CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Setor de Elaboração Orçamentária

RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMP EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 28 de maio de 2026.


EXTRATO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2026


DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:

Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da CLDF, referente a abril de 2026.
A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF >
Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no
seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-
execucao-orcamentaria.

DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:
Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e
Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou
Natureza da Despesa, conforme o caso.
O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de abril de 2026,
foram liquidadas despesas no valor de R$ 247,9 milhões (coluna D), consumindo 25% das Despesas
Autorizadas para este exercício (coluna F).
Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que
o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” apresentou despesas R$ 1,9 milhão superiores às do exercício
anterior, correspondendo a um aumento de cerca de 1%. Pode-se dividir as despesas desse grupo em
dois blocos: um primeiro em que se observou um crescimento de despesas; e um segundo com
decréscimo de gastos. O primeiro bloco é composto pelas rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas
(+R$ 5,2 milhões ou +3%) e de Obrigações Patronais ao INSS (+R$ 547,1 mil ou +7%). O segundo
bloco contém a rubrica de Contribuições Patronais ao IPREV (-R$ 264,3 mil ou -1%), bem como a de
outros gastos (-R$ 3,6 milhões ou -31%), de onde vem a maior variação negativa.
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 1 Para o grupo de natureza da despesa “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 12,1
milhões acima do valor do mesmo período do ano anterior (+45%). Destacam-se o Programa de
Trabalho “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com liquidação de R$ 3,0 milhões a
mais (+230%) do que no mesmo quadrimestre de 2025 e o Programa de Trabalho de “Concessão de
Benefícios aos Servidores da CLDF”, com liquidação de R$ 4,0 milhão acima (+23%) do que no mesmo
período de 2025. Além do mais, observa-se a liquidação de um montante expressivo em outros gastos
não pormenorizados, sendo R$ 4,0 milhões a mais do que o quadrimestre do ano anterior.
Já o grupo “Investimentos” apresentou apenas R$ 442,9 mil de despesa liquidada nos quatro
primeiros meses de 2026, esse valor é da ordem de 87% inferior às despesas liquidadas no mesmo
período do ano anterior.

DESP.
DESPESA R. %
REALIZADA DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQ. ATÉ % DE VA
DE DESP.
R$ em Milhões EXERCÍCIO AUTORIZADA LIQUIDADA LIQUIDADA ABR/2026 DESP.
- ) LIQUID. / LIQUID
DE 2025 2026 (**) ATÉ ABR/ ATÉ ABR/ (
P. DOT. ABR/2026
(*) 2025 2026 DES
LIQ. ATÉ ORÇAMET. vs
ABR/2025 ABR/2025
A B C D E = D - C F = D / B G = D / C

PESSOAL E
ENCARGOS 641,9 693,9 206,2 208,1 1,9 +30,0% +0,9%
SOCIAIS
Vencimentos e
Vantagens Fixas 517,2 554,0 166,7 171,9 5,2 +31,0% +3,1%
Obrigações
Patronais (INSS) 33,5 31,8 7,7 8,3 0,5 +26,0% +7,1%
Contribuição
Patronal para o 64,7 67,4 20,2 20,0 -0,3 +29,7% -1,3%
RPPS (IPREV)
Outros 26,5 40,7 11,5 7,9 -3,6 +19,5% -31,1%

OUTRAS
DESPESAS 182,1 277,5 27,2 39,4 12,1 +14,2% +44,6%
CORRENTES
Concessão de
Benefícios aos 53,6 69,2 17,4 21,4 4,0 +30,9% +23,1%
Servidores da CLDF
Manutenção de
Serviços
Administrativos 25,7 38,7 4,3 5,0 0,7 +12,9% +15,4%
Gerais da CLDF
Tec. Inform (Gestão
de TI) 15,6 51,4 1,3 4,2 3,0 +8,2% +229,9%
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 2 Publicidade e
Comunicação
Social (Instit+Util. 54,3 41,1 2,1 2,7 0,5 +6,6% +25,5%
Pub. + TV + Rádio)
Verba Indenizatória 3,6 5,3 0,9 0,8 0,0 +15,8% -2,9%
Outros 29,3 71,8 1,2 5,2 4,0 +7,3% +321,7%

INVESTIMENTOS 29,6 26,9 3,4 0,4 -3,0 +1,6% -87,0%
Manutenção de
Serviços
Administrativos 2,6 7,5 1,5 0,1 -1,4 +0,9% -95,7%
Gerais da CLDF
Tec. Inform
(Modernização de 23,9 13,1 0,9 0,0 -0,8 +0,3% -96,1%
TI)
Reforma e
Benfeitoria 1,2 4,8 0,0 0,3 0,3 +7,2% +734,2%
Funcionamento da
TV Legislativa 1,8 1,0 1,0 0,0 -1,0 +0,0% -100,0%
Outros 0,0 0,5 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
             
TOTAL 853,7 998,3 236,8 247,9 11,1 +24,8% +4,7%
(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total
empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos
os bloqueios e contingenciamentos.
Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF, a CLDF continua abaixo dos limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês
de fevereiro foi de 1,48%.
O período de janeiro a abril de 2026, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra
que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de
73% do total da RCL, cresceram mais de 20% (+R$ 1,0 bilhão). O componente do Fundo
Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu acima de 23% no período (+1222,4 milhões) em relação
ao mesmo período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, esse componente havia
crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um incremento de 73% em relação a 2022. Já em 2024, houve
uma queda de R$ 55,6 milhões (-1,3%) nessa mesma parcela em todo o exercício. No ano de 2025,
houve crescimento de 7,5% (+R$ 306,9 milhões).
No quadrimestre, todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF), por sua vez,
cresceram R$ 1,1 bilhão, representando mais de 16% de crescimento nominal em relação ao mesmo
período de 2025. Essa taxa é pouco acima da do segundo semestre de 2025, quando houve um
crescimento de cerca de 12% em relação ao mesmo período de 2024. Com uma amostra tão pequena
ainda não está claro se esse ritmo é uma tendência ou foi afetado por algum evento pontual.
Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de março de 2026 [1], publicado pela
Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual
– LOA/2026, a arrecadação no DF (sem considerar as transferências), teve um desempenho no período
R$ 19,9 milhões abaixo do previsto (-1%).
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 3 A RCL estimada na LOA/2026 é de R$ 41,3 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de
5,7% em relação à realizada em 2025 de R$ 39,0 bilhões. As estimativas iniciais deste SEORC são de
que a RCL ficará muito próxima do valor previsto na LOA/2026.
A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF
possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de
Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de
LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da
economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios
fiscais e tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no
indicador é a despesa total de pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela.
Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, ela não pode
ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.
Ainda em relação à evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só
serão integralmente registradas nos indicadores fiscais ao longo dos próximos 12 meses, com efeito
consolidado apenas no primeiro quadrimestre de 2027. São despesas decorrentes de nomeações de
servidores efetivos, criação e provimento de cargos em comissão, criação de Gratificação de Atividade
Policial, alterações nas tabelas remuneratórias da CLDF, e majoração de Gratificação de Atividade
Legislativa, conforme o quadro a seguir.
Quando
Despesas Compromissadas completa
12 meses
1. Nomeação de 4 servidores
(jun/2025)* Jun/2026
2. Alteração Administrativa CLDF (Res
nº 358/2025) Ago/2026
3. Nomeação de 6 servidores (set/2025)* Set/2026
4. Alteração Administrativa CLDF (Res
nº 360/2025) Nov/2026
5. Alteração Administrativa CLDF (Res
nº 365/2026) Mar/2027
6. Criação GAP (Lei 7.857/2026) Mar/2027
7. Alteração Tabelas Salariais CLDF
(Lei 7.858/2026) Mar/2027
8. Majoração GAL (Lei 7.858/2026) Mar/2027
(*) Além das exonerações e termos de desistência.
No último Relatório de Gestão Fiscal – RGF apurado, referente ao 1º quadrimestre de 2026, o
indicador foi de 1,48%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%. Conforme a tabela acima,
existem despesas compromissadas que pressionam a trajetória para cima e não podem ser contidas.
Ela apenas poderia ser atenuada com uma maior taxa de crescimento da RCL.
Para o final do segundo quadrimestre deste ano, projeta-se a manutenção desse índice,
considerando-se, pelo lado da despesa, as nomeações para cargos vagos em gabinetes, blocos e
lideranças, bem como os provimentos relativos às funções criadas pela Resolução nº 365/2026.
Adicionalmente, incorpora os efeitos das alterações nas tabelas remuneratórias da CLDF e na
Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), previstas na Lei nº 7.858/2026, além da instituição da
Gratificação de Atividade Policial (GAP), conforme a Lei nº 7.857/2026, todas com vigência a partir de
abril de 2026.
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 4 Pelo lado da receita, a projeção fundamenta-se em uma expectativa de crescimento de 5,5%
da RCL ao longo do ano, o que tende a atenuar parcialmente o impacto do aumento das despesas
sobre o indicador.
Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme
demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte dos recursos liquidados foi em Administração
de Pessoal da CLDF, com R$ 203,8 milhões, o que representou 82% do total dos R$ 247,9 milhões
liquidados até abril de 2026. Outros R$ 21,4 milhões (9% do total) foram em Concessão de Benefícios.
Somados, são 91% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma
maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque, no início do ano, a maior
parte das outras despesas ainda estão sendo empenhadas ou contratadas e boa parte da liquidação
refere-se a Restos a Pagar Não Processados do exercício anterior, que não fica registrada no exercício
corrente.

DESP.
DESPESA
REALIZADA DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQ. ATÉ % DE VAR. %
DE DESP.
R$ em Milhões EXERCÍCIO AUTORIZADA LIQUIDADA LIQUIDADA ABR/2025 DESP.
TÉ ATÉ ( - ) LIQUID. / LIQUID
DE 2025 2026 (**) A R/2026
(*) ABR/2025 ABR/2026 DESP. DOT. AB
LIQ. ATÉ ORÇAMET. vs
ABR/2025 ABR/2025
A B C D E = D - C F = D / B G = D / C

Administração
de Pessoal da 624,9 672,4 197,4 203,8 6,4 +30,3% +3,2%
CLDF
Concessão de
Benefícios aos
Servidores da 53,6 69,2 17,4 21,4 4,0 +30,9% +23,1%
CLDF
Conversão de
Lic. Prêmio em
Pecúnia 9,9 7,0 7,3 2,7 -4,6 +38,3% -63,4%
Conservação
das Estruturas
Físicas de Edif. 3,2 4,9 0,4 0,5 0,1 +9,3% +26,7%
Públicas
Partic. da
CLDF em Inst.
Ligadas às Ativ. 0,2 0,4 0,1 0,1 0,0 +14,5% +4,4%
do Poder
Legislativo
Desenv. e
Implement. de
Sist.de
Captação e
Tratamento de 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Infor. pela
Ouvidoria da
CLDF
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 5 Promoção de
Eventos de
Integr. da
CLDF com a 1,3 2,4 0,5 0,1 -0,5 +3,1% -86,3%
Sociedade do
DF
Atenção à
Saúde e Qualid.
Vida no Trab. e 0,2 2,4 0,0 0,0 0,0 +0,5% -42,2%
Bem-Estar
Manutenção de
Serviços
Administrativos 28,3 46,2 5,8 5,1 -0,8 +10,9% -13,1%
Gerais da
CLDF
Modernização
de Sistema de
Informação da 23,9 13,1 0,9 0,0 -0,8 +0,3% -96,1%
CLDF
Gestão da
Informação e
dos Sistemas de 15,6 51,4 1,3 4,2 3,0 +8,2% +229,9%
TI da CLDF
Capacitação de
Servidores –
Escola do 1,3 2,2 0,1 0,1 0,0 +5,7% +6,7%
Legislativo
Execução de
Projetos de
Educação
Política pela 1,0 2,7 0,1 0,1 -0,1 +3,0% -41,8%
CLDF
Publicidade
Institucional da 22,7 31,1 0,0 0,4 0,4 +1,3% +902,4%
CLDF
Publicidade de
Utilidade
Pública da 21,6 26,8 0,8 0,0 -0,8 +0,0% -100,0%
CLDF
Funcionamento
da TV 11,8 15,3 2,4 2,3 -0,1 +15,0% -2,2%
Legislativa
Funcionamento
da Rádio 0,0 0,6 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Legislativa
Apoio a
Programas
Culturais pela 0,4 0,4 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
CLDF
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 6 Reforma e
Benfeitorias no
Edifício Sede 1,5 7,0 0,0 0,3 0,3 +4,9% +734,2%
da CLDF
Execução de
Sentenças
Judiciais pela 0,1 1,1 0,0 0,0 0,0 +2,4% -33,3%
CLDF
Ressarcimentos,
Indenizações e
Restituições da 7,0 13,4 1,4 1,7 0,2 +12,3% +14,9%
CLDF
Outros Ressarc,
Indeniz. e
Restitituições
da CLDF 3,6 5,3 0,9 0,8 0,0 +15,8% -2,9%
(Verba
Indenizatória)
Outros Ressarc,
Indeniz. e
Restitituições 21,4 23,0 0,0 4,4 4,4 +19,2% +0,0%
ao FASCAL
Transferência
para o Fundo de
Reserva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Financeiro-
Orçamentário
TOTAL 853,7 998,3 236,8 247,9 11,1 +24,8% +4,7%
(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total
empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos
os bloqueios e contingenciamentos.



TARCÍSIO RENATO TONETTO JÚNIOR
Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência



Referências:
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 7 1. ^ https://www.economia.df.gov.br/documents/d/seec/03-marco-2026-pdf
Documento assinado eletronicamente por TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR - Matr. 24239 , Chefe do
Setor de Elaboração Orçamentária, em 28/05/2026, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/05/2026, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00010904/2026-62 2686106v6
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 8

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 27 DE MAIO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Gabriel Magno, Pastor Daniel de Castro e Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 2 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Afirma que o escândalo financeiro que envolve o Banco Regional de Brasília – BRB é o maior da história do Distrito Federal.

– Declara que fonte de sua confiança o informou de que propinas pagas a agentes públicos para realização de operações financeiras fraudulentas somaram o valor de 600 milhões de reais.

– Manifesta expectativa de que o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, revele tudo o que sabe sobre as fraudes para que todos os envolvidos sejam punidos e ressarçam os cofres públicos.

– Critica a atuação da antiga direção do BRB por recusar-se a negociar dívidas com servidores públicos e reduzir a taxa de juros cobrada pelo banco.

Deputado Gabriel Magno

– Responsabiliza o ex-governador Ibaneis Rocha e a governadora Celina Leão pelas fraudes que envolveram o BRB e o Banco Master e pelo alto déficit orçamentário do GDF.

– Refuta discurso de que Celina Leão tem solução para a grave situação financeira em que se encontra o BRB e ressalta que a negociação para saná-la foi iniciativa do governo do presidente Lula.

– Destaca que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO apresentada pelo poder Executivo no ano passado já apontava indícios de que o GDF atuaria contra interesses da população, prevendo redução de recursos destinados às áreas de educação e saúde.

– Questiona a incompatibilidade entre o atual déficit fiscal do GDF e informações prestadas pelo GDF de que havia superávit nas contas públicas no último quadrimestre do ano passado.

– Lembra que o Congresso Nacional está discutindo hoje Proposta de Emenda Constitucional – PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 e acusa a extrema direita de ter-se oposto a ela e, depois, passar a defendê-la em razão do apoio popular à medida.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Critica declaração de Lula de que, caso a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro – Alerj indicasse o governador do estado, escolheria um miliciano e elogia o presidente da casa legislativa por questionar a moralidade daquele governante. 
 – Parabeniza o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF André Mendonça por rejeitar proposta de delação premiada do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, em razão de considerar que o investigado estaria protegendo envolvidos no caso.
– Contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, proferida em 19 de maio, que determinou cassação de mandatos de prefeita, vice-prefeito e vereador do estado de São Paulo que se declaram cristãos.

– Argumenta que o fundamento da decisão, abuso de estrutura e autoridade religiosa para promoção política, caracteriza tratamento discriminatório em relação a agentes políticos que utilizam a mídia para promover candidaturas de esquerda.
 – Avalia que a decisão configura perseguição religiosa a políticos que defendem valores cristãos tradicionais e manifesta expectativa de que os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do TSE, revertam a medida.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Declara estar preocupado com queixas de moradores de diversas regiões do DF de que estariam sendo ameaçados por pessoas em situação de rua.

– Defende implementação de políticas públicas que proporcionem a essas pessoas acolhimento e assistência social, bem como rejeita acusações de que tais políticas caracterizariam higienismo e atentariam contra liberdades individuais.

– Considera que a questão é tema de saúde pública e cobra do GDF e de autoridades competentes adoção de medidas efetivas para resolver a situação.

– Apresenta reclamações da população quanto a dificuldade de atendimento nas unidades básicas de saúde do Distrito Federal e lembra que esse serviço público deve ser prestado de forma universal a pacientes de todas as regiões.

– Informa que vai encaminhar aos deputados dados referentes à situação fiscal do GDF no primeiro quadrimestre deste ano apresentados pelo Secretário de Estado de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.808, de 2026, de autoria do Deputado Fábio Félix, a sessão ordinária de amanhã, dia 28 de maio, será transformada em comissão geral para debater a garantia de direitos humanos no sistema prisional no Distrito Federal.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 28/05/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2667775 Código CRC: DE3CB0A7.

Lista de Presença

27/05/2026 16:02:21

46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 27/05/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:02 Término: 16:01 Total Presentes: 14

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/27/26, 3:16PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/27/26, 3:26PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/27/26, 3:43PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 5/27/26, 3:03PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/27/26, 3:07PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/27/26, 3:20PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/27/26, 3:22PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 5/27/26, 3:13PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/27/26, 3:10PM Login Biometria

PEPA (PP) 5/27/26, 3:20PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 5/27/26, 3:44PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 5/27/26, 3:37PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 5/27/26, 3:20PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/27/26, 3:09PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JORGE VIANNA (DEMOCRATA)

RICARDO VALE (PT)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

JOÃO CARDOSO Licenciado conforme o AMD nº 119/2026

PAULA BELMONTE Licenciada conforme o AMD nº 115/2026

Página 1 de 1

RELATÓRIO ANUAL
2025
OUVIDORIA





(elaborado em maio/2026)
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ouvidoria

Ouvidor
Deputado Jorge Vianna

Secretária de Comissão
Susana Cirqueira da Silva

Servidores
Alexandre Cardoso Sahadi
Aline Chaves Marinho e Silva
Camila de Medeiros Escobar
Caio Carvalho D´Abadia
Erica Cristina Albuquerque Santana
Joilson de Oliveira Silva
Márcia de Andrade Barbosa
Maria de Lourdes Alves
Maria Helena Ladeira de Souza Medeiros
Raimundo Nonato de Sousa Macedo

Estagiário
Pedro Henrique Pietrobon Tomaz




Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Edifício Sede da CLDF, 2º andar, sala 2.36
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5
CEP: 70094-902, Brasília - DF
Telefone: (61) 3348-8315
WhatsApp: (61) 99677-5435
E-mail: ouvidoria@cl.df.gov.br
Site: www.cl.df.gov.br
1
Sumário


1. Apresentação ....................................................................................................................... 3

2. Estatística ............................................................................................................................. 4
2.1 Classificação por Meio de Contato ............................................................... 5
2.2 Classificação por Tipo de Usuário ................................................................ 6
2.3 Classificação por Região Administrativa ..................................................... 6
2.4 Classificação por Tipo de Demanda ............................................................. 7
2.5 Classificação por Tema e Assunto ............................................................... 9
2.6 Classificação de Resolubilidade .................................................................. 39
2.7 Classificação de Tempo de Atendimento ................................................. 40
2.8 Avaliação de Atendimento ............................................................................. 41
2.9 Classificação dos Pedidos de Informação - LAI ..................................... 42



















2
1. Apresentação

A Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é o canal
responsável por acolher as demandas de cidadãos e servidores, fortalecendo o
relacionamento entre a sociedade e o Poder Legislativo local e contribuindo
para o aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Casa.

Compete à Ouvidoria promover a participação social por meio do
recebimento e tratamento de denúncias, elogios, reclamações, solicitações,
sugestões e pedidos de informação. As demandas são analisadas, orientadas
e, quando aplicável, encaminhadas às unidades ou órgãos competentes para
as providências cabíveis.

Nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 57, de 2016, a Ouvidoria
também é a unidade responsável, no âmbito da CLDF, pelo Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC). O referido ato regulamenta internamente a Lei
de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011), em consonância
com a Lei Distrital nº 4.990, de 2012.
















3
2. Estatística

Embora a Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
tenha sido criada em 2002, os registros estatísticos passaram a ser realizados
a partir de 2008. Desde então, a participação popular apresentou variações
significativas ao longo dos anos. Até 2022, observava-se uma tendência de
redução no volume de demandas, cenário que pode ser atribuído, em parte, ao
fortalecimento da transparência ativa e à ampliação dos canais de atendimento
ao cidadão, incluindo os serviços prestados diretamente pelas Comissões
Permanentes da CLDF e pelos Gabinetes Parlamentares.

A partir de 2023, contudo, verificou-se uma inversão desta tendência,
com o aumento gradual do número de demandas registradas. Esse
crescimento pode estar relacionado ao fortalecimento da participação popular e
à maior divulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria.

De toda forma, a Ouvidoria busca consolidar-se como o principal canal
de interlocução entre a Câmara Legislativa e a sociedade, oferecendo
atendimento qualificado, especializado e alinhado às disposições da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Distrital nº 6.519, de 2020 (que estabelece
normas de proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos distritais),
com o objetivo de que cada demanda seja tratada com celeridade, eficiência e
qualidade.

Considerando como marco inicial o ano de 2008, a Ouvidoria registrou,
como média anual, cerca de 960 demandas recebidas. Em 2025, entretanto,
foram contabilizadas 1.709 manifestações, maior número anual já registrado. O
mês de janeiro concentrou o maior volume de registros, com 205 demandas,
conforme demonstrado no gráfico a seguir:

4
janeiro 205
fevereiro 164
março 132
abril 103
maio 164
junho 115
julho 126
agosto 146
setembro 166
outubro 130
novembro 121
dezembro 137


2.1 Classificação por Meio de Contato

Em 2025, a população pôde entrar em contato com a Ouvidoria pelos
seguintes canais:

E-mail ouvidoria@cl.df.gov.br
Formulário “Fale com a CLDF” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/falecomacldf
Formulário “Fale com a Ouvidoria” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/envie-sua-demanda
Formulário “Faça seu pedido de informação - LAI” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/faca-seu-pedido
Intranet Formulário exclusivo para servidores
Portal Canais alternativos presentes no Portal
Presencial Edifício Sede da CLDF, 2º andar, sala 2.36
Sistema Eletrônico de Informações - SEI https://sei.cl.df.gov.br/
Telefone (61) 3348-8315 / (61) 3348-8283 / (61) 3348-8665
WhatsApp (61) 99677-5435

A quantidade de demandas recebidas por cada canal pode ser
observada no gráfico a seguir:
e-mail 674
fale CLDF 230
fale OUV 519
form LAI 150
intranet 1
portal 4
presencial 26
SEI 48
telefone 24
whatsapp 33

5
O meio digital é o mais usado pela população, sendo que 92,05% das
demandas foram recebidas via e-mail e através dos formulários: “Fale com a
CLDF”, “Fale com a Ouvidoria” e “Faça seu pedido de informação”, como pode
ser observado na tabela abaixo:

Meio de Contato Qtde %
e-mail 674 39,44
fale CLDF 230 13,46
fale OUV 519 30,37
form LAI 150 8,78
intranet 1 0,06
portal 4 0,23
presencial 26 1,52
SEI 48 2,81
telefone 24 1,40
whatsapp 33 1,93
TOTAL 1709 100


2.2 Classificação por Tipo de Usuário

Cabe registrar que, das 1.709 manifestações recebidas, 1.661 foram
apresentadas por usuários externos à CLDF, 35 por servidores da Casa e, em
13 casos, não foi possível identificar se o manifestante possuía vínculo com a
Câmara Legislativa do Distrito Federal.

2.3 Classificação por Região Administrativa

Em 2025, os formulários de atendimento da Ouvidoria passaram a incluir
a possibilidade de o usuário informar se é morador do Distrito Federal e, em
caso afirmativo, indicar sua Região Administrativa.

Com esta atualização, foi identificado que 883 demandantes eram
moradores do Distrito Federal, dos quais 621 informaram sua respectiva
Região Administrativa, conforme apresentado na tabela a seguir:

6

Região Administrativa
Água Quente 6 Planaltina 77
Águas Claras 35 Plano Piloto 116
Arapoanga 8 Recanto das Emas 8
Arniqueira 2 Riacho Fundo 16
Brazlândia 13 Riacho Fundo II 8
Candangolândia 3 Samambaia 24
Ceilândia 39 Santa Maria 20
Cruzeiro 18 São Sebastião 12
Fercal 2 SCIA / Estrutural 2
Gama 40 SIA 1
Guará 22 Sobradinho 23
Itapõa 6 Sobradinho II 6
Jardim Botânico 11 Sol Nascente e Pôr do Sol 4
Lago Norte 11 Sudoeste e Octogonal 14
Lago Sul 2 Taguatinga 38
Núcleo Bandeirante 1 Varjão 1
Paranoá 14 Vicente Pires 10
Park Way 8 Total 621

Analisando a tabela, fica evidente a maior participação popular de
moradores do Plano Piloto, seguido por Planaltina, Gama, Ceilândia,
Taguatinga e Águas Claras.

De forma complementar, cabe destacar que em 725 demandas não foi
informado se o demandante era morador do Distrito Federal, enquanto em 101
casos foi registrado que o demandante não residia no DF.

2.4 Classificação por Tipo de Demanda

As demandas recebidas pela unidade são classificadas de acordo com
sua natureza, considerando a importância de distinguir os pedidos de
informação das demais manifestações de ouvidoria, uma vez que aqueles são
disciplinados por legislação específica, especialmente pela Lei de Acesso à
Informação. Em alguns casos, uma mesma demanda pode apresentar
características de mais de uma categoria; contudo, busca-se identificar o tema
central da manifestação para fins de classificação.
7
Os tipos de demandas são definidos da seguinte forma:
• Denúncia: comunicação de ato irregular, ilícito ou omissão.
• Elogio: manifestação de reconhecimento, apreço ou satisfação em
relação aos serviços prestados.
• Pedido de Informação: pedidos de orientação para obtenção da
informação almejada; informação documentada (produzida, acumulada,
arquivada ou não, custodiada); informação primária, íntegra, autêntica e
atualizada; informação sobre atividades exercidas; informação pertinente
a patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e
contratos administrativos; informação relativa a programas, projetos e
ações do órgão; informação relativa ao resultado de inspeções,
auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de
controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a
exercícios anteriores.
• Reclamação: demonstração de insatisfação, crítica ou protesto,
acompanhada de solicitação de providências ou solução.
• Solicitação: pedido que demande a realização de serviço, atendimento
ou providência.
• Sugestão: proposta de aprimoramento dos serviços públicos ou de
aperfeiçoamento de procedimentos e políticas.

No ano de 2025, as solicitações corresponderam à maior parte das
demandas registradas pela unidade, conforme demonstrado no gráfico e na
tabela a seguir:
denúncia 106
elogio 52
informação 370
reclamação 421
solicitação 627
sugestão 115
outro 18


8
Tipo de
Qtde %
Demanda
denúncia 106 6,20
elogio 52 3,04
informação 370 21,65
reclamação 421 24,63
solicitação 627 36,69
sugestão 115 6,73
outro 18 1,05
TOTAL 1709 100

Conforme demonstrado na tabela acima, 18 demandas foram
classificadas na categoria “Outros”, destinada às manifestações que não se
enquadravam nas tipologias previamente estabelecidas.

Cabe ressaltar que os “Pedidos de Informação” são tratados no âmbito
da CLDF pelo Ato da Mesa Diretora nº 57 de 2016, que regula internamente a
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.257 de 2011 e Lei Distrital nº
4.990 de 2012).

2.5 Classificação por Tema e Assunto

Em relação ao assunto das demandas, destaca-se a ampla diversidade
de temas, sendo frequente que cada manifestação trate de um assunto único e
específico. Entre os assuntos recorrentes, destacam-se mobilidade, trabalho,
educação, saúde, política e transparência.

Entretanto, também é comum o registro de demandas que abordam
mais de um assunto, podendo, inclusive, ser enquadradas em mais de uma
categoria de classificação de tema. Neste sentido, a tipificação adotada possui
caráter orientador, buscando identificar o núcleo principal de cada
manifestação para fins de registro e análise.

Ressalta-se que a Ouvidoria recebe tanto demandas identificadas
quanto anônimas, assegurando o devido encaminhamento a todas elas. Cada
registro é tratado individualmente, independentemente da identificação do autor
9
ou da eventual repetição de manifestações por um mesmo demandante. Desta
forma, um mesmo assunto, ou tema, pode ser objeto de múltiplas
manifestações provenientes de diferentes cidadãos, assim como pode ser
reiterado por um único demandante em diferentes ocasiões. A atuação da
Ouvidoria é pautada pelo tratamento individualizado das demandas, visando
atenção sistemática e adequada a cada manifestação recebida, considerando,
inclusive, manifestações recorrentes de demandantes que desejam reforçar a
sua demanda.

Em relação às denúncias, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
assédio contra recepcionista,
assédio na CLDF
assédio 6
assédio no Arquivo Público (2),
assédio no IGES DF (2)

construção de novas pontes,
ato ou atuação do executivo 4 ilegalidades na gestão da SEEC/DF (2),
nomeação irregular na SES/DF

atuação de Deputado(a),
atuação parlamentar 3 representação para anulação da votação do crédito
suplementar à Novacap (2)


influência de Deputado(a),
bombeiros / polícia / samu /
2 veiculação de propaganda eleitoral no quartel dos
detran / na hora
bombeiros


maus tratos a crianças em situação de rua,
cidadania / participação popular / maus tratos em presídio,
3
direitos humanos / justiça violação de direitos em convocação de lista de
vulnerabilidade

não cumprimento da Lei 7546/2024, que veda
condicionar a venda de produto ou prestação de
comércio 1
serviço ao fornecimento de dados pessoais ou
sigilosos

contratação de professores sem aptidão para
sistema prisional (2),
concurso público 5 irregularidade em processo seletivo do HCB,
violação de edital de processo seletivo para
contração temporária de professor substituto (2)

contratos / licitações 1 fraude em processo licitatório




10
Tema Assunto
desvio de camas hospitalares,
irregularidades no preenchimento de vagas
destinadas a mulheres em situação de violência
corrupção / desvio de verba /
7 doméstica e familiar,
nepotismo
nepotismo cruzado (2),
rachadinha,
servidor fantasma (2)


irregularidades cometidas por produtor cultural do
cultura / esporte / lazer / turismo 2 Varjão,
recursos para carnaval de rua

deputados distritais 27 denúncia envolvendo Deputado(a) Distrital (27)
avaliação de cotas na Unb,
educação 2
reserva de vagas CIL
gabinetes 1 gabinete de Deputado(a)
gestão administrativa 1 violações funcionais e administrativas
gestão de pessoal 5 discurso de ódio de estagiário(a) (5)

omissão do GDF na saúde pública, principalmente
hospital / posto de saúde / upa 4 no IGES,
problemas no ICTDF (3)

informação / publicidade /
1 não disponibilização de documentos por Sindicato
transparência
assessora de Deputado(a),
chefe de gabinete de Deputado(a),
comportamento de indicado por Deputado(a),

comportamento irregular de servidor de gabinete de

Deputado(a),
livre provimento 9 conduta de servidores em restaurante comunitário,
desvio de emenda parlamentar,
envolvimento de servidores em grilagem de terra,
servidor fantasma indicado por Deputado(a),
servidores trabalhando em empresa no horário de
trabalho
outro 1 pessoas desaparecidas
região administrativa 1 indicações de Deputado(a)
funcionamento da carreira AVAS,
saúde 2
problemas no ICTDF

comportamento de indicado por Deputado(a),
conduta disciplinar de servidora,
inassiduidade habitual,
servidor armado,
servidor de Consultoria da CLDF,
servidor de Diretoria da CLDF,
servidor de Gabinete da CLDF,

servidor público 15 servidor do Metrô/DF,

servidor fantasma,
servidor fantasma na Câmara dos Deputados,
servidor fazendo pré-campanha,
servidora sócia de empresa,
servidores do GDF,
uso indevido de carro do GDF,
usufruto indevido de férias na SES/DF



11
Tema Assunto
terceirizados 1 assédio e ameaça
irregularidade em compra de terra na área do CAUB
urbanização / uso e ocupação I e II,
2
do solo redução da poligonal do Parque Ecológico dos
Pioneiros

Total 106

Em relação aos elogios, segue abaixo tabela com os temas e assuntos
demandados:
Tema Assunto
animais / meio ambiente /
1 agradecimento a Comissão da CLDF
sustentabilidade / clima
atuação parlamentar 2 Deputado(a) (2)
bombeiros / polícia / samu /
2 servidores do "Na Hora" Brazlândia (2)
detran / na hora
comissões 1 Procuradorias da CLDF
agenda no portal da CLDF,
comunicação 2
portal da CLDF

agradecimento a Deputados(as),
deputados distritais 3
Deputado(a) (2)
emenda parlamentar 8 agradecimento por emenda parlamentar (8)
agradecimento por evento (2),
eventos / exposições / feiras 3
agradecimento por exposição
atendimento,
fascal 2
Fascal
gabinetes 1 Deputado(a) e servidores de gabinete
atendimento médico,
gestão administrativa 2
servidores da biblioteca
hospital / posto de saúde / upa 4 HRP (4)
livre provimento 5 servidora (5)
proposta de Deputado sobre a tarifa zero nos
mobilidade / transporte / trânsito 1
transportes públicos do DF
demanda vazia,
outro 2
sucesso da CLDF
ouvidoria 2 Ouvidoria do SLU (2)
região administrativa 1 agradecimento por melhorias em Sobradinho

atendimento na Defensoria,
atendimento recebido na Ouvidoria e servidora,
servidor público 10 servidor(a) (5),
servidoras da PEM (2),
visita guiada por servidor na CLDF

Total 52

Em relação aos pedidos de informação, segue abaixo tabela com os
temas e assuntos demandados:

12
Tema Assunto
teletrabalho para pessoas com deficiências
acessibilidade 1
invisíveis
acesso a votações nominais,
envio de processo ao Governador,
LC 17/1997,
motivos Lei 1018/2022,
motivos PL 5005/2012 e PL 5214/2013,
motivos PL 984/2024,

número de leis aprovadas pela CLDF questionadas
por inconstitucionalidades,
PL 118/2019,
PL 1538/2025,
andamento de projetos PL 1612/2025,
20
legislativos PL 220/2025,
PL 220/2025 e como solicitar audiência pública,
PL 4424,

PL 945/2024,
PL que amplia afastamento de servidor do GDF para
2 dias quando doar sangue,
PL sobre derrubadas de moradias em áreas
irregulares,
tabela com votos nominais de Deputados (2),
texto do PLC 68/2025,

tramitação do PL 3975/2021

animais / meio ambiente /
1 vídeo de audiência pública
sustentabilidade / clima

negativa de auxílio doença pelo INSS,
aposentadoria / pensão 2
pensão para filhos de pais com hanseníase

assédio político e psíquico por parte de assessores
assédio 2
parlamentares (2)
assistência social / benefícios
2 indicação para construção de CRAS (2)
sociais

convite para participação em audiência pública,
convocação de audiência pública,
dúvida sobre o processo legislativo,
federação partidária,
frente parlamentar da Fundação Jardim Zoológico,
atividade legislativa 9
matéria competente para emissão de parecer da
CCJ da CLDF,
PLC,
PLC 78/2025,
processo legislativo com veto pela CLDF

bombeiros / polícia / samu /
1 legislação sobre carga horária dos bombeiros
detran / na hora

processo seletivo na CLDF,
carreira / emprego / estágio /
6 teletrabalho de servidora,
trabalho / teletrabalho
vaga de estágio (4)
cidadania / participação popular /
2 iniciativa popular (2)
direitos humanos / justiça


13
Tema Assunto
moção de louvor (4),
cidadão benemérito / cidadão
sessão solene ADUnB 2018,
honorário / homenagem / moção 7
sessão solene do dia dos médicos,
honrosa
solenidade dos professores
ciência / tecnologia 1 APIs disponibilizadas pela CLDF
comunicação 1 link de audiência pública

avaliação de títulos,
contratação de professores sem aptidão para
sistema prisional,
nomeação de AVAS e ACS,
concurso público 37
nomeação psicólogo CLDF,

novo concurso CLDF (30),
provas de concurso da CLDF,
validade concurso CLDF (2)


acesso a processo (2),
contrato com agência de publicidade,
contrato para emissão de carteira de identidade
contratos / licitações 8
parlamentar,

cópia integral de proposta vencedora,
serviço e pagamento de empresa contratada (3)

políticas públicas sobre cultura,
premiações de filmes realizados por negros e
cultura / esporte / lazer / turismo 3
negras no DF,
SECEC/DF
norma interna que regulamenta a participação dos
curso / treinamento 1 servidores da CLDF em eventos formativos ou
cursos externos

assiduidade dos Deputados em 2024 (2),
deputados distritais 4 Deputadas mulheres,
esporte disputado nos jogos mundiais

discriminação / racismo 1 processos sobre racismo religioso

combustível no Nota Legal,
devolução orçamentária,
documentos relativos à aquisição do Banco Master
pelo BRB,
economia / orçamento /
LDO 2025,
planejamento / tributos / 8
orçamento e pessoal,
impostos
previsão de nomeação de agente comunitário de
saúde na LOA,
Refis 2025,
remanejamento de créditos orçamentários

educação 1 lista de escolas públicas
acesso às emendas no portal da CLDF,
critérios para destinação de emendas,

critérios para destinação de emendas a eventos

culturais,
emendas sobre o carnaval,
emenda parlamentar 9
oncologia,
orientação técnica,
recebimento de emenda parlamentar por pessoa
física (2),
relação de emendas de Deputado(a) Distrital

14
Tema Assunto
endividamento 1 débito inscrito em dívida ativa
certificado de participação em evento,
gastos com a semana da mulher (2),
locação de auditório,

eventos / exposições / feiras 9 localização da CLDF,
participação em feiras na CLDF,
prêmio "A Voz da Juventude",
programa "Na Moral" (2)


dívida ativa,
fascal 3 extrato IRPF,
revisão/anulação de inscrição em dívida ativa

gastos com aluguel de imóveis;
viagens de parlamentares, servidores, assessores
gastos públicos 3
ou familiares ao evento "Pan American Freedom
Forum" realizados em 2024 e 2025 (2)


acesso a ecoponto da CLDF,

acesso a sessão ordinária,
assessoramento legislativo e orçamentário aos
Deputados,
comprovante de comparecimento na CLDF,
editora da CLDF,
estudo sobre o programa de aposentadoria
incentivada na CLDF,
gestão administrativa 16
gabinetes mais visitados em 2024 (2),
gestão de empréstimos consignados por servidores
da CLDF,
participação de menor de idade em seminário (2),
programa de aposentadoria incentivada na CLDF
(2),
restrição de entrada na CLDF (2),
valores dos benefícios na CLDF














15
Tema Assunto
admissão em concurso,
ato de nomeação do governador e do responsável
da CODHAB,
ato de nomeação e de exoneração (2),
cargo em comissão exercido,
certidão sobre cargos executivos do GDF,
composição salarial consultor técnico legislativo,
comprovação de vida,
contracheque (2),

contracheque de ex-servidor para fins de pensão,

contratação de aposentado na CLDF,
declaração de estágio,
declaração de tempo de contribuição (3),
declaração de tempo de serviço (3),
desconto INSS,
exigências do INSS,
folha de pagamento de março de 2016,
informação sobre analista legislativo taquigrafia,
gestão de pessoal 44
lista de aprovados do primeiro concurso da CLDF,

nada consta funcional,
nomeados em gabinete de Deputado,
obrigatoriedade de registro profissional de assistente
social,
pagamento de férias proporcionais,
psicólogo (4),
recebimento de DIRPF,
remuneração de servidores,

requisitos de formação para cargo de consultor
legislativo e de analista legislativo,
requisitos para cargo de médico (2),
salário de servidor,
servidores (2),
taquígrafo,
técnico de arquivo/assistente em arquivo,
teletrabalho na CLDF,

vantagens pessoais do consultor legislativo

habitação / moradia 1 setor responsável por fiscalizar a CODHAB

acesso à arquivo do PDOT,
acesso a inteiro teor do motivo de arquivamento,
acesso a processo (29),

acesso a processo e documentos (2),
acesso a resposta de ofício,
acesso aos projetos vencedores do segundo
"Prêmio Paulo Freire de Educação",
informação / publicidade /
43 concessão do estádio Mané Garrincha,
transparência
emendas destinadas ao DF Folia (2),
extração de proposições legislativas,
procuradorias jurídicas e legislativas,

quadro demonstrativo atualizado,

relação de representações,
sessões solenes que foram realizadas para os
Biomédicos do DF desde o ano de 2012



16
Tema Assunto
lai / lgpd 1 recurso de pedido de informação
LC 329/16/10/2000,
lei federal (2),
PL 1014/2020 e Lei 6523/2020,

legislação 8 regimentos internos da CLDF,

união estável,
votação da Lei 7686 de 09/06/2025,
votos nominais das Leis 7462/2024 e 7264/2023

livre provimento 1 exoneração de assessora
enquete sobre PL 5802/2023 (2),
outro 3
Senado Federal

acompanhamento de solicitação,
andamento de demanda (3),
ouvidoria 7 ouvidoria, sic e protocolo,
ouvidorias sobre servidora,
regulamentação

pagamento / renda / salário 1 remuneração dos servidores

Advocacia Pública do Poder Legislativo (2),
acordo de cooperação técnica 001/2017 sobre
mulheres em situação de violência;
presença de mulheres negras no mercado
pesquisa 6
audiovisual, diretores e diretoras, sobretudo
mulheres negras, selecionados e ganhadores do
Troféu CLDF;
pesquisa sobre benefícios da CLDF (2)

resultados das eleições de 2022 para o cargo de
política 1 Deputado Distrital, organizados por região
administrativa














17
Tema Assunto
analista legislativo (3),

analista legislativo e consultor legislativo (2),

analista legislativo e técnico administrativo
legislativo,
assessores por gabinete,
cargos vagos (13),
CL educação e CTL pedagogo,
CL meio ambiente (2),
CL redação parlamentar e CTL bibliotecário,
CL saúde,

comunicação social (2),

consultor legislativo (4),
consultor técnico legislativo (3),
CTL administrador (3),
CTL analista de sistemas,
CTL arquivista (2),
CTL arquivista e CL constituição e justiça,
CTL assistente social,
quantitativo de pessoal 71 CTL contador,

CTL contador e CL tributação,
CTL economista,
CTL enfermeiro e CL saúde,
CTL médico (4),
CTL pedagogo e CTL bibliotecário,
CTL psicólogo (2),
CTL relações públicas,
CTL taquígrafo,

efetivos da área de saúde,

enfermagem,
polícia legislativa (5),
previsão de aposentadoria de consultor legislativo,
previsão de aposentadoria por cargo,
procurador legislativo (2),
serviço social,
servidores efetivos entre 55 e 75 anos,
todos os cargos (2),

vacâncias



horário de trabalho de servidor,
servidor público 2
nome completo de servidor


documentos sobre universidade distrital;
leis distritais aprovadas e projetos de lei
apresentados, arquivados ou em tramitação que
tratem de imigrantes, estrangeiros e refugiados;

solicitação de constituição / lei / LODF,
10
livro / mapa / notas taquigráficas moção 4242/2000,
notas taquigráficas (4),
processo que originou o Decreto 39464 de
19/11/2018,
RICLDF




18
Tema Assunto
Biblioteca,
Chefe de Gabinete,
Deputados,
DGP,
DGP,
DMI,
solicitação de contato 11
empresa terceirizada,
GP e DICOM,

setor responsável pela prestação de contas e
emendas parlamentares,
setor responsável pela saúde mental dos servidores,
taquigrafia

violência política por parte de assessores
violência 1
parlamentares
Total 370

Em relação às reclamações, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
CEB,
fiações expostas,
iluminação do parque infantil da SQS 411,

iluminação em Taguatinga (4),
iluminação na CSA 02 (9),
água / saneamento / internet /
iluminação na DF 220,
telefonia /energia / iluminação 29
iluminação na EQNM 38,
pública
iluminação pública no Itapoã,
Neoenergia,

problema com operadora de celular (3),

saneamento em Planaltina (5),
terceirização da CEB

andamento de projetos projeto de lei que garante seguranças e veículo
1
legislativos oficial para ex-governadores

causa animal,
chuvas e/ou alagamentos (2),
clube abandonado em Santa Maria,
descaso com as cidades da região sul do DF,

descumprimento do GDF nos acordos internacionais

e locais de reduzir as emissões de gases poluentes,
animais / meio ambiente /
13 fogos de estampido e causa animal,
sustentabilidade / clima
Lei 1966/2025 - programa de apoio a proteção dos
animais (2),
maus-tratos contra animais,
mudanças climáticas,
podas de árvores,
uso de coleira e focinheira


mensagem de chefe de setor da CLDF,
assédio 2
Câmara dos Deputados


19
Tema Assunto
aumento do número de pessoas em situação de rua,
Minha Casa, Minha Vida,
assistência social / benefícios
4 políticas públicas para moradores de rua,
sociais
problemas causados por Centro Pop para
moradores de Taguatinga

atuação falha dos órgãos na manutenção da 713
sul,

compra de banco e problema na saúde do DF,

falta de profissionais na Emater,
manutenção de área verde (3),
ato ou atuação do executivo 17 omissão do GDF no Itapoã,
ponto eletrônico na SEE/DF (2),
privatização da rodoviária (4),
retirada de jardineiros de cemitérios,
roçagem em área pública (2),
sede da nova estrutura da Cerest

fala preconceituosa de Deputado,
falta de fiscalização presencial,
atuação parlamentar 4
insatisfação com atuação parlamentar,
privatização da rodoviária

banco 3 Banco Master (3)

barulho de shows no Parque da Cidade (2),
fogos de estampido (2),
barulho 9
perturbação noturna na QNP 30,
reabertura autódromo (4)


barulho causado por bombeiros,
bombeiros / polícia / samu / condições de trabalho na PMDF (2),
5
detran / na hora policiais elitistas,
reclamação contra fechamento de bares


BR 020 (18),
BR 020, saneamento básico e BRT,
calçadas e iluminação pública da 214 sul,
calçadas entre a quadra 14 e 16 em Sobradinho,
duplicação de via que liga Arapoanga ao Paranoá,
fiscalização de obras de mercado,
calçadas / estacionamento / vias
44 má situação do asfalto no DF,
públicas
obra de recapeamento no Lago Norte inacabada,
privatização da rodoviária (2),
privatização de estacionamento (12),
recapeamento de estacionamento,
veículos abandonados,
zona verde (3)

acesso a documentos sindicais (2),
fiscalização na contratação de intérpretes de libras,
cidadania / participação popular / mulheres em situação de rua sofrendo
6
direitos humanos / justiça discriminação no Parque da Cidade,

omissão do Estado Democrático de Direito,
retaliação contra cidadã idosa

cidadão benemérito / cidadão
cidadão honorário,
honorário / homenagem / moção 3
moção honrosa (2)
honrosa


20
Tema Assunto
combustível 1 falta de posto com GNV
não cumprimento da Lei 7546/2024, que veda
condicionar a venda de produto ou prestação de
comércio 1
serviço ao fornecimento de dados pessoais ou
sigilosos
comunicação falha com comissões da CLDF,
comissões 2
falta de ações propostas por comissão da CLDF


Bluesky,
comunicação 2
portal e setor da CLDF


concurso para professor,
concurso público Seagri,
falta de cotas em concurso,
concurso de bombeiros (6),
nomeações da PPGGDF,
concurso público 15
novo concurso para professor, sem chamar de

excedentes de concurso anterior,
processo seletivo da Escola de Música de Brasília
(2),
processo seletivo da SEE/DF (2)


acesso a biblioteca pública,
destinação de vagas para expressões culturais
cristãs nos editais estaduais de fomento à cultura,
desvalorização da cultura local,
cultura / esporte / lazer / turismo 8
edital "Conexão Cultura - SECEC/DF",
evento de MMA Jungle Fight,
fotos não autorizadas no Parque da Cidade (2),
programa "Conexão Cultura DF"


abandono da comunidade da 26 de setembro por

Deputado,
aumento dos salários dos Deputados Distritais,
dúvida sobre Deputado concorrendo a eleição de
sindicato,
deputados distritais 8
falta de fiscalização,
insatisfação com fala de Deputado,
ofensas a Deputado,
outdoors em Brazlândia,
presença de Deputado no Detran

atuação de segurança na CLDF (2),
manifestação não relacionada à CLDF,
discriminação / racismo 4
relato de discriminação e pedido de retratação
pública

Banco Master,
economia / orçamento /
CEAL-LP,
planejamento / tributos / 3
isenção de ICMS para pessoas com deficiência
impostos
monocular




21
Tema Assunto
CEAL-LP (2),
dificuldade de matrícula em faculdade,
horário de funcionamento das escolas,
inclusão de ações afirmativas no Programa de
Bolsas de Estudo do GDF,
inundação em escola pública,
educação 12
permanência excessiva de diretores em escolas da
rede pública do DF,
problema com aluno deficiente visual,
reitoria da UnDF,
representação sindical (2),
servidor devolvido por receber sindicato em escola

endividamento 5 BRB (5)

acessibilidade em eventos de Deputado,
eventos / exposições / feiras 3 dia da bailarina,
fiscalização irregular de feira

autorização para exame,
carta de material de cirurgia,
cirurgia eletiva pediátrica (3),
cobrança de mensalidade incorreta,
cobrança indevida,
convênio suspenso,
dificuldade para autorização para cirurgia,

fascal 18 disponibilidade de vacinas,
falta de atendimento,
pagamento de fatura (2),
problema de recurso de glosa no portal,
qualidade do atendimento terceirizado,
recarga de bomba de morfina,
reclamação contra atendente da Fácil,

reembolso de cirurgia

gabinetes 2 gabinete de Deputado (2)

acesso e estacionamento CLDF,
atendimento telefônico na CLDF (2),
deslocamento de geladeira em setor,
garagem CLDF,
inscrição em dívida ativa,

gestão administrativa 15 limpeza da biblioteca,
pagamento de empresa contratada,
publicidade do restaurante do SESC CLDF,
restrição de acesso à CLDF (2),
setor da CLDF (3),
uso de energia elétrica da CLDF
gestão de pessoal 1 conta errada para pagamento de salário

CENTRAD (2),
governador / governo 4 compra de fazenda pelo Governador,
veículo oficial e segurança para ex-governadores

defesa da Vila Cobra Coral,
habitação / moradia 2 irregularidade na venda de imóveis em
parcelamento habitacional


22
Tema Assunto
acesso ao CAPS,
atendimento em hospital (2),
barulho em hospital,
falta de equipe médica em UBS,

falta de medicamento em UBS (3),
falta de medicamentos em policlínica,
falta de pediatras,
fechamento de hospital psiquiátrico,
fornecimento irregular de alimentação hospitalar,
funcionamento de farmácia de alto custo,
hospital / posto de saúde / upa 25
HVEP,
má gestão e uso indevido de recursos públicos em
hospital,
núcleo de anatomia patológica de hospital,
precariedade de hospital,
problema de pessoal em hospital,
recusa de entrega de relatório médico (2),

situação precária de UBS (3),
UBS,
UPA


acesso ao SEI e ao DCL,
informação / publicidade /
3 descumprimento da LAI por Secretaria de Estado,
transparência
problema em portal

informática / sistema 3 portal PLE (3)
legislação 1 descumprimento da Lei Distrital 5177

campanhas de conscientização,
casa abandonada,
limpeza urbana / lixo / reciclagem 4
falta de manutenção e iluminação na quadra 713 sul
(2)

livre provimento 3 servidora de gabinete de Deputado (3)












23
Tema Assunto
acessibilidade na faixa de pedestres,
acesso e mobilidade próximo à CLDF,
ampliação das vias que ligam Planaltina ao
Paranoá,
atuação de guarda na rodoviária do Plano Piloto,
BR 020 (18),

circular BRT,
escapamento adulterado,
estação de metrô 106 e 108,
falta de estrada duplicada ligando Arapoanga à
Brasília,
falta de transporte público para Planaltina,

gratuidade no transporte público (2),
motorista de ônibus (2),
necessidade de expansão do metrô,
necessidade de pontos de ônibus,
nome de estação de BRT,
obras e infraestrutura viária no Itapoã Parque,
mobilidade / transporte / trânsito 63
ônibus de Santa Maria,
ônibus na Vila do Boa,
passe livre,
privatização de vagas de estacionamento,
problema na escada rolante da estação de metrô da
108 sul (2),
proibição de gravação no metrô,

rodoviária após privatização,
situação dos ônibus (2),
superlotação grave em linha de ônibus (2),
trânsito na via estádio (2),
trânsito no DF,
transporte coletivo (2),

transporte na DF 220 - Brazlândia (5),
transporte público em Brazlândia,
transporte público para o Varjão,
transporte público para Planaltina,
transporte público para UnB (3)


BR 020,

cerca que separa ciclovia,
degradação ambiental e prejuízos às propriedades
privadas ocasionados por desvio de rio após obras
de duplicação da BR 060,
ordem urbanística / obras /
9 fábrica clandestina de bebidas,
infraestrutura
falta de infraestrutura em Planaltina,
infraestrutura no Itapoã Parque,
obra no viaduto próximo a rodoviária,
obra parada na Asa Norte,
obstrução de passeio e vias públicas





24
Tema Assunto
assessora de Parlamentar Federal,
bairro de Peruíbe/SP (4),
Correios (2),
CPNU 2024,
denúncia de peculato e apropriação de imóvel
público (4),
Deputados Federais e/ou Senadores (4),

dificuldade de resgate de valor em conta,

empresa estelionatária,
outro 29 Forças Armadas,
INAS,
invasão de conta de e-mail e redes sociais (4),
invasão de dispositivos por crianças e adolescentes
(2),
Receita Federal,
trabalho análogo à escravidão, quadrilhas aplicando

golpes no DF,
troca de empresas prestadoras de serviço na
Imprensa Nacional

ouvidoria 2 cobrança indevida Pontão do Lago Sul (2)

falta de remuneração do educador social voluntário,
pagamento / renda / salário 2 pagamento de insalubridade a motoristas da Valor
Ambiental


guarita abandonada no Taguaparque,
praças e parques 3 reparos e melhorias no parque infantil da SQS 411,
troca de cercas no Taguaparque


área verde na 713 sul,
falta de estrutura no bairro Capão Cumprido,
região administrativa 7
Planaltina (4)
Plano Piloto


CPI da Saúde,
demora na realização de exame,
falta de medicamento (2),
saúde 9 gestão de serviços públicos de saúde,
necessidade urgente de tratamento de saúde,
saúde pública no DF,

tratamento desumano em hospital de São Paulo (2)

segurança pública 1 falta de segurança em Planaltina
falta de respeito na faixa de pedestres da CLDF,
servidor público 2
servidor do GDF
solicitação de constituição /
lei / livro / mapa / notas 2 erro em transcrição de ata (2)
taquigráficas

derrubadas no CAUB 2,
urbanização / uso e ocupação do
5 obstrução de passagem por cerca viva,
solo
PDOT Vicente Pires (3)
lei mais duras para bandidos
violência 2
Lei Maria da Penha
Total 421

25
Em relação às solicitações, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
conserto de postes de luz,
água / saneamento / internet / iluminação em Sobradinho,
telefonia /energia / iluminação 5 iluminação na CSA 02,
pública Neoenergia e CEB,
saneamento em Planaltina
LC 294/2000,
lei de alienação parental (2),

Lei Estadual 126 de 10/05/1977,

PL 118/2019 na CCJ,
andamento de projetos
9 PL 1523/2025, que concede isenção de IPVA a
legislativos
deficientes visuais,
PLC 78/2025,
tramitação do PL 3975/2021,
uso de precatórios em compras de imóveis
Acordo de Paris,
Ailton Krenak;

análise comparativa da regulamentação da venda

de animais domésticos nos estados do Ceará, Piauí
e São Paulo;
aquecimento global e Acordo de Paris,
arborização urbana,
Arie JK e Rio Melchior,
canis e currais públicos,
Carta da Terra,

cerrado (6),
Contas Nacionais de Pegada e Biocapacidade,
COP 30 no Brasil (2),
CPI Rio Melchior,
criação de grupo de trabalho,
animais / meio ambiente /
34 destinação de recursos para as ações relacionados
sustentabilidade / clima
ao meio ambiente,

devastação climática,

elaboração de relatório/nota técnica quanto a
questões climáticas,
Estado da Ação Climática,
Fórum Virtual sobre Mudanças Climáticas,
fumaça de queimadas,
Fundo do Clima do DF (2),
modelos de sustentabilidade nas escolas,

mudanças climáticas,
parecer consultivo sobre a obrigação dos Estados
em promover as respostas da emergência climática,
PL da Devastação,
Programa Descarbonize Brasília (2),
Rio Melchior
INSS (4),
aposentadoria / pensão 5
IPREV
assédio 1 assédio moral

ações efetivas para pessoas em situação de rua,
assistência social / benefícios câmeras de vigilância em Centros POP,
6
sociais fraude no Cadastro Único (3),
Panorama Social da América Latina e do Caribe


26
Tema Assunto
aprovação de reintegração na PM e CBM,
atividade legislativa 4 participação em audiência pública (2),
verba indenizatória

acompanhar presencialmente sessões legislativas
atuação parlamentar 2
(2)
defesa ao BRB (2),
banco 3
norma de proteção contra juros abusivos
barulho 1 lei do Silêncio

possível demissão de bombeiros de aeródromo por
bombeiros / polícia / samu / convênio entre CBMDF e Inframérica,
60
detran / na hora projeto de lei para tornar obrigatória a presença de
bombeiros de aeródromo no aeroporto (59)


abertura de passagem ao lado de mercado em
Santa Maria,
asfalto no DF,
BR 020 (6),
implantação de sinalização,

calçadas / estacionamento / vias oficina invadindo espaço público,
15
públicas pavimentação asfáltica, instalações de postes de luz
e calçadas nas ruas e sinalização de ruas,
pavimentação da DF 496,
pintura de estacionamento,
privatização dos estacionamentos,
restauração de quebra-molas


assessoria parlamentar,
currículo (14),
emprego de copeira na CLDF,
emprego de vigilante,
carreira / emprego / estágio /
45 oportunidade de trabalho (23),
trabalho / teletrabalho
oportunidade de estágio (3),
política de emprego para mulheres com mais de 50
anos,
revisão do ato sobre teletrabalho


acessibilidade para assistir aulas na UnB,
adolescente em vulnerabilidade (2),
apoio após derrubadas no CAUB 2,
audiência para tratar da Lei 15163/2025 (2),
casa terapêutica das mulheres em Sobradinho (8),

cobrança de dívida com o GDF,
Defensoria Pública,
demanda 4604/2025,
diligência no Complexo Penitenciário da Papuda,
cidadania / participação popular /
28 direitos dos homens na Lei Maria da Penha,
direitos humanos / justiça
diretos das pessoas com visão monocular,
investigação de tratamento dado a militar da

aeronáutica,
recebimento de salário por curador,
reconhecimento de paternidade e pensão
alimentícia,
urgência na análise de processo (3),
violação de direitos,
violência contra o idoso


27
Tema Assunto
homenagem a juízes de paz,
participação em sessão solene (2),
pedido de condecoração,
cidadão benemérito / cidadão resultados da V SENACER e honra aos
honorário / homenagem / moção 8 organizadores do evento,
honrosa segunda via de bóton,

sessão solene em homenagem aos 15 anos do
curso de Comunicação Organizacional da UnB,
vídeo de homenagem

ciência / tecnologia 1 fiscalização sobre plataformas digitais
dificuldade financeira no CONIC e Conjunto
comércio 1
Nacional
comunicação 1 entrevista para a TV Câmara Distrital

convocação e posse dos aprovados no CNU,
homologação do CNU,
idade no concurso dos bombeiros,
mestrado aceitos,

método utilizado por redatores/taquígrafos,
concurso público 45
nomeação de farmacêuticos da PCDF,
nomeação de psicólogo (10),
nomeação em concursos do IPREV e PPGG,
nomeação médico do trabalho (26),
nomeação no concurso da Seagri (2)

ata de registro de preços,
dedetizadora,
pagamento de nota fiscal (2),
contratos / licitações 7
pedido de reconsideração e impugnação de edital,

sistema de cotação de orçamentos,
sistema de planejamento de licitações


criação de feiras de agroturismo (2),
criação do primeiro museu arqueológico de Brasília,
horário de funcionamento de biblioteca,
polo de cinema em Brasília (3),
cultura / esporte / lazer / turismo 11
reforma de quadra poliesportiva,
reforma de quadras esportivas em Sobradinho,
reforma do autódromo,
reparo em quadra de futebol


acesso a área de cursos da Elegis,
curso / treinamento 3 curso de formação política e marketing eleitoral,
oferecimento de cursos e palestras


abertura de processo de cassação,

apuração da participação de magistrados em
situação envolvendo Deputada,
extinção da verba indenizatória (2),
deputados distritais 7
identificação de Deputado Distrital Suplente,
posicionamento de Deputado em relação ao PL
1604/2025,
representantes femininas em cargos




28
Tema Assunto
alterações da legislação do ITCMD,
informações sobre o GDF,
economia / orçamento /
isenção de IPVA para pessoas com visão
planejamento / tributos / 5
monocular,
impostos
Refiz para empresários,

reforma tributária

bibliotecas nas regiões administrativas do DF,
CEF 08 do Guará,

crise global da educação,

educação inclusiva com resultado,
ensino especial,
escolas sustentáveis nos estados e no DF,
impressora para escola,
educação 12 instituição do "Dia Nacional de Conscientização
sobre as Mudanças Climáticas" no calendário
escolar,

legislação que regulamenta a profissão de
Tecnólogo,
remanejamento de vaga escolar,
reserva de vagas nas universidades públicas do DF,
vaga em escola
cobertura para quadra de esportes,
credenciamento de Organização Social (2),
doação,

emenda parlamentar 8 doação ou verba parlamentar,
emenda parlamentar,
emenda parlamentar para quadra de escola,
orientação
endividamento 5 BRB (5)
10º Mutirão de Reconstrução de Mamas,
acesso a garagem para participação em evento,

certificado de participação em evento,

convite para exposição (3),
CPI sobre feiras,
evento Conecta - Comunicação 360º,
feira de cerâmica,
livros paradidáticos de educação financeira para
crianças,
modernização do Abadião,

eventos / exposições / feiras 31 objeto perdido em evento,
participação de quadrilha na festa junina da CLDF,
patrocínio,
Programa Descarbonize Brasília,
regularização da quadra 308 Residencial Oeste,
reserva de espaço na CLDF (6),
reserva de salas e auditório,

Seminário Diálogos Federativos para o

Aprimoramento da Transparência e do Controle
Externo,
V Semana Nacional do Cerrado (7)

consulta em Rio Verde,
credenciamento (5),
data de pagamento (3),
fascal 23
dívida ativa,
nota fiscal (5),

recurso de glosa (8)


29
Tema Assunto
aviso de cancelamento de carta fiança,
"benchmark" com a área de revisão de texto,
estacionamento,
imagens de câmera de segurança,
liberação de recurso,
notificação do Transferegov,
programas musicais da TV Câmara Distrital,
gestão administrativa 13
publicação incorreta no DCL,
Relatório de Análise de Riscos na Área Externa da
Câmara Legislativa do Distrito Federal 2025,
ressarcimento por acidente envolvendo ônibus
contratado pela CLDF (2),
visita aos arquivos da CLDF,

visita guiada na CLDF


apresentação de servidor e encerramento de
cessão,
atualização de informações sobre pessoal no portal,
avaliação de servidores do MIDR,
certidão de tempo de contribuição,
convênio para estágio,
gestão de pessoal 13 declaração de tempo de serviço,

desconto em folha de pagamento,
INSS,
ofício judicial,
penhora de remuneração,
pensão alimentícia (2),
servidora

governador / governo 2 Banco Master (2)
CODHAB (2),
norma sobre regularização fundiária,

habitação / moradia 8 projetos habitacionais (3),

regularização fundiária do Setor Habitacional Guirra
(2)

acompanhamento com médico especializado,
agendamento de reunião com comissão,
consulta em ortopedia,
contratação de agentes de saúde,
contratação de profissionais no HRG (2),
gestão de UBS do Guará,
instalação de UBS e iluminação pública no Total

hospital / posto de saúde / upa 15 Ville,
juntada de documentos,
marcação de consulta com reumatologista,
Núcleo de Anatomia Patológica - HMIB,
oitiva conjunta da gerência de UBSs,
piscina e quadra de esporte do CAPS 2,
resposta do HRT,
vaga em UTI

acesso a processo da SETUR/DF (2),
informação / publicidade / impedir acesso a informações de titularidade de
4
transparência servidora,
processo


30
Tema Assunto
acesso de proposições via API,
informática / sistema 3 dúvida sobre sistema PLE,

melhorias no portal PLE

lai / lgpd 1 exclusão de informação pública
alteração do horário do Eixão do Lazer,
alvará de licença sanitária para banco de leite

humano (2),

apoio dos Deputados Distritais a proposta legislativa
federal,
aprovação de abono natalício no GDF,
aumento do limite de idade para ingresso nas forças
auxiliares do DF,
cota para pessoas com mais de 40 anos,
dúvida sobre Lei 7707 de 09/06/2025,

dúvida sobre processo legislativo,
inclusão no conceito de deficiência auditiva,
interpretação de LDO,
legislação 23
isolamento de paredes para quem tem filho autista,
LC 329 de 16/10/2000 (2),
legislação do Detran e DER,
legislação sobre abertura de portão eletrônico,

legislação sobre mães servidoras públicas,

lei federal que estipula que projetos que recebam
verba do governo e de leis de incentivo à cultura
têm de anunciar na imprensa alternativa e ou
especializada,
lei para amparar o autista de graus 2 e 3 (2),
mudança na lei de progressão/promoção do GDF,
remuneração pelo uso de inteligência artificial,
visitação de animais nas unidades de saúde do DF
acidentes de trânsito com moto e o sistema de
saúde do DF,

audiência sobre planejamento de transporte público

em Planaltina,
autorização para a implementação de projeto
sugerido,
BR 020 (2),
cartão transporte TBMAX Web,
construção de ferrovia ligando Brasília e Goiás,
encaminhamento de decisão PRODEP,

fiscalização e ampliação de linhas de ônibus para
Sobradinho I (2),
mobilidade / transporte / trânsito 25 mais linhas de ônibus para Jardim Botânico e
Mangueiral,
metrô para Planaltina,
mobilidade UNDF,
nova parada de ônibus na EPIA,

passagem de pedestres,

pedido de audiência pública junto à CTMU (3),
ponto de ônibus,
segurança e transporte para estudantes noturnos,
sinalização de trânsito,
sistema de segurança para pedestre (2),
trânsito de caminhões na Estrutural,
transporte coletivo de passageiros

31
Tema Assunto
BR 020,
mudança de local de portão de creche,
pavimentação de área,
ordem urbanística / obras /
7 pavimentação e redirecionamento de águas fluviais,
infraestrutura
reforma da passagem subterrânea da 116 Norte,
regularização fundiária,
retirada de entulho e posto policial vandalizado

orientação jurídica 1 piso salarial de técnico em enfermagem
apresentação de projeto,
assistente virtual de whatsapp da EPTV,
atendimento Ministério Público de Londrina,

caravana da saúde,
carta ilegível,
convênio para crédito consignado,
credenciamento para cobertura de imprensa,
declaração de tempo de contribuição CONAB,
divulgação de novo e-mail,
divulgação de reportagem sobre exposição realizada
na CLDF,

doação de bandeira,
empresa de lavagem de dinheiro,
encaminhamento de resposta a Gabinete de
Deputado,
exílio e forçado desaparecimento (3),
outro 36 fórum parlamentar do BRICS,
garantia de aplicação dos direitos constitucionais a

todos os cidadãos (2),
INSS,
Instituto Pró-Onça,
manutenção de jazigo,
posto GNV,
prisão domiciliar para Ex-Presidente,
propaganda de empresa de segurança virtual,
questionamento sem clareza,

recurso de glosa (2),
recurso de glosa PF Saúde (4),
referente a demanda 090625J1402E,
repatriação de brasileiro preso na Nigéria,
reunião SEMOB/DF,
valores arrecadados e aplicados em favor da
população do DF

acompanhamento de demandas anônimas,
andamento de demanda (4),
atualização de contato,
ouvidoria 9
denúncia,
indulto natalino,

resposta de ouvidoria


implementação de políticas públicas de
pesquisa 2 autocomposição, mediação e justiça restaurativa;
leis sobre fechamento de áreas verdes




32
Tema Assunto
criação de partido político,
política 2
desfiliação de partido político

praças e parques 1 doação de bancos de contemplação

apoio para mitigação de poeira no Setor Capãozinho
III - Brazlândia,
contato do administrador do bairro Bora Manso,
inclusão de área habitada no perímetro urbano da

cidade de Água Quente,
região administrativa 13
manutenção asfáltica em Sobradinho e iluminação
pública (5),
melhorias em Sobradinho 2,
pavimentação e iluminação na Fercal (3),
plano de urbanização em Sobradinho


agendamento de cirurgia oftalmológica,
atendimento HRAN,
benefício do INSS (2),
cirurgia de catarata,
compra de aparelhos de cirurgia de próstata (2),

confecção de relatório,
consulta de cirurgia ginecológica e cirurgia de
mioma na SES/DF ou no IGESDF,
doação de cadeira de rodas,
falência renal,
saúde 23
histórico da saúde no DF (2),
relatório médico para transporte de hemodiálise,

saúde no DF,
transferência de paciente para UTI,
transporte acessível para paciente com falência
renal,
tratamento e campanhas sobre câncer de próstata e
fiscalização de servidores comissionados (4),
urgência em internação,
urgência em retorno médico

segurança pública 1 mudança no ECA
servidor público 1 inclusão de processo
Código Civil e outras legislações,
Constituição,

legislação que disciplina os repasses de emendas

parlamentares estaduais para Organizações da
Sociedade Civil (OSC),
lei Praça Bióloga Maria Clara,
lei sobre crianças desacompanhadas dos
solicitação de constituição / lei / responsáveis,
17
livro / mapa / notas taquigráficas lei sobre grades frontais,
LODF (2),

LODF e RICLDF (2),
PL 1975 2021,
PL 490/2023,
PL PDOT,
projetos sobre ICMS,
RICLDF (3)


33
Tema Assunto
assessoria de comunicação,
delegacia,
DMI,
e-mail da Ouvidoria Geral do DF,
solicitação de contato 8
responsável pela garagem da CLDF,
responsável pela TI na CLDF,
SEDA,
SEI - usuário externo


Deputado,
solicitação de reunião 3 Presidência,
visita a CLDF e reunião com servidora
urbanização / uso e ocupação
4 doação de terreno para grupo escoteiro (4)
do solo

nota sobre denúncia,
violência contra idosos,
violência 6
violência contra povos indígenas,
violência contra mulher (3)

Total 627

Em relação às sugestões, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
iluminação em locais com lombadas,
água / saneamento / internet /
melhorar a organização dos fios nos postes e
telefonia /energia / iluminação 3
garantir o cumprimento das normas,
pública
projeto de lei que transforma a Caesb em autarquia

arborização de Ceilândia e Sol Nascente (2),
construção de plataforma digital das emissões dos
gases de efeito estufa,
criação de grupo de trabalho,

animais / meio ambiente / inclusão em projeto de lei de medidas mais efetivas
7
sustentabilidade / clima contra a espécie de árvore Spathodea
Campanulata,
planejamento de plantio de árvores nas cidades
satélites,
projeto de horta comunitária

proibição do uso de aparelhos sonoros em volume
barulho 1
alto dentro dos ônibus e vagões do metrô
lei que proíba o trânsito de viaturas do Detran pelo
acostamento,
projeto de lei para tornar obrigatória a presença de
bombeiros / polícia / samu /
37 bombeiros de aeródromo no aeroporto (35),
detran / na hora
projeto de lei que proíba aumento de salário para a
polícia civil e militar do DF até que os índices de
criminalidade no DF caiam
calçadas / estacionamento / vias
1 gratuidade de estacionamento
públicas

compensação para empresas que contratem
carreira / emprego / estágio /
2 pessoas sem experiência profissional,
trabalho / teletrabalho
norma para teletrabalho na CLDF


34
Tema Assunto
inclusão de libras nas escolas,
cidadania / participação popular /
2 isenção de ICMS para a aquisição de veículo para
direitos humanos / justiça
pessoas surdas

cidadão benemérito / cidadão
homenagem aos ouvidores,
honorário / homenagem / moção 2
indicação de medalha de mérito cívico
honrosa
comissões 1 edital do concurso de redação

atualização de matéria no site da CLDF,
atualização do portal,
comunicação 4
outdoor,
pauta


fim do eixão do lazer,
projeto de lei de meia entrada para juízes de paz,
cultura / esporte / lazer / turismo 4
regime de redução de jornada para o servidor atleta,
verba para o planetário de Brasília

curso / treinamento 1 convênio educacional

economia / orçamento / alteração da base de cálculo do IPVA,
planejamento / tributos / 4 desconto de IPTU e IPVA (2),
impostos parcelamento do IPTU e TLP
inclusão da "Fundação Dulcina de Moraes" à UnDF
(2),

inclusão do "Dia Nacional da Conscientização Sobre

as Mudanças Climáticas" no currículo de educação
educação 5
do DF,
incluir história de Brasília no currículo da educação,
pedido de bibliotecas nas regiões administrativas do
DF

curso de formuladores de políticas públicas,
gestão administrativa 2 uso dos corredores dos bastidores do auditório da
CLDF

gestão de pessoal 1 atestados de comparecimento
hospital / posto de saúde / upa 1 gestão IGES
informação / publicidade /
1 Portal Internacional de Transparência
transparência
alteração da licença servidor de 5 para 3 anos (2),
controle da poluição visual no DF,

escala de trabalho 6x1,

feriado (2),
feriado em razão ao "Dia dos Tribunais de Contas
do Brasil" (2),
legislação sobre exame toxicológico para instrutores
de trânsito,
legislação 16 lei para Presidente de Associação / Comissão de
Empresários receber salário em caso de atuação

para a regularização de área,
lei que altere a legislação atual sobre pensão
alimentícia para filhos maiores de idade (4),
lei que vise a dignidade das pessoas que trabalham
segurando placas de comércios,
responsabilização de pais ou tutores em caso de
desrespeito a profissionais educacionais

35
Tema Assunto
ar condicionado em ônibus,
cartão mobilidade para quem faz atividade física,
mobilidade / transporte / trânsito 5 comunicação nas estações e trens do Metrô-DF,
corredor exclusivo para motociclistas,
lei para segurança de motociclistas

necessidade de banheiros públicos em Taguatinga,
ordem urbanística / obras / oficinas em locais inapropriados,
4
infraestrutura PDOT 26 de Setembro,

PDOT Taguatinga

assunto não especificado (3),
outro 4
criação de memorial às vítimas da COVID 19 no DF

aumento do salário mínimo para trabalhadores
pagamento / renda / salário 1
vinculados ao GDF
região administrativa 1 criação de faculdade aeroespacial em Sobradinho
centro de odontologia hospitalar,
criação e implantação de rede de cuidados

paliativos,

saúde 4 política pública para atividade física supervisionada
em escolas,
reserva de vagas específicas para mulheres com
endometriose no SUS
solicitação de constituição /
lei / livro / mapa / notas 1 projeto de lei que transforma a Caesb em autarquia
taquigráficas
Total 115

Em relação às demandas não classificadas, segue abaixo tabela com
os temas e assuntos demandados:
Tema Assunto
corrupção / desvio de verba /
1 redução da corrupção
nepotismo
apelo na televisão,
demanda vazia (11),
envio incorreto,
outro 16
recurso de glosa PF Saúde,
sequestro,
surto psiquiátrico
ouvidoria 1 exílio e forçado desaparecimento
Total 18

Considerando os dados apresentados nas tabelas, é possível destacar
algumas observações acerca dos temas e assuntos mais recorrentes ao longo
do ano de 2025. Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a CLDF exerce o papel
de Poder Legislativo do Distrito Federal, o que faz com que muitas das
demandas estejam diretamente relacionadas a esta função institucional. Nesse
contexto, observa-se a predominância de temas envolvendo os Deputados
36
Distritais e questões vinculadas ao exercício do mandato, especialmente no
que se refere à atuação do Parlamentar, à destinação de verbas, às emendas
parlamentares e solicitações de reuniões, contatos e solenidades.

Ainda no âmbito das atribuições legislativas da CLDF, observa-se que
muitos atendimentos realizados pela Ouvidoria estão relacionados à produção
normativa e ao acompanhamento da tramitação de proposições legislativas.
Nesse mesmo contexto, observa-se que muitos usuários solicitam, por meios
digitais ou físicos, acesso à legislação.

No âmbito administrativo da CLDF, a Ouvidoria recebeu, em 2025, um
volume significativo de demandas relacionadas ao concurso público da Casa,
realizado em 2018/2019, bem como questionamentos acerca da realização de
um novo certame. Temas associados à gestão de pessoal, ao quantitativo de
cargos e à gestão administrativa também figuram entre os mais frequentes,
assim como manifestações voltadas à publicidade e transparência,
especialmente aquelas que solicitam acesso a processos e documentos
custodiados pela CLDF.

Considerando que denúncias e elogios se referem a situações pontuais,
que afetam pessoas ou instituições específicas, e que os pedidos de
informação atendem, em geral, a necessidades individuais de conhecimento, a
análise dos temas mais recorrentes e relevantes em 2025 concentra-se, a
seguir, naqueles de alcance coletivo, isto é, que impactam um maior número de
pessoas e permitem delinear um panorama da realidade vivenciada pela
população do Distrito Federal.

Nesse contexto, verifica-se que o tema “Bombeiros, Polícia, SAMU,
Detran e Na Hora” foi o mais recorrente, totalizando 107 manifestações, sendo
94 delas relacionadas à necessidade da presença de bombeiros de aeródromo
no aeroporto. Em seguida, “Concurso Público” aparece como o segundo tema
mais frequente, com 102 demandas.

37
No eixo “Mobilidade, Transporte e Trânsito” foram registradas 94
demandas, enquanto “Calçadas, Estacionamento e Vias Públicas” contabilizou
60 manifestações. Nesses temas, destacam-se os problemas enfrentados
pelos usuários da BR-020, como a longa duração de obras, a má qualidade da
via, a necessidade de ampliação de faixas, a implementação de faixa exclusiva,
o excesso de tráfego e a demanda por rotas alternativas. Também se
evidenciam questões relacionadas à insuficiência ou inadequação do
transporte coletivo, à falta de linhas e pontos de ônibus, à gratuidade do
transporte público, a problemas no metrô e à privatização de estacionamentos.

Na sequência, o tema “Animais, Meio Ambiente e Sustentabilidade”
destacou-se com 56 manifestações, abordando assuntos como mudanças
climáticas, chuvas intensas e alagamentos, preservação do bioma Cerrado,
impactos de fogos de artifício e maus-tratos aos animais.

No campo da saúde, somando-se os temas “Hospital, Posto de Saúde e
UPA” e “Saúde”, foram registradas 87 demandas, com ênfase na falta de
medicamentos, nas condições das UBSs e UPAs, em problemas de hospitais e
na necessidade urgente de atendimento.

Também merece destaque o tema “Carreira, Emprego, Estágio,
Trabalho e Teletrabalho”, com 53 manifestações, principalmente com pedidos
de oportunidade trabalho. Em “Cidadania, Participação Popular, Direitos
Humanos e Justiça” foi registrado 41 demandas, com assuntos relacionados à
direitos e a situações de vulnerabilidade. Já no tema “Água, Saneamento,
Internet, Telefonia, Energia e Iluminação Pública” foram registradas 37
manifestações, com destaque para problema ou falta de iluminação pública,
especialmente na CSA 2, em Taguatinga. Por fim, o tema “Educação” teve 32
manifestações, envolvendo problemas em escolas, vagas, educação inclusiva
e bibliotecas.




38
2.6 Classificação de Resolubilidade

A resolubilidade das demandas constitui importante indicador da
Ouvidoria, permitindo aferir o nível de atendimento das manifestações
recebidas. A unidade tem como objetivo garantir o tratamento das demandas
no menor prazo possível, por meio de respostas completas, claras e
satisfatórias aos cidadãos.
Ressalta-se, contudo, que grande parte das manifestações depende da
atuação de outras unidades ou órgãos competentes. Nesses casos, a
Ouvidoria atua como instância de encaminhamento e acompanhamento,
monitorando a tramitação da demanda até o recebimento da resposta a ser
encaminhada ao cidadão.
O atendimento é medido em demandas finalizadas, demandas em
andamento (ainda tramitando na ocasião da elaboração do relatório),
demandas sem atendimento (pela Ouvidoria) e demandas sem resposta (da
unidade ou órgão responsável).
Das 1709 demandas registradas em 2025, 1633 foram finalizadas,
correspondendo a 95,55% do total. As demandas sem atendimento
representaram 0,47% dos registros, enquanto 2,69% permaneceram sem
resposta da unidade responsável, apesar do encaminhamento realizado pela
Ouvidoria.
Os dados referentes à resolubilidade das demandas podem ser
observados no gráfico e na tabela a seguir:
finalizados 1633
em andamento 22
sem atendimento 8
sem resposta 46


%
Demanda Qtde %
acumulada
em andamento 22 1,29 1,29
finalizadas 1633 95,55 96,84
sem atendimento 8 0,47 97,31
sem resposta 46 2,69 100,00
TOTAL 1709 100
39
No ano de 2025 a Ouvidoria recebeu 1709 demandas. Deste número,
considerando o período de elaboração deste relatório, 22 demandas ainda
estavam em andamento. Sendo assim, após a exclusão destas 22 demandas
do total recebido, temos 1687 demandas consideradas processadas (1633
demandas finalizadas, 8 demandas sem atendimento e 46 demandas sem
resposta), com Índice de Resolubilidade de 96,80%, dado pela seguinte
fórmula: (Demandas finalizadas/Demandas recebidas processadas) * 100 =
(1633/1687) * 100 = 96,80%.

2.7 Classificação de Tempo de Atendimento

Em relação às demandas de ouvidoria (denúncias, elogios,
reclamações, solicitações e sugestões), a Ouvidoria trabalha com o prazo de
30 dias (Lei Distrital 6519/2020, que dispõe, entre outros, sobre normas de
proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos distritais). Em relação
aos pedidos de informação, a Ouvidoria trabalha, à princípio, com o prazo de
20 dias para o atendimento (Lei de Acesso à Informação, regulada no âmbito
da CLDF pelo AMD 57/2016).
Das 1633 demandas finalizadas, 1264 foram demandas de ouvidoria
(denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão) e 369 foram pedidos de
informação.
Segue abaixo gráfico demonstrativo do tempo de atendimento para as
1264 demandas de ouvidoria finalizadas registradas em 2025:

OUV – Tempo de Atendimento
imediato 132
até 5 dias 606
até 10 dias 143
até 20 dias 108
até 30 dias 71
> 30 dias 204


40
Segue abaixo gráfico demonstrativo do tempo de atendimento para os
369 pedidos de informação finalizados registrados em 2025:

LAI – Tempo de Atendimento
imediato 26
até 5 dias 157
até 10 dias 80
até 20 dias 60
até 30 dias 17
> 30 dias 29


2.8 Avaliação de Atendimento

A partir do segundo semestre de 2025, a Ouvidoria implementou um
formulário de avaliação de atendimento no portal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal (https://www.cl.df.gov.br/avalie-nosso-atendimento). Nesse
formulário, o demandante identifica o protocolo de sua manifestação e pode
informar se ficou satisfeito com o atendimento prestado pela Ouvidoria, avaliar
a resposta recebida e, ainda, registrar comentários.

Em relação às demandas de 2025, foram recebidas 11 avaliações. Em
todas elas, os usuários declararam estar satisfeitos com o atendimento da
Ouvidoria, e 90,90% afirmaram ter ficado satisfeitos com a resposta recebida. A
única avaliação negativa quanto à resposta foi justificada pelo tempo de retorno
e pela falta de clareza.

O baixo índice de participação pode ser explicado pela necessidade de
uma etapa adicional por parte do cidadão, que precisa acessar um novo
formulário para realizar sua avaliação. No entanto, a Ouvidoria pretende
aprimorar o acesso e ampliar a divulgação da avaliação de atendimento, por
meio do desenvolvimento e implementação de novo sistema.

41
De toda forma, tanto as avaliações positivas quanto as negativas são
fundamentais para o aprimoramento da prestação dos serviços, sendo este o
objetivo da pesquisa de satisfação com o atendimento prestado pela Ouvidoria.

2.9 Classificação dos Pedidos de Informação - LAI

Em atendimento ao artigo 28, inciso III, do Ato da Mesa Diretora
57/2016, que recepciona a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulada em
nível federal pela Lei 12.257/2011 e localmente pela Lei Distrital Nº 4990/2012,
destacamos os seguintes dados, referentes à Ouvidoria, sobre demandas de
pedidos de informação do ano de 2025:

• quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos: 370
• quantidade de pedidos finalizados: 369
• quantidade de pedidos sem atendimento na Ouvidoria: 0
• quantidade de pedidos sem resposta de unidade: 1
• quantidade de pedidos indeferidos: 0
• quantidade de pedidos parcialmente indeferidos: 2

42