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DCL n° 120, de 15 de junho de 2026 - Suplemento

Expedientes Lidos em Plenário 2/2026

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Max Maciel )

Requer o encaminhamento de

pedido de informações à

Presidência do Instituto Brasília

Ambiental – IBRAM/DF acerca dos

procedimentos de fiscalização,

apuração de denúncias, aferição de

ruídos, aplicação de penalidades e

efetividade da execução da Lei nº

4.092, de 30 de janeiro de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito

Federal, e nos termos do art. 42, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, que sejam solicitadas à Presidência do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM

/DF informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a aferição dos limites de ruído e

para a configuração de poluição sonora, bem como para a aplicação das penalidades

pertinentes, conforme previsto na lei distrital n.º 4.092, de 30 de janeiro de 2008 , que “Dispõ

e sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de

sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal" , conforme as

seguintes especificações:

1. Relatório consolidado acerca da quantidade de denúncias sobre descumprimento da

mencionada lei distrital n.º 4.092, de 30 de janeiro de 2008 (casos de poluição sonora),

referentes aos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, contendo:

a. Quantidade total de denúncias recebidas;

b. Quantidade de denúncias atendidas, arquivadas e pendentes de análise;

c. Distribuição das denúncias por Região Administrativa;

d. Média de denúncias por Região Administrativa;

e. Tempo médio de atendimento das denúncias;

f. Quantidade de fiscalizações realizadas em decorrência das denúncias;

g. Quantidade de autos de infração lavrados, multas aplicadas, embargos, interdições e

demais sanções administrativas;

h. Quantidade de casos de reincidência registrados; e

i. Protocolos adotados, respectivamente, em áreas residenciais, predominantemente

residenciais, mistas, comerciais e industriais.

2. Informações detalhadas sobre os critérios técnicos de aferição dos níveis de ruído e

configuração da poluição sonora, incluindo:

REQ 2979/2026 - Requerimento - 2979/2026 - Deputado Max Maciel - (335535) pg.1

a. Em qual local, precisamente, são realizadas as medições sonoras, indicando a distância

utilizada em relação à fonte emissora e ao imóvel reclamante;

b. Quais equipamentos são utilizados para a aferição dos níveis de ruído;

c. Com qual periodicidade os equipamentos são calibrados e certificados;

d. Qual o procedimento adotado quando a equipe de fiscalização não identifica a emissão

sonora no momento da vistoria; e

e. Se existem critérios distintos de fiscalização, limites sonoros, horários de tolerância ou

procedimentos de autuação para áreas estritamente residenciais, predominantemente

residenciais, mistas, comerciais e industriais, indicando os respectivos fundamentos legais

e normativos.

3. Informações detalhadas acerca do fluxo administrativo adotado pelo IBRAM/DF para

apuração das denúncias de poluição sonora, contendo:

a. Os canais oficiais disponíveis para registro das denúncias;

b. Os órgãos envolvidos na fiscalização e apuração das ocorrências;

c. As etapas percorridas desde o recebimento da denúncia até seu encerramento;

d. Os prazos médios de atendimento e conclusão dos procedimentos; e

e. Os mecanismos disponibilizados para acompanhamento do andamento das denúncias

pelos cidadãos.

4. Informações sobre as penalidades aplicadas em razão do descumprimento da Lei

Distrital nº 4.092/2008, referentes aos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, contendo:

a. Valor total das multas aplicadas;

b. Valor efetivamente arrecadado;

c. Quantidade de multas canceladas, anuladas ou revistas administrativamente;

d. Percentual de inadimplência das multas aplicadas; e

e. Destinação dos recursos arrecadados.

5. Informações detalhadas acerca da aplicação das sanções mais gravosas previstas na

legislação, especialmente:

a. Os critérios adotados para aplicação da suspensão de atividades e da cassação de alvará

de funcionamento;

b. Quantidade de estabelecimentos que sofreram suspensão de atividades ou cassação de

licença/alvará nos anos de 2025 e 2026; e

c. Procedimentos adotados para garantir o contraditório e a ampla defesa dos autuados.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei Distrital nº 4.092/2008 estabelece importante instrumento de proteção ao

sossego, à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida da população do Distrito Federal, ao

disciplinar os limites máximos de emissão de sons e ruídos produzidos por atividades urbanas

e rurais.

A adequada aplicação da norma possui relevância direta para a convivência

harmoniosa entre moradores, empreendedores, trabalhadores e frequentadores dos diversos

espaços urbanos, especialmente em áreas residenciais e em regiões que concentram

equipamentos públicos sensíveis, como hospitais, escolas e bibliotecas.

Nesse contexto, torna-se fundamental compreender não apenas os critérios técnicos

utilizados para a aferição dos níveis de ruído e configuração da poluição sonora, mas também

a efetividade da atuação estatal na apuração das denúncias, fiscalização das ocorrências e

aplicação das sanções previstas na legislação.

O presente Requerimento de Informações não busca questionar a importância da Lei

do Silêncio para a proteção da população, mas sim assegurar maior transparência acerca dos

REQ 2979/2026 - Requerimento - 2979/2026 - Deputado Max Maciel - (335535) pg.2

procedimentos adotados pelo Poder Público, permitindo avaliar a efetividade da política

pública, a proporcionalidade das medidas aplicadas e a observância dos princípios da

legalidade, razoabilidade e segurança jurídica.

Assim, considerando as competências institucionais do IBRAM/DF e a relevância do

tema para a população do Distrito Federal, revela-se imprescindível o acesso às informações

ora solicitadas, razão pela qual submeto o presente requerimento à apreciação desta Casa

Legislativa.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 18:52:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 335535 , Código CRC: 4c5727df

REQ 2979/2026 - Requerimento - 2979/2026 - Deputado Max Maciel - (335535) pg.3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Max Maciel )

Requer o encaminhamento de

pedido de informações à Secretária

de Estado de Transporte e

Mobilidade do Distrito Federal –

SEMOB/DF, acerca do cumprimento

da medida cautelar proferida pelo

Tribunal de Contas do Distrito

Federal no Processo nº 00600-

00002275/2024-95-e, relacionado à

aplicação do REFIS-DF 2023 às

multas contratuais das operadoras

do Sistema de Transporte Público

Coletivo do Distrito Federal – STPC

/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, o art. 42, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, combinado com os termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do

Distrito Federal, que seja solicitada ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal – SEMOB/DF informações detalhadas, completas e documentadas acerca do

cumprimento da medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no

âmbito do Processo nº 00600-00002275/2024-95-e, que trata da aplicação do REFIS-DF 2023

às multas contratuais impostas às operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do

Distrito Federal – STPC/DF, conforme segue:

1. Informar quais providências administrativas foram adotadas para dar imediato

cumprimento à decisão do TCDF, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no

Processo nº 00600-00002275/2024-95-e, especialmente quanto à suspensão dos descontos

aplicados às multas contratuais das operadoras do STPC/DF.

a) Encaminhar cópia dos atos administrativos, despachos, orientações internas,

pareceres ou determinações expedidas para cumprimento da decisão; e

b) Informar a data de ciência da decisão e a data de adoção das respectivas

providências.

2. Informar quais concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte

Público Coletivo do Distrito Federal aderiram ao REFIS-DF 2023, antes da decisão cautelar,

para quitação de multas decorrentes de infrações contratuais.

REQ 2980/2026 - Requerimento - 2980/2026 - Deputado Max Maciel - (334078) pg.1

a) Identificar cada operadora;

b) Informar o valor original das multas;

c) Informar o valor efetivamente pago;

d) Informar o valor objeto de desconto; e

e) Informar o percentual de redução aplicado em cada caso.

3. Informar se, após a decisão cautelar do TCDF, a SEMOB promoveu o

restabelecimento integral dos valores das multas anteriormente submetidas ao REFIS-DF

2023.

a) Informar o valor total atualmente registrado como crédito da Administração Pública

perante as operadoras;

b) Informar o valor atualizado individualizado por empresa; e

c) Informar a situação atual da cobrança de cada débito.

4. Informar se houve emissão de novos boletos, notificações de cobrança, inscrições

em dívida ativa, parcelamentos ou quaisquer outras medidas destinadas à recuperação dos

valores abrangidos pela decisão cautelar.

a) Encaminhar demonstrativo das providências adotadas por empresa.

5. Informar quais mecanismos administrativos e jurídicos foram implementados para

impedir que multas decorrentes de descumprimento contratual sejam novamente

enquadradas como obrigação acessória passível de desconto no âmbito do REFIS-DF 2023

ou de programas semelhantes.

6. Informar qual o valor estimado de receita pública cuja preservação decorre da

decisão cautelar proferida pelo TCDF.

a) Informar a metodologia utilizada para o cálculo; e

b) Encaminhar eventuais estudos, notas técnicas ou pareceres produzidos sobre o

tema.

7. Informar se a SEMOB vem exigindo e verificando regularmente a Certidão Negativa

de Débitos – CND das operadoras como condição para manutenção contratual e pagamento

de subsídios.

a) Informar as conclusões alcançadas;

b) Informar se foram identificadas inconsistências técnicas ou jurídicas;

c) Informar se houve apuração de responsabilidade funcional; e

d) Encaminhar cópia dos relatórios produzidos.

8. Informar a natureza das multas que compõem os débitos objeto da controvérsia.

a) Discriminar os principais tipos de infração contratual autuados;

b) Informar a quantidade de autos de infração por empresa; e

c) Informar os valores consolidados por categoria de infração.

9. Informar se a SEMOB exige regularmente a apresentação de Certidão Negativa de

Débitos – CND e demais certidões de regularidade fiscal das operadoras do STPC/DF.

a) Informar a periodicidade da verificação;

b) Informar eventuais irregularidades identificadas entre os anos de 2024 e 2026; e

c) Informar as medidas adotadas pela Secretaria em cada caso.

10. Informar se a existência dos débitos decorrentes de multas contratuais produziu

ou poderá produzir impactos sobre:

REQ 2980/2026 - Requerimento - 2980/2026 - Deputado Max Maciel - (334078) pg.2

a) Pagamentos de subsídios tarifários;

b) Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;

c) Renovações contratuais, aditivos ou autorizações operacionais; e

d) Habilitação das empresas perante a Administração Pública.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento decorre da necessidade de acompanhamento e fiscalização,

por parte desta Casa Legislativa, acerca do cumprimento da medida cautelar proferida pelo

Tribunal de Contas do Distrito Federal no Processo nº 00600-00002275/2024-95-e,

relacionado à aplicação do REFIS-DF 2023 às multas contratuais impostas às operadoras do

Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF.

A controvérsia ganhou relevância após representação apresentada ao Tribunal de

Contas do Distrito Federal apontar possíveis irregularidades no enquadramento de multas

sancionatórias aplicadas às concessionárias do transporte coletivo como “dívida acessória” no

âmbito do programa de regularização fiscal do Distrito Federal. Segundo os documentos

submetidos à apreciação do Tribunal, a soma das dívidas de aproximadamente 20

operadoras alcançaria o montante de R$ 131.835.509,58, tendo sido reduzida para cerca de

R$ 1,3 milhão em razão da aplicação de descontos de até 99%.

A representação destacou, ainda, que tais valores decorrem de autos de infração

relacionados ao descumprimento de obrigações contratuais pelas concessionárias do sistema

de transporte público coletivo, envolvendo falhas diretamente ligadas à qualidade,

regularidade, segurança, eficiência e continuidade do serviço prestado à população do Distrito

Federal.

Nesse contexto, a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal revela-se de

extrema importância institucional, especialmente diante de sua competência constitucional e

legal para apreciar a regularidade de atos administrativos, fiscalizar renúncias de receita,

examinar a legalidade de benefícios fiscais e exercer o controle contábil, financeiro,

orçamentário, operacional e patrimonial da Administração Pública.

A medida cautelar proferida pelo TCDF possui especial relevância porque envolve

não apenas eventual impacto milionário ao erário, mas também possível enfraquecimento dos

mecanismos de fiscalização contratual do transporte público coletivo do Distrito Federal.

As multas administrativas decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais

possuem caráter sancionatório e representam importante instrumento de controle da

Administração Pública sobre a execução dos contratos administrativos. A fiscalização e a

aplicação de penalidades constituem mecanismos fundamentais para garantir que as

concessionárias cumpram adequadamente seus deveres contratuais perante a população.

A questão assume contornos ainda mais sensíveis diante da histórica precariedade

do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal, marcado por reclamações

recorrentes relacionadas à insuficiência de linhas, superlotação, falhas operacionais, veículos

antigos, falta de conservação e baixa qualidade do serviço prestado, especialmente nas

regiões periféricas do Distrito Federal.

Nesse cenário, a eventual redução substancial de multas aplicadas às

concessionárias por descumprimento contratual possui potencial impacto direto sobre a

efetividade da fiscalização administrativa e sobre a própria proteção do interesse público.

Ademais, considerando que as multas objeto da controvérsia decorrem, em sua

maioria, de infrações relacionadas à prestação do serviço público de transporte coletivo,

mostra-se igualmente necessário verificar se a recuperação desses créditos vem sendo

REQ 2980/2026 - Requerimento - 2980/2026 - Deputado Max Maciel - (334078) pg.3

acompanhada de medidas efetivas de responsabilização das operadoras e de fortalecimento

dos mecanismos de fiscalização contratual, de modo a assegurar que o interesse público e os

direitos dos usuários do sistema sejam devidamente preservados.

Dessa forma, torna-se indispensável que a Câmara Legislativa do Distrito Federal

acompanhe as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal para cumprimento da decisão cautelar do TCDF, especialmente diante da

necessidade de assegurar transparência administrativa, rastreabilidade das decisões públicas

e adequada proteção do patrimônio público.

O presente requerimento possui, portanto, finalidade estritamente fiscalizatória,

buscando garantir acesso a informações relevantes para o exercício das competências

constitucionais desta Casa Legislativa, bem como contribuir para o fortalecimento do controle

institucional sobre a gestão do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 18:52:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 334078 , Código CRC: a383c694

REQ 2980/2026 - Requerimento - 2980/2026 - Deputado Max Maciel - (334078) pg.4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Comissão de Economia Orçamento e Finanças

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer a retirada de tramitação do

Requerimento nº 2977/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos regimentais, requeiro retirada do Requerimento nº 2997/2026.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação se justifica em razão da necessidade de reavaliação da matéria.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 21:09:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 335863 , Código CRC: 74c2e8ca

REQ 2981/2026 - Requerimento - 2981/2026 - (335863) pg.1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a realização de Sessão

Solene em homenagem ao

Cooperativismo do Distrito Federal,

a ser realizada no dia 23 de junho de

2026, às 19h30, em local externo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de

Sessão Solene em homenagem ao Cooperativismo do Distrito Federal, a ser realizada no dia

23 de junho de 2026, às 19h30, em local externo.

JUSTIFICAÇÃO

O cooperativismo constitui um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento

econômico e social, promovendo a geração de trabalho, renda, inclusão produtiva e

fortalecimento das comunidades. Fundamentado nos princípios da cooperação, da gestão

democrática, da solidariedade e da participação coletiva, o modelo cooperativista tem

desempenhado papel relevante na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e

economicamente equilibrada.

No Distrito Federal, o movimento cooperativista apresenta significativa relevância para

diversos setores da economia, abrangendo áreas como crédito, saúde, transporte,

agropecuária, consumo, infraestrutura, trabalho, produção de bens e serviços. Por meio da

atuação das cooperativas, milhares de pessoas encontram oportunidades de desenvolvimento

econômico, qualificação profissional e melhoria da qualidade de vida.

A atuação do Sistema OCB/DF, por intermédio da Organização das Cooperativas

Brasileiras no Distrito Federal – OCB/DF, tem sido fundamental para o fortalecimento e a

representação institucional do cooperativismo distrital, promovendo a capacitação das

cooperativas, a defesa dos interesses do setor e a disseminação dos valores cooperativistas

junto à sociedade. O trabalho desenvolvido pela entidade contribui diretamente para o

crescimento sustentável das cooperativas e para a ampliação de sua relevância econômica e

social. Organização das Cooperativas Brasileiras do Distrito Federal

A presente homenagem visa reconhecer a contribuição das cooperativas, dos

cooperados, dirigentes e colaboradores que, por meio do trabalho coletivo e da cooperação,

impulsionam o desenvolvimento do Distrito Federal e promovem a construção de uma

economia mais participativa, inclusiva e solidária.

Ao celebrar o cooperativismo, esta Casa Legislativa reafirma seu reconhecimento à

importância desse modelo organizacional para a geração de oportunidades, para o

REQ 2982/2026 - Requerimento - 2982/2026 - Deputado Roosevelt Vilela - (335870) pg.1

fortalecimento da cidadania e para a promoção do desenvolvimento sustentável em nossa

unidade federativa.

Nos termos do § 4º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, informa-se que a presente Sessão Solene será realizada em local externo,

especificamente no Auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras do Distrito

Federal – OCB/DF , em razão da pertinência temática, da representatividade institucional da

entidade anfitriã e da necessidade de proporcionar a participação dos diversos segmentos

que integram o sistema cooperativista do Distrito Federal.

Diante da relevância da matéria, conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem o

presente requerimento.

Sala das Sessões, …

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 19:27:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 335870 , Código CRC: f1e96902

REQ 2982/2026 - Requerimento - 2982/2026 - Deputado Roosevelt Vilela - (335870) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão

Solene em Homenagem aos Cargos

de Sustentação das Comunidades

de Terreiro

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de

Sessão Solene em Homenagem aos Cargos de Sustentação das Comunidades de Terreiro, a

realizar-se no dia 23 de junho de 2026, às 19:00h, no auditório desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

As comunidades de terreiro constituem espaços de preservação da memória, da

ancestralidade, da cultura e da espiritualidade de matrizes africanas e afro-indígenas no

Brasil. Mesmo diante de séculos de escravidão, racismo estrutural e exclusão social, esses

povos mantiveram vivos saberes, tradições, práticas religiosas e valores civilizatórios que

integram de forma essencial a formação histórica e cultural do país.

Além de seu valor religioso e identitário, as comunidades de terreiro desempenham

relevante função social, atuando como territórios de acolhimento, resistência, promoção da

saúde, assistência comunitária e proteção ambiental. São espaços que fortalecem vínculos

coletivos, oferecem apoio material e espiritual a populações vulnerabilizadas e preservam

conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações, razão pela qual merecem

reconhecimento público e institucional.

A presente homenagem também se justifica pela necessidade de afirmação da

liberdade religiosa e do respeito aos povos de terreiro, ainda hoje atingidos por intolerância,

discriminação e violência contra seus símbolos, liturgias e locais de culto. A Constituição

Federal assegura a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade de consciência e

de crença, bem como a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, fundamentos que

devem ser permanentemente reafirmados pelo Poder Público.

Ademais, o ordenamento jurídico brasileiro e distrital já reconhece a importância do

combate ao racismo religioso e da valorização das tradições de matriz africana, o que reforça

a pertinência da presente Sessão Solene. Assim, a homenagem aos Cargos de Sustentação

das Comunidades de Terreiro representa ato de justiça, respeito e valorização de sua

contribuição histórica, cultural, social e espiritual, motivo pelo qual conclamo os nobres pares

à aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

REQ 2983/2026 - Requerimento - 2983/2026 - Deputado Fábio Felix - (335042) pg.1

DEPUTADO FÁBIO FELIX

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242

www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado

(a) Distrital, em 03/06/2026, às 18:12:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 335042 , Código CRC: 298c5ff4

REQ 2983/2026 - Requerimento - 2983/2026 - Deputado Fábio Felix - (335042) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a realização de Sessão

Solene em comemoração aos 170

anos do Corpo de Bombeiros Militar

do Distrito Federal – CBMDF e para

a entrega da Revista dos Veteranos,

a ser realizada no dia 26 de junho de

2026, às 19h30, no Auditório da

Câmara Legislativa do Distrito

Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de

Sessão Solene em comemoração aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito

Federal – CBMDF e para a entrega da Revista dos Veteranos, a ser realizada no dia 26 de

junho de 2026, às 19h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por objetivo celebrar os 170 anos de história do Corpo

de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, instituição que se consolidou como uma

das mais respeitadas corporações do país, desempenhando papel fundamental na proteção

da vida, do patrimônio, do meio ambiente e da segurança da população do Distrito Federal. A

trajetória da corporação é marcada pela dedicação de gerações de bombeiros militares que,

com coragem, disciplina e espírito de serviço, construíram um legado de excelência

reconhecido pela sociedade brasileira.

Ao longo de sua história, o CBMDF ampliou significativamente sua capacidade

operacional, modernizou seus serviços e consolidou sua atuação em áreas essenciais, como

prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, defesa

civil e ações de proteção ambiental. Sua evolução institucional reflete o compromisso

permanente com a inovação, a eficiência e a valorização da vida humana.

A celebração dos 170 anos da corporação representa, ainda, uma oportunidade para

homenagear aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço bombeiro militar. Nesse contexto,

a entrega da Revista dos Veteranos constitui momento de especial significado, por

reconhecer e preservar a memória daqueles que contribuíram decisivamente para a

construção da história e dos valores institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito

Federal.

Os veteranos representam o patrimônio humano da corporação. São homens e

mulheres que, ao longo de décadas de serviço, ajudaram a consolidar a cultura de coragem,

REQ 2984/2026 - Requerimento - 2984/2026 - Deputado Roosevelt Vilela - (335869) pg.1

abnegação e compromisso que caracteriza o CBMDF. A publicação da Revista dos Veteranos

constitui importante instrumento de valorização da memória institucional, registrando

experiências, trajetórias e contribuições que inspiram as atuais e futuras gerações de

bombeiros militares.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao promover esta Sessão Solene, presta

justa homenagem não apenas à corporação, mas também a todos aqueles que contribuíram

para sua construção ao longo de seus 170 anos de existência, reconhecendo a relevância do

trabalho desenvolvido em favor da população do Distrito Federal e a importância de preservar

a história daqueles que fizeram e continuam fazendo parte dessa trajetória de excelência.

Diante da relevância da matéria, conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem o

presente requerimento.

Sala das Sessões, …

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 19:39:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 335869 , Código CRC: 3554485b

REQ 2984/2026 - Requerimento - 2984/2026 - Deputado Roosevelt Vilela - (335869) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

MOÇÃO Nº DE 2023

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Parabeniza e homenageia as

pessoas e instituições pela

significativa contribuição para a

Ocupação Cultural Mercado Sul Vive.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares

parabenizar e homenagear as pessoas especificadas a seguir, pela significativa contribuição

para a Ocupação Cultural Mercado Sul Vive.

Segue a lista de pessoas a serem agraciadas:

1. Diangala Salgado

2. Tomara Caicedo Rivas

3. Duiwe Warãwi Orebewe

4. Natalha Paloma Veríssimo

5. Casa de Onijá

6. Casa Kaluanã

7. Sonia Comedoria

8. Coité Produções

9. Francileuda Aquino

10. Maria Clara Aquino

11. Alex Henrique Aquino

12. Coletivo Retratação

13. Davi Mello

14. Coletivo Mulheres Negras Sambadeiras de Roda

15. Ndmbulu - Camila Ferreira Araujo

16. Diangala - Maria Regina Mendes Salgado

17. Diogo Vinicius Reis

18. Camilla Dark

19. Isadora Brasil

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear pessoas que, com criatividade,

resistência, compromisso coletivo e atuação cultural, ajudaram a construir e consolidar o

Mercado Sul de Taguatinga como um dos mais importantes espaços de expressão artística,

organização comunitária e economia criativa do Distrito Federal.

MO 2035/2026 - Moção - 2035/2026 - Deputado Max Maciel - (333642) pg.1

Mais do que um espaço urbano localizado em Taguatinga, o Mercado Sul tornou-se

símbolo de ocupação cultural, convivência comunitária e fortalecimento das iniciativas

independentes. Ao longo dos anos, artistas, coletivos, produtores culturais, artesãos,

educadores populares e moradores transformaram o local em um território vivo de cultura,

diversidade e participação social.

Essa construção coletiva permitiu que o Mercado Sul se consolidasse como

referência cultural no Distrito Federal, acolhendo manifestações artísticas diversas, atividades

formativas, feiras, apresentações musicais, ações sociais e iniciativas voltadas à valorização

da cultura popular e periférica. Trata-se de um espaço que reafirma diariamente a potência da

organização popular e da produção cultural independente como instrumentos de

transformação social.

Mas a contribuição dessas pessoas vai além da arte e da cultura. Está presente na

promoção da economia solidária, no incentivo à ocupação democrática dos espaços urbanos,

no fortalecimento dos vínculos comunitários e na defesa do direito à cidade, à cultura e à

participação cidadã. São trajetórias marcadas pelo compromisso com o bem comum e pela

construção de alternativas coletivas de pertencimento, inclusão e valorização da identidade

cultural do Distrito Federal.

Neste sentido, a entrega da presente moção, no âmbito da Sessão Solene em

Homenagem ao Mercado Sul de Taguatinga, constitui-se como um ato de reconhecimento

institucional e de valorização das trajetórias que mantêm vivo esse importante espaço de

cultura, memória e mobilização social no Distrito Federal.

Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da

presente moção de homenagem.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 18:52:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 333642 , Código CRC: 268396bd

MO 2035/2026 - Moção - 2035/2026 - Deputado Max Maciel - (333642) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

MOÇÃO Nº DE 2023

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Manifesta louvor à sacerdotes,

sacerdotisas, lideranças, templos,

casas, coletivos e entidades de

matriz africana e do Culto

Tradicional Iorubá do Distrito

Federal e Entorno, em

reconhecimento ao notório relevo de

seus serviços, à valorização da

cultura afro-brasileira, à preservação

da ancestralidade africana, à defesa

da liberdade religiosa e à

contribuição para o fortalecimento

do convívio social.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares

parabenizar e homenagear as pessoas especificadas a seguir, em reconhecimento ao notório

relevo de seus serviços, à valorização da cultura afro-brasileira, à preservação da

ancestralidade africana, à defesa da liberdade religiosa e à contribuição para o fortalecimento

do convívio social.

Segue a lista de pessoas a serem agraciadas:

1. Mãe Francys de Oyá - Casa de Oyá (Novo Gama)

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo manifestar louvor a sacerdotes, sacerdotisas,

lideranças religiosas, templos, casas, coletivos e entidades de matriz africana e do Culto

Tradicional Iorubá do Distrito Federal e Entorno, reconhecendo a relevância de suas

trajetórias e o notório alcance de seus serviços prestados à sociedade.

Mais do que espaços de expressão religiosa, essas comunidades representam

centros vivos de resistência, preservação cultural e construção de identidade. Em um contexto

historicamente marcado pela intolerância e pelo racismo religioso, as tradições de matriz

africana mantêm-se firmes como expressão de ancestralidade, dignidade e afirmação de

direitos, sustentadas pela força coletiva de seus praticantes.

Ao longo dos anos, sacerdotes, sacerdotisas e lideranças têm desempenhado papel

fundamental na salvaguarda dos saberes tradicionais, transmitidos de geração em geração.

MO 2036/2026 - Moção - 2036/2026 - Deputado Max Maciel - (333274) pg.1

Por meio dos rituais, da oralidade, da música, da dança e da convivência comunitária, essas

práticas não apenas preservam a herança africana, mas também a atualizam, mantendo-a

viva e pulsante no cotidiano do Distrito Federal e Entorno.

Importa destacar que tais iniciativas não ocorrem de forma isolada, mas se estruturam

a partir de coletivos, casas, templos e instituições que, com responsabilidade e compromisso

social, constroem diariamente espaços de pertencimento, respeito e inclusão. São trajetórias

que revelam não apenas fé, mas também engajamento cívico e contribuição concreta para o

convívio social harmonioso.

Homenagear essas lideranças e entidades é reconhecer que a diversidade religiosa e

cultural do Distrito Federal é um patrimônio coletivo, cuja preservação depende do respeito,

da visibilidade e do apoio institucional. É afirmar que a construção de uma sociedade plural

passa necessariamente pelo reconhecimento das tradições que historicamente foram

marginalizadas, mas que seguem fundamentais para a identidade brasileira.

Nesse sentido, a presente moção constitui-se como um ato de reconhecimento

institucional e de valorização dessas trajetórias, celebrando o papel essencial que sacerdotes,

sacerdotisas, lideranças, templos, casas, coletivos e entidades de matriz africana e do Culto

Tradicional Iorubá desempenham na promoção da ancestralidade, da cultura, da liberdade

religiosa e da convivência democrática no Distrito Federal e Entorno.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,

Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 18:52:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 333274 , Código CRC: 020d4aea

MO 2036/2026 - Moção - 2036/2026 - Deputado Max Maciel - (333274) pg.2

...CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02REQUERIMENTO Nº, DE 2026(Autoria: Deputado Max Maciel )Requer o encaminhamento depedido de informações àPresidência do Instituto BrasíliaAmbiental – IBRAM/DF acerca dosprocedimentos de fiscalização,apuração de denúncias, aferição deruídos...

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DCL n° 125, de 18 de junho de 2026

Atas - Comissões 1/2026

CESC

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

AATTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA VVIIRRTTUUAALL DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA NNOO PPEERRÍÍOODDOO DDEE 0000::0000 DDEE

1100//0066//22002266 AA 2233::5599 DDEE 1166//0066//22002266

À meia-noite do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, teve início a segunda Reunião

Extraordinária Virtual (REV) da Comissão de Educação e Cultura, realizada por meio do sistema

Processo Legislativo Eletrônico (PLE). Participaram os deputados Gabriel Magno, presidente da

Comissão, Ricardo Vale, Thiago Manzoni, Jorge Vianna e Pastor Daniel de Castro. As proposições

foram deliberadas da seguinte forma: IItteemm 0011 -- PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006688//22002255, de autoria

da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso

Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília." Parece pela

aprovação. Deliberação: aapprroovvaaddoo com cinco votos favoráveis. IItteemm 0022 -- PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº

11775522//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que "Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal,

o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro." Parecer pela aprovação.

Deliberação: aapprroovvaaddoo com cinco votos favoráveis. IItteemm 0033 -- PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11887711//22002255,

de autoria do DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFeelliixx, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal o Dia da Resistência da Universidade de Brasília". Parecer pela aprovação. Deliberação: nnããoo

aapprreecciiaaddoo com três votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência de voto. IItteemm 0044 -- PPaarreecceerr aaoo

PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22227799//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que "Institui e inclui no

Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado

anualmente no dia 16 de agosto." Parecer pela aprovação. Deliberação: aapprroovvaaddoo com cinco votos

favoráveis. IItteemm 0055 -- PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777722//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo

PPeeddrroossaa, que "Inclui o Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama,

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal." Parecer pela aprovação. Deliberação: aapprroovvaaddoo,,

nnaa ffoorrmmaa ddoo SSuubbssttiittuuttiivvoo aapprreesseennttaaddoo com cinco votos favoráveis.IItteemm 0066 -- PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii

nnºº 22006644//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Inclui no Calendário Oficial de eventos

do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca." Parecer pela aprovação.

Deliberação: aapprroovvaaddoo com cinco votos favoráveis. IItteemm 0077 -- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222211//22002266, de autoria do

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação,

a construção de uma cobertura para a quadra de esportes do CED Engenho das Lajes, no Gama."

Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. IItteemm 0088 -- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222222//22002266, de autoria do

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação,

a construção de mais uma unidade escolar na região do Engenho das Lajes, no Gama." Deliberação:

aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. IItteemm 0099 -- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100440099//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo

RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a

construção de uma unidade escolar em área localizada na Rua 6, Chácara 258 na Região

Administrativa de Vicente Pires - RA XXX." Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. IItteemm 1100

-- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100550055//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFeelliixx, que "Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, a

implementação de ferramenta digital de prévia e acompanhamento de contracheque para professores

temporários." Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. IItteemm 1111 -- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100220088//22002266,

de autoria da DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da

Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Médio,

Ata de reunião - 2ª REV - 10 a 16/06/2026 (2714425) SEI 00001-00021863/2026-30 / pg. 1

em Nova Colina, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V." Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco

votos favoráveis. IItteemm 1122 -- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229944//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo,

que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro de Educação da Primeira

Infância - CEPI na Candangolândia." Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. IItteemm 1133 --

IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229955//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de Centro Interescolar de Línguas – CIL na Candangolândia."

Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. IItteemm 1144 -- IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100333311//22002266, de autoria do

DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implementação de estágios remunerados nas

escolas públicas do Distrito Federal." Deliberação: aapprroovvaaddaa com cinco votos favoráveis. Tendo sido

deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento

Interno, em dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, às vinte e três horas e cinquenta e nove

minutos. Eu, CClleeuummaa LLeeiittee FFeerrrreeiirraa, na qualidade de Secretária da Comissão de Educação e Cultura,

lavro a presente ata, que será assinada pelo presidente da Comissão, DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo..

Brasília, 17 de junho de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO GGAABBRRIIEELL MMAAGGNNOO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GGAABBRRIIEELL MMAAGGNNOO PPEERREEIIRRAA CCRRUUZZ -- MMaattrr.. 0000116666, DDeeppuuttaaddoo((aa))

DDiissttrriittaall, em 17/06/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771144442255 Código CRC: DD3344AABBFF9911.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00021863/2026-30 2714425v28

Ata de reunião - 2ª REV - 10 a 16/06/2026 (2714425) SEI 00001-00021863/2026-30 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURAAATTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA VVIIRRTTUUAALL DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAADDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIIT...

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DCL n° 125, de 18 de junho de 2026

Resultado de Pautas 1/2026

CESC

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCEECC

RREESSUULLTTAADDOO DDAA PPAAUUTTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA VVIIRRTTUUAALL DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA

99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA NNOO PPEERRÍÍOODDOO DDEE

0000::0000 DDEE 1100//0066//22002266 AA 2233::5599 DDEE 1166//0066//22002266

II -- MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo

1. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006688//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso

Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília.

AAuuttoorriiaa:: Deputada Dayse Amarilio

RReellaattoorriiaa:: Deputado Gabriel Magno

PPaarreecceerr:: PPeellaa aapprroovvaaççããoo

RReessuullttaaddoo:: AApprroovvaaddoo

2. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11775522//22002255

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o),

a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Jorge Vianna

RReellaattoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

PPaarreecceerr:: PPeellaa aapprroovvaaççããoo

RReessuullttaaddoo:: AApprroovvaaddoo

3. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11887711//22002255

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da

Resistência da Universidade de Brasília

AAuuttoorriiaa:: Deputado Fábio Felix

RReellaattoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

PPaarreecceerr:: PPeellaa aapprroovvaaççããoo

RReessuullttaaddoo:: NNããoo aapprreecciiaaddoo

4. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22227799//22002266

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem

Integrativa, a ser comemorado anualmente no dia 16 de agosto.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Jorge Vianna

RReellaattoorriiaa:: Deputado Ricardo Vale

PPaarreecceerr:: PPeellaa aapprroovvaaççããoo

RReessuullttaaddoo:: AApprroovvaaddoo

Resultado de Pauta - 2ª REV - 10 a 16/06/2026 (2714288) SEI 00001-00021863/2026-30 / pg. 1

5. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777722//22002255

Ementa: Inclui o Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa

do Gama, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

AAuuttoorriiaa:: Deputado Eduardo Pedrosa

RReellaattoorriiaa:: Deputado Thiago Manzoni

PPaarreecceerr:: PPeellaa aapprroovvaaççããoo,, nnaa ffoorrmmaa ddoo SSuubbssttiittuuttiivvoo aanneexxoo..

RReessuullttaaddoo:: AApprroovvaaddoo

6. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006644//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de

Santa Luzia da Paróquia da Barca

AAuuttoorriiaa:: Deputado Wellington Luiz

RReellaattoorriiaa:: Deputado Pastor Daniel de Castro

PPaarreecceerr:: PPeellaa aapprroovvaaççããoo

RReessuullttaaddoo:: AApprroovvaaddoo

7. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222211//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a

construção de uma cobertura para a quadra de esportes do CED Engenho das Lajes, no

Gama

AAuuttoorriiaa:: Deputado Gabriel Magno