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DCL n° 054, de 23 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 18/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 18 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 16 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Critica o aumento abusivo dos preços dos combustíveis e informa que enviou carta sobre o tema ao Presidente Lula, que a encaminhou aos ministros da Justiça e de Minas e Energia, bem como à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – Senacon.
– Defende investigação e combate de tal prática pela Polícia Federal – PF, pelo Procon e pela polícia do DF e pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor – Prodecon do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.
– Afirma estar indignado com revelação da PF, divulgada pela imprensa, de que Antônio Rueda, presidente do partido União Brasil, disse a interlocutores que ganharia bilhões para intermediar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília – BRB.
– Declara que a execução da lei que autoriza o GDF a criar fundo de investimento com imóveis públicos para aumentar receitas do BRB é tecnicamente inviável, segundo presidente de banco com quem conversou.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Parabeniza o Deputado Chico Vigilante pela atuação no enfrentamento do cartel de combustíveis no DF e a Polícia Federal pelas ações de combate a esse tipo de crime.
– Acusa o administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade, de desrespeitar o princípio da impessoalidade ao se recusar, por razões políticas, a atender solicitações de pessoas que são encaminhadas à administração regional pelo parlamentar.
– Informa que pedirá ao GDF que tome providências para que o administrador regional de Taguatinga atenda pedidos de todos os deputados, sem distinção.
Deputado Fábio Félix
– Afirma que tem tido dificuldade para esclarecer a pessoas que o procuram as relações entre o escritório do governador Ibaneis Rocha e fundos de investimento investigados pela PF, em razão da complexidade das operações financeiras envolvidas.
– Ressalta a importância da investigação de operações de venda de honorários advocatícios em casos de precatórios a fundos de investimento ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos realizadas pelo escritório do governador.
– Esclarece que tais operações não são ilegais, mas, nesse caso, tornaram-se suspeitas porque, posteriormente, o BRB comprou ativos do Banco Master e da Reag, o que pode caracterizar submissão de interesses públicos a interesses privados.
– Manifesta solidariedade aos servidores da carreira de assistência que se encontram em greve, enfatizando a importância da categoria, e aos estudantes e professores da Universidade do Distrito Federal – UnDF, apontando ausência de diálogo institucional.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Max Maciel
– Manifesta indignação diante da omissão do governador em esclarecer os fatos relacionados ao escândalo financeiro que envolve o BRB e o Banco Master.
– Lamenta que o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF tenha cancelado licitação destinada à expansão da obra do metrô de Ceilândia, que beneficiaria 12 mil pessoas da região norte da região administrativa.
– Informa que a equipe de seu gabinete está à disposição para colaborar na resolução de eventuais pendências documentais relativas à referida licitação.
– Anuncia que destinou recursos orçamentários para aquisição de câmeras corporais e drones de videomonitoramento das linhas, bem como máquina de manutenção dos trilhos do metrô.
– Manifesta entusiasmo com visita ao novo Centro de Supervisão Operacional – CSO, criado pela Secretaria de Transporte de Mobilidade do DF – Semob-DF, que vai monitorar o transporte público por meio de recursos tecnológicos avançados.
Deputado Chico Vigilante
– Comenta relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf no qual se aponta movimentação financeira milionária entre o escritório do governador Ibaneis Rocha e fundo ligado ao Banco Master e à gestora Reag.
– Critica o GDF pela má gestão de serviços públicos em diversas áreas e por atrasos de pagamentos de salários aos servidores, apesar de o DF ser a unidade da federação que mais recebe recursos orçamentários de fundos constitucionais de financiamento.
– Ressalta que há informações de que algumas operações da PF não foram autorizadas por órgãos do Poder Judiciário e pede a estes que permitam à polícia cumprir seu dever.
Deputado Roosevelt
– Comemora decisão judicial que anulou medida liminar que havia excluído o exame de barra dinâmica do teste de aptidão física previsto no edital do concurso para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do DF – CBMDF.
– Critica a Deputada Federal Erika Kokay por ser autora da ação judicial na qual foi proferida a referida liminar e assinala que tal medida invadiu competência do poder Executivo.
– Deseja êxito às inscritas no certame e esclarece que a corporação não adota reserva de vagas para mulheres há mais de uma década, ressaltando que o respeito às diferenças entre os gêneros não pode prejudicar a pronta resposta a ocorrências.
– Informa que, na semana anterior, a coronel Shirlene Costa assumiu o Comando Operacional da Corporação, tornando-se a primeira mulher, na história do CBMDF, a ocupar a função.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença de professores e alunos do campus Recanto das Emas do Instituto Federal de Brasília que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 19 de março de 2025, sendo a referida sessão destinada apenas a debates.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 19/03/2026, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 054, de 23 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 3/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 3ª (TERCEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 17 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 5 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 12 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.209, de 2026, de autoria dos Deputados Wellington Luiz, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Paula Belmonte e Doutora Jane, que “institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 18/03/2026, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 054, de 23 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 17b/2026
Lista de votação 17/03/2026 17:53:14
17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 99/2026 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 17/03/2026 17:52
Modo: Nominal Término: 17/03/2026 17:53
AUTORIA: Poder Executivo
"Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal."
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:52:07
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:52:10
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:52:07
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:52:05
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:52:24
IOLANDO (MDB) Sim 17:52:46
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:52:12
JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:52:36
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:52:19
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:52:12
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:52:08
PEPA (PP) Sim 17:52:13
RICARDO VALE (PT) Sim 17:52:22
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:52:23
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:52:14
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:52:07
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:52:15
Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 17/03/2026 18:05:07
17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 415/2026 - Turno Único
Turno: Único Início: 17/03/2026 18:03
Modo: Nominal Término: 17/03/2026 18:05
AUTORIA: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.
"Homologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025."
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:03:53
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:03:49
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:03:42
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:04:02
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:04:08
IOLANDO (MDB) Sim 18:03:51
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:03:58
JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:03:50
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:03:41
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:03:55
PEPA (PP) Sim 18:03:42
RICARDO VALE (PT) Sim 18:04:05
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:04:27
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:03:59
THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:04:00
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:04:14
Totais: SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 054, de 23 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 18a/2026
Lista de Presença
18/03/2026 16:17:57
18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 18/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 16:16 Total Presentes: 16
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 3/18/26, 3:01PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/18/26, 3:02PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/18/26, 3:03PM Login Código
MAX MACIEL (PSOL) 3/18/26, 3:07PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 3/18/26, 3:08PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (PL) 3/18/26, 3:11PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 3/18/26, 3:13PM Login Biometria
PEPA (PP) 3/18/26, 3:16PM Biometria
RICARDO VALE (PT) 3/18/26, 3:23PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 3/18/26, 3:24PM Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/18/26, 3:24PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/18/26, 3:27PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/18/26, 3:36PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 3/18/26, 3:47PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 3/18/26, 4:00PM Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 3/18/26, 4:04PM Login Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
DAYSE AMARILIO (PSB)
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)
IOLANDO (MDB)
JAQUELINE SILVA (MDB)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)
PAULA BELMONTE (PSDB)
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