ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO D.F.
EXERCÍCIO 2 0 2 7
DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA
ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00
PROPOSTA DA CLDF PARA
PROGRAMA DE TRABALHO
2 0 2 7
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF 4.000.000
31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 500.000
31.90.94 - Licença prêmio por assiduidade 100 3.500.000
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CLDF 40.101.200
33.90.30 - Material de Consumo 100 450.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0
33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 39.651.200
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF 20.961.100
44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0
44.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 9.397.100
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 11.564.000
44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0
REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 5.975.000
33.90.30 - Material de Consumo 100 420.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judídica 100 1.125.000
44.90.51 - Obras e Instalações 100 3.965.000
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 465.000
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF 694.284.100
31.90.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100 7.821.800
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 100 571.979.500
31.90.13 - Obrigações Patronais (INSS) 100 34.317.200
31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 1.993.700
31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 8.000.000
31.91.13 - Obrigações Patronais (RPPS) 100 70.171.900
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES DA CLDF 73.984.900
33.90.08 - Outros Benefícios Assistênciais (Aux. Creche) 100 9.405.200
33.90.46 - Auxílio Alimentação 100 64.055.500
33.90.49 - Auxílio Transporte 100 524.200
FONT
E ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00
PROPOSTA DA CLDF PARA
PROGRAMA DE TRABALHO
2 0 2 7
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 39.812.200
33.90.14 - Diárias 100 201.200
33.90.30 - Material de Consumo 100 2.803.300
33.90.33 - Passagens 100 300.000
33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 196.000
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 0
33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 100 18.356.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 14.671.900
33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 132.800
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 0
33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 120.000
33.91.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 18.500
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 3.012.500
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS 1.253.300
33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 19.500
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 119.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.114.800
PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA CLDF 27.470.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 27.220.000
33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 250.000
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF 24.000.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 24.000.000
FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 15.819.500
33.90.30 - Material de Consumo 100 36.500
33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 0
33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 11.500.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.833.000
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0
44.90.51 - Obras e Instalações 100 1.100.000
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 350.000
FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 540.000
33.90.30 - Material de Consumo 100 0
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 40.000
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 500.000
PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO -
219.700
CLDF
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 219.700
ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
2.080.300
E BEM ESTAR
33.90.30 - Material de Consumo 0
33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 0
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 0
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 380.100
33.90.93 - Indenizações e Restituições 100 0
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0
33.91.93 - Indenizações e Restituições 100 1.700.200
33.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0
FONT
E ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00
PROPOSTA DA CLDF PARA
PROGRAMA DE TRABALHO
2 0 2 7
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 25.000.000,00
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0
33.90.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 0
33.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0
33.91.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 25.000.000
APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 431.200
33.90.31 - Premiações culturais, art., cient., desp. 100 369.600
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 61.600
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0
EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF 1.320.000
31.90.91 - Sentenças Judiciais 100 1.320.000
33.90.91 - Outras Sentenças Judiciais 100 0
RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF 8.700.000
31.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 100 200.000
31.90.94 - Indenizações Trabalhistas 100 5.000.000
31.90.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 3.000.000
31.91.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 500.000
33.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores 100 0
33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 0
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF (VERBA INDENIZ.) 2.535.900
33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 2.535.900
CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 4.521.000
33.90.30 - Material de Consumo 100 890.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.631.000
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 2.368.500
33.90.30 - Material de Consumo 100 0
33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 300.000
33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 338.200
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 207.100
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.523.200
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 2.946.000
33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 65.000
33.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 100 50.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.831.000
TOTAL DA C L D F 998.323.900
FONT
E

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 164, DE 2026
Aprova a proposta orçamentária do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais
e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
Federal - FASCAL para o exercício 2027.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no artigo 41, § 2º, VII, da Resolução nº 353/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do FASCAL para o Exercício de 2027, conforme
demonstrativo do Anexo I.
Art. 2º Determinar o envio da referida proposta orçamentária à Secretaria de Estado de
Economia do Distrito Federal - SEEC/DF.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Sala de Reuniões, 26 de junho de 2026.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Ato da Mesa Diretora 164 (2730771) SEI 00001-00024935/2026-09 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/06/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/06/2026, às 19:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/06/2026, às 16:17, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/06/2026, às 08:07, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 30/06/2026, às 08:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 30/06/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2730771 Código CRC: ED8C481B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024935/2026-09 2730771v2
Ato da Mesa Diretora 164 (2730771) SEI 00001-00024935/2026-09 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 346, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, e os arts. 48, 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840/2011; considerando o Ato do
Presidente nº 289/2026, o Ato do Presidente nº 307/2026 e o contido no processo SEI 00001-
00021948/2026-18, notadamente o Despacho 2726741, RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o curso do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Ato do
Presidente nº 289/2026, até o cumprimento da diligência prevista no art. 48 da Lei Complementar nº
840/2011, assim como o prazo para a sua conclusão.
Art. 2º Concluída a diligência de que trata o art. 1º, o trâmite do processo e o prazo para a
sua conclusão retomarão seu regular andamento, observadas as disposições da Lei Complementar
nº 840/2011.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/06/2026, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727589 Código CRC: 63F652C0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00021423/2026-82 2727589v7
Ato do Presidente 346 (2727589) SEI 00001-00021423/2026-82 / pg. 1

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL
EXERCÍCIO 2 0 2 7
DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
PROPOSTA DO FASCAL
PROGRAMA DE TRABALHO
PARA
2 0 2 7

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 93.923.068
DOS SERVIDORES DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 40.501.731
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 6.000.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 43.428.335
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.996.501
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.996.501

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.413.500

33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 171 82.500
33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.331.000



Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado
Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos Fonte 120 = Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO F A S C A L 95.336.568



FONTE