CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dez horas e dez minutos, na sala
das comissões Itamar, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a
Audiência Pública destinada à arguição da senhora Dra. Diana de Almeida Ramos, indicada pela
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito
Federal. Estavam presentes os Deputados Chico Vigilante, Fábio Félix, Martins Machado, membros da
Comissão de Constituição e Justiça. O Presidente iniciou convidando a indicada, Dra. Diana de
Almeida Ramos, para compor a mesa de trabalhos. Citou que nos termos do art. 64, inciso III, alínea
“e” e art. 253 do Regimento Interno da CLDF, daria início à arguição da indicação feita através da
Mensagem Nº 58/2026-GAG/CJ da Governadora do Distrito Federal , e informou que após a audiência
pública será dado início a Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para
discussão do parecer desta Comissão. O presidente desta comissão iniciou sua exposição fazendo um
resumo do currículo da Dra. Diana de Almeida Ramos, destacando sua trajetória acadêmica,
experiência profissional e atuação em áreas jurídicas relevantes para a Procuradoria-Geral do Distrito
Federal. Foi comunicada a presença do Deputado Iolando. O presidente iniciou seu questionamento
da Dra. Diana de Almeida Ramos. Após a leitura das perguntas do Deputado Thiago Manzoni foi
passada a palavra para a Dra. Diana que passou a respondê-las. O presidente passou a palavra para
o Deputado Chico Vigilante para considerações e perguntas. A Dra. Diana voltou a responder as
perguntas. O presidente passou a palavra para o Deputado Martins Machado para considerações e
perguntas. O presidente passou a palavra para o Deputado Fábio Félix para considerações e
perguntas. O presidente passou a palavra para o Deputado Iolando Almeida para considerações e
perguntas. O presidente da Comissão registrou a presença do Deputado João Cardoso e o convidou a
compor a mesa. A palavra foi devolvida à Dra. Diana momento que respondeu os questionamentos. A
palavra foi devolvida ao Deputado Chico Vigilante que fez novos questionamentos e considerações. A
palavra foi passada ao Deputado João Cardoso que parabenizou a Dra. Diana pelo trabalho realizado.
Após as considerações finais, o Presidente da Comissão registrou que não havendo mais
manifestações e cumprida a finalidade da audiência pública, o Presidente da Comissão agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. Eu,
Renata Teixeira, na qualidade de Secretária da Comissão de Constituição e Justiça, lavro a presente
ata que será assinada pelo Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.

Deputado Thiago Manzoni
Presidente da CCJ

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172 ,
Presidente, em 29/04/2026, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2638871 SEI 00001-00015831/2026-03 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2638871 Código CRC: 1D939628.
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Ata 2638871 SEI 00001-00015831/2026-03 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.458/2024, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui a Semana
do Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/04/2026 Último Dia: 06/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.297/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Lei
Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como
Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.298/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece diretrizes
para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos
que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.299/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de
Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando
à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos
clínicos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.300/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito da
Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Sistema de Fila Prioritária Virtual para as
pessoas que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.301/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos,
benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder
Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349,
de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis,
nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026
PROJETO DE LEI nº 2.303/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das
faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado
pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 447/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que
Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas
de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026


PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE
ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 544/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 649/2023, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui o Dia
Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.054/2024, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Dia do
Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também
denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026
PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.116/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Institui e incluí no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-
FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na
segunda quinzena do mês de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no
calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao
padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder
Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349,
de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis,
nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928,
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 30/04/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2642620 Código CRC: A22A0C42.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00016438/2026-29 2642620v6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

PORTARIA-GMD Nº 151 , DE 29 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
2.765/2026 Dep. Jorge Vianna Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à
Semana da Reintegração Social.
2.770/2026 Dep. Roosevelt Vilela Requer a realização de Sessão Solene em comemoração
ao "Dia da Vitória" (Batalha de Monte Castelo).
Requer a realização de Sessão Solene com o tema
2.771/2026 Dep. Dayse Amarilio "Multiverso Guaraense: Sessão Solene em homenagem
aos 57 anos do Guará".
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem
2.772/2026 Dep. João Cardoso aos 25 anos de atuação da Comunidade Católica Shalom
no Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao
2.773/2026 Dep. Martins Machado 23º aniversário de Varjão (RA XXIII) e em homenagem
aos empresários da cidade.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração
2.775/2026 Dep. Jorge Vianna ao 66° aniversário do Comando Militar do Planalto e da
11ª Região Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria

Portaria-GMD 151/2026 (2640238) SEI 00001-00016054/2026-14 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 29/04/2026, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/04/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/04/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 10:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2640238 Código CRC: 7C8C8462.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00016054/2026-14 2640238v9
Portaria-GMD 151/2026 (2640238) SEI 00001-00016054/2026-14 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 153, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando o Despacho 2642514 e as
demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00015998/2026-66, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, sem ônus, a utilização do Foyer do Plenário para a realização do
Ensaio do Coral do Sindical, no dia 12 de maio de 2026, das 12h30 às 14h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Luciana Reis de Medeiros
Guimarães, matrícula nº 23.673, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria


Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 10:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,
Secretário(a)-Executivo(a), em 30/04/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/04/2026, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 30/04/2026, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 30/04/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2642744 Código CRC: B4583491.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015998/2026-66 2642744v3