CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, prevista
para o dia 28/04/2026, às 10h.

Brasília, 24 de abril de 2026.

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 , Secretário(a) de Comissão, em
24/04/2026, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635161 Código CRC: F54A2A4A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00015785/2026-34 2635161v2
Comunicado 2635161 SEI 00001-00015785/2026-34 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00010995/2020-41. Contrato-PG nº 17/2021 – NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do
Contrato: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por posto e sob
demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da CLDF. Objeto
do Termo Aditivo: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto, diante da urgência demonstrada, a
prorrogação da vigência contratual de 23/04/2026 a 22/07/2026, nos termos do artigo 57, §4º, da Lei
nº 8.666/1993; 1.2. Esclarece-se que, apesar da prorrogação ser pelo período máximo de 90
(noventa) dias, estabelece-se clásula resolutiva que permite o encerramento unilateral da contratação
antes desse prazo caso seja finalizado o processo licitatório em curso para nova contratação com o
mesmo objeto (2621204). Valor do Contrato: R$ 550.314,16. Programa de Trabalho:
01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37; Nota de empenho:
2026NE00180, com valor de R$ 349.819,93, emissão 19/02/2026. Legislação: Lei Federal nº
8.666/1993 e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,
em 22/04/2026, e, pela Contratada, THIAGO MELO WANZELLER – Representante Legal, em
22/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2631407 Código CRC: A0085D2F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00010995/2020-41 2631407v10
Extrato de Termo Aditivo 2631407 SEI 00001-00010995/2020-41 / pg. 1

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Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de abril de 2026.


CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00028402/2021-83. CONTRATO-PG Nº 06/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ:
57.142.978/0001-05. Objeto do Contrato: Aquisição de licenças para sistema de
manutenção/intervenção remota em computadores (SCCM/CALs - aquisição de licenças de software
do fabricante Microsoft). Objeto do Termo Aditivo: objeto esclarecer que a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 06/2023 – PG/CLDF, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, promovida
pelo 1º Aditivo, restringe-se ao Software Assurance, de modo que o valor global do contrato passa a
ser de R$ 274.733,78, conforme disponibilidade orçamentária indicada no documento 2539679.
Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; subtítulo 2627; natureza da despesa 3390-40. Nota de
Empenho: 2026NE00322, emitida em 27/03/2026, no valor de R$ 137.369,90. Legislação: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
17/04/2026, e, pela Contratada, LUIZ FERNANDO CÔDO NASCENTES - Representante Legal, em
17/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/04/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2630389 Código CRC: 92A50DDA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00028402/2021-83 2630389v5
Extrato de Termo Aditivo 2630389 SEI 00001-00028402/2021-83 / pg. 1

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Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 23 de abril de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII,
do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público
que, de acordo com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3, do CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO
LTDA. – ME., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado
para R$ 749.737,50 (setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 6 de abril de 2026.
JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor total do contrato sem reajuste R$
712.437,00
Percentual acumulado IPCA - ABRIL/2025-
Demonstrativo dos Valores Atual e MARÇO/2026 4,142850 %
Reajustado
Valor total do contrato reajustado R$
749.737,50
Majoração R$ 37.300,50



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2633257 Código CRC: 4EAACF1A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Apostilamento 2633257 SEI 00001-00023246/2020-83 / pg. 1