CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 332200,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que

lhe confere o art. 30, II, da Lei Complementar nº 840, de 2011, e o Ato da Mesa Diretora de nº 16,

de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho

em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 1155//0066//22002266, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor(a) abaixo citado(a):

MMAATTRRÍÍCCUULLAA SSEERRVVIIDDOORR PPRROOCCEESSSSOO CCAARRGGOO CCAATTEEGGOORRIIAA RREESSUULLTTAADDOO

RAQUEL 00001- CONSULTOR

REVISOR

24.307 BEZERRA DE 00030753/2023- TÉCNICO- AAPPRROOVVAADDAA

DE TEXTO

GODOY 16 LEGISLATIVO

Brasília, 17 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 17/06/2026, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771155116622 Código CRC: 11CC33AA55668833.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

Ato do Presidente 320 (2715162) SEI 00001-00030753/2023-16 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será

designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 18 de junho de 2026.

Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a

conversão dessa sessão em sessão de debates, destinada exclusivamente à manifestação dos

parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 17/06/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771155117777 Código CRC: DD11FF6655770066.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00012252/2025-10 2715177v2

Comunicado 2715177 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 114444,, DDEE 1111 DDEE JJUUNNHHOO 22002266

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee IInnffoorrmmaaççõõeess..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações, todos de autoria do Deputado

GGAABBRRIIEELL MMAAGGNNOO:

NNúúmmeerroo ddoo NNúúmmeerroo ddoo

EEmmeennttaa//óórrggããoo ddeessttiinnoo

RReeqquueerriimmeennttoo PPrroocceessssoo -- SSEEII

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2844/2026

00022537/2026-40 de dados sobre educação especial e inclusiva nas escolas

da rede pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2845/2026

00022536/2026-03 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca da execução

detalhada de restos a pagar (obras e contratos).

Requer o encaminhamento pedido de informações ao(à)

00001-

Secretário(a) de Estado de Fazenda e ao(à) Secretário(a)

00022535/2026-51

2846/2026 de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e

00001-

Renda do Distrito Federal acerca de renúncias fiscais de

00022993/2026-90

IPTU e ISS por setor econômico e beneficiário.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Economia do Distrito Federal ou

00022534/2026-14 Secretário(a) de Estado de Planejamento, Orçamento e

2847/2026

00001- Administração do Distrito Federal acerca do histórico

00022538/2026-94 mensal de suplementações orçamentárias para a área de

desenvolvimento econômico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

2848/2026

00022533/2026-61 fila de espera por procedimentos médicos por Regional de

Saúde.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e

2849/2026

00022532/2026-17 Habitação do Distrito Federal acerca de contratos, metas e

resultados de Organizações Sociais (OS).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

2850/2026

00022531/2026-72 Federal acerca do inventário de obras de mobilidade

paralisadas e custos acumulados.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 1

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2851/2026 do Distrito Federal (CODHAB/DF) acerca de Dados e Gestão

00022530/2026-28

da Fila do Programa Habitacional do GDF (Jan /2019 até o

presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

2852/2026

00022529/2026-01 Federal acerca de dados de desempenho da rede de

transporte público.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

2853/2026

00022528/2026-59 Federal acerca da integração tarifária e interoperabilidade

do passe eletrônico no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

2854/2026

00022527/2026-12 Federal do Distrito Federal acerca de dados e relatórios

sobre inclusão digital no transporte público.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

2855/2026

00022526/2026-60 Administração do Distrito Federal acerca de relatórios

semestrais de integração de sistemas (princípio 'once-only').

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do

2856/2026

00022525/2026-15 Distrito Federal acerca de dados sobre licenciamento

empresarial digital.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

00001-

2857/2026 Administração do Distrito Federal acerca do andamento da

00022524/2026-71

migração para autenticação única Gov.br nos portais do

GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca

2858/2026

00022523/2026-26 de inventário, abertura e política de dados e APIs do

Governo do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

00001-

2859/2026 Administração do Distrito Federal acerca de Registro público

00022522/2026-81

de contratos de TI e prevenção a lockin (Jan/2019 até o

presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

2860/2026

00022521/2026-37 Administração do Distrito Federal acerca do Inventário e

Relatório de Sistemas Algorítmicos no GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

00001-

2861/2026 Administração do Distrito Federal acerca do Plano Distrital

00022520/2026-92

de Infraestrutura e Arquitetura de Dados (PDIA-DF) e seu

painel de acompanhamento.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 2

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2862/2026

00022519/2026-68 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca do Programa

Qualifica DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

2863/2026

00022518/2026-13 dados de cobertura da atenção primária e equipes de

saúde.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos

00001-

2864/2026 Servidores do Distrito Federal (INAS-DF) acerca de dados

00022517/2026-79

operacionais do GDF Saúde e processos do Contrato Maida

Health.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2865/2026

00022516/2026-24 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca de contratos de

outsourcing de TI e alocação de consultores.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

2866/2026

00022515/2026-80 do Distrito Federal acerca do Inventário e Utilização de

Licenças de Software da Administração Direta e Indireta.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao

00001- Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e

2867/2026

00022514/2026-35 Administração do Distrito Federal acerca da relação de

ocupantes de cargos em comissão de TI e DPOs no GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

00001-

2868/2026 do Distrito Federal acerca do comparativo de custos entre

00022513/2026-91

postos de trabalho terceirizados e servidores de TI na

SECTI-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

00001-

2869/2026 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca do inventário

00022512/2026-46

de bases de dados e cronograma de abertura de dados no

âmbito da Secretaria.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Economia do Distrito Federal

2870/2026

00022511/2026-00 acerca da execução orçamentária de projetos de Tecnologia

da Informação e Transformação Digital.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do

2871/2026

00022510/2026-57 Distrito Federal (DF Legal) acerca de dados sobre multas e

fechamentos de bares e estabelecimentos por barulho.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor (a)-Presidente da Agência Reguladora de Águas,

00001-

2872/2026 Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA)

00022509/2026-22

acerca do histórico de contratos e fiscalizações da

Neoenergia.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 3

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2873/2026 Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00022508/2026-88

fila de espera para transplantes no GDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2874/2026

00022507/2026-33 da fila de espera para exames, procedimentos e cirurgias

eletivas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e

00001-

2875/2026 Habitação do Distrito Federal acerca de série histórica de

00022506/2026-99

pessoas em habitações precárias e assentamentos

informais por Região Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente e Proteção

2876/2026

00022505/2026-44 Animal do Distrito Federal acerca da série histórica de

alagamentos e seus impactos na saúde pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente e Proteção

2877/2026

00022504/2026-08 Animal do Distrito Federal acerca de registros de ondas de

calor e seus impactos na saúde pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas,

00001-

2878/2026 Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA)

00022503/2026-55

acerca da série histórica do déficit de saneamento básico

por Região Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e

00001-

2879/2026 Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) acerca do

00022502/2026-19

histórico de quedas de energia, localização e motivos no DF

(Jan/2019 até o presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal

00001-

do Distrito Federal e ao(à) Presidente da Companhia

00022501/2026-66

2880/2026 Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) do

00001- Distrito Federal acerca da série histórica de árvores,

00022539/2026-39 parques e praças por habitante nas Regiões Administrativas

do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

00001- Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca da Ocupação,

2881/2026

00022500/2026-11 Infraestrutura e Investimentos nas Áreas de

Desenvolvimento Econômico (ADEs) e Polos de

Desenvolvimento do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Econômico do

2882/2026

00022499/2026-25 Distrito Federal acerca de dados de contratos ativos e

contrapartidas do PRÓ-DF II.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 4

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,

2883/2026

00022498/2026-81 Trabalho e Renda do Distrito Federal acerca de Dados do

Programa Prospera (FUNGER).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

00001-

2884/2026 Federal acerca de dados e série histórica sobre

00022497/2026-36

trabalhadores de aplicativo e cumprimento do Decreto nº

41.484 /2020.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

do Distrito Federal (CODHAB) e ao(à) Secretário(a) de

00001-

2885/2026 Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) acerca do

00022496/2026-91

Programa de Locação Social, concessão de subsídios

aluguel, critérios de atendimento e execução orçamentária

entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Diretor (a)-Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília

00001-

2886/2026 (TERRACAP) acerca da alienação de terras públicas para

00022495/2026-47

habitação de interesse social, subsídios aplicados e estoque

de terras remanescentes entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal (SEDUH) acerca das

00001-

2887/2026 poligonais de Áreas de Regularização de Interesse Social

00022494/2026-01

(ARIS) no Plano Diretor de Ordenamento Territorial

(PDOT), critérios técnicos de demarcação e balanço de

regularização entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001- do Distrito Federal (CODHAB) acerca do cronograma,

2888/2026

00022493/2026-58 investimentos orçamentários e regularização fundiária na

Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol entre

2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2889/2026 do Distrito Federal (CODHAB) acerca do monitoramento da

00022492/2026-11

fila da habitação, critérios de pontuação e evolução das

convocações do Programa Morar Bem entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001- do Distrito Federal (CODHAB) acerca do credenciamento,

2890/2026

00022491/2026-69 critérios de seleção e repasse de áreas públicas a

cooperativas e associações habitacionais entre 2019 e

2026.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 5

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001- do Distrito Federal (CODHAB) acerca da execução

2891/2026

00022490/2026-14 orçamentária, critérios de editais e metas operacionais do

Programa de Assistência Técnica em Habitação de

Interesse Social (ATHIS) entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2892/2026 do Distrito Federal (CODHAB) acerca do perfil

00022489/2026-90

socioeconômico e geográfico das unidades habitacionais

entregues e a infraestrutura do entorno entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional

00001-

2893/2026 do Distrito Federal (CODHAB) acerca de empreendimentos

00022488/2026-45

habitacionais lançados, status de execução físico financeira

e balanço de entregas entre 2019 e 2026.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito

2894/2026

00022487/2026-09 Federal (Detran-DF) acerca de dados sobre operações de

fiscalização de alcoolemia no trânsito.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2895/2026 Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

00022486/2026-56

Federal acerca de Zeladoria Urbana e Iluminação Pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2896/2026

00022485/2026-10 Federal acerca de série histórica de registros de ocorrências

de segurança pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2897/2026

00022484/2026-67 Federal acerca de Processos Administrativos Disciplinares

(PADs) nas Forças de Segurança do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2898/2026

00022483/2026-12 Federal acerca de dados referentes a mortes decorrentes

de intervenção policial.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2899/2026

00022482/2026-78 Federal acerca de contratos e uso de câmeras corporais nas

forças de segurança.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito

2900/2026

00022481/2026-23 Federal acerca de dados sobre saúde mental dos

profissionais de segurança pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e

00001-

2901/2026 Desenvolvimento Rural do Distrito Federal acerca da gestão

00022480/2026-89

de animais de grande porte, curral público e defesa

sanitária animal.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 6

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) acerca

2902/2026

00022479/2026-54 de fiscalização de maus-tratos, fauna silvestre, Centros de

Triagem de Animais Silvestres (CETAS).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

2903/2026

00022478/2026-18 dados de vigilância de zoonoses, vacinação e capacidade

laboratorial.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) Extraordinário(a) de Proteção Animal do

2904/2026

00022477/2026-65 Distrito Federal acerca da Política de Proteção Animal no

DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Diretor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília

2905/2026

00022476/2026-11 (TERRACAP) acerca de Imóveis e Contratos de Cessão de

Uso para Abastecimento Alimentar e Segurança Nutricional.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2906/2026

00022475/2026-76 de dados de estado nutricional e vigilância sanitária de

alimentos.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2907/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022474/2026-21

de compras da agricultura familiar para o PNAE.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2908/2026

00022473/2026-87 Distrito Federal acerca de dados de Segurança Alimentar,

Restaurantes Comunitários e CadÚnico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos

00001-

2909/2026 Hídricos do Distrito Federal (IBRAM-DF) acerca de

00022472/2026-32

fiscalização ambiental rural, Áreas de Preservação

Permanente (APPs) e monitoramento de nascentes.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado do Meio Ambiente do Distrito

00001-

2910/2026 Federal acerca de situação ambiental das zonas rurais do

00022471/2026-98

DF, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento

agropecuário, desmatamento e recursos hídricos.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Presidente das Centrais de Abastecimento do Distrito

2911/2026

00022470/2026-43 Federal (CEASA-DF) acerca de Dados Operacionais,

Comercialização e Banco de Alimentos da CEASA-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão

00001-

2912/2026 Rural do Distrito Federal (EmaterDF) acerca de dados

00022469/2026-19

anuais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),

produção agropecuária e uso de agrotóxicos.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 7

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e

00001-

2913/2026 Desenvolvimento Rural do Distrito Federal acerca de Dados

00022468/2026-74

sobre Compras da Agricultura Familiar, Cadastro e Situação

Fundiária.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2914/2026

00022467/2026-20 da série histórica de estudantes e professores da EJA por

escola.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal

2915/2026

00022465/2026-31 acerca de registros e protocolos de violência e insegurança

nas escolas do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal

2916/2026

00022464/2026-96 acerca da série histórica de profissionais efetivos e

temporários na Educação.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2917/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022463/2026-41

de Convênios para Atendimento de Creche.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2918/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022462/2026-05

de Convênios e Parcerias na Educação Básica e Superior.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2919/2026 Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal

00022461/2026-52

acerca de Obras e Reformas de Escolas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2920/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022460/2026-16

da construção de escolas e anexos no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2921/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022459/2026-83

de manutenção predial, contratos e execução por escola.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2922/2026

00022458/2026-39 da Execução de Contratos de Vigilância Escolar e Incidentes

de Segurança.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2923/2026 Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

00022457/2026-94

de dados de transporte escolar.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2924/2026

00022456/2026-40 de dados sobre merendeiras e contratos de alimentação

escolar.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito

00001-

2925/2026 Federal acerca de parcerias com Organizações Sociais e

00022455/2026-03

entidades para comunidades terapêuticas e população em

situação de rua.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 8

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito

2926/2026

00022454/2026-51 Federal acerca de ações de educação permanente do SUAS

e do Núcleo de Educação Permanente.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2927/2026

00022453/2026-14 Distrito Federal acerca de registros de violência e

insegurança em unidades socioassistenciais.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2928/2026

00022452/2026-61 Distrito Federal acerca do funcionamento do Conselho de

Assistência Social do DF (CAS/DF).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2929/2026

00022451/2026-17 Distrito Federal acerca da Estrutura de Vigilância

Socioassistencial no DF e seus indicadores.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

00001-

2930/2026

Distrito Federal acerca da Gestão do Cadastro Único e

00022450/2026-72

Programa Bolsa Família no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2931/2026

00022449/2026-48 Distrito Federal acerca de dados sobre funcionamento,

atendimentos e planejamento do CRAS Móvel no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2932/2026

00022448/2026-01 Distrito Federal acerca de estudos, planejamento e

orçamento para implantação de novos CRAS no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2933/2026

00022447/2026-59 Distrito Federal acerca de dados e serviços para a

população em situação de rua no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2934/2026

00022446/2026-12 Distrito Federal acerca da gestão de benefícios eventuais e

emergenciais.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2935/2026

00022445/2026-60 Distrito Federal acerca de dados do sistema de

agendamento socioassistencial e denúncias de fraude.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 9

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito

00001-

2936/2026 Federal acerca do quadro de pessoal e diagnóstico de

00022444/2026-15

Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2937/2026

00022443/2026-71 Distrito Federal acerca do diagnóstico de infraestrutura das

unidades socioassistenciais do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

00001-

2938/2026 Distrito Federal acerca dos repasses e execução do Índice

00022442/2026-26

de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família e

CadÚnico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Social do

2939/2026

00022441/2026-81 Distrito Federal acerca do Orçamento da Política de

Assistência Social do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

2940/2026

00022440/2026-37

ausência de adesão ao Programa "Agora tem Especialistas"

e das alternativas de atendimento implementadas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00001-

2941/2026 série histórica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e

00022439/2026-11

Agentes de Combate às Endemias (ACE) ativos por Região

Administrativa (RA), concursos e vagas previstas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2942/2026

00022438/2026-68 da tabela salarial e reajustes da SES-DF (Série Histórica:

Jan/2019 ao Presente).

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

2943/2026

00022437/2026-13 afastamentos por transtornos mentais e programas de

saúde mental na SES-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2944/2026

00022436/2026-79 de atendimentos de pacientes do entorno (GO/MG) na rede

SUS-DF e ressarcimentos AIH.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2945/2026 Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

00022435/2026-24

da expectativa de vida e mortalidade prematura no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2946/2026 Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de

00022434/2026-80

dados de mortalidade materna no DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2947/2026 Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00022433/2026-35

cobertura de pré-natal por Região Administrativa.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 10

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2948/2026

00022432/2026-91 de equipamentos públicos de atenção à mulher em

situação de violência.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00001-

2949/2026 série histórica de indicadores de saúde e dados de coleta

00022431/2026-46

relacionados a doenças crônicas não transmissíveis por

Região Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2950/2026

00022430/2026-00 da cobertura de vacinação contra HPV e exames

Papanicolau.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

2951/2026

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

00022429/2026-77

série histórica de cirurgias e custos na rede SUS-DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca

2952/2026

00022428/2026-22 da série histórica de mutirões de cirurgias eletivas no DF e

metas pactuadas.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da

2953/2026

00022427/2026-88 cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) por Região

Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

00001-

Federal e ao(à) Presidente da Companhia Urbanizadora da

00022426/2026-33

2954/2026 Nova Capital do Brasil (NOVACAP) do Distrito Federal

00001-

acerca de reformas e gastos em praças e parques por

00022540/2026-63

Região Administrativa no período de janeiro de 2019 até o

presente.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

00022425/2026-99 Brasil (NOVACAP) e ao(à) Secretário (a) de Estado de

2955/2026

00001- Obras e Infraestrutura do Distrito Federal acerca de dados

00022541/2026-16 da operação tapaburaco e gastos por Região

Administrativa.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001- Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Urbano e

2956/2026

00022424/2026-44 Habitação do Distrito Federal acerca de ações de

requalificação, infraestrutura e ocupação no Setor Bancário.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 11

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à)

00001-

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e

00022423/2026-08

2957/2026 Habitação do Distrito Federal e ao(à) Secretário de Estado

00001-

de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal acerca de

00022542/2026-52

ações de requalificação e infraestrutura na W3 Sul.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à

00001- Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal acerca

2958/2026

00022422/2026-55 do Termo de Colaboração nº 02/2023 (Programa STEAM

Maker).

Sala de Reuniões, 11 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 11/06/2026, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 12/06/2026, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 12/06/2026, às 12:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 15/06/2026, às 09:17, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 12

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 15/06/2026, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/06/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770055116644 Código CRC: 3300BB11DDFFCC11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00022947/2026-91 2705164v134

Ato da Mesa Diretora 144 (2705164) SEI 00001-00022947/2026-91 / pg. 13

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117766,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade

nº 29/2026, firmada por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00495 (credor: Angela Maria dos

Santos) e nº 2026NE00496 (credor: Armando de Morais Veloso), entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e os credores mencionados. O objeto é a contratação, por inexigibilidade de licitação,

de instrutores externos para a realização de rodas de conversa e oficinas vivenciais, totalizando 10

encontros de 3 (três) horas cada, destinados às ações da Procuradoria Especial de Defesa dos

Direitos da Pessoa Idosa da CLDF – PRO60+.As atividades ocorrerão entre os dias 11 e 30 de junho

de 2026, na sede da CLDF, no Projeto Ginástica nas Quadras da Secretaria de Estado de Educação do

DF ou junto a sindicatos e associações parceiras, com temas sobre envelhecimento e direitos da

pessoa idosa, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2689310).

Processo nº 00001-00012279/2026-93.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

RAPHAELLA ROSINHA CANTARINO Fiscal PRO-60+ 25.035

KLEBER CHAGAS CERQUEIRA Fiscal Substituto PRO-60+ 24.847

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 176 (2711620) SEI 00001-00012279/2026-93 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771111662200 Código CRC: 4433008844556644.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00012279/2026-93 2711620v2

Portaria do Secretário-Geral 176 (2711620) SEI 00001-00012279/2026-93 / pg. 2