornedoParfamentar

CHICO VIGILANTE Voto

Horário

5 DANIEL DONIZET Sim 16:39:06

41 DAYSE AMARILIO Nao 16r39'12

35 DOUTORA JANE Sim 16z39 13

7 EDUARDO PEDROSA Nao

16t39208

a FÁBIO FELIX Nao 16139z10

37 GABRIEL MAGNO Sim

16'39:03

9 HERMETO MPT DB Sim 16:39:08

10 IOLANDO MDB Nao 16í39:16

11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 16:39:07

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 16z39:16

33 JOAQUIM RORIZ NETO Nao 16139122

11 73 J MAO RR TG IE NSVI MA AN CNA

HADO

PPL SD NN aa oo 11 66 2: 33 99 ': 10 09

30 MAX MACIEL REPUBLICAN Nao 16:39:02

PSOL

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO Sim 16138:58

45 PAULA BELMONTE PP Nao 16139r06

31 PEPA CIDADANIA Sim 16239209

PP

39 RICARDO VALE Nao 16.39:05

21 ROBÉRiO NEGREIROS PPT SD Sim 16z39;10

36 ROGERIO MORRO DACRUZ PRD Nao 16:39:07

22 ROOSEVELT Nao 16:39:04

32 THIAGO MANZONI PL Nao 16r39107

40 WELLINGTON LUIZ MPL DB Nao 16239102

Nao

16239t07

Totais da Votagão : SIM NÃO ABSTENÇÃO

TOTAL

7 17 o

24

REJEITADO

EZDM1639

Ádmnlszr

Matéria : PARECER CEOF AO PLC n° 41/2024

Autoria PODER EXECUTIVO RELATORIA= EDUARDO PEDROSA

: /

Ementa : Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras provídência

Reunião : 55a Sessão Ordináría, da 2a Sessão Legislativa Ordínária da 93 Legislatura

19/06/2024 - 17:05:26 às 17:08:04

Nominal

Parecer

Maioria Simples

N.0rdem Nome doPadamenrar

3 CHICO VIGILANTE P Pa Triido NVo at oo 17H :or 0á 6r :i 0a

6

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:06:11

4 31

5

D DA OY US TE ORAM AA JR AI NL EIO PSB Nao 17:06:33

7 EDUARDO PEDROSA M UD NB I~ AO S Si im m 11 77 ': 00 66 :: 04 50

3 98 7 G HFÁ A EB B RI R MO I EEF TLE OL Ml AX GNO P P MTS DO BL SN N ia a mo o 11 1 777 ::: 000 666 ::. 111 368

1o IOLANDO MDB Sim 17206222

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17206:17

12 JOAO CARDOSO AVANTE Sim 17'06:57

3 13

3

JJO OA RQ GU EI VM IR AO NR NI AZ NETO PPL

SD

S Si im

m

1 17 7. :' 00 66 :: 22 02

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:06:26

30 MAX MACIEL PSOL Nao 17:07'34

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17106z24

4 315 P PA EU PL AA BELMONTE C PPIDADAN IA S Sii mm 1 17 7: :O 07 6: :3 09

9

39 RICARDO VALE PT Nao 17:06:15

2 31

5

R RO OB GÉ ER RI IO ON ME OG RR RE OIR DO AS

CRUZ

PSD Sim 17206120

Sim 17:06:21

22 ROOSEVELT

Sim 17:06"36

32 THiAGO MANZONI Sim 17:06:11

40 WELLINGTON LUIZ Sim 17:06:13

Totais da Vota ão : SIM NAO ABSTENÇÃO TOTAL

18 6 o 24

APROVADO

310600241708

Admumstr

Matéría : PARECER CCJ AO PLC n° 41/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO /RELATORIA: THIAGO MANZONI

Ementa : Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasílía - PPCUB e dá outras provídência

DR ae tu aniao 55”l Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legíslatura

: 19/06/2024 - 18:26:07 às 18:28:07

Tipo Nomínal

:

Turno Parecer

:

uorum Maioria Simples

N.Ordem Nome doParfamenrar

3

5

C DAH NI lC EO LV DI OG NI IL ZAN ET TE P Pa Trrido NVo ar oo 18Ho ;r 2á 6r :i 5o

6

41 DAYSE AMARILIO PL Sim 18:27:05

35 DOUTORAJANE PSB Nao 18.27:02

MDB

7 EDUARDO PEDROSA Sim 18'27:02

UNIÃO Sim

8 FÁBIO FELIX 18:27:01

37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 18:26:58

9 HERMETO PT Nao 18126168

MDB

10 IOLANDO Sim 18:27'18

MDB

Sim

11 JAQUELINE SILVA MDB 18226159

12 JOAO CARDOSO Sim 18:27:11

AVANTE

33 JOAQUIM RORIZ NETO Sim 18:27206

13 JORGE VIANNA PPL SD Sim 18:27 11

17 MARTINS MACHADO Sim 18:27:13

30 MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 18:27:06

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 18:26:56

45 PAULA BELMONTE PP Sim 18:27:09

31 PEPA CIDADANIA Sim 18:27:30

39 RICARDO VALE PP Sim 18:27'03

21 ROBÉRIO NEGREIROS PT Nao 18:27:04

36 ROGERIO MORRO DACRUZ PP RSD

D

Sim 18127111

22 ROOSEVELT Sim 18:27'01

32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:27:01

40 WELLINGTON LUIZ MPL DB Sim 18226256

Sim

18:27:00

Totais da Votagão : SIM NAO ABSTENÇÃO TOTAL

18 6 o

24

APROVADO

I"'v'Í..IÊÍ41528

Adrmmstr

Matéria : BLOCO DE EMENDAS INADMITIDAS na CCJ ao PLC n° 4l/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

z

Ementa : Emendas destacadas n° 49, 51, 52, 64, 126, 128, 129, 130, 13l, 132, l33, 134, 136 e 137 ao PLC n°

4l/2024, que "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras

providências".

FReunião : 55*l Sessão Ordinária, da 2” Sessão Legislatíva Ordinária da 9a Legislatura

Data : 19/06/2024 - 18:35:27 às 18:37:10

Ti o Nominal

:

Turno 1° Turno

:

uorum Maioria Simples

:

N.Ordem NomedoParfamentar

3 CHICO VIGILANTE Voto Horário

Sim 18:36:35

5 DANIEL DONIZET

41 DAYSE AMARILIO Nao 18:36:20

35 DOUTORAJANE Sim 18:36:25

EÇUARDO PEDROSA Nao 18:36:17

Nao 18:36:22

FABIO FELIX

37 GABRIEL MAGNO Sim 18:36:15

HERMETO Sim 18:36:16

Nao 18:36:35

IOLANDO

Nao 18:36;25

JAQUELINE SILVA

JOÃO CARDOSO Nao 18:36;24

JOAQUFM RORIZ NETO Nao 18:36:35

J MAO RR TG IE NV SJ MA AN CNA

HADO

PSD NN aa oo 11 88 :: 33 66 1: 21 09

M P PAAA USX LTM AOA R BC EI D LE AL MNI OE NL TEDE CASTRO P PR PSEP OU LBLICAN S NN i aa m oo 1 11 8 88 : :: 3 33 6 66 : 2' 2 22 3 98

PEPA CIDADANIA Nao 18:36:24

PP Nao 18:36:19

R RR R O OI OC G OBA É E SR R R ED I f VO O O ELV N M TA E OL G RE R RE OIR DO AS CRUZ P PPT S RD D S N Ni a am o o 11 1 888 : :: 3 33 6 66 : :: 2 23 1 62

THIAGO MANZONI PL Nao 18:36:31

WELLINGTON LUIZ P ML DB N Na ao o 11 88 :: 33 66 :: 11 54

Totais da Vo . ão : smn NÂO ABSTENÇÃO TOTAL

6 18 o 24

REJEiTADO

3ID6I20241837

Mmstr

Matéria EMENDAS DESTACADAS

: n° 56, 58 e 66 AO PLC n° 4l/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

:

CE om ne jn ut na to: UE rm be an níd sa ts icd oes dt ea Bc rad aa sís lin a° -5 P6, P5 C8 Ue B6 e6 da áo oP uL trC asn° pr4 o1 v/ í2 d0 ê2 n4 c, iq asu "e ."Aprova

o Plano de Preservação do

DR ae tu ani :ao 5 I5 9a /0S 6e /s 2s 0ã 2o 4O -r 1d 8i :n 4á lr :i 4a l, àd sa l2 8a :S 4e 3s :s 0ã 3o Legíslativa Ordínária da 9a Legislatura

Tipo

: Nomínal

Turno : l° Turno

uorum

Maíoria Simples

N.Ordem NomedoParlamentar

3 CHICO VJGILANTE Paríido Voto

5 DANIEL DONIZET PT s¡m Horário

41 DAYSE AMARleO PL Nao 18142105

35 DOUTORAJANE PSB Sim 18:42:11

7 EÇUARDO PEDROSA MDB Nao 18:42:23

8 FABIO FELIX UNIAO Nao 18:42.38

37 GABRIEL MAGNO PSOL Sím 18z42106

9 HERMETO PT Sím 18r42203

MDB 18r41259

10 IOLANDO Nao

MDB 18r42;39

11 JAQUELINE SILVA Nao

12 JOAO CARDOSO MDB Nao 18.42:18

33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Nao 18242117

13 JORGE VIANNA PL Nao 18z42;27

PSD 18142211

17 MARTINS MACHADO Nao

30 MAX MACIEL REPUBLICAN Nao 18:42:2O

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL s¡m 18142125

45 PAULA BELMONTE PP Nao 18242:11

18:42:13

31 PEPA CIDADANIA Sím

39 RICARDO VALE PP Nao 18242z03

21 ROBÉRIO NEGREIROS PT Sím 18;42:11

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PP RSD

D

Nao 11 88 z1 44 22 12 10 49

22 ROOSEVELT Nao

18:42:14

32 THIAGO MANZONI PL Nao

40 WELLlNGTON LUIZ MPL

DB

Nao 11 88 :1 44 22 :2 04 52

Nao

18:42:03

Totais da Vota ão .- SIM NÃO ABSTENÇÃO

TOTAL

7 17 0

24

Resultaaí o

REJEITADO

í20241843

Adrmnuslr

Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° l35, 138 e 140 AO PLC n° 4l/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

:

CE om ne jn ut na toz UE rm be an níd sa ts icd oes dt ea Bc ra ad sa ís lin a° -1 P35 P, C1 U3 B8 e e1 d4 á0 o2 u0 trP aL sC prn o° vi4 dl ê/ n2 c0 i2 a4 s, ".que "Aprova 0 Plano de Preservação do

Reunião : 55a Sessão 0rdinária, da 2” Sessão Legislativa Ordinária da 9B Legislatura

Data : l9/06/2024 - 18:47:28 às 18:48:35

Típo Nominal

:

Turno l° Turno

:

uorum Maioria Simples

:

N.Ordem NomedoPadamentar

3 CHICO VfGILANTE Voto Horárío

5 DANIEL DONIZET Sim 18'47:40

41 DAYSEAMARJLIO Nao 18:47'43

35 DOUTORAJANE Sim 18:47:59

EDUARDO PEDROSA Nao 18 48:15

Nao

37 GF AÁB BI RO IEF LEL Ml AX GNO PSOL Sim 11 88 :: 44 77 -: 44 07

HERMETO PT Sim 18:47'42

MDB

Nao

IOLANDO 18:48:06

MDB Nao

JAQUELINE SILVA MDB 18:47;60

Nao

JOAO CARDOSO 18:47:58

AVANTE Nao

JOAQUIM RORIZ NETO 18:48;00

PL Nao

JORGE VIANNA 18:47:49

PSD Nao

MARTINS MACHADO 18:47:53

MAX MACIEL REPUBUCAN Nao 18:47:53

PSOL Sim

PASTOR DANIEL DE CASTRO 18:47;39

PP Nao

PAULA BELMONTE cmADANm 18:47:43

PEPA Ausente

PP Nao

RICARDO VALE 18:47:51

ROBÉRIO NEGREIROS PT Sim 18:47'53

PSD Nao

ROGERIO MORRO DACRUZ 18:47:53

Nao

ROOSEVELT 18:47:52

Nao

THIAGO MANZONI 18:47:52

WELLINGTON LUIZ Nao 18:47'37

Nao 18:47:49

Totais da Vot-- Smn NÃO ABSTENÇÃO

: TOTAL

6 17 o

23

REJEITADO

335620241848

Admmvstr

Matéría : EMENDAS DESTACADAS n° 174 AO PLC n° 41/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

:

UE rm be an nt ísa ti: coEm de en Bd ra ass íld ie ast -a Pc Pad Ca Us Bn° e1 d7 á4 oa uo trP aL sC prn o° vi4 d1 ê/ n2 c0 i2 a4 s, "q .ue "Apr0va 0 Plano de Preservação do Conjunto

Reunião : 55a Sessão Ordínária, da 2a Sessão Legíslativa Ordinária da 9a Legislatura

Data : l9/06/2024 - 18:50:38 às 18:52:4l

Tigo Nominal

:

Turno 1° Turno

:

uorum : Maioria Simples

N.Ordem NomedoPadamentar

3 CHICO VIGILANTE Partido Voro Horárío

PT Sím

5 DANIEL DONIZET 18z50157

41 DAYSE AMARILJO PL Nao 18:51.20

35 DOUTORA JANE PSB Sim 18251'49

7 EDUARDO PEDROSA MDB~ Nao 18251z36

UNIAO Nao

38 7 GFÁ AB BI RO IEF LEL MI AX GNO PSOL Sim 1 18 81 z5 51 1; :2 01 3

9 HERMETO P MT DB Sím 18251:02

Nao

10 IOLANDO MDB 18151:18

Nao

11 JAQUELINE SILVA MDB 18:51:15

12 JOÃO CARDOSO Nao 18I51133

AVANTE Nao

33 JOAQUIM RORIZ NETO 18.51'41

13 JORGEVIANNA PPL SD N Naa oo 18:51:24

17 MARTINS MACHADO 18151.31

30 MAX MACIEL REPUBLICAN Nao 18í51'23

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Sim 18251:21

PP Nao

45 PAULA BELMONTE 18I51235

31 PEPA C PI PDADANIA A Nu as oente

39 RICARDO VALE 18r51.22

PT Sim

2 31

6

RR OO GBÉ ER RI IO ON ME OG RR RE OIR DO AS

CRUZ

P PS RD

D

NN aa oo 1 188 12 55 111 11 97

22 ROOSEVELT 18251120

PL Nao

32 THIAGO MANZONI 18151234

40 WELLINGTON LUIZ MPL DB Abstenção 18I51J52

Nao

18551228

SIM NAO ABSTENÇAO

TOTAL

6 16

1 23

REJEITADO

VGEIFJN1252

1 A1 ..,

Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° 36, 37, 38 AO PLC n° 41/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

z

CE om ne jn ut na to: UE rm be an níd sa ts icd oes dt ea Bc ra ad sa ís lín a° -3 P6, P3 C7 Ue B38 ea do áP ouL tC ran s° p4 r1 o/ v2 i0 d2 ê4 n, ciq au se "."Aprova o Plano de Prcservação do

DR ae tu anião : 55a Sessão Ordínária, da Za Sessão Legíslativa Ordinária da 9a Legislatura

: 19/06/2024 - 18:55:45 às 19:00:11

Tipo Nominal

:

Turno 1° Turno

:

uorum Maioria Simples

:

N.Ordem NamedoPedamentar

CHICO VIGILANTE Parrido Varo Horário

PT Nao

5 DANIEL DONIZET 18259122

41 DAYSEAMARILIO PL Sim 18159r30

35 DOUTORAJANE PSB Nao 18159:59

7 EpUARDo PEDROSA MDB~ Sim 18:59:3O

UNIAO Nao

8 FABIO FELIX 18259z32

37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 18:59;22

9 HERMETO PT Nao 18159:27

MDB

10 IOLANDO Sim 18:59.34

MDB

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 18r59140

12 JOÃO CARDOSO Sim 18159.33

33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 18:59:50

13 JORGE VIANNA PL Sim 18259z35

PSD

17 MARTINS MACHADO Sim 18259z59

30 MAx MACIEL REPUBLICAN Sim 18259131

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 18159:33

45 PAULA BELMONTE PP Sim 18t59128

31 PEPA CIDADANIA Sim 18:59:35

PP Sim

39 RICARDO VALE 18:59:31

21 ROBERIO NEGREIROS PT Nao 18:59'31

36 ROGERIO MORRO DACRUZ PSD Sim 18;59:50

PRD

22 ROOSEVELT Sim 18259230

32 THIAGO MANZONI PL Sim 18z59z33

40 WEmLLINGTON LUIZ P ML DB Sim 18:59:27

Sim

18159;33

Totaís da Vota ão .- SIM NÃO ABSTENÇÂO TOTAL

17 7 0

24

Resultad APROVADO

:

Admlmslr

Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° 3 AO PLC n° 41/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

:

Ementa : Emendas destacadas n° 3 ao PLC n° 41/2024, que "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto

Urbanístíco de Brasílía - PPCUB e dá outras providências".

Reuniâo : 55al Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da SVl Legislatura

Data : 19/06/2024 - 19203:16 às 19:04:36

Típo Nominal

:

Tumo

l° Turno

:

uorum Maioria Simples

:

N.Ordem NomedoParfamenrar

3 CHICO VIGILANTE Parrido Voro Horánb

PT Nao

5 DANIEL DONIZET 19203z35

PL Sim

41 DAYSE AMARJLIO 19t03251

35 DOUTORAJANE P MS DB

B

Nao 19:O3:42

7 EDUARDO PEDROSA Sim 19:03:56

UNIÃO Sim

8 FÁBIO FELlX PSOL Nao 19;03:55

37 GABRIEL MAGNO 19203z51

9 HERMETO MPT DB Nao 19:O4:11

Sim

10 IOLANDO 19:04:23

MDB

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19103159

12 JOAO CARDOSO Sim 19$04200

AVANTE Sim

33 JOAQUIM RORlZ NETO 19z04:24

13 JORGE VIANNA PL Sim 19103z54

17 MARTINS MACHADO PSD Sim 19:04:13

30 MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 19:03:58

PSOL Nao

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO 19103240

45 PAULA BELMONTE PP Sim 19204228

331

9

RP IE CP AA

RDO VALE

C PI PDADANIA S Sii mm 1 19 9: z0 03 3: 25 52

7

PT Nao

2 31

6

RR OOB GE ER RI IO ON ME OG RR RE OIR DO AS

CRUZ

PSD Sim 1 19 91 :0 03 32 :5 52

9

Sim

22 ROOSEVELT 19.04:12

32 THIAGO MANZONI Sim 19r03149

Sim

40 WELLINGTON LUIZ 19t03247

Sim

19103z51

smn NÃO ABSTENÇÃO

TOTAL

18 6 o

24

APROVADO

9N5520241904

1 Admwstr

Matéria : EMENDAS DESTACADAS n° 44 AO PLC n° 41/2024

Autoria PODER EXECUTIVO

:

E Urm be an nt ísa ti: cE om de en Bd ra ass íld ie ast -a Pc Pad Ca Us Bn° e4 d4 áa oo utP rL asC pn r° ov4 il d/ ê2 n0 c2 i4 a, sq ".ue "Aprova 0 Plano de P reservaçâo do Conjunto

5 15 9a /0S 6c /s 2s 0ã 2o 4O -r 1d 9í 2n 0á 8r 2i 4a 8, àd sa l2 9a :S 1e 0s :s 0ã 4o Legislativa Ordinária da 91i Legislatura

Nominal

lo Turno

Maioria Simples

N.Ordem NomedoPañamentar

3 CHICO VlGiLANTE Parfido Voto

5 DANIEL DONIZET PT Sim Horário

41 DAYSEAMARILIO PL Sim 19r08151

35 DOUTORAJANE PSB Sim 19208:56

EDUARDO PEDROSA MDQ Sim 19:09:05

FÁBIO FELIX UNIAO Sim 19209106

GABRIEL MAGNO PSOL Sim 19209;05

HERMETO PT Sim 19:O8.52

IOLANDO MDB SIm 19:09'00

MDB 19109:01

JAQUELINE SILVA Sim

JOÃO CARDOSO MDB Sim 19r08J52

JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 19z08z58

JORGE VIANNA PL Sim 19:09105

MARTINS MACHADO PSD Sim 19:08:58

MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 19z08252

PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Sim 19z08r59

PAULA BELMONTE PP Sim 19;08:54

PEPA CIDADANIA Sim 19z09203

RJCARDO VALE PP Sim 19z08258

ROBERIO NEGREIROS PT Sim 19109:13

ROGERIO MORRO DA CRUZ PSD Sim 19z08154

ROOSEVELT PRD Sim 19108z56

THIAGO MANZONI PL Sim 19:09:00

WELLINGTON LUIZ MPL

DB

Sim 11 99 :: 00 88 :7 55 79

Sim

19r08'52

Totaís da Votação .' SIM NÃO ABSTENÇAO

TOTAL

24 o

0

24

APROVADO

r;5241910

Aàmnvalr

Matéria : I° TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Autoría PODEREXECUTIVO n° 4l/2024

:

Ementa : Aprova 0 Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras providência

Reuniao

Data : 5 l5 9* /' 0S 6e /s 2s 0â 2o 4O -r ld 9i zn 3á 0r zi 3a 5, àd sa l2 9a zS 3e 1s z4s lão Legislativa Ordinária da 9'l Legíslatura

Tipo

Nominal

:

Turno : 1o Turno

uorum

Maioria Absoluta

N.Ordem NomedoParlamentar

3 CHICO VIGILANTE Partído Voto

5 DANIEL DONiZET PT Nao Horána

41 DAYSEAMARILIO PL Sim 19:31'09

35 DOUTORAJANE PSB Nao 19230r44

7 EÇUARDO PEDROSA MDB Sim 19:31:06

8 FABIO FELIX UNIÃO Sim 19:31'20

37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 19:30:49

9 HERMETO PT Nao 19230z40

10 IOLANDO MDB Sim 19z30z44

MDB 19131r12

11 JAQUELINE SILVA Sim

12 JOAO CARDOSO MDB Sim 19z31.16

33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 19'31:04

13 JORGE VIANNA PL Sim 19131z15

PSD 19231r07

17 MARTINS MACHADO Sim

30 MAX MACIEL REPUBLICAN Sim 19t31z02

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 19:30:53

45 PAULA BELMONTE PP Sim 19231r03

19z31206

31 PEPA CIDADANIA Sim

39 RICARDO VALE PP Sim 19:31:11

21 ROBERIO NEGREIROS PT Nao 19231100

23 26 RR OO OG SE ER VI EO LM TORRO DA CRUZ PP RSD D SS ii mm 11 99 1:3 30 1; 15 01 6

19z31z03

32 THIAGO MANZONI PL Sim

40 WELLINGTON LUIZ MPL

DB

Sim 11 99 r: 33 01 z: 40 30

Sim

19Í31.15

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO

TOTAL

18 6 0

24

Resultado a V ta APROVADO

\

Presíd

120241931

Àúmnrslr

...Matéria : PARECER CESC AO PLC n° 4l/2024Autoria PODEREXECUTIVO: / RELATORIAz GABRIEL MAGNOEmenta : Aprova 0 Plano de Preservação do Conjunto Urbanístíco de Bras °DR ae tu anião : SSãl Sessão Ordinária, da 2" Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura: 19/06/2024 - 16:37:34 às 16:39:36Tipo Nominal:Tumo: Pareceru...
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DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 55d/2024

LIDO

ATA SUCINTA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária, em 20 de JUNHO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 20/06/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1722453 Código CRC: FFD326B4.

...LIDOATA SUCINTA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIAAta considerada lida e aprovada na 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária, em 20 de JUNHOde 2024.Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)Especial, em 20/06/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato d...
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DCL n° 137, de 25 de junho de 2024

Resultado de Pautas 13/2024

Colégio de Líderes

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

13ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 24 de junho de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Resolução nº 41, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta o

funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos

Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024

(terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 679, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera a Lei

n.º 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito

Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados

no serviço de táxi". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do

dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 574, de 2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Assegura aos

enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25

de junho de 1986". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do

dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.153, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Institui o

'Programa Banco Vermelho' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024

(terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 130, de 2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Disciplina a

utilização de termos como 'cartório', 'cartório extrajudicial', 'tabelionato', 'serventia', 'serventia

extrajudicial', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na

Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 55, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe

sobre a criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude",

em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.103, de 2024, de autoria do Poder Executivo,

que "Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de

Crianças e Adolescentes do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na

Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);

g. Projeto de Lei nº 339, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui a

Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei

nº 938, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Institui a Política Distrital de Segurança nas

Escolas – PSEP no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na

Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-

feira), condicionado ao encaminhamento de informações pertinentes por parte do Poder

Executivo;

h. Projeto de Lei nº 1.002, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder

Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na

Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);

i. Projeto de Lei nº 1.147, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a

instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da Administração direta,

autárquica e fundacional do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação

na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-feira);

j. Projeto de Lei nº 1.152, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.090.000,00". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024

(terça-feira);

k. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 (terça-

feira), das seguintes proposições de autoria do Poder Executivo, constantes da Ordem do Dia:

ITEM Nº 109: Projeto de Lei nº 698, de 2023, que "Altera a Lei nº 5.547, de 6

de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e

funcionamento de atividades econômicas e auxiliares".

ITEM Nº 110: Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2023, que "Altera a Lei

Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011".

ITEM Nº 111: Projeto de Lei nº 285, de 2023, que "Atualiza a legislação

distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública,

em virtude da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do

Distrito Federal".

ITEM Nº 112: Projeto de Lei nº 749, de 2023, que "Dispõe sobre o

licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências".

ITEM Nº 113: Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2024, que "Altera o

Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário

do Distrito Federal".

ITEM Nº 114: Projeto de Lei nº 1.112, de 2024, que "Altera a Lei nº 6.466, de

27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre

a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade

Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis

e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão

Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de

Limpeza Pública – TLP".

l. Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que

"Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização

Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na

Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira),

condicionado ao encaminhamento de informações pertinentes por parte do Poder

Executivo;

m. Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que

"Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal –

REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso – ONALT, nas formas e

condições específicas, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e

votação na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), condicionado ao

encaminhamento de informações pertinentes por parte do Poder Executivo;

n. Projeto de Lei nº 1.108, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as

diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024

(quarta-feira);

o. Em atendimento ao disposto no art. 220, §1º, do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, o Colégio de Líderes DECIDIU o número e o valor máximo

de emendas individuais a serem apresentadas pelos parlamentares aos anexos I e IV do Projeto

de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, PL nº 1.108/2024, conforme se segue:

1. Quantidade máxima de 3 (três) emendas, por parlamentar, ao Anexo I – Metas e

Prioridades; e

2. Valor máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por parlamentar, por ano,

ao Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofres Acréscimos

3. Os limites aqui definidos não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas

relacionadas com as atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo.

Brasília, 24 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 24/06/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1727140 Código CRC: 45207C0F.

...RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES13ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERESData: 24 de junho de 2024 (segunda-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenárioa. Projeto de Resolução nº 41, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta ofuncionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distrita...
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DCL n° 137, de 25 de junho de 2024

Portarias 310/2024

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 310, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ANA CAROLINA SANTOS 00001-

24.633 13/5/2024 15,00%

FONTES 00019058/2024-84

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 24/06/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1726093 Código CRC: 1998096B.

...PORTARIA-DGP Nº 310, DE 24 DE JUNHO DE 2024A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratifica...

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