CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 118811,, DDEE 1188 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta de Inexigibilidade

Nº 32/2026, firmada por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00528 (credor: CONSELHO FED DE

ENG ARQ E AGRONOMIA), entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor mencionado. O

objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o custeio de 1 (uma)

inscrição de servidor da CLDF na 81ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia - SOEA, a ser

realizada no período de 13 a 16 de outubro de 2026, presencial, em Aracaju/SE, com carga horária de

30 horas, conforme especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2628977). Processo nº

00001-00015004/2026-10.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNoommee MMaattrrííccuullaa LLoottaaççããoo FFuunnççããoo

Giancarlo Brugnara Chelotti 23756 SACT Membro titular

Davi Bezerra Souto 24415 SACT Membro Suplente

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 18/06/2026, às 11:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166332277 Código CRC: 88EEAADDFF66FF22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 181 (2716327) SEI 00001-00015004/2026-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 332244,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MMAATTEEHHUUSS FFEERRRREEIIRRAA AALLVVEESS RROOCCHHAA, matrícula nº 23.554, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no Bloco União Democrático. (LP).

2. EXONERAR FFEERRNNAANNDDAA MMEEDDEEIIRROOSS EE SSIILLVVAA, matrícula nº 24.424, do cargo de Assessor,

CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

Brasília, 18 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 18/06/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771188229900 Código CRC: 9944CCAAAA8833FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00023744/2026-11 2718290v4

Ato do Presidente 324 (2718290) SEI 00001-00023744/2026-11 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 18 de junho de 2026.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900001166//22002266

Processo nº 00001-00008067/2026-10. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaço físico com área

total de 21,9mts², (sendo 3,95mts² de depósito) destinado ao funcionamento de lanchonete,

localizado no Térreo Inferior da CLDF, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas

no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: CAFÉ BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA - CNPJ: 27.101.648/0001-00. Valor da taxa de ocupação: R$ 14.112,24 para o período de 24

meses. Desconto sobre o valor total da tabela de preços do cardápio mínimo obrigatório: 50%

(cinquenta por cento). O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos

endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MMAARRCCEELLOO PPEERREEIIRRAA DDAA CCUUNNHHAA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCEELLOO PPEERREEIIRRAA DDAA CCUUNNHHAA -- MMaattrr.. 1122003344, MMeemmbbrroo--TTiittuullaarr ddaa

CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 18/06/2026, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166118855 Código CRC: 220000DD77AA4477.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00008067/2026-10 2716185v5

Aviso de Licitação 2716185 SEI 00001-00008067/2026-10 / pg. 1

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO CCOONNSSOOLLIIDDAADDOO DDAASS VVEERRBBAASS IINNDDEENNIIZZAATTÓÓRRIIAASS

((AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 114444,, DDEE 22002255))

AABBRRIILL -- 22002266

LLOOCCAAÇÇÃÃOO EE MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO

CCOOMMBBUUSSTTÍÍVVEELL AASSSSEESSSSOORRIIAA // AASSSSEESSSSOORRIIAA // DDIIVVUULLGGAAÇÇÃÃOO

DDEEPP ((UU AATT )) A ADDOO IIMMÓÓVVEELL EEQQMM UUÁÁ IIQQ PPUU AAMI MINN EEAA NN E TE TOO AAQQUUI DI DSS EEIIÇÇÃÃOO VVEEÍÍCCUULLOO LLUUBBRRIIFFEE IICCAANNTTEE CCOO JJNN UUSS RRUU ÍÍL DL DTT IICO CO AARRIIAA EECC SSOO PPNN EECS CSUU IIAALL LLTT IIOO ZZAR AR DI DIAA AA PD PD AAEE RR AA LLTT AAII MMVV EEIIDD NNAA TTDD AARE RE OOUUTTRROOSS OOUUTTRROOSS GGLLOOSSAA TT ¹¹OO ))TT RRAA $$LL ((

MMAATTEERRIIAAIISS

CHICO 5.902,38 5.500,00 3.000,00 14.402,38

VIGILANTE

DANIEL 6.000,00 10.499,82 16.499,82

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO 4.500,00 700,00 9.701,67 14.901,67

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 5.600,00 788,40 10.047,20 16.435,60

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 5.202,12 5.300,00 2.500,00 683,33 13.685,45

GABRIEL 2.459,78 3.500,00 9.185,00 15.144,78

MAGNO

HERMETO 4.118,58 6.000,00 7.000,00 17.118,58

IOLANDO 4.600,00 6.000,00 7.000,00 17.600,00

ALMEIDA

JAQUELINE 3.000,00 6.000,00 6.000,00 15.000,00

SILVA

JOÃO 2.321,89 7.500,00 6.000,00 15.821,89

CARDOSO

JOAQUIM 7.000,00 649,00 5.000,00 12.649,00

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.000,00 5.500,00 5.000,00 15.500,00

MACHADO

MAX MACIEL 3.770,00 5.000,00 8.770,00

PAULA 10.050,00 10.050,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 4.500,00 4.700,00 7.850,00 17.050,00

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.445,00 4.800,00 3.000,00 3.500,00 13.745,00

OLIVEIRA

RICARDO 4.917,03 6.000,00 8.744,60 19.661,63

VALE

ROBÉRIO 7.209,78 325,74 4.000,00 2.226,79 13.762,31

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.300,00 9.800,00 15.100,00

CRUZ

ROOSEVELT

VILELA*

THIAGO 2.620,58 6.146,16 4.997,22 13.763,96

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto

Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo

consolidado (17/06/2026) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: SEI 2695042

Documento assinado eletronicamente por AALLLLAANN SSIILLVVEEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2244334444, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

PPllaanneejjaammeennttoo ee AAvvaalliiaaççããoo OOrrççaammeennttáárriiaa, em 18/06/2026, às 11:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Demonstrativo Consolidado Verbas Indenizatórias 2701261 SEI 00001-00000035/2026-68 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770011226611 Código CRC: 0055CC44AA334466.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Sala 2.32 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8382

www.cl.df.gov.br - sepla@cl.df.gov.br

00001-00000035/2026-68 2701261v14

Demonstrativo Consolidado Verbas Indenizatórias 2701261 SEI 00001-00000035/2026-68 / pg. 2