CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 449999,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 14/09/2026, MMIIGGUUEELL AANNGGEELLOO BBUUEENNOO PPOORRTTEELLAA, matrícula nº

23.752, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Biblioteca. (CC).

2. DESIGNAR, a partir de 14/09/2026, AATTIILLAA VVIINNIICCIIUUSS DDEE CCAARRVVAALLHHOO PPEESSSSOOAA, matrícula nº

11.606, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Biblioteca, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR MMAARRCCOOSS BBIIZZEERRRRAA CCOOSSTTAA, matrícula nº 16.764, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência e Pesquisa - SEBIB. (CC).

4. DESIGNAR AATTIILLAA VVIINNIICCIIUUSS DDEE CCAARRVVAALLHHOO PPEESSSSOOAA, matrícula nº 11.606, ocupante do

cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Referência e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR JJUULLIIAANNAA SSIIMMOONN, matrícula nº 23.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor

Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-

03, no Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos - ASSEGE, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

Brasília, 14 de setembro de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 14/09/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 499 (2840979) SEI 00001-00034602/2026-80 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22884400997799 Código CRC: 33CCBBFF77DD77DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00034602/2026-80 2840979v5

Ato do Presidente 499 (2840979) SEI 00001-00034602/2026-80 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 330000,, DDEE 1144 DDEE SSEETTEEMMBBRROO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 45/2026, firmada por meio

da Nota de Empenho 2026NE00732, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Credor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, cujo objeto Trata-se da participação de

servidores da CLDF e de empresa responsável pela 36ª edição do ENCONTRARH – Encontro Anual de

Recursos Humanos do Planalto Central, cujo tema será “O Poder da Consciência Humana em Tempos

de IA”, a realizar-se em 17 de setembro de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil

(CICB), em Brasília/DF, conforme Estudo Técnico Preliminar (SEI 2825655).Processo 00001-

00029207/2026-85.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT 24.874 DGP FISCAL

DAISY DINIZ LOPES ROCHA 22.752 DGP FISCAL SUBSTITUTA

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 14/09/2026, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22884411007744 Código CRC: EE6611DDCC8866FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00029207/2026-85 2841074v6

Portaria do Secretário-Geral 300 (2841074) SEI 00001-00029207/2026-85 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 229999,, DDEE 1111 DDEE SSEETTEEMMBBRROO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e o servidor responsável pela verificação

dos artefatos referentes à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo

e execução de serviços de engenharia destinados à implantação e adequação de sistemas de

segurança e acesso para trabalho em altura nas dependências da CLDF, compreendendo pontos de

ancoragem definitivos, linhas de vida e passarelas metálicas, incluindo o fornecimento de materiais,

mão de obra, equipamentos, ensaios, certificações, documentação técnica e demais serviços

necessários à entrega dos sistemas em condições plenas de uso e em conformidade com as normas

técnicas aplicáveis. Processo nº 00001-00034537/2026-92.

AArrtt.. 22ºº Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:

NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO

Hugo Pierre Lapa 18.348 ASTEA Integrante Requisitante

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:

NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO

Vinicius Teixeira Tambara 24.567 ASTEA Responsável pela Verificação dos Artefatos

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 14/09/2026, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 299 (2840434) SEI 00001-00031863/2026-48 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22884400443344 Código CRC: EE1111EEBB334488.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00031863/2026-48 2840434v5

Portaria do Secretário-Geral 299 (2840434) SEI 00001-00031863/2026-48 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTAA DDAA 3399ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002266

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, por meio remoto,

reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-

Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de

Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa,

Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva substituta,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 11)) VVeerrbbaass iinnddeenniizzaattóórriiaass.. PPrroocceessssooss SSEEII:: 00001-00001278/2026-13 - Deputado Rogério Morro

da Cruz; 00001-00002194/2026-05 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00004259/2026-49 - Deputado

Thiago Manzoni; 00001-00003770/2026-23 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00005316/2026-

15 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00002090/2026-92 - Deputado Martins Machado. Relatores:

Secretários do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovados os pedidos de ressarcimento de

verba indenizatória, nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo

a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por

mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA JJUULLIIAANNAA RRIIBBAASS PPAARRAAIISSOO

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 11/09/2026, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 11/09/2026, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata 2835432 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJUULLIIAANNAA RRIIBBAASS PPAARRAAIISSOO -- MMaattrr.. 2244553366, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 11/09/2026, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 14/09/2026, às 10:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 14/09/2026, às 13:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 14/09/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 14/09/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22883355443322 Código CRC: 1122770088778888.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00001511/2026-68 2835432v5

Ata 2835432 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2