CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO
Brasília, 09 de abril de 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Nona, do Contrato-PG nº 11/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa LEX EDITORA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.160.768/0001-17, e com
o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do Contrato fica reajustado
para R$ 10.344,92 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois
centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00006912/2024-42. O
valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 14 de março de 2026. JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
Valor do contrato sem reajuste R$ 9.965,00
Percentual acumulado IPCA - Mar/25 a Fev/26 3,8125%
Demonstrativo de Valores
Valor do reajuste (acréscimo) R$ 379,92
Valor do Contrato reajustado R$ 10.344,92
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 10/04/2026, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2614918 Código CRC: 125EE048.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
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00001-00006912/2024-42 2614918v2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO 2026-NUCON
Brasília, 09 de abril de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo n.º 00001-00044924/2025-56. Termo de Doação firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (Donatária) e DARLAN MANOEL ROSA (Doador). Objeto: Doação sem encargo, à
Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Doador Darlan Manoel Rosa, de obra de arte (escultura),
de sua criação, original e autêntica (cf. Certificado de Autenticidade – SEI 2558799), intitulada
Caliandra. O bem será incorporado ao patrimônio da Donatária, conforme a normatização constante
no Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017. Fundamento: arts. 538 e seguintes, da Lei nº 10.406/2002
(Código Civil). Partes: Pela Donatária, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 09/04/2026, e,
pelo Doador, DARLAN MANOEL ROSA, em 09/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 10/04/2026, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
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00001-00044924/2025-56 2615134v4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 198, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007,
RESOLVE:
1. DISPENSAR, no dia 22/04/2026, RAFAEL FARIA DE CASTRO, matrícula nº 23.547, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Processo Legislativo, Orçamentário, Finanças,
Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (CC).
2. DESIGNAR, no dia 22/04/2026, WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA, matrícula nº 24.787, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Unidade, CL-09, na Unidade de Processo Legislativo, Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação,
Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
3. DISPENSAR, nos dias 16 e 17/04/2026, EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 24.295, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle. (CC).
4. DESIGNAR, nos dias 16 e 17/04/2026, LUAN PEREIRA BARRETO, matrícula nº 22.855, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe
de Unidade, CL-09, na Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR, a partir de 14/04/2026, ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR, matrícula nº 24.527, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado
do Cerimonial - CERIM. (CC).
6. DESIGNAR, a partir de 14/04/2026, ANA CAROLINA SANTOS FONTES, matrícula nº 24.633,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 15 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2623911 Código CRC: 7942E2E6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00014893/2026-90 2623911v6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 197, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JOAO PEDRO GRANETTE CAMARINHA, matrícula nº 24.912, do cargo de Assessor, CL-
05, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
2. NOMEAR DANUBYA KELLE LIMA DE FREITAS para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no
Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, KARIMENNY REGO ARAUJO, matrícula nº 20.819, do cargo de Assessor, CL-
11, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
4. EXONERAR GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA MOTTA, matrícula nº 23.874, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 15 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2623907 Código CRC: 158CB52C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00014893/2026-90 2623907v10