CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114411,, DDEE 2255 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 24/2026-NPLC, firmada entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA , inscrita

no CNPJ/MF sob o nº 02.434.797/0001-60, cujo objeto é a contratação direta, por Dispensa de

Licitação, de empresa para fornecimento de software para Análise de Pontos de Função, sob o

modelo de licenciamento por subscrição ou como Serviço (SaaS), com suporte técnico e migração de

dados, pelo período de 12 meses, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (doc.

SEI 2400888). Processo: 00001-00019006/2025-99.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE UUNNIIDDAADDEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

JULIANA DE CARVALHO MELLO SEASI 12.530 Fiscal

RODRIGO FONSECA BORGES SEASI 24.560 Fiscal substituto

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 25/05/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668800661100 Código CRC: DD1166CC77AA3300.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

Portaria do Secretário-Geral 141 (2680610) SEI 00001-00019006/2025-99 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227733,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MMAARRCCEELLOO HHEERRBBEERRTT DDEE LLIIMMAA, matrícula nº 22.527, do cargo de Assessor, CL-

01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência, bem

como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, na Liderança do PSDB.

(RQ).

2. NOMEAR EERRIICC AALLBBUUQQUUEERRQQUUEE DDOOSS SSAANNTTOOSS para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no

Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (LP).

Brasília, 26 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 26/05/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822114433 Código CRC: AA55FFAAFF332244.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00020429/2026-32 2682143v5

Ato do Presidente 273 (2682143) SEI 00001-00020429/2026-32 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

EEXXTTRRAATTOO 22002266--NNUUCCOONN

Brasília, 26 de maio de 2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo n.º 00001-00015505/2026-98. Acordo de Cooperação Técnica nº 24, de 2026, celebrado

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM

AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, organização social qualificada

nos termos da Lei nº 9.637/1998, inscrito no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53. Objeto: 1.1. O

presente Acordo tem por objeto o apoio técnico-metodológico do Cebraspe à correção das redações

do Concurso "O lugar onde vivo e o futuro que quero", promovido pela Comissão de Assuntos Sociais

(CAS) da CLDF, nos termos do Edital nº 1, de 29 de setembro de 2025, e suas retificações. 1.2. A

cooperação compreende a aplicação, pelo Cebraspe, de protocolo metodológico de correção textual,

com atribuição de notas segundo os critérios do edital, observados os princípios do anonimato, da

imparcialidade e do sigilo. Vigência: O presente Acordo vigorará por 12 (doze) meses a contar da data

de sua assinatura, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante Termo

Aditivo, desde que haja concordância entre as partes e seja atendido o interesse público. Legislação:

Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,

em 25/05/2026, e, pelo CEBRASPE, JOSÉ AUGUSTO ABREU SÁ FORTES - Diretor-Geral, em

25/05/2026, e JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA - Diretor-Executivo, em 25/05/2026.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811228877 Código CRC: 22CC8866AADDDDEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00015505/2026-98 2681287v2

Extrato ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (2681287) SEI 00001-00015505/2026-98 / pg. 1