CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 221166,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2710211 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00023352/2026-52, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização do Auditório e da Praça do Servidor da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, sem ônus, para a realização do Lançamento do Livro "Nossa Casa, Nossas

Histórias", no dia 17 de junho de 2026, das 19h às 23h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Anastácio,

matrícula 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 216 (2713770) SEI 00001-00023352/2026-52 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 16/06/2026, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133777700 Código CRC: 884411EEEEEE7722.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00023352/2026-52 2713770v2

Portaria-GMD 216 (2713770) SEI 00001-00023352/2026-52 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117733,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº

28/2026, firmada por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00505 e nº 2026NE00506 (credor: KR

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor

mencionado. O objeto é a Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de algemas e porta-algemas para

atender às demandas da Diretoria de Polícia Legislativa (DIPOL) da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2600307).

Processo nº 00001-00048110/2025-91.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

RAFAEL VILLANI WITCZAK Fiscal SPCS 24.775

ALLINE UMBELINO DE SOUZA Fiscal Substituta SPCS 25.027

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111663300 Código CRC: 002233DD881144FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 173 (2711630) SEI 00001-00048110/2025-91 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117744,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Fiscal e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços-PG nº 11/2024-NPLC, firmada

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF nº

07.048.323-0001-02, cujo objeto é a aquisição de canetas para expediente, por meio do sistema de

registro de preços, para atendimento das demandas da CLDF. Processo nº 00001-00016696/2024-43.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

MARIA DA PENHA DE ARAÚJO 13.198 NUPLAC Fiscal

LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA 23.206 SEMAP Fiscal Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111663399 Código CRC: AABB11CCAA66BBFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00016696/2024-43 2711639v3

Portaria do Secretário-Geral 174 (2711639) SEI 00001-00016696/2024-43 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 330088,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011; e

considerando o Ato do Presidente nº 290/2026, publicado no DCL nº 110, de 3 de junho de 2026, e

no DODF nº 102, de 8 de junho de 2026, o constante do Despacho 2701705 e a necessidade de se

garantir a continuidade dos trabalhos de investigação, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial fica substituída, ad

hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade específica de conduzir o processo

administrativo disciplinar instaurado pelo Ato do Presidente nº 290/2026.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:

I — Presidente: Rafael Bernardes Lucca, matrícula nº 23.560, Procurador Legislativo;

II — Membro: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

III — Membro: Gabrielle Andrade Cobucci, matrícula nº 23.533, Analista Legislativa.

AArrtt.. 33ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770088553399 Código CRC: 99DD661111AABB99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

Ato do Presidente 308 (2708539) SEI 00001-00021433/2026-18 / pg. 1