Ato do Presidente Nº 207, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução nº 331/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Pregoeiros Oficiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, abaixo relacionados:

Art. 2º Designar os servidores lotados na Comissão Permanente de Contratação para exercerem a função de apoio ao Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 3º Delegar competência ao Presidente da Comissão Permanente de Contratação para indicar o Pregoeiro e a equipe de apoio para atuar nos processos licitatórios realizados na modalidade pregão.

Art. 4º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/04/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2630880 Código CRC: 1C327A1D.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 220066,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR FFAABBIIOO CCAARRDDOOSSOO FFUUZZEEIIRRAA, matrícula nº 24.841, do cargo de Assessor, CL-09,

do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor

de Chefe de Gabinete, CL-14, na referida unidade. (LP).

Brasília, 22 de abril de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 22/04/2026, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

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00001-00015364/2026-11 2630082v5

Ato do Presidente 206 (2630082) SEI 00001-00015364/2026-11 / pg. 1

Ato do Presidente Nº 205, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula nº 23.931, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Atendimento e Cultura Digital. (CC).

2. DESIGNAR HUGO LEITE FLORENCO MAIA, matrícula nº 23.526, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR TATIANE FABIOLA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 21.019, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (RQ).

4. DESIGNAR RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 24.188, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-08, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 22 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/04/2026, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2629903 Código CRC: AD07C64C.

Designação de Relatores - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 22 de abril de 2026

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES FATURETO

Secretária de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354, Secretário(a) de Comissão, em 22/04/2026, às 11:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2629562 Código CRC: 62E61628.