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DCL n° 114, de 10 de junho de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 10/06/2026
DEPUTADO THIAGO MANZONI | DEPUTADO FÁBIO FELIX |
PL 1716/2025 | PL 2341/2026 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
 | Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 09/06/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 114, de 10 de junho de 2026
Declarações de IRPF 1/2026
NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: PAULA MORENO PARO BELMONTE CPF:
Data de Nascimento:
Raça/Cor: Branca
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro(a):
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2025? Não
Houve alteração de dados cadastrais?Não
Há declarante ou dependente com doença grave ou deficiência física ou mental? Não
Número: 9
UF: DF
DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 12 - PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR-TITULAR
Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E
VEREADOR)
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
79.03.64-92
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
21 FELIPE MORENO PARO BELMONTE
Email : Celular : Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração?Sim
21 RAFAEL MORENO PARO BELMONTE
Email : Celular : Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração?Sim
21 LUIS ARTHUR MORENO PARO BELMONTE
Email : Celular : Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração?Sim
21 HEITOR MORENO PARO MORENO
Email : Celular : Raça/Cor: Branca
Dependente mora com o titular da declaração?Sim
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 9.100,32
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO 438.348,34 11.419,44 104.048,99 0,00 0,00
FEDERAL
CNPJ/CPF:
TOTAL 438.348,34 11.419,44 104.048,99 0,00 0,00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
09. Lucros e dividendos recebidos 4.574.000,00
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular MONTEMOR EMPREENDIMENTOS 2.000.000,00
S/A
Titular ALTO DA BOA VISTA 90.000,00
CONSTRUTORA E INCOPORADORA
SA
Titular KASAR INVESTIMENTOS 2.484.000,00
IMOBILIARIOS S/A
TOTAL 4.574.000,00
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 17.261,01
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE 6,62
CREDITO, FINANCIAMENTO E I
Titular BRB BANCO DE BRASILIA SA 182,30
Titular BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 17.072,09
TOTAL 17.261,01
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 104.048,99
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
Titular
21 SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE 3.200,00 0,00
BRASILIA LTDA
Descrição:
21 L' ESSENCE CLINIC BRASILIA LTDA 900,00 0,00
Descrição:
21 CLINICA DE PSICOLOGIA BEATRIZ FRIAS 13.260,00 0,00
LTDA
Descrição:
21 CAMARGO E CAMARGO SERVICOS 1.200,00 0,00
MEDICOS LTDA EPP
Descrição:
21 EIXO NEUROLOGIA ESPECIALIZADA 800,00 0,00
Descrição:
21 FACE SERVICOS MEDICOS E CIRURGIAS 38.800,00 0,00
HOSPITALARES LTD
Descrição:
21 M C PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA 4.000,00 0,00
Descrição:
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
21 CLINICA MEDICA CAIO SIMOES LTDA ME 900,00 0,00
Descrição:
21 CLINICA ELSIMAR COUTINHO 7.758,00 0,00
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Descrição:
21 IGM ODONTOPEDIATRIA SOCIEDADE 15.271,05 0,00
SIMPLES LIMITADA
Descrição:
21 LABORATORIO SABIN DE ANALISES 134,63 0,00
CLINICAS LTDA
Descrição:
21 FISIOTERAPE SERVICOS DE 623,93 0,00
FISIOTERAPIA LTDA
Descrição:
21 SOCIEDADE BENEFICENTE DE 774,52 0,00
SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
Descrição:
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 5.454,70 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
26 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS 25.401,21 0,00
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Descrição:
36 ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS 19.265,84 0,00
E PREVIDENCIA S.A.
Descrição: PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Dependente: RAFAEL MORENO PARO BELMONTE
01 ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA 98.004,00 0,00
Descrição:
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.511,98 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
Dependente: LUIS ARTHUR MORENO PARO BELMONTE
01 ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA 98.196,00 0,00
Descrição:
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.534,35 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
Dependente: HEITOR MORENO PARO MORENO
01 ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA 92.556,00 0,00
Descrição:
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.626,74 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
Dependente: FELIPE MORENO PARO BELMONTE
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 2.366,63 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
TOTAL 433.539,58 0,00
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
Possui perdas a compensar de acordo com a Lei nº 14.754, de 2023 (art. 9º)? Não
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
02 01 TOYOTA HILUX SW4 PLACA PBR 7341 - 2019/2019 255.000,00 255.000,00
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
RENAVAM: 01191236398
03 02 5.200 QUOTAS DO CAPITAL DA EMPRESA - MONTEMOR 5.200.000,00 5.200.000,00
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
03 02 2% DAS COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA ALTO DA BOA 200,00 200,00
VISTA CONSTRUCAO E ENCORPORADORA SA CNF REGISTRO
NA JCDF EM
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
03 02 100.000 COTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMRPESA BELMONTE 100.000,00 100.000,00
SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA REGISTRADA NO JCDF
NA 2A ALTERACAO CONTRATUAL EM
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
03 02 07% DAS COTAS DE CAPITAL (R$7.000,00) ALVORAN 7.000,00 7.000,00
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CONFORME
8A ALTERACAO CONTRATUAL DEVIDAMENTE REGISTRADA
NA JCDF NO DIA
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
04 02 SALDO DE APLICACOES FIANCNEIRAS RENDA FIXA - BRB 6.955,22 36.505,85
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
04 02 SALDO DE APLICACOES RENDA FIXA - SANTANDER 196.880,64 2.753.043,60
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
05 99 MUTUO CONCEDIDO A EMPRESA MONTEMOR 5.293.635,53 5.293.635,53
EMPREENDIMENTOS S/A
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
06 01 50% DO SALDO EM CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL 0,00 152,73
- CONTA CONJUNTA COM CONJUGE
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
Conta Pagamento? Não
06 01 DEPOSITO CONTA CORRENTE BRB 1.955,16 0,00
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
Conta Pagamento? Não
06 01 SALDO EM CONTA CORRENTE - NUBANK 650,18 0,00
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
Conta Pagamento? Não
06 01 SALDO EM CONTA CORRENTE E EM VGBL - SANTANDER 27.417,24 46.683,08
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ:
Conta Pagamento? Não
07 10 SANTANDER FUNDO INCENTIVADO DE INVESTIMENTO EM 0,00 150.000,00
INFRA CDI 6 RF CRED PRIV - CIC FIF RESP LIMITADA -
INFORMADO POR CNPJ
105 - BRASIL Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ do Fundo:
Negociados em Bolsa: Não
TOTAL 11.089.693,97 13.842.220,79
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM VALOR PAGO
EM 2025
16 MUTUO COM EMPRESA ALTO DA BOA VISTA 731.847,17 694.447,11 37.400,06
CONSTRUTORA E INCORPORADORA CNPJ
DE PROPRIEDADE DO TITULAR
DEVIDAMENTE RECONHECIDO NO BALANCO
PATRIMONIAL ORA REGULARIZADO
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
TOTAL 731.847,17 694.447,11 37.400,06
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA (Valores em Reais)
TIPO DE FUNDO FUNDO CNPJ VALOR
Estadual DF - DISTRITO FEDERAL 1.838,86
TOTAL 1.838,86
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - PESSOA IDOSA
Sem Informações
RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 438.348,34
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00
Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00
Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00
Resultado tributável da Atividade Rural 0,00
TOTAL 438.348,34
DEDUÇÕES
Contribuições às previdências oficial e complementar aberta ou fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite 11.419,44
do patrocinador)
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 19.265,84
limite do patrocinador
Dependentes 9.100,32
Despesas com instrução 10.684,50
Despesas médicas 125.517,74
Pensão alimentícia judicial 0,00
Pensão alimentícia por escritura pública 0,00
Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
Livro caixa 0,00
TOTAL 175.987,84
IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 44.592,50
Base de cálculo do imposto 262.360,50 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00
Imposto devido 61.295,35
Dedução de incentivo 1.838,86 PARCELAMENTO
Imposto devido I 59.456,49 Valor da quota 0,00
Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0
Aliquota efetiva (%) 13,56
Total do imposto devido 59.456,49
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
IMPOSTO PAGO
Imposto retido na fonte do titular 104.048,99
Tipo de Conta Pix
Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00
Banco
Carnê-Leão do titular 0,00
Agência (sem DV)
Carnê-Leão dos dependentes 0,00
Imposto complementar 0,00
Imposto pago no exterior 0,00
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00
Imposto retido RRA 0,00
Total do imposto pago 104.048,99
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NOME: PAULA MORENO PARO BELMONTE
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 11.089.693,97
Bens e direitos em 13.842.220,79
Dívidas e ônus reais em 731.847,17
Dívidas e ônus reais em 694.447,11
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rendimentos isentos e não tributáveis 4.574.000,00
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 17.261,01
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00
Depósitos judiciais do imposto 0,00
Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00
Imposto pago sobre Renda Variável 0,00
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00
Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00
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DCL n° 119, de 12 de junho de 2026
Pautas 1/2026
CPRA
Pauta - CPRA
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala das Comissões
DATA E HORÁRIO: 17 de junho de 2026, às 14 hrs
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº 1391/2024
Ementa: Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.
Autoria: Deputado Pepa
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo (emenda nº 1).
Item 2 - Projeto de Lei nº 1533/2025.
Ementa: Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relator: Deputado Iolando
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa).
Item 3 - Projeto de Lei nº 1636/2025.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP.
Autoria: Deputado João Cardoso
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
Item 4 - Projeto de Lei nº 1573/2025.
Ementa: Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e econômico da região.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado em anexo.
Item 5 - Projeto de Lei nº 1531/2025.
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado em anexo.
Item 6 - Projeto de Lei nº 1914/2025.
Ementa: Dispõe sobre a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Felix
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
Item 7 - Projeto de Lei nº 2244/2026.
Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
Brasília, 11 de junho de 2026
GUILHERME MENEZES RAMOS
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA -Substituto
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME MENEZES RAMOS - Matr. 23766, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 11/06/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 119, de 12 de junho de 2026
Portarias 166/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 166, de 11 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 33/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.325.221/0001-56, cujo objeto é a Contratação, por DISPENSA ELETRÔNICA, de empresa especializada no fornecimento e instalação de link de dados de 2 Gbps (dois gigabits por segundo) para acesso dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of Service) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com garantia e suporte técnico durante toda a vigência do contrato, conforme Termo de Referência (SEI 2226832). Processo nº 00001-00000320/2025-06.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | LOTAÇÃO |
JAN RIELLA | Gestor | 24.756 | DMI |
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES | Gestor Substituto | 11419 | SEINF |
RONALDO MARCIANO DA SILVA | Fiscal Técnico | 11.214 | SEINF |
PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO | Fiscal Técnico Substituto | 12.481 | SEINF |
EMANOEL WERCELENS PINHEIRO | Fiscal Administrativo | 23.409 | SEGETI |
LUDIMILLA COSTA SILVA ALVES | Fiscal Administrativa Substituta | 24.413 | SEGETI |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/06/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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