CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

ATA DE REUNIÃO

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTINADA À
APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 - PLDO 2027, REALIZADA NO DIA 03 DE
JUNHO DE 2026.
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, na
Sala de Reuniões Deputado Juarezão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Deputado Eduardo
Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, declara aberta a Audiência
Pública da CEOF destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 - PLDO 2027, que tramita como
o Projeto de Lei nº 2323/2026. O presidente informa que a realização dessa audiência visa atender ao
disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e que está
sendo transmitida pela TV Câmara Distrital. Convida a fazer parte da Mesa, Sr. Ailton Ferreira Cavalcante
– Secretário Executivo De Finanças; Sr. Marcelo Ribeiro Alvim – Secretário Adjunto Economia; Sr. André
Moreira Oliveira – Subsecretário De Orçamento Público da SEEC; Sr. Luiz Paulo de Carvalho Moraes –
Chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário da SEEC; Dep. Dayse Amarilio; Dep.
Jaqueline Silva. O Presidente informa que a apresentação que será feita pelos representantes do
Executivo já está disponível para consulta no Portal da Câmara Legislativa, na página da CEOF, em
Audiências Públicas. Concede a palavra ao Sr. Ailton Ferreira Cavalcante , para que possa fazer as suas
considerações, e posteriormente ao Sr. André Moreira Oliveira para que façam a apresentação. Após ser
apresentado o material disponível no
link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/37253385/Apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf/a2e29642-
67f3-3840-0407-c2a3bdfa5584?version=1.0&t=1780492123992 o Presidente faz seus questionamentos,
que são prontamente respondidos pelo Sr. André Moreira Oliveira, e, tendo cumprido as formalidades
previstas em lei, o Presidente da CEOF agradece todas as pessoas presentes, agradece aos servidores
que possibilitaram a realização dessa audiência, aos técnicos da TV Câmara Distrital que fizeram a
transmissão, agradece também ao secretário e a toda equipe técnica da SEEC e nada mais havendo a
tratar, declara encerrada a presente Audiência Pública às doze horas e vinte e sete minutos. Eu, Paulo
Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos
deputados presentes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão,
em 03/06/2026, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 03/06/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata de Reunião Audiência Pública PLDO 2027 (2693886) SEI 00001-00020713/2026-17 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2693886 Código CRC: F7133203.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00020713/2026-17 2693886v3
Ata de Reunião Audiência Pública PLDO 2027 (2693886) SEI 00001-00020713/2026-17 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/06/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
DEPUTADO
CHICO ROBÉRIO FÁBIO
IOLANDO
VIGILANTE NEGREIROS FELIX
PL PDL PL PL
2191/2026 447/2026 940/2024 1883/2025
PL PL PL
XXXXX
1756/2025 1775/2025 1983/2025
PL PL
XXXXX XXXXX
1766/2025 1982/2025
PL
XXXXX XXXXX XXXXX
1837/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de
Comissão, em 03/06/2026, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Designação de Relatores 2695599 SEI 00001-00021712/2026-81 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2695599 Código CRC: 1565EA21.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00021712/2026-81 2695599v3
Designação de Relatores 2695599 SEI 00001-00021712/2026-81 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 131, DE 2026
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 305/2026-NAMD (2683926) e as demais
razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00016320/2026-09, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 305/2026-NAMD (2683926) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00016320/2026-09.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2026, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/05/2026, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 131 (2688324) SEI 00001-00020913/2026-61 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 29/05/2026, às 17:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/06/2026, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 01/06/2026, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2688324 Código CRC: 04CCA1B4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00020913/2026-61 2688324v2
Ato da Mesa Diretora 131 (2688324) SEI 00001-00020913/2026-61 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos
Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª
Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 09 de junho de 2026, às 10h, na sala de reunião das
comissões.


ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a)
de Comissão, em 03/06/2026, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2692701 Código CRC: 943A3CFA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958
www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br
00001-00006304/2026-08 2692701v2
Comunicado 2692701 SEI 00001-00006304/2026-08 / pg. 1