CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 2.269/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Declara de utilidade
pública a Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.271/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de
Integridade na Atividade Científica e dispõe sobre diretrizes para o uso ético, transparente e
responsável da inteligência artificial na pesquisa científica, tecnológica e de inovação apoiada com
recursos públicos distritais, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.272/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Altera a Lei 4.751, de
7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de
Ensino Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.273/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento denominado Lazer do Trabalhador.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.274/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.276/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o
Programa Distrital de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo e demais Resíduos,
estabelece recompensa ao denunciante e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.278/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Família ao Pé da Cruz”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.279/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de agosto.

Prazo de Emendas 2633781 SEI 00001-00015691/2026-65 / pg. 1 PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.280/2026, de autoria do Deputado DANIEL DONIZET, que Dispõe de diretrizes
para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.281/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Selo Mulher
Mais Segura, como instrumento de política pública de prevenção e enfrentamento à violência contra a
mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.283/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui a Lei Infância
Segura e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes
criminais para o exercício de atividade com crianças e adolescentes no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.284/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
Política Distrital de Promoção da Saúde Ocular da Pessoa Idosa, denominada "Enxerga 60+", no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.285/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal “O Dia do Trigo”, a ser comemorado no dia 10 de
novembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.287/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente
na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.288/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Política
Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito
Federal e dá outas providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.289/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o
enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência
de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

Prazo de Emendas 2633781 SEI 00001-00015691/2026-65 / pg. 2 PROJETO DE LEI nº 2.290/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Estatuto
de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação
comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação
do encaminhamento de demandas urbanas.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.291/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de
violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.292/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Estabelece diretrizes para a
redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026


EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.142/2024, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Dispõe sobre a
extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.148/2024, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que DISPÕE
SOBRE O CONTROLE E MANEJO DE ESPÉCIES INVASORAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.215/2024, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Institui o relatório
temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle
social e fiscalização do orçamento público.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.693/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a
doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/04/2026 Último Dia: 27/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui normas de
segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e
casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de
Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
Prazo de Emendas 2633781 SEI 00001-00015691/2026-65 / pg. 3 âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 , Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 24/04/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2633781 Código CRC: 9FBA9D5E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00015691/2026-65 2633781v3
Prazo de Emendas 2633781 SEI 00001-00015691/2026-65 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

PAUTA - CDESCTMAT
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO
DE 27/04/2026 às 00:00 A 30/04/2026 às 23:59

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: a ser realizada no período de 00:00 de 27/04/2026 às 23:59 de 30/04/2026

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº IND 9999/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da Vila da Granja do Torto,
no Lago Norte.".
02. Indicação nº IND 9998/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto C/D da QNN 25, na Ceilândia.".
03. Indicação nº IND 9997/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
04. Indicação nº IND 9996/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto
de vazamento no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
05. Indicação nº IND 9995/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QN 15C, no Riacho Fundo
II.".
06. Indicação nº IND 9994/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05,
no Riacho Fundo.".
07. Indicação nº IND 9993/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente
da queda de galhos de árvore em frente ao CEI 416, em Santa Maria.".
08. Indicação nº IND 9992/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 405 e 406, no Recanto das Emas.".
09. Indicação nº IND 9991/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 514 e 516, em Samambaia.".
10. Indicação nº IND 9990/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo
que promova o aprimoramento e troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública nas
proximidades da Quadra 105 do Setor Habitacional Sol Nascente.".
11. Indicação nº IND 9986/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 320, em Samambaia.".
12. Indicação nº IND 9985/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 07 e 09 do Setor Sul, no
Gama.".
13. Indicação nº IND 9984/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Beco do Coronel e ruas adjacentes, no
Bairro Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 14. Indicação nº IND 9983/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCLRN 705, na
Asa Norte.".
15. Indicação nº IND 9982/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no ParCão do
Cruzeiro.".
16. Indicação nº IND 9981/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação de quadra poliesportiva na QR 409, em Samambaia.".
17. Indicação nº IND 9978/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a restauração de calçada
localizada na SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.".
18. Indicação nº IND 9977/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de uma grade de proteção no
pistão sul, no trecho compreendido entre a Igreja Universal Solo Sagrado e o Edifício Connect Towers,
na Região Administrativa da Taguatinga – RA III".
19. Indicação nº IND 9975/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra SQN 208, na Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I".
20. Indicação nº IND 9974/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra SON 208, na Região Administrativa do Plano
Piloto- RA I".
21. Indicação nº IND 9973/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 19, Conjunto A, em
Taguatinga.".
22. Indicação nº IND 9970/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Dom Francisco, em Água
Quente.".
23. Indicação nº IND 9969/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 221, em Samambaia.".
24. Indicação nº IND 9967/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção na
iluminação pública do Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. ".
25. Indicação nº IND 9966/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto na via localizada entre a Feira Permanente da QNL e o comércio situado
entre a EQNL 07/05, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
26. Indicação nº IND 9964/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica no trecho de estrada de chão localizado no Incra 09, Gleba 04, Reserva A,
Chácara 827, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.".
27. Indicação nº IND 9963/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação com material fresado nas vias de acesso ao Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.".
28. Indicação nº IND 9961/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QN 08, em frente ao Centro
Interescolar de Línguas, na Região Administrativa Riacho Fundo II - RA XXI. ".
29. Indicação nº IND 9960/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED em frente à papelaria localizada na QS 14, Conjunto 03, Lote
18/19, na Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI.".
30. Indicação nº IND 9957/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2 Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma e melhorias da praça localizada entre
os Condomínios Parque Riacho nº 08 e 09, na QN 5C, Conjunto 9 e QN 5A, Conjunto 8, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
31. Indicação nº IND 9956/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a instalação de bancos na área verde situada entre os Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII.".
32. Indicação nº IND 9955/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário – PEC, localizado na área verde entre os
Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
33. Indicação nº IND 9954/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II
– RA XXI.".
34. Indicação nº IND 9953/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no trecho da DF 180 onde está
localizado o Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia.".
35. Indicação nº IND 9951/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 205, no
Recanto das Emas.".
36. Indicação nº IND 9949/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua entre as Quadras 13 e 15, em
Sobradinho.".
37. Indicação nº IND 9947/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 56 da
Vila São José, em Brazlândia.".
38. Indicação nº IND 9946/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 12A da QR 412, em Samambaia.".
39. Indicação nº IND 9944/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do
estacionamento localizado em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília na quadra 606 e ao
longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília. ".
40. Indicação nº IND 9942/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a construção e
revitalização do estacionamento localizado em frente ao Centro Universitário IESB na quadra 613 e
614 da Asa Sul, Brasília. ".
41. Indicação nº IND 9941/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na SQPS, no Guará.".
42. Indicação nº IND 9940/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNNs 01, 03, 05 e 07, na Ceilândia.".
43. Indicação nº IND 9939/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17 do Setor Leste, no Gama.".
44. Indicação nº IND 9938/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQN 113, na Asa Norte.".
45. Indicação nº IND 9937/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no Conjunto 11 da QR 113, em Samambaia.".
46. Indicação nº IND 9936/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".
47. Indicação nº IND 9935/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 3 Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QMS 30A, em Sobradinho II.".
48. Indicação nº IND 9934/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QS 04, no Riacho Fundo.".
49. Indicação nº IND 9933/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M do
SHIGS 713, na Asa Sul.".
50. Indicação nº IND 9932/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução das bocas de lobo da QR 311, em Samambaia.".
51. Indicação nº IND 9929/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.".
52. Indicação nº IND 9928/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del
Lago II, no Itapoã.".
53. Indicação nº IND 9927/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.".
54. Indicação nº IND 9926/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em
Água Quente.".
55. Indicação nº IND 9925/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em
Samambaia.".
56. Indicação nº IND 9924/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde, na
Quadra 01 do Setor Sul, em Brazlândia.".
57. Indicação nº IND 9923/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
58. Indicação nº IND 9922/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 04 do Setor Leste, em
frente à 8ª Delegacia de Polícia, na Estrutural.".
59. Indicação nº IND 9920/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 209, em Samambaia.".
60. Indicação nº IND 9917/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Caesb, providências para realizar a ligação da rede de esgoto às
residências localizadas na QR 04, Área Especial 1, Setor Oeste, na Região Administrativa de
Sobradinho II – RA XXVI.".
61. Indicação nº IND 9916/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que promova a poda das árvores e a
substituição da iluminação na quadra de areia do Parque Denner, localizado na Região Administrativa
do Guará - RA X. ".
62. Indicação nº IND 9912/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a roçagem do mato alto na Vila
Basevi, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.".
63. Indicação nº IND 9911/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Quadra 14, no Arapoanga.".
64. Indicação nº IND 9909/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no
Conjunto H da QNP 15, na Ceilândia.".
65. Indicação nº IND 9908/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Pista de Bicicross do CAVE, no Guará.".
66. Indicação nº IND 9907/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 502, em Samambaia.".
67. Indicação nº IND 9905/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 4 do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente
quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do
Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-
VIII).".
6 8 . Indicação nº IND 9902/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se a
realização de Indicação a ser encaminhada à CEB IPES, com vistas à realização de estudo técnico e
adoção de providências para a melhoria e extensão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural
Capoeira do Bálsamo, às margens da DF-015 - Lago Norte - RA XVIII.".
69. Indicação nº IND 9901/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e a
Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a adoção das providências necessárias para a
reforma/pavimentação, do percurso de 183,62m da rua do Conjunto 03, na Região Administrativa de
Arniqueira (RA-XXXIII).".
70. Indicação nº IND 9900/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAPa
adoção das providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça localizada na Quadra
307, Conjunto 05, Samambaia Sul/DF, na Região Administrativa de Samambaia/DF, localizada na RA-
XII.".
71. Indicação nº IND 9899/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a
adoção das providências necessárias para a realização de poda de árvores localizadas na Quadra 09,
Conjunto G, na Região Administrativa de Sobradinho/DF, localizada na RA-V.".
72. Indicação nº IND 9897/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF), a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de recuperação asfáltica e
tapa-buracos em toda a extensão da Avenida do Baixinho, Del Lago II, localizada na Região
Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII.".
73. Indicação nº IND 9896/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a adoção de
providências para a realização de obras de melhoria estrutural e drenagem na via marginal 250,
especificamente no balão de acesso ao Bevia Atacadista e à Avenida do Mourão - Itapoã, RA XXVIII.".
74. Indicação nº IND 9895/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos
postes da Quadra 08, em Sobradinho.".
75. Indicação nº IND 9894/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no acesso ao CEF 306, pela Avenida Monjolo, no
Recanto das Emas.".
76. Indicação nº IND 9893/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".
77. Indicação nº IND 9892/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus do Conjunto K da QNM
34, em Taguatinga.".
78. Indicação nº IND 9891/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 412, em Samambaia.".
79. Indicação nº IND 9890/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
80. Indicação nº IND 9889/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Estrada Parque Península Norte - EPPN,
no Lago Norte.".
81. Indicação nº IND 9888/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 39 do Bairro Vila Nova, em São
Sebastião.".
82. Indicação nº IND 9887/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 5 Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 207, em Santa Maria.".
83. Indicação nº IND 9886/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública da QR 111,
em Samambaia.".
84. Indicação nº IND 9883/2026, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de Praça Pública ou Ponto
de Encontro Comunitário (PEC) em área pública localizada no Guará II".
85. Indicação nº IND 9879/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 802, no Recanto das Emas.".
86. Indicação nº IND 9878/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 306, no Sudoeste.".
87. Indicação nº IND 9877/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva coberta do Itapoã.".
88. Indicação nº IND 9876/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C do Condomínio Veneza II, no
Arapoanga.".
89. Indicação nº IND 9875/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 429, em Samambaia.".
90. Indicação nº IND 10232/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente".
91. Indicação nº IND 10231/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública do
Conjunto 23 da QR 408, em Samambaia.".
92. Indicação nº IND 10229/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 14, 15 e 16 da QR 433, em Samambaia.".
93. Indicação nº IND 10227/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QR 317, em Santa Maria.".
94. Indicação nº IND 10226/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 01 da Quadra 16 do Núcleo Rural Morro
da Cruz, em São Sebastião.".
95. Indicação nº IND 10225/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho.".
96. Indicação nº IND 10224/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 317, em Samambaia.".
97. Indicação nº IND 10220/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, nas imediações do restaurante comunitário da Arniqueira.".
98. Indicação nº IND 10218/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 11A da Quadra 102, no Recanto das
Emas.".
99. Indicação nº IND 10217/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 40, no Guará.".
100. Indicação nº IND 10216/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias das quadras da M Norte, em
Taguatinga.".
101. Indicação nº IND 10215/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho,
nos Conjuntos 18 e 19 da QR 404, em Samambaia.".
102. Indicação nº IND 10214/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a realização de serviços
de manutenção viária e melhorias na infraestrutura urbana na Quadra 5, Conjunto D, do Setor Sul do
Gama, em frente à Força Nacional, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
103. Indicação nº IND 10212/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 6 Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização da quadra de esportes localizada na quadra 09, conjunto D, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama - RA II.".
104. Indicação nº IND 10210/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção da
iluminação pública na SQN 211, nos Blocos B, F e J, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
105. Indicação nº IND 10209/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
realização do plantio de 150 (cento e cinquenta) mudas de árvores no Parque do Cortado, localizado
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. ".
106. Indicação nº IND 10207/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico, no Setor Central, nas proximidades da Avenida do Corpo de
Bombeiros, em frente ao Estádio Bezerrão, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
107. Indicação nº IND 10206/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na SQN 211, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I".
108. Indicação nº IND 10205/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto nas vias da SQN 211, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
109. Indicação nº IND 10204/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a
manutenção das calçadas da SQN 211, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I".
110. Indicação nº IND 10203/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
instalação de coleta seletiva e papa entulho na Quadra 105, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.".
111. Indicação nº IND 10201/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração completa do parquinho infantil do SHCES Quadra 1307,
no Cruzeiro.".
112. Indicação nº IND 10200/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto G da
Quadra 58, em Brazlândia.".
113. Indicação nº IND 10196/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), da Novacap
(Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal - DER/DF, a adoção de providências urgentes para a realização de operação de manutenção,
tapa-buracos e correção da via de acesso ao CECOSAL, em Sobradinho dos Melos, na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII, na altura do KM 14 da Rodovia DF-250.".
114. Indicação nº IND 10191/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas em frente ao balão nas proximidades
do Ginásio de Esportes, no Núcleo Bandeirante.".
115. Indicação nº IND 10187/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 25, no Riacho Fundo II.".
116. Indicação nº IND 10186/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente
da queda de árvore, na calçada da EC 01, no Paranoá.".
117. Indicação nº IND 10185/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 12, no Riacho Fundo.".
118. Indicação nº IND 10183/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-001, no trecho da via em frente ao
Itapoã Parque, no Itapoã.".
119. Indicação nº IND 10182/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um
Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 7 Região Administrativa da Ceilândia - RA IX".
120. Indicação nº IND 10180/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
área verde da EQNN 01/03, na Ceilândia.".
121. Indicação nº IND 10179/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das QSBs, em Taguatinga.".
122. Indicação nº IND 10178/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QE 42, no Guará.".
123. Indicação nº IND 10177/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316, em Samambaia.".
124. Indicação nº IND 10174/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal –
SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no
final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI".
125. Indicação nº IND 10173/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QI 17, no Lago Sul.".
126. Indicação nº IND 10172/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do
Bloco R do SHCGN 713, na Asa Norte.".
127. Indicação nº IND 10171/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte,
no Gama.".
128. Indicação nº IND 10170/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio
Vale das Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.".
129. Indicação nº IND 10167/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED no Sim Bernardo Sayão, na Região Administrativa do Guará - RA
X".
130. Indicação nº IND 10166/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias
internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI".
131. Indicação nº IND 10165/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 11 e 15 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
132. Indicação nº IND 10164/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 14 e 18 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
133. Indicação nº IND 10163/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e
ampliação da iluminação pública nas imediações do Residencial Paraíso, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
134. Indicação nº IND 10162/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama - RA
II".
135. Indicação nº IND 10161/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Parque Vivencial, na Região Administrativa do Gama - RA
II.".
136. Indicação nº IND 10160/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 8 Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação
estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente
Pires - RA XXX".
137. Indicação nº IND 10159/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a adoção de
providências para a implementação de cercamento com alambrado e cobertura da Feira do
Arapoanga, na Região Administrativa do Arapoanga.- RA XXXIV".
138. Indicação nº IND 10158/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
implantação de um estacionamento na quadra 4, no Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
139. Indicação nº IND 10157/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, realize a limpeza e
desobstrução de bocas de lobo na QR 515, Conjunto 01, localizado na Região Administrativa de
Samambaia - RA XII.".
140. Indicação nº IND 10156/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica do trecho que liga o Setor de Chácaras a DF 280, na Região Administrativa de
Água Quente - RA XXXV.".
141. Indicação nº IND 10154/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
142. Indicação nº IND 10153/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, na
Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".
143. Indicação nº IND 10150/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a poda de árvores na
QNP 24, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX".
144. Indicação nº IND 10149/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 110, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
145. Indicação nº IND 10148/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 112, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
146. Indicação nº IND 10147/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 210, Conjunto 11, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
147. Indicação nº IND 10146/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QN 308, Conjunto 10, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
148. Indicação nº IND 10145/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED na QNP 11, Trecho 2, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII".
149. Indicação nº IND 10144/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, na Avenida Saboia, no trecho compreendido entre a VC-351 e a DF-475,
Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
150. Indicação nº IND 10143/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 9 Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção das bocas
de lobo na QD 6, Conjunto C, Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II".
151. Indicação nº IND 10141/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
faixa verde do Conjunto D da Quadra 10, em Sobradinho.".
152. Indicação nº IND 10140/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Rua 83 do Residencial Itaipu, no Jardim
Botânico.".
153. Indicação nº IND 10139/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Quadra 14, no Park Way.".
154. Indicação nº IND 10138/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da QR 516, em Samambaia.".
155. Indicação nº IND 10137/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF, a implantação de Ponto de
Entrega Voluntária – PEV (Papa Entulho) na região do INCRA 08, em Brazlândia/DF.".
156. Indicação nº IND 10135/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação e revitalização do
estacionamento situado aos fundos da QRSW 08, Bloco B-2, no Setor Sudoeste. ".
157. Indicação nº IND 10132/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de reforma das
calçadas da Avenida Principal da região P Norte, bem como que assegurem acessibilidade.".
158. Indicação nº IND 10129/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo no Conjunto 5A da QS 14,
no Riacho Fundo.".
159. Indicação nº IND 10127/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, nas imediações da sede da Administração Regional, em Brazlândia.".
160. Indicação nº IND 10125/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".
161. Indicação nº IND 10122/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação
asfáltica no Curral Comunitário, em Planaltina - RA VI.".
162. Indicação nº IND 10121/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova manutenção de
via não pavimentada na Rodovia DF-320, em Planaltina - RA VI.".
163. Indicação nº IND 10120/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
de via pavimentada na Rodovia DF-128, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
164. Indicação nº IND 10119/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no Núcleo Rural Alto do Santos Dumont II, em Planaltina - RA VI.".
165. Indicação nº IND 10118/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no Condomínio Mansões Itiquira, em Planaltina - RA VI.".
166. Indicação nº IND 10117/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Quadra 10/11, em frente ao CL 07, em Sobradinho
- RA V.".
167. Indicação nº IND 10116/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras comunitárias no Cruzeiro.".
168. Indicação nº IND 10115/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 15 da Quadra 306, em São
Sebastião.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 10 169. Indicação nº IND 10114/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura da Quadra 304, no Recanto das Emas.".
170. Indicação nº IND 10113/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça
Graúna, na Quadra 209, em Águas Claras.".
171. Indicação nº IND 10112/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 115, em Samambaia.".
172. Indicação nº IND 10110/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na área verde da QE 34, no
Guará.".
173. Indicação nº IND 10109/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto K da Quadra 11 do Setor Sul,
no Gama.".
174. Indicação nº IND 10108/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da
EQNM 07/09, na Ceilândia.".
175. Indicação nº IND 10107/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da Praça do Bicalho, em Taguatinga.".
176. Indicação nº IND 10106/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR
327, em Samambaia.".
177. Indicação nº IND 10104/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos
postes da Quadra 03, no Varjão.".
178. Indicação nº IND 10103/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Itapoã Parque, no
Itapoã.".
179. Indicação nº IND 10102/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED no Bairro São Gabriel, no Jardim Botânico.".
180. Indicação nº IND 10101/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil nas
imediações do Conjunto 09 da QR 502, em Samambaia.".
181. Indicação nº IND 10092/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10/11 da Avenida Central, em
Sobradinho II.".
182. Indicação nº IND 10091/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Chácara 117, no Sol
Nascente.".
183. Indicação nº IND 10089/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QS 502, em Samambaia.".
184. Indicação nº IND 10087/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA
PET, na Região Administrativa de Brazlândia/DF.".
185. Indicação nº IND 10086/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a
regularização e reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302,
Bloco E, no Setor Noroeste.".
186. Indicação nº IND 10085/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 03 da QR 123, em Samambaia.".
187. Indicação nº IND 10084/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 04 da Vila Buritis, em
Planaltina.".
188. Indicação nº IND 10083/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 11 Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.".
189. Indicação nº IND 10080/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
190. Indicação nº IND 10078/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo na Quadra 01, em frente ao
CAPS, em Brazlândia.".
191. Indicação nº IND 10077/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 08 e 09, na Arniqueira.".
192. Indicação nº IND 10076/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 1C, no Arapoanga.".
193. Indicação nº IND 10074/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 606, em
Samambaia.".
194. Indicação nº IND 10070/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QE 09, nas imediações da Estação Feira do metrô, no Guará.".
195. Indicação nº IND 10069/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Vila Nova Divinéia, no Núcleo Bandeirante.".
196. Indicação nº IND 10068/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
197. Indicação nº IND 10067/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNL 23, em Taguatinga.".
198. Indicação nº IND 10066/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Condomínio Privê, na
Ceilândia.".
199. Indicação nº IND 10065/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste, no Gama.".
200. Indicação nº IND 10064/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis nas QRs 101 e 301, em
Samambaia.".
201. Indicação nº IND 10063/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação e manutenção de calçadas
localizadas na região da SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I ".
202. Indicação nº IND 10062/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública no canteiro central da L2 Norte e na parada de ônibus da 415 norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
203. Indicação nº IND 10061/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, a
implementação do Parque Ecológico de Murunduns no Campus da Universidade de Brasília – UnB
Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II".
204. Indicação nº IND 10059/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção de
medidas de manutenção, limpeza e reforço da segurança na passagem subterrânea localizada na SQN
215, na Asa Norte., na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
205. Indicação nº IND 10058/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de vistoria técnica e a
adoção de medidas para sanar riscos à segurança pública na SQN 208, na Asa Norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
206. Indicação nº IND 10057/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 12 207. Indicação nº IND 10056/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
208. Indicação nº IND 10055/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 25, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
209. Indicação nº IND 10054/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
210. Indicação nº IND 10053/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
211. Indicação nº IND 10052/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 26, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
212. Indicação nº IND 10051/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
213. Indicação nº IND 10050/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 02, 03, 04 e 05, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
214. Indicação nº IND 10049/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 06, 07, 08 e 09, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
215. Indicação nº IND 10048/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização do Campo Sintético localizado na QR 427, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII. ".
216. Indicação nº IND 10047/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize o
assentamento de meio fio ao longo da Avenida do Contorno, Condomínio Sports Club, na AE 04,
localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
217. Indicação nº IND 10046/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
218. Indicação nº IND 10045/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, nas mediações da VC 341, entre a M4 e M16, no Núcleo Rural Casa Grande,
em Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
219. Indicação nº IND 10044/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico na QNM 10, localizada na Região Administrativa de Ceilândia -
RA IX. ".
220. Indicação nº IND 10043/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
reforma da quadra poliesportiva da QN 7D, próximo ao Colégio Militar, na Região Administrativa do
Riacho Fundo – RA XXI".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 13 221. Indicação nº IND 10042/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 04, 05 e 06 da QR 410, em Samambaia.".
222. Indicação nº IND 10041/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da praça entre os Conjuntos 04, 05 e 06
da QR 410, em Samambaia.".
223. Indicação nº IND 10040/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QS 320, em Samambaia.".
224. Indicação nº IND 10039/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no ParCão do Parque Bosque, no Sudoeste.".
225. Indicação nº IND 10037/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Sul, em Águas Claras.".
226. Indicação nº IND 10035/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QS 122, em
Samambaia.".
227. Indicação nº IND 10034/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão na altura do Conjunto 08 da Quadra
204, em São Sebastião.".
228. Indicação nº IND 10033/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto
de vazamento de esgoto, na Rua 800 da QS 07, na Arniqueira.".
229. Indicação nº IND 10032/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 20, no Arapoanga.".
230. Indicação nº IND 10031/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Setor Habitacional Cascalheira, em
Brazlândia.".
231. Indicação nº IND 10029/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho,
nas imediações da Escola Classe 121, em Samambaia.".
232. Indicação nº IND 10028/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida 13 de Maio, em Planaltina.".
233. Indicação nº IND 10027/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QE 09, no Guará.".
234. Indicação nº IND 10026/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde
proveniente de roçagem de mato, no Conjunto F da QNP 25, na Ceilândia.".
235. Indicação nº IND 10025/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no
Trecho 2, nas imediações do Restaurante Comunitário, no Sol Nascente.".
236. Indicação nº IND 10024/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução da boca de lobo do Conjunto 06 da QR 116, em Samambaia.".
237. Indicação nº IND 10016/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
238. Indicação nº IND 10015/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 23, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
239. Indicação nº IND 10014/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
conclusão das calçadas na QN 23, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
240. Indicação nº IND 10013/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 14 construção de Parque Infantil na Praça da QN 24, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
241. Indicação nº IND 10012/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 24, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
242. Indicação nº IND 10011/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a realocação
ou reforma do barracão localizado em área central, atualmente utilizado pela Divisão de Obras,
estacionamento e depósito da Administração Regional do Riacho Fundo II, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
243. Indicação nº IND 10010/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na quadra CSB 07, em frente aos lotes 3 e 4, na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III ".
244. Indicação nº IND 10009/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, promova intervenções no sistema de drenagem pluvial da via localizada entre os
Blocos G e H da SQN 208 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
245. Indicação nº IND 10008/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via da Entrequadras 03/05, em
Sobradinho.".
246. Indicação nº IND 10006/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via Boca da Mata, em Taguatinga.".
247. Indicação nº IND 10005/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
entrada da VC 385, no Gama.".
248. Indicação nº IND 10004/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras comunitárias na QR 311/511, em Samambaia.".
249. Indicação nº IND 10002/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)
, a instalação de iluminação em LED na QNO 18, Conjunto 33, localizado na Região Administrativa de
Ceilândia.".
250. Indicação nº IND 10001/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a
realização de operação "tapa buracos" na quadra QNO 18 conjunto 33 na Região Administrativa de
Ceilância.".
251. Indicação nº IND 10000/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da Vila Granja do Torto, no Lago
Norte.".

Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 23/04/2026, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 15 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632786 Código CRC: 2E34621D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2632786v4
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO

PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
       
Local: Sala de Reuniões das Comissões
Data: 28 de abril de 2026, às 13h30
     
I - EXPEDIENTES  
 
1. Aprovação do calendário de reuniões de 2026.
2. Comunicados do Presidente da Comissão.
3. Comunicados de Membros da Comissão;  
   
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. Projeto de Lei n. 2001, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as viabilidades de
localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.

2. Projeto de Lei Complementar n. 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito
Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.

3. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 571, de 2019, de autoria do
Deputado Daniel Donizet, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do
Protetor de Animais.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação do substitutivo da CCJ. 

4. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de autoria do
Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais”
no Distrito Federal e dá outras providências.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação. 

5. Projeto de Lei n. 761, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe sobre a proibição
de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.

6. Projeto de Lei n. 993, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de construção de unidades escolares
no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Parecer: Pela aprovação.

7. Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais
domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá
outras providências.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação. 

8. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do
Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins
filtrantes no Distrito Federal.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane. 
Parecer: Pela aprovação. 

9. Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em
estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.

10. Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade
dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a serem acessíveis às pessoas
com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.

11. Projeto de Lei n. 1.733, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº
6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e
tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas,
e dá outras providências”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
 
12. Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais
residenciais, na forma que especifica.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação.

13. Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui sobre a criação
do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras
providências.”  
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação. 
 
14. Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa Jovem Cientista
do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de
ciência, tecnologia e inovação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação

15. Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado
Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
16. Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o
cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela Comissão de Defesa
do Consumidor.

17. Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo Gastronômico da
Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.

18. Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Distrital de
Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação

19. Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação e
regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com
deficiência”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação.

20. Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo Empresa
Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.

21. Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a
Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. 
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.

Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 23/04/2026, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2630815 Código CRC: DBD8FA87.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015504/2026-43 2630815v9

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

CONVOCAÇÃO - CTMU
De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de abril de 2026, quarta-
feira, às 10h, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, no Térreo Superior da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento,
comuniquem tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 23 de abril de 2026

FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 , Secretário(a)
de Comissão, em 23/04/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2607634 Código CRC: C8AB1763.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00013078/2026-11 2607634v2
Convocação 2607634 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 1