CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 186, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 24.431, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como DEVOVÊ-LO ao seu
órgão de origem. (RQ).
2. EXONERAR FERNANDO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 20.960, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-02, no Bloco União Democrático. (RQ).

Brasília, 09 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2613511 Código CRC: 5292485B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00013936/2026-10 2613511v6
Ato do Presidente 186 (2613511) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 98, DE 07 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 19/2026-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ZERO ZERO SETE PRODUCAO E FILMAGENS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.696.518/0001-89, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para produção audiovisual educacional destinada a compor o curso “Regimento Interno
da CLDF” (EaD), contemplando: roteirização, gravação (21 aulas expositivas e 21 entrevistas), criação
de vinhetas e identidade visual, edição e finalização, com entrega dos vídeos finalizados, masters e
projetos editáveis, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico nº 90004/2026-CLDF. Processo 00001-
00038980/2025-51.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULAOTAÇÃO FUNÇÃO
Thaís de Núcleo de Membro da
Oliveira 23.676 Educação comissão de
Alcantara Permanente fiscalização
Frederico Núcleo de Membro da
Coelho 24.698 Educação comissão de
Krause Permanente fiscalização
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 98 (2609867) SEI 00001-00038980/2025-51 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609867 Código CRC: 11BA08EA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00038980/2025-51 2609867v5
Portaria do Secretário-Geral 98 (2609867) SEI 00001-00038980/2025-51 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 07 de abril de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 54/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (Contratante) e a empresa BIOLIMP LIMPEZA APOIO E CONSERVACAO LTDA.
(Contratada), CNPJ nº 46.444.068/0001-60, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº
14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 239.896,80 (duzentos e trinta e nove
mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme documentos constantes dos autos
do processo nº 00001-00002257/2025-34. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir
efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.


REPACTUAÇÃO - TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2026/2026 (SINTTEL -
DF)
Valor Anual Mão de Obra Residente (Fixo) R$ 219.599,79
Valor Anual Auxílio Creche (Sob Demanda) R$ 7.200,00
Custo Total Anual R$ 226.799,79
Valor Anual Mão de Obra Residente (Fixo)
Repactuado R$ 232.336,80
Demonstrativo de Valores
Valor Anual Auxílio Creche (Sob Demanda)
Repactuado R$ 7.560,00
Custo Total Anual Repactuado R$ 239.896,80
Majoração anual R$ 13.097,01
Valor retroativo devido (Jan/2026) R$ 1.061,42

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2608981 SEI 00001-00002257/2025-34 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2608981 Código CRC: 9E387228.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00002257/2025-34 2608981v2
Apostilamento 2608981 SEI 00001-00002257/2025-34 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

EDITAL
Brasília, 09 de abril de 2026.
EDITAL Nº 5 – CONCURSO DE REDAÇÃO, DE 09 DE ABRIL DE 2026
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CAS/CLDF) torna pública a retificação do item 6.1 (DO CRONOGRAMA), do Edital nº 1 –
Concurso de Redação "O lugar onde vivo e o futuro que quero", de 29 de setembro de 2025,
conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
edital.

6. DO CRONOGRAMA
6.1. O Concurso de Redação obedecerá ao seguinte cronograma:

FASE ATIVIDADE PERÍODO OBSERVAÇÕES
Elaboração Elaboração da
das 24/09/2025 redação sob
redações em a orientação de
I – sala de aula 27/03/2026 professores, em
Elaboração sala de aula
das Seleção dos
redações seis 30/03 a Seleção interna
pelos melhores 10/04/2026 da Escola,
estudantes textos por (2 conforme
nas cada Escola semanas) critérios do edital
Escolas Envio das digital
redações 13/04 a Envio
ionadas 17/04/2026 (PDF) via
selec lário (prazo
à Comissão (1 semana) formu
único)
manas
II – Análise pela 20/04 a Cinco se
para reuniões de
Avaliação Comissão 22/05/2026
Avaliadora (5 alinhamento e
semanas) avaliação
III –
Publicação Publicação Divulgação oficial
o site da CLDF,
do do resultado Até n
27/05/2026 CAS e redes
resultado final sociais
IV – Convite para
Premiação a cerimônia De 28/05 a Comunicação
de 03/06/2026 formal por ofício
premiação e e-mail FASE ATIVIDADE PERÍODO OBSERVAÇÕES
Cerimônia Entre Realização na
pública de 01/02/2027 sede da CLDF,
premiação a preferencialmente
na CLDF 28/02/2027 em dia útil

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
00173, Deputado(a) Distrital, em 09/04/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2614220 Código CRC: B521ACA8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
00001-00023319/2025-41 2614220v2