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DCL n° 077, de 27 de abril de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 31a/2026
Lista de Presença
22/04/2026 16:06:23
31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 22/04/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 16:06 Total Presentes: 14
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 4/22/26, 3:19PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 4/22/26, 3:27PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 4/22/26, 3:39PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 4/22/26, 3:25PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (PL) 4/22/26, 3:16PM Biometria
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 4/22/26, 3:56PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/22/26, 4:05PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 4/22/26, 3:20PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 4/22/26, 3:10PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 4/22/26, 3:24PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 4/22/26, 3:15PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 4/22/26, 3:07PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 4/22/26, 3:14PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/22/26, 3:01PM Login Código
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
DAYSE AMARILIO (PSB)
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)
HERMETO (MDB)
IOLANDO (MDB)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
PEPA (PP)
ROOSEVELT VILELA (PL)
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DCL n° 077, de 27 de abril de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 31/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 22 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 6 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Afirma que o Distrito Federal enfrenta uma grave crise e acusa os governantes de negarem a realidade e subestimarem a população.
– Questiona a celebração de assembleia para aumento de capital do Banco Regional de Brasília – BRB e argumenta que a medida favorece a aquisição de ações por investidores privados por valores reduzidos.
– Manifesta sua preocupação com a perda do controle acionário do BRB e com a possível utilização de imóveis públicos como garantia.
– Critica a Governadora Celina Leão, que afirmou, de forma falaciosa, que o Governo Federal socorreu instituição privada em detrimento do Banco de Brasília.
– Atribui a responsabilidade pela crise aos gestores locais e isenta o Governo Federal de envolvimento.
Deputado Fábio Félix
– Repudia fala da Governadora Celina Leão que culpa o Governo Federal pela atual crise do Banco de Brasília e imputa exclusivamente ao GDF e ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a situação financeira calamitosa do banco.
– Cobra do governo apuração rigorosa dos fatos, soluções para a crise e a prestação de contas à população.
Deputado Gabriel Magno
– Critica a tentativa da Governadora Celina Leão de transferir ao Governo Federal a responsabilidade pela crise do BRB e afirma que a solução passa pela substituição de todos os envolvidos no processo, inclusive da chefe do Executivo.
– Demanda do GDF o pagamento imediato dos salários em atraso dos professores da rede pública e o atendimento das reivindicações da categoria, a fim de evitar a deflagração de greve.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Chico Vigilante
– Denuncia o descaso do sindicato patronal dos vigilantes e destaca a ausência de proposta para a Convenção Coletiva, mesmo meses após a data-base.
– Ressalta a importância da categoria e aponta insatisfação e apreensão diante da demora nas negociações.
– Critica a atuação do presidente do sindicato patronal, aponta falta de compromisso e menciona tentativas de reduzir direitos, como plano de saúde, tíquete-alimentação e seguro de vida.
– Defende maior mobilização da categoria, inclusive com possibilidade de greve, para garantir respeito e preservação dos direitos.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 6 do Cruzeiro, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
– Saúda prefeita e vereadores de Água Fria de Goiás, presentes no plenário.
– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 23/04/2026, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 077, de 27 de abril de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de abril de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00010995/2020-41. Contrato-PG nº 17/2021 – NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do
Contrato: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por posto e sob
demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da CLDF. Objeto
do Termo Aditivo: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto, diante da urgência demonstrada, a
prorrogação da vigência contratual de 23/04/2026 a 22/07/2026, nos termos do artigo 57, §4º, da Lei
nº 8.666/1993; 1.2. Esclarece-se que, apesar da prorrogação ser pelo período máximo de 90
(noventa) dias, estabelece-se clásula resolutiva que permite o encerramento unilateral da contratação
antes desse prazo caso seja finalizado o processo licitatório em curso para nova contratação com o
mesmo objeto (2621204). Valor do Contrato: R$ 550.314,16. Programa de Trabalho:
01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37; Nota de empenho:
2026NE00180, com valor de R$ 349.819,93, emissão 19/02/2026. Legislação: Lei Federal nº
8.666/1993 e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,
em 22/04/2026, e, pela Contratada, THIAGO MELO WANZELLER – Representante Legal, em
22/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2631407 Código CRC: A0085D2F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00010995/2020-41 2631407v10
Extrato de Termo Aditivo 2631407 SEI 00001-00010995/2020-41 / pg. 1
DCL n° 077, de 27 de abril de 2026
Extratos - Contratos 2/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de abril de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00028402/2021-83. CONTRATO-PG Nº 06/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ:
57.142.978/0001-05. Objeto do Contrato: Aquisição de licenças para sistema de
manutenção/intervenção remota em computadores (SCCM/CALs - aquisição de licenças de software
do fabricante Microsoft). Objeto do Termo Aditivo: objeto esclarecer que a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 06/2023 – PG/CLDF, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, promovida
pelo 1º Aditivo, restringe-se ao Software Assurance, de modo que o valor global do contrato passa a
ser de R$ 274.733,78, conforme disponibilidade orçamentária indicada no documento 2539679.
Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; subtítulo 2627; natureza da despesa 3390-40. Nota de
Empenho: 2026NE00322, emitida em 27/03/2026, no valor de R$ 137.369,90. Legislação: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
17/04/2026, e, pela Contratada, LUIZ FERNANDO CÔDO NASCENTES - Representante Legal, em
17/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/04/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2630389 Código CRC: 92A50DDA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00028402/2021-83 2630389v5
Extrato de Termo Aditivo 2630389 SEI 00001-00028402/2021-83 / pg. 1