CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 273, de 21 DE agosto DE 2026, que trata dos
Fiscais do Contrato-PG Nº 42/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e
a empresa CAFÉ BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.101.648/0001-00, cujo objeto é a permissão onerosa de uso de espaço físico com área total de
21,9mts², (sendo 3,95mts² de depósito) destinado ao funcionamento de lanchonete, localizado no
Térreo Inferior da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90016/2026-CLDF. Processo nº 00001-
00008067/2026-10.

Art. 2º O Fiscal designado por esta Portaria é o seguinte servidor, ao qual cabe exercer as atribuições
previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME Mat. LOTAÇÃO FUNÇÃO
Osmar Rodrigues da Silva 12.376 SEAUX Fiscal
Eduardo de Araújo Gomes 13.233 SEAUX Fiscal Substituto
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/09/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 297 (2840325) SEI 00001-00008067/2026-10 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2840325 Código CRC: 9C6AC674.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00008067/2026-10 2840325v2
Portaria do Secretário-Geral 297 (2840325) SEI 00001-00008067/2026-10 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA
NO PERÍODO DE 04/09/2026, ÀS 00:00, A 10/09/2026, às 18:22.
 
Às 00h00 do dia 04 de setembro de 2026, teve início a primeira Reunião Extraordinária Virtual da
Comissão de Saúde – CSA, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico – PLe.
Estiveram presentes os Deputados Dayse Amarilio, Jorge Vianna, Martins Machado, Gabriel Magno e
Pastor Daniel de Castro. A pauta da reunião incluiu as seguintes indicações: nº 10985/2026, nº
10969/2026, nº 10936/2026, nº 10931/2026, nº 10928/2026, nº 10906/2026, nº 10905/2026, nº
10904/2026, nº 10903/2026, nº 10902/2026, nº 10901/2026, nº 10900/2026, nº 10899/2026, nº
10898/2026, nº 10896/2026, nº 10894/2026, nº 10890/2026, nº 10889/2026, nº 10888/2026, nº
10887/2026, nº 10883/2026, nº 10880/2026, nº 10877/2026, nº 10875/2026, nº 10869/2026, nº
10863/2026, nº 10845/2026, nº 10841/2026, nº 10831/2026, nº 10830/2026, nº 10807/2026, nº
10801/2026, nº 10798/2026, nº 10793/2026, nº 10791/2026, nº 10789/2026, nº 10788/2026, nº
10783/2026, nº 10782/2026, nº 10766/2026, nº 10763/2026, nº 10757/2026, nº 10746/2026, nº
10742/2026, nº 10741/2026, nº 10736/2026, nº 10631/2026, nº 10629/2026, nº 10621/2026. Todas
as indicações foram aprovadas com cinco votos favoráveis. Concluída a deliberação de todos os itens,
a reunião foi encerrada às 18h22 do dia 10 de setembro, conforme disposto no art. 100, inciso VII, do
Regimento Interno. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de
Saúde, lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Dayse
Amarilio, e encaminhada para publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Presidente, em
11/09/2026, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2839142 Código CRC: 711F2B3D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
Ata de Reunião - 1ª REV (2839142) SEI 00001-00033501/2026-91 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e o servidor responsável pela verificação
dos artefatos referentes à contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado e
integrado de monitoramento, captura, gravação, seleção, classificação, análise de sentimento,
indexação e disponibilização de clipping de notícias veiculadas em televisão, rádio, mídia impressa e
web, conforme Processo nº 00001-00034537/2026-92.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Francisco Eduardo Espínola Dias 23.413 NRI Integrante Requisitante
Fabio Rivas de Almeida Fischer 11.336 NRI Integrante Requisitante
II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Noelle Santos Oliveira 24.785 SRRI Responsável pela Verificação dos Artefatos
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/09/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 296 (2840297) SEI 00001-00034537/2026-92 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2840297 Código CRC: B962DD90.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00034537/2026-92 2840297v6
Portaria do Secretário-Geral 296 (2840297) SEI 00001-00034537/2026-92 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado
Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF,
informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros
desta Comissão para proferir parecer:


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 14/09/2026.
DEPUTADO
DEPUTADO MAX DEPUTADO
MARTINS
MACIEL MAX MACIEL
MACHADO
PL Nº PL Nº
PL Nº 2426/2026
2387/2026 2406/2026


Brasília, 11 de setembro de 2026.

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 11/09/2026, às 12:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2806871 Código CRC: 1CE53B13.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00031785/2026-81 2806871v4
Designação de Relatores 2806871 SEI 00001-00031785/2026-81 / pg. 1