CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331199,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício nº 730/2026 - ETR/PRESI/GABIN, de 22 de maio de

2026, bem como considerando o disposto no art. 152, I, "a" e art. 154, parágrafo único, II, da Lei

Complementar distrital nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 001-

000821/1997, RESOLVE:

AAUUTTOORRIIZZAARR a cessão do servidor SSÉÉRRGGIIOO LLUUIIZZ DDAA SSIILLVVAA NNOOGGUUEEIIRRAA, matrícula nº 11.025-

72, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03,

de Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado do Turismo do Distrito Federal,

com ônus para o órgão cedente.

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133772200 Código CRC: EEFFDD112222BB99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

001-000821/1997 2713720v2

Ato do Presidente 319 (2713720) SEI 001-000821/1997 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331177,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR FFLLAAVVIIOO MMAACCIIEELL VVIIEEIIRRAA, matrícula nº 22.292, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR JJUULLLLIIAANN NNOOGGUUEEIIRRAA BBAARRBBOOZZAA, matrícula nº 25.154, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771122991133 Código CRC: 5533669933330044.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2712913v4

Ato do Presidente 317 (2712913) SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 331188,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Ato da Mesa Diretora nº

86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por impedimento legal para a posse, a nomeação de EEDDVVAARR BBOORRGGEESS

FFEERRRREEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do deputado

Pepa, constante do item nº 1 do Ato do Presidente nº 306/2026, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal de 12 de junho de 2026. (LP).

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133333333 Código CRC: 221100444433DDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2713333v3

Ato do Presidente 318 (2713333) SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

EERRRRAATTAA

No Ato do Presidente nº 309, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 121, de

16/06/2026, que trata da exoneração de JOAO AMARAL DE MEDEIROS FILHO, tendo em vista

o Despacho 2712688, contido no Processo 00001-00023167/2026-68,

Onde se lê: “EXONERAR JOAO AMARAL DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 23.697, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).”,

Leia-se: “EXONERAR, a pedido, a partir de 15/06/2026, JOAO AMARAL DE MEDEIROS

FILHO, matrícula nº 23.697, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da

deputada Dayse Amarilio. (LP).”.

Brasília, 16 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/06/2026, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771133335544 Código CRC: 88EE77FFEE004466.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023520/2026-18 2713354v1

Errata 2713354 SEI 00001-00023520/2026-18 / pg. 1