CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO -- CCEECC

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel

Magno, convocamos os membros desta Comissão para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia

03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00, na Sala de Reunião das Comissões Deputado

Juarezão (Térreo Superior-TS).

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja

comunicado ao respectivo suplente para fins de substituição.

Brasília, 27 de maio de 2026.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667799550044 Código CRC: 554455AA44AA66EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00020279/2026-67 2679504v4

Convocação 2679504 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCSSAA

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLooccaall:: Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão

DDaattaa:: 26 de maio de 2026, às 10h

II -- CCoommuunniiccaaddooss::

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

IIII -- MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::

1 . Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11000088//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo, que

“Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a oferta de Laserterapia Ginecológica.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

2 . Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11119999//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que “Dispõe

sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou

asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

3 . Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11881155//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que “Institui a

Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

4. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11991166//22002255, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que “Institui a

Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda aditiva apresentada.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm aaccaattaammeennttoo ddaa eemmeennddaa aaddiittiivvaa,, ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

5 . Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11998833//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que “Institui a

Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

6. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777755//22002255, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a Lei

Resultado de Pauta - 2ª RO (2681747) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 1

nº 3.976, de 29 de março de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a

pessoas com doença celíaca e dermatite herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito

Federal.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

7. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11888833//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa, que “Assegura

a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e

abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de

comunicação, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

8. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 994400//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que “Dispõe

sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

9. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11775566//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de

forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o vírus sincicial respiratório (VSR) para

todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro (Designado em reunião)

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

10. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776666//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo, que “Reconhece a

Síndrome de Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas distritais de

inclusão e proteção das pessoas com deficiência.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro (Designado em reunião)

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

11. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11883377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa, que “Institui

e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e

Prevenção ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro (Designado em reunião)

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

12. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11998822//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem

gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras

providências.”

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

13. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100112233//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção das

medidas administrativas e normativas necessárias à revisão dos critérios de pagamento da

Gratificação pela Atividade de Preceptoria - GAP, especialmente quanto à sua incidência nos períodos

de afastamento considerados como de efetivo exercício. “

Resultado de Pauta - 2ª RO (2681747) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 2

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

14. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100112244//22002266,, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção das

medidas administrativas e normativas necessárias à revisão dos critérios de afastamento previstos na

Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, no âmbito dos programas de residência em saúde do Distrito

Federal.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

15. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224422//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere à Excelentíssima

Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de medidas para o encaminhamento a esta Casa

Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 6.790/2021 (Lei da carreira Assistência

Pública à Saúde)”.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

1 6 . IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224433//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a

adoção de medidas administrativas e normativas destinadas à promoção da isonomia salarial dos

enfermeiros da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

17. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224444//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,

que adote as medidas administrativas, técnicas e normativas necessárias para planejar, desenvolver e

executar a integração completa e unificada dos sistemas de informações de prontuários eletrônicos

em toda a rede assistencial do Distrito Federal, abrangendo os serviços geridos diretamente pela SES-

DF e os serviços geridos pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF).”

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddaa ddee ppaauuttaa aa ppeeddiiddoo ddaa aauuttoorraa..

18. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224455//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere à Excelentíssima

Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de medidas, por intermédio da Secretaria de

Estado de Saúde do Distrito Federal, para elaboração e execução de plano emergencial destinado à

redução das filas de exames especializados de média e alta complexidade regulados no âmbito da

rede pública de saúde do Distrito Federal.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

19. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224466//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,

que adote as medidas administrativas, técnicas e normativas necessárias para planejar, desenvolver e

executar a integração completa e unificada dos sistemas de informações de prontuários eletrônicos

em toda a rede assistencial do Distrito Federal, abrangendo os serviços geridos diretamente pela SES-

DF e os serviços geridos pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF).”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

20. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224477//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a aquisição e instalação de tomógrafos e aparelhos

de ressonância magnética para hospitais da rede pública do Distrito Federal”.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

21. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100224488//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,

que adote as medidas administrativas, técnicas e normativas necessárias para instituir, regulamentar

e implementar um Índice de Segurança Técnica das equipes dos serviços de Atenção Primária à

Saúde (APS).”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

Resultado de Pauta - 2ª RO (2681747) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 3

22. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100444433//22002266, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Sugere ao Poder

Executivo o envio de projeto de lei que institui o Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de

Saúde do Distrito Federal.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

23. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100447777//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a nomeação de Psiquiatra e Clínico Geral para

atuar no CAPS AD III de Ceilândia”.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

24. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100226611//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo, que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a execução de atendimento itinerante de saúde

no Condomínio Vitória.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

25. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100226622//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo, que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a destinação de área para construção de

Unidade Básica de Saúde – UBS no Condomínio Vitória.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

26. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99998888//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a descentralização e disponibilização de soro antiescorpiônico para o HRSAM,

em Samambaia.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

27. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100116699//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que “Sugere ao Poder

Executivo que implemente fiscalização no atendimento a gestantes do Hospital Regional de

Samambaia - HRSAM.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

28. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100227744//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que “Sugere ao Poder Executivo

a criação da Subsecretaria de Assistência Farmacêutica, na estrututa da Secretaria de Estado de

Saúde do Distrito Federal. SES/DF.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

29. IInnddiiccaaççããoo nn°° 1100332299//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que “Sugere ao Poder Executivo

a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Região Administrativa de Santa Maria –

DF.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

30. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100446600//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que “Sugere ao Poder Executivo

institucionalizar a Companhia de Teatro da Vigilância Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de

Saúde do Distrito Federal (SES-DF).”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

31. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100113300//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo, que “Sugere ao Poder

Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA e uma Unidade Básica de Saúde na

26 de Setembro.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

32. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100441199//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

(SES-DF) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, a adoção das medidas

administrativas, técnicas e operacionais necessárias para implantação e ampliação do atendimento

pediátrico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal, com vistas à ampliação do

acesso à saúde infantil, redução da sobrecarga hospitalar e fortalecimento da rede pública de

Resultado de Pauta - 2ª RO (2681747) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 4

urgência e emergência.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

33. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100445599//22002266, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que envide esforços

administrativos para solucionar o problema da falta equipamentos e de estrutura do Hospital de

Planaltina.”

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

Brasília, 26 de maio de 2026.

NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 26/05/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811774477 Código CRC: 11FFAAEE00775533.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00020225/2026-00 2681747v2

Resultado de Pauta - 2ª RO (2681747) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 5

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 110022//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei

Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "autoriza a criação e define as áreas de atuação

da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 889966//22002244,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Dia do

Servidor da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ser comemorado no dia 28 de

outubro, de cada ano no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..220033//22002266,, de autoria da Deputada DAYSE AMIRILIO, que Autoriza o

sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campos e jazigos no âmbito do Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2211//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2277//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..222244//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Estabelece

diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2211//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2277//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332222//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Revoga a Lei nº 7.739, de 20

de agosto de 2025, que "autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias

e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332255//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política Distrital

"Abril Lilás" de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Testículo.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332266//22002266,, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de identificação visível do endereçamento dos imóveis residenciais no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332277//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a a Política

Distrital "Brasília, Capital do Conhecimento".

Prazo de Emendas 2680940 SEI 00001-00020383/2026-51 / pg. 1

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332288//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Política

Distrital de Unidades Prisionais Produtivas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332299//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a

transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..333311//22002266,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a realização

obrigatória de fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual da frota do Sistema de

Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com ênfase nos mecanismos de acessibilidade,

segurança operacional e garantia do direito de mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade

reduzida, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..333322//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Rota

Turística Raízes do Cerrado – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8844//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de promoção de ações institucionais de publicidade e conscientização no período

eleitoral acerca da violência política de gênero, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8855//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a promoção da equidade de gênero na denominação de espaços físicos da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332222//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Revoga a Lei nº 7.739, de 20

de agosto de 2025, que "autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias

e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Prazo de Emendas 2680940 SEI 00001-00020383/2026-51 / pg. 2

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 26/05/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668800994400 Código CRC: 77DD11CC66001144.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00020383/2026-51 2680940v1

Prazo de Emendas 2680940 SEI 00001-00020383/2026-51 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

AATTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

Aos vinte e seis dias de maio de dois mil e vinte e seis, às 10 horas e 18 minutos, na sala de Reunião

das Comissões Dep. Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, declarou aberta a

segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA do ano de 2026. Presentes os Deputados

Gabriel Magno e Pastor Daniel de Castro. Não havendo comunicados iniciais, a Deputada transferiu a

Presidência ao deputado Gabriel Magno. IItteemm 11 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11000088//22002244, de autoria

do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo, que “Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a

oferta de Laserterapia Ginecológica”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 22 – Parecer

ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11119999//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que “Dispõe sobre a

veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia

por alimento ou bebida no Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi

pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O item 3 foi

retirado de pauta. IItteemm 44 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11991166//22002255, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa

BBeellmmoonnttee, que “Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes

Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, com relatoria da Deputada

Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda aditiva

apresentada. Resultado: aprovado com acatamento da emenda aditiva, com 3 votos favoráveis e 2

ausências. IItteemm 55 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11998833//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa,

que “Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”, com

relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 66 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777755//22002255, de autoria

da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007, para incluir

obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a pessoas com doença celíaca e dermatite

herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Pastor

Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A Deputada Dayse retoma a Presidência. IItteemm 77 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii

nnºº 11888833//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa, que “Assegura a disponibilidade de

Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público,

visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no

âmbito do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 88 – Parecer

ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 994400//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que “Dispõe sobre a

distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal”, com relatoria

do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 99 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11775566//22002255, de autoria

do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde

(SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza

e o vírus sincicial respiratório (VSR) para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”,

com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado em reunião. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 1100 - Parecer

ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776666//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo, que “Reconhece a Síndrome de

Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas distritais de inclusão e

Ata de Reunião - 2ª RO (2681767) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 1

proteção das pessoas com deficiência”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado

em reunião. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. IItteemm 1111 - Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11883377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo

PPeeddrroossaa, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital

de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado em reunião. O parecer

foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 1122 -

Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11998822//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee, que “Dispõe sobre a

obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem

gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Dando sequência, a Deputada Dayse

requereu a retirada de pauta da Indicação nº 10244/2026, de sua autoria, correspondente ao Item 17

da Pauta, e sugeriu que as demais 20 Indicações fossem votadas em bloco, o que foi aprovado por

todos os membros presentes. Resultado: as Indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Nos pronunciamentos finais, a Deputada destacou a Indicação nº 10.443/2026, que sugere

ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que institui relatório anual de vitimização dos

profissionais de saúde no Distrito Federal. Informou que Lei sobre a matéria e de sua autoria já havia

sido aprovada pela Casa, mas acabou sendo vetada posteriormente pelo Poder Executivo. Ressaltou a

relevância da medida para garantir o registro e a notificação qualificada das agressões verbais, físicas

e psicológicas sofridas por profissionais de saúde no ambiente de trabalho, atualmente contabilizadas

apenas como acidentes de trabalho. Salientou, ainda, que a ausência de dados específicos

compromete a formulação de políticas públicas voltadas à proteção desses trabalhadores. Segundo

levantamento mencionado durante a reunião, pesquisa realizada no ano anterior apontou que cerca

de 70% dos profissionais de saúde já sofreram algum tipo de violência no exercício da função, índice

considerado subnotificado. Na sequência, foi debatido ainda episódio envolvendo denúncia de

agressão contra uma profissional de enfermagem, supostamente praticada por parlamentar. Durante

as manifestações, foram externadas preocupações quanto à condução das investigações, ao

sentimento de desamparo relatado pela profissional envolvida e à necessidade de fortalecimento da

proteção institucional às mulheres e aos profissionais de saúde. Nada mais havendo a tratar, a

Presidente Dayse Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 11

horas e 6 minutos. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde,

lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.

Brasília, 26 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDAA DDAAYYSSEE AAMMAARRIILLIIOO

Presidente da CSA

Documento assinado eletronicamente por DDAAYYSSEE AAMMAARRIILLIIOO DDOONNEETTTTSS DDIINNIIZZ -- MMaattrr.. 0000116644, PPrreessiiddeennttee, em

26/05/2026, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811776677 Código CRC: 5511BB449911FFAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

Ata de Reunião - 2ª RO (2681767) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 2