CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º – Designar os Fiscais da contratação realizada por meio da Nota de Empenho nº Nota de Empenho nº
2026NE00189 2026NE00189, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Gapri Comércio e Gapri Comércio e
Serviços Elétricos Ltda. Serviços Elétricos Ltda., cujo objeto é a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 12/2026,
destinada ao fornecimento de fontes de alimentação DC (corrente contínua) compatíveis com as
câmeras PTZ Sony BRC-AM7, referência Wooden Camera 231000. A contratação visa à aquisição de
05 (cinco) fontes de alimentação DC, necessárias para atender às demandas da TV Câmara Distrital
da CLDF, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2488217), Despacho GMD (2494400),
Parecer-PG 13/2026 (2497279), Proposta (2530764), Relatório da Dispensa 25/2026 (2532409) e
Despacho DAF (2534224), vinculados ao Processo nº 00001-00039603/2025-30.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME NOME CARGO CARGO LOTAÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA MATRÍCULA CPF CPF
Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato NTO 24682 516.569.901-30
Flavia Aguiar Dutra Fiscal de Contrato Substituta NTO 24853 035.735.031-60

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543207 2543207 Código CRC: 346BA3AA 346BA3AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00039603/2025-30 2543207v2
Portaria do Secretário-Geral 44 (2543207) SEI 00001-00039603/2025-30 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º ALTERAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00353, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, cujo
objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de instituição de ensino, para ministrar
à servidora da CLDF o curso "MBA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO", de longa
duração, na modalidade online, de 08 de abril de 2025 a 10 de novembro de 2026, 432 horas-aula,
conforme Termo de Referência (SEI 2024749). Processo nº 00001-00002510/2025-50.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Nome Nome Matrícula Matrícula Função Função Lotação Lotação
Antônia Laís de Oliveira da Silva 24.880 Fiscal ELEGIS/NEP
Thais de Oliveira Alcantara 23.676 Fiscal Substituto ELEGIS/NEP
Layane Sthefanny Souza Caixeta 23.212 Fiscal Requisitante SEO

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543128 2543128 Código CRC: A83C4412 A83C4412.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00002510/2025-50 2543128v2
Portaria do Secretário-Geral 43 (2543128) SEI 00001-00002510/2025-50 / pg. 1

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Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com o Item 6.3, da Cláusula Sexta, do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA.
(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica
reajustado para R$ 433.960,20 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e sessenta reais e vinte R$ 433.960,20 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e sessenta reais e vinte
centavos) centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00026444/2021-80. O
valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de 08 de fevereiro de
2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Presidente.

Demonstrativo dos Valores Atual e
Reajustado
Valor mensal sem reajuste R$ 34.625,51
Valor total sem reajuste
R$
415.506,12
Percentual acumulado IPCA - FEV/25 a
JAN/26
4,441350%
Valor mensal reajustado Valor mensal reajustado R$ 36.163,35 R$ 36.163,35
Valor total reajustado Valor total reajustado R$ R$ 433.960,20 433.960,20
Valor total do reajuste R$ 18.454,08

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 24/02/2026, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543783 2543783 Código CRC: 8EAB5F14 8EAB5F14.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00026444/2021-80 2543783v2
Apostilamento 2543783 SEI 00001-00026444/2021-80 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 24 de fevereiro de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
Processo nº 00001-00025787/2024-70. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de contas e
de acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração,
operação assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Vencedor: NCT INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.017.428/0001-35 . Valor: R$ 2.436.963,85. O
relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações:
(61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831 DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Presidente da
Comissão Permanente de Contratação Comissão Permanente de Contratação, em 24/02/2026, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544848 2544848 Código CRC: 2CC5393B 2CC5393B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00025787/2024-70 2544848v2
Aviso de Licitação 2544848 SEI 00001-00025787/2024-70 / pg. 1