CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PAUTA - CEC
PAUTA DE REUNIÃO - CEC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 13/04/2026
ÀS 00:00 A 17/04/2026 ÀS 23:59
I - Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do
Guará”.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que
"Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões
e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros
Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
04. Projeto de Lei nº PL 1896/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista. ".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
05. Projeto de Lei nº PL 2116/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Institui e
incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana
no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a
serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
06. Projeto de Lei nº PL 2140/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Institui e
inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em
Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de
maio.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Pauta 2603522 SEI 00001-00012635/2026-79 / pg. 1 Parecer: Pela aprovação
07. Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
08. Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário
do Noroeste.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação
09. Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso , que
"Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
10 . Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que
"Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de
livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
11. Indicação nº IND 10096/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano
e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) e da Administração Regional de Ceilândia, a
alteração da denominação da atual Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip Hop.".
12. Indicação nº IND 10099/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa do Distrito Federal, o reconhecimento e o registro dos “Véi do Dominó da
Ceilândia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.".

Brasília, 08 de abril de 2026.

CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079 , Secretário(a) de
Comissão, em 09/04/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2603522 Código CRC: 09269013.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
Pauta 2603522 SEI 00001-00012635/2026-79 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

CONVOCAÇÃO - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados,
membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026
(terça-feira), às 13h, na Sala de Reuniões Deputado Juarezão, no Térreo Superior.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 09 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 09/04/2026, às 16:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2613580 Código CRC: 7D02ABC0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00013938/2026-17 2613580v5
Convocação 2613580 SEI 00001-00013938/2026-17 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONVOCAÇÃO - CEC

De ordem do senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel
Magno, convocamos os membros desta Comissão para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual, a ser
realizada no período de 0:00 de 13/04/2026 a 23:59 de 17/04/2026, por meio do sistema Processo
Legislativo Eletrônico - PLE.

Brasília, 01 de abril de 2026.

CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079 , Secretário(a) de
Comissão, em 09/04/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2603521 Código CRC: E34BCE10.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
00001-00012635/2026-79 2603521v2
Convocação 2603521 SEI 00001-00012635/2026-79 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

ANEXO
Brasília, 09 de abril de 2026.
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ITEM DOCUMENTO EXPEDIENTE/Nº ENTIDADE/ÓRGÃO/
RESPONSÁVEL ASSUNTO PROCESSO SEI
Providência da
SEE quanto ao
Ofício Nº 524/2025 - Secretaria de Diagnóstico do
1. OFÍCIO SEE/GAB/ARI (SEI 2258066), Estado de Programa de 00001-
resposta da SEE ao Ofício n° Educação do Alimentação 00039632/2024-
219/2024-CFGTC (SEI 1941592) Distrito Federal Escolar do 11
Distrito Federal
(PAE-DF)
Providências
adotadas no
âmbito da CGDF
em resposta ao
relatório da
CFGTC, que
avaliou o cenário
de prestação de
Ofício Nº 1269/2025 - CGDF serviços públicos,
(SEI 2250278) resposta da CGDF Controladoria- em meio digital,
2. OFÍCIO ao RELATÓRIO DE AÇÃO DE Geral do Distrito por parte do 00001-
00039385/2023-
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° Federal Governo do
01/2023 Distrito Federal - 71
GDF, bem como a
aplicação do
Decreto nº
40.253/2019 e a
respectiva
Estratégia de
Governança
Digital do Distrito
Federal
Anexo 2613584 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 1 Registro de
preços para
eventual
contratação de
serviços de
preparo,
fornecimento,
transporte e 00600-
3. DECISÃO Decisão TCDF 2516/2025 TCDF distribuição de 00008794/2025-
kits lanche, sob 48
demanda, para
atender os alunos
participantes em
cursos de
qualificação
profissional
Representação nº
66/2024 – G2P,
da Procuradora
do MP junto ao
TCDF, em virtude 00600-
5. DECISÃO Decisão TCDF 1805/2024 TCDF de possível 00007550/2025-
irregularidade no 48
pagamento de
auxílio transporte
no âmbito da
SES/DF
Representação nº
66/2024 – G2P,
da Procuradora
do MP junto ao
TCDF, em virtude 00600-
6. DECISÃO Decisão TCDF 1805/2025 TCDF de possível 00006059/2025-
irregularidade no 08
pagamento de
auxílio transporte
no âmbito da
SES/DF
RELATÓRIO 0600-
7. DECISÃO DECISÃO Nº 42/2025 TCDF ATIVIDADES 0
TCDF (1º 00005568/2025-
Trimestre 2025) 13
00390-
9. OFÍCIO Ofício nº 1585/2025- SEDUH/GAB SEDUH PROPOSTAS 00002267/2025-
SEDUH 33
Levantamento de
dados do 00090-
10. OFÍCIO Ofício Nº 571/2025 - SEMOB/GAB SEMOB STPC/DF 00004174/2025-
referente a 82
janeiro de 2025.
Anexo 2613584 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 2 Decisão nº
480/2025 - Iges-
DF
Que trata de
inspeção
realizada no
âmbito do
IGESDF, para 00600-
11. OFÍCIO Ofício nº 1297/2025-GP TCDF 00002042/2025-
realização de 73
despesas
insuficientemente
detalhadas, com
possível impacto
repassado pelo
Poder Público
Relatório de
Atividades – 4º
12. DECISÃO DECISÃO Nº 12/2025 TCDF trimestre/2024 e 00600-
Relatório Anual 00001961/2025-
de Atividades – 20
Exercício de 2024
Relatório
Semestral de
Atestados de
Implantação
Definitivos - AID's 04035-
13. OFÍCIO Ofício Nº 309/2025 - SEDET/GAB
(SEI 2008768) SEDET e Declarações de 00000669/2025-
Cumprimento de 01
Metas- DCM's
emitidos em 2024
(PRO-DF II - Lei
3.266, 2003)
Declaração 00392-
14. OFÍCIO Ofício Nº 138/2025 -
CODHAB/PRESI (SEI 2001276) CODHAB elegibilidade 00000692/2025-
CODAHB 31
Pregão eletrônico
registro de preços
DER/DF (registro 00600-
15. DECISÃO DECISÃO Nº 3163/2024 TCDF de preços para 00000636/2025-
aquisição de Brita 40
Graduada Simples
e Pedra Rachão)
Levantamento de
dados do
16. OFÍCIO Ofício Nº 127/2025 - SEMOB/GA SEMOB STPC/DF, 00090-
referente a 00000749/2025-
dezembro de 98
2024
Decisão nº
11/2026 do
TCDF, que trata 00600-
17. DECISÃO DECISÃO nº 11/2026 (2551582) TCDF d o Relatório de 00001892/2026-
Atividades do 35
TCDF, relativo ao DOC (2551584
4º trimestre do
exercício de 2025
Anexo 2613584 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 3 Decisão nº
4755/2025 do
TCDF, que trata
do Relatório final
da auditoria
financeira/revisão
para avaliar o
Balanço
18. DECISÃO DECISÃO Nº 4755/2025 00600-
(2469935) TCDF Patrimonial e a 00016046/2025-
Demonstração 39
das Variações
Patrimoniais do
Distrito Federal -
DF, referentes ao
exercício
financeiro de
2024.
Relatório
quadrimestral das
transações
realizadas entre
Ofício Nº 758/2026 - SEEC/GAB
19. RELATÓRIO Procuradoria-Geral 05/06/2025 a 00001-
do Distrito Federal 31/12/2025, no 00002189/2026-
âmbito do 94
Programa
Negocia-DF.
(2509064)
Demonstrativo da
Arrecadação das
Secretaria de Receitas
20. DEMONSTRATIVO Ofício Nº 1698/2026 - SEEC/GAB Estado de referente ao mês 04044-
Economia do de janeiro de 00010938/2026-
Distrito Federal 2026 - Créditos 10
adicionais.
(2554014)
Relatório
Quadrimestral -
Quadrimestre
2025, referente
ao contrato de
Secretaria de gestão firmado
entre o Governo 04044-
21. RELATÓRIO Ofício Nº 593/2026 - SEEC/GAB Estado de
Economia do do Distrito 00012329/2024-
Distrito Federal Federal e a 25
Organização
Social ICIPE -
Instituto do
Câncer Infantil e
Pediatria
Especializada
(2503492)
Relatórios de
Avaliação de
Companhia Desempenho 00001-
22. RELATÓRIO Ofício Nº 275/2025 - CEB-H/PR Energética de Anual da CEB 00034135/2025-
Brasília S.A. (2480228) e 15
(2480229)
Decisão nº 04 do
23. DECISÃO Ofício Nº 427/2026 Conselho de 00111-
- TERRACAP/PRESI/GABIN TERRACAP Administração da 00001662/2026-
TERRACAP 32
(2560312)
Anexo 2613584 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 4 Relatório de
Atendimento de
Companhia 00093-
24. RELATÓRIO Ofício Nº 263/2025 - CEB-H/PR Energética de Resultados do 00000680/2025-
Brasília S.A. 18
Negócios 2024-
2028 da CEB
Instituto de
Gestão Estratégica Relatório
de Saúde do circunstanciado 00001-
25. RELATÓRIO Ofício Nº 448/2025
- IGESDF/DP/GAB/ASPRE Distrito Federal - referente ao 00035038/2025-
IGES exercício de 2024 31
DECISÃO Nº
74/2025
(2278401),
referente ao
Relatório de 00600-
26. DECISÃO Ofício nº 6840/2025-GP TCDF Atividades do 00010365/2025-
Tribunal 31
pertinente ao 2º
trimestre do
exercício de
2025.
OFÍCIO N° 79/2025/C0FAF- Ministério da Informa repasse 00001-
27. OFÍCIO SENASP/CGTF- Justiça e obrigatório do 00031286/2025-
SENASP/DGFNSP/SENA5P/M1 Segurança Pública FNSP.(2265785) 11
Relatório de
Avaliação de
Desempenho 00001-
28. RELATÓRIO Ofício Nº 345/2025
- TERRACAP/PRESI/COINT/DIGER TERRACAP 00032492/2025-
TERRACAP, 31
exercício de
2024. (2308045
Relatório de
Avaliação de
Desempenho
29. RELATÓRIO Ofício Nº 58/2025 - METRO- 00001-
DF/PRE/GAB/PGPAR METRÔ-DF Companhia do 00032512/2025-
Metropolitano do 73
Distrito Federal -
Metrô-DF
(2304858)
Relatório de
Prestação de
contas
da Companhia do
Metropolitano do
Distrito Federal
(Metrô/DF), ano-
base 2024
(2170604) e Nota
Técnica nº 00097-
30. RELATÓRIO Ofício Nº 43/2025 - METRO-
DF/PRE/GAB/PGPAR METRÔ-DF 01/2025 da 00006518/2025-
Unidade de 09
Acompanhamento
e Gestão de
Informações
Orçamentárias,
Contas Públicas e
Gestão Fiscal –
Uco/Conofis
(2239141)
Anexo 2613584 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 5 Débitos do
extinto
Transporte
Urbano do
Distrito Federal
(DFTrans) e da
Secretaria de
Estado de
31. OFÍCIO Ofício Nº 3601/2025 00001-
- SEMOB/GAB SEMOB/DF Transporte e 00032541/2025-
Mobilidade do 35
Distrito Federal
(SEMOB) junto à
Companhia do
Metropolitano do
Distrito Federal
(Metrô-DF).
(2312855)
Relatório Final de
Cumprimento de
Resultados da
CEB Lajeado 00093-
32. RELATÓRIO Ofício Nº 126/2025 - CEB-H/PR CEB S.A.– exercício 00000319/2025-
2024 (2226497) e 91
Nota Técnica nº
02/2025 -
Uco/Conofis.
(2282289)
Relatório
Consolidado dos
Resultados de
Avaliação de
Desempenho - 00111-
33. RELATÓRIO Ofício Nº 1261/2025 Exercício 2024
- TERRACAP/PRESI/GABIN TERRACAP 00004937/2025-
(2176053) e Nota 17
Técnica nº
02/2025
UCF/Conofis.
(2254895)

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 065, de 08/04/2026,
p. 12.
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652 , Secretário(a) de
Comissão, em 09/04/2026, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2613584 Código CRC: CA18F230.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958
www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br
00001-00005642/2026-14 2613584v6
Anexo 2613584 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 6