4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 

ATA SUCINTA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) 

SESSÃO ORDINÁRIA, 

EM 26 DE MAIO DE 2026 

SÚMULA 

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e Pastor Daniel de Castro 

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

INÍCIO: 16 horas e 10 minutos 

TÉRMINO: 17 horas e 22 minutos 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada. 

1 ABERTURA 

Presidente (Deputado Ricardo Vale) 

– Declara aberta a sessão. 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE 

– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa. 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES 

Deputado Chico Vigilante 

– Celebra a realização da 3ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nos dias 26 a 28 de maio, elenca alguns dos serviços oferecidos em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio. 

– Relata dificuldade do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal – SINDESV-DF em negociar a convenção coletiva com o sindicato patronal e avisa que ocorrerá assembleia da categoria em 10 de junho com indicativo de greve. 

Deputado Gabriel Magno 

– Defende a aprovação das Propostas de Emenda à Lei Orgânica – PELO nº 15, de sua autoria, e nº 20, encaminhada pelo Poder Executivo, relativas à reestruturação da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG. 

– Denuncia que o contrato firmado pela Secretaria de Educação do DF para aquisição de pratos e talheres de alumínio destinados a escolas da rede pública de ensino apresenta indícios de superfaturamento e de direcionamento, além de os materiais adquiridos serem de baixa qualidade. 

Deputado Max Maciel  

– Informa que o Tribunal de Contas liberou a retomada da licitação das obras de infraestrutura do Pôr do Sol, com investimento estimado em R$ 80 milhões para enfrentar problemas históricos, como alagamentos e falta de equipamentos públicos. 

– Relata dificuldades no atendimento de emergência após acidente com uma criança em Taguatinga, critica a fragilidade do sistema de primeiros socorros, questiona a existência de múltiplos números de emergência no Distrito Federal e defende a criação de um canal unificado de atendimento. 

– Aborda a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu e da saúde pública no Distrito Federal e destaca a sobrecarga das equipes, as falhas no sistema de atendimento e a necessidade de mais ambulâncias e profissionais.  

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES 

Deputada Dayse Amarilio 

– Denuncia a redução no quadro de servidores da Casa Abrigo e afirma que a medida compromete o atendimento às mulheres e crianças em situação de violência e risco iminente. 

– Critica a precariedade das condições de trabalho nos equipamentos de assistência e saúde, ressalta a sobrecarga dos profissionais, a alta rotatividade e os impactos no acolhimento da população vulnerável. 

– Defende a valorização das carreiras do serviço público, cobra planejamento e gestão eficiente e exige políticas públicas voltadas ao cuidado das pessoas que mais precisam de proteção social. 

Deputado Fábio Félix 

– Denuncia as más condições do sistema prisional e salienta a importância da ressocialização dos internos e pede a nomeação de policiais penais, a valorização e melhores condições de trabalho para a categoria. 

– Defende o fim da escala 6 por 1, exalta o protagonismo de lideranças LGBT na discussão sobre direitos trabalhistas e afirma que a redução da jornada pode melhorar a saúde mental e a qualidade de vida da classe trabalhadora. 

Deputado Gabriel Magno 

– Comenta mensagens trocadas entre o ex-presidente do Banco de Brasília – BRB, Paulo Henrique Costa, e dirigentes do Banco Master, extraídas pela Polícia Federal em investigação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e afirma que os diálogos indicam possível esquema de fraude e favorecimento envolvendo as duas instituições. 

– Critica a recusa do BRB em responder aos requerimentos de informação apresentados por sua bancada, denuncia falta de transparência na condução do banco e cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar as denúncias relacionadas ao caso BRB/Master. 

– Informa que a Polícia Federal realizou, nesta data, apreensão de valores possivelmente provenientes do mesmo esquema, na residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e analisa possíveis vínculos entre os envolvidos, a família Bolsonaro, o ex-governador Ibaneis Rocha e a Governadora Celina Leão. 

Deputado Pastor Daniel de Castro  

– Critica o governo do Presidente Lula, rebate acusações da esquerda sobre o caso envolvendo o Banco Master e assegura que esquemas de corrupção tiveram origem em governos do PT. 

– Cita pesquisas econômicas e sociais para sustentar críticas à atual gestão federal, destaca o aumento recorrente da carga tributária, o crescimento do endividamento das famílias brasileiras e o avanço do crime organizado nas comunidades. 

– Compara os governos Lula e Jair Bolsonaro, afirma que não houve grandes escândalos de corrupção durante a gestão do ex-presidente e atribui ao atual governo o aumento da pobreza, da insegurança econômica e da crise social no país. 

Deputado Ricardo Vale 

– Critica os patrocínios do BRB, especialmente o destinado ao Flamengo, denuncia falta de transparência e defende a suspensão dos contratos. 

– Cobra investigação do Tribunal de Contas e da Justiça sobre possíveis prejuízos ao BRB. 

– Defende critérios sociais nas licitações das feiras permanentes e cobra revitalização das estruturas. 

Deputado Thiago Manzoni  

– Condena tentativas de equiparar casos isolados de corrupção envolvendo políticos de centro e de direita aos escândalos atribuídos ao Partido dos Trabalhadores e afirma que essa generalização desconsidera diferenças históricas e institucionais entre os casos. 

– Cita declarações do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que classificou o governo petista como uma “cleptocracia” e lista os escândalos de corrupção ocorridos no mandato do partido. 

– Afirma que a sensação de insegurança é uma das principais preocupações da população do Distrito Federal, relata o aumento de furtos e roubos e incentiva o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com as forças de segurança. 

– Defende a permanência de condenados no sistema prisional até o cumprimento integral da pena e sustenta que a ressocialização deve ocorrer por meio da qualificação profissional e do trabalho, conforme projeto de lei de sua autoria. 

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA 

Presidente (Deputado Ricardo Vale) 

– Parabeniza a Região Administrativa de Vicente Pires pelo seu 17º aniversário. 

4 ENCERRAMENTO 

Presidente (Deputado Ricardo Vale) 

– Declara encerrada a sessão. 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata. 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 

Chefe do Setor de Ata e Súmula