Pauta - CSA

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 24 de fevereiro de 2026, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II – Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.”

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

10. Indicação n° 9762/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que proceda à criação e provimento da especialidade de neonatologista dentro da carreira de Enfermeiro.”

11. Indicação n° 9763/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que estabeleça critérios técnicos para indicação e nomeação de gestores no âmbito da Atenção Primária à Saúde.”

12. Indicação n° 9764/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que inclua a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) como Unidade Gestora Executante (UGE) no Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde – PDPAS.”

13. Indicação n° 9702/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Sudoeste.”

14. Indicação n° 9752/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.”

15. Indicação n° 9771/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a regularização do cadastro de beneficiários do Programa DF Acessível TCB Hemodiálise, com a sua breve implementação e a garantia de acesso a todos os necessitados.”

16. Indicação n° 9746/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de adotar medidas sanitárias preventivas destinadas à proteção contra o vírus Nipah (NiV), patógeno de elevada letalidade que, desde sua identificação em 1999, na Malásia, tem causado surtos em países da Ásia, especialmente na Índia.”

17. Indicação n° 9754/2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nas proximidades da Quadra 105, Trecho 02, do Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia.”

Brasília, 19 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS aNJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 19/02/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2537525 Código CRC: 5261D512.

Convocação - CDDHCLP

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte.

O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.

Brasília, 19 de fevereiro de 2026.

Danielle de paula benício da silva sanches

Secretária da Comissão 

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Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 19/02/2026, às 13:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2536899 Código CRC: 3ACE3D44.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e onze minutos, na sala de
Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,
declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os
Deputados Gabriel Magno, Jorge Vianna e Pastor Daniel de Castro. O início dos trabalhos foi marcado
por manifestações de repúdio dos Deputados Pastor Daniel de Castro, Dayse Amarilio e Gabriel Magno
e contra a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, envolvendo o estupro de uma
vulnerável, reforçando a necessidade de proteção à infância e o papel da escola como rede de
proteção. Nos comunicados iniciais, a presidência denunciou a precariedade da rede pública de saúde,
citando a falta de insumos básicos em hospitais. Seguindo a pauta, a Deputada submeteu à votação o
Calendário de Reuniões da Comissão de Saúde – CSA para o ano de 2026, que, após as alterações
solicitadas pelos membros, foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Dando
sequência, a Presidente transferiu a presidência ao Deputado Jorge Vianna. Item 1 Item 1 – Parecer ao
Projeto de Lei nº 1811/2025 Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de
Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com
relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado
com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 2 Item 2 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025 Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do
Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia
de Combate ao Racismo Obstétrico”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela
aprovação da matéria. Após discussão envolvendo as desigualdades no atendimento à saúde da
mulher negra e periférica, o projeto foi aprovado com unanimidade. Resultado: aprovado com 4 votos
favoráveis e 1 ausência. Item 3 Item 3 – Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025 Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado
Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de
atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de
doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras
(PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse
Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1
ausência. A Deputada Dayse retoma a Presidência. Os itens 4 a 6 foram retitados de pauta por
ausência do relator. Item 7 Item 7 – Parecer a o Projeto de Lei nº 1264/2024 Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada
Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que ‘dispõe sobre a garantia
de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do
Distrito Federal e dá outras providências’, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por
profissionais de psicologia e de serviço social”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer
foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 Item 8 –
Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023 Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre
a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida”, com
relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado:
aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 9 Item 9 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024 Projeto de Lei nº 1062/2024, de
Ata de Reunião - 2ª RE (2546544) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 1
autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com
Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1
ausência. A Deputada Dayse sugeriu que as 8 Indicações, correspondentes aos Itens 10 a 17 da
pauta, fossem votadas em bloco. Fez, ainda, comentários sobre as Indicações nº 9762/2026, que
solicita o provimento da carreira de enfermeiro especialista em neonatologia como estratégia para
reduzir os gargalos assistenciais nos centros obstétricos, e nº 9763/2026, destinada ao
estabelecimento de critérios técnicos para a nomeação de gestores na atenção primária, visando
assegurar o conhecimento qualificado sobre o sistema SUS e a rede de saúde. Resultado: as
indicações foram aprovadas com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Nos pronunciamentos finais, o
Deputado Jorge Vianna solicitou o apoio da Comissão junto ao Colégio de Líderes para a votação de
projeto que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Vigilância
Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde. O Deputado Pastor Daniel de Castro manifestou
preocupação com o déficit de vigilantes na UBS de Vicente Pires, solicitando providências à Secretaria
de Saúde. O Deputado Jorge Vianna comunicou que levará as demandas ao Governador para
priorização da pasta em 2026. A Deputada Dayse apresentou críticas à gestão da saúde pública,
citando o déficit de servidores, o atraso no pagamento de adicionais noturnos e TPDs, a escassez de
insumos básicos e a paralisação de obras. A parlamentar defendeu a necessidade de um pacote
emergencial de investimentos e a moralização dos contratos da Secretaria de Saúde. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente Dayse Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos às doze horas. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão
de Saúde, lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e encaminhada para
publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164 DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Presidente Presidente, em
25/02/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2546544 2546544 Código CRC: 3AA86271 3AA86271.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00005640/2026-25 2546544v3
Ata de Reunião - 2ª RE (2546544) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 42, DE 2026 ATO DA MESA DIRETORA Nº 42, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do Concede licença a parlamentar, na forma do
art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2543894), RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Chico Vigilante, nos
dias 11 a 13 de fevereiro de 2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE
CASTRO CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT VILELA VILELA
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/02/2026, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 24/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 42 (2544255) SEI 00001-00006370/2026-70 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 08:45, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 25/02/2026, às 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544255 2544255 Código CRC: C23D21C2 C23D21C2.
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00001-00006370/2026-70 2544255v4
Ato da Mesa Diretora 42 (2544255) SEI 00001-00006370/2026-70 / pg. 2