Lista de votação 31/03/2026 17:00:02

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 100/2026 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 31/03/2026 16:57

Modo: Nominal Término: 31/03/2026 17:00

EMENTA: Altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que "institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-

RECEITA", e a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que "institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do

Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências".

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 16:57:34

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 16:57:50

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 16:57:52

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 16:58:06

HERMETO (MDB) Sim 16:58:51

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 16:57:55

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 16:58:14

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 16:57:57

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 16:57:51

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 16:57:44

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 16:57:50

PEPA (PP) Sim 16:57:31

RICARDO VALE (PT) Sim 16:57:52

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 16:57:42

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 16:57:39

Totais: SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 31/03/2026 17:14:40

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2248/2026 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 31/03/2026 17:12

Modo: Nominal Término: 31/03/2026 17:14

AUTORIA: Poder Executivo

RELATORIAS: Rogerio Morro da Cruz - CAS, Eduardo Pedrosa - CEOF e Thiago Manzoni - CCJ

Altera a Lei nº 4.958, de 1º de novembro de 2012, que reestrutura a carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras

providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:12:57

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:14:16

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:14:21

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:13:09

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:13:13

HERMETO (MDB) Sim 17:13:19

IOLANDO (MDB) Sim 17:13:35

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:13:15

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:13:09

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:13:26

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 17:13:33

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:13:08

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:13:46

PEPA (PP) Sim 17:13:13

RICARDO VALE (PT) Sim 17:13:30

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:13:21

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:13:32

Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 31/03/2026 17:21:32

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2248/2026 - Destaque da emenda nº10

Turno: Parecer Início: 31/03/2026 17:19

Modo: Nominal Término: 31/03/2026 17:21

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei nº 4.958, de 1º de novembro de 2012, que reestrutura a carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras

providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 17:19:39

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:20:06

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:20:44

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:19:41

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:19:50

HERMETO (MDB) Não 17:20:02

IOLANDO (MDB) Não 17:19:54

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:19:48

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:19:55

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 17:19:46

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 17:19:51

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:19:37

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:20:29

PEPA (PP) Não 17:19:39

RICARDO VALE (PT) Abstenção 17:20:08

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Abstenção 17:20:33

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:19:38

Totais: SIM 4 NÃO 11 ABSTENÇÃO 2

Resultado: REJEITADO

Página 1 de 1

Lista de votação 31/03/2026 18:01:07

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2254/2026 - Destaque da emenda nº 1

Turno: Parecer Início: 31/03/2026 17:58

Modo: Nominal Término: 31/03/2026 18:01

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras

providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Abstenção 17:59:09

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:00:35

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:58:42

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:58:30

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:58:47

HERMETO (MDB) Não 18:00:04

IOLANDO (MDB) Não 17:59:34

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:59:06

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:59:00

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 17:58:36

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 17:59:39

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:59:27

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:59:23

PEPA (PP) Não 17:58:45

RICARDO VALE (PT) Sim 17:59:04

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Abstenção 17:58:53

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:00:25

Totais: SIM 5 NÃO 10 ABSTENÇÃO 2

Resultado: REJEITADO

Página 1 de 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 117, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00011285/2026-23,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização dos eventos relacionados no Anexo Único desta Portaria, promovidos pelo
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio.
Parágrafo único. Os eventos serão coordenados pela servidora Taiane Queiroz de Lucena,
matrícula nº 21.185, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único — Cronograma dos Eventos
Data Horário Tema
25 de maio de 2026 14h às 18h Edital "Saúde nas Escolas"
1º de junho de 2026 8h às 18h Aula Show da Enfermagem
Sessão Solene em
1º de junho de 2026 19h às 22h Homenagem às Boas
Práticas na Área da Saúde
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 117 (2602627) SEI 00001-00011285/2026-23 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/04/2026, às 11:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2026, às 11:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/04/2026, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/04/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2602627 Código CRC: 91674119.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00011285/2026-23 2602627v4
Portaria-GMD 117 (2602627) SEI 00001-00011285/2026-23 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 115, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho CCC (2600439) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00010999/2026-14, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria-GMD nº 104, de 25 de março de 2026, publicada no DCL nº 59, de
30 de março de 2026, que passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Espaço Cultural Athos Bulcão – Foyer
do Plenário, para a realização da Exposição Itinerante Alma Negra Viva 2026, no período de 1º a
17 de abril de 2026, das 9h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho
Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 115 (2602363) SEI 00001-00010999/2026-14 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/04/2026, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2026, às 11:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/04/2026, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/04/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2602363 Código CRC: 6E4B833D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00010999/2026-14 2602363v9
Portaria-GMD 115 (2602363) SEI 00001-00010999/2026-14 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 2ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2026

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dez horas, por meio remoto, reuniram-se
os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Senhores Deputado
Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice-Presidente; Deputada Paula
Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário; Deputado
Roosevelt Vilela, Segundo-Secretário; Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário; e Deputado
Robério Negreiros, Quarto-Secretário, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-
00002051/2026-95. Assunto: requerimento de verba indenizatória. Relator: Deputado Wellington Luiz,
Presidente. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o Parecer-PG nº 185/2026-NAMD (2601960),
com a determinação de que o Gabinete da Mesa Diretora delibere sobre o Requerimento de Verba
Indenizatória nº 2550155. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral,
Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes
à reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 01/04/2026, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 01/04/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2602098 SEI 00001-00006855/2026-63 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 01/04/2026, às 20:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/04/2026, às 08:57, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/04/2026, às 09:50, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 06/04/2026, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2602098 Código CRC: 96614C38.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00006855/2026-63 2602098v5
Ata 2602098 SEI 00001-00006855/2026-63 / pg. 2