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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 496/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 496, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 24.584, do cargo de
Assessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício no
Gabinete da Presidência, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no
gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
2. NOMEAR CRISVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01,
na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício no Gabinete da
Presidência. (LP).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:40, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2330437 Código CRC: 34B3F93E.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 496, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 24.584, do cargo deAssessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 401/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 401, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 337/2023, nos termos do art. 62 do Ato da Mesa
Diretora nº 125/2020, considerando o Memorando 12 (2190756), o Parecer-PG nº 422/2025-NAMD
(2322278
), e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00023754/2025-76, RESOLVE:
Art. 1º Fica a Diretoria de Modernização e Inovação Digital autorizada a atender à solicitação
contida no Despacho 2309491
.
Parágrafo único
. O atendimento à solicitação de que trata o caput deverá ocorrer em estrita
observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018) e ao Ato da Mesa Diretora nº 125, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 08:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
... PORTARIA-GMD Nº 401, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 337/2023, nos termos do art. 62 do Ato da MesaDiretora nº 125/2020, considerando o Memorando 12 (2190756), o Parecer-PG nº 422/2025-NAMD(...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 395/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e
parágrafo
único
, da Emenda Constitucional n° 47/2005; além do art. 1º da Lei nº 1.004/1996, c/c o art. 4º, da
Lei nº 1.141/1996, c/c o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/1998; bem como com o que dispõe o
inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI
nº 00001-00018245/2023-60, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART,
matrícula 11.144-64, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, Classe Especial, Padrão 69-
E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos
de 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço e 1/10 (um décimo) da retribuição mensal
do CNE-01 e 1/10 (um décimo) da representação mensal do CL-14.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329785 Código CRC: 43325FDC.
... PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabineteda Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e ...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Pautas 1/2025
CDC
PAUTA - CDC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões
Data: a ser realizada em 25/09/2025, às 10 horas
I – Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
II – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 1617/2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e Wellington
Luiz, que "Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e
qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos situados no Distrito Federal, e dá
outras providências”.
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
2. Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre o
desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores
que realizaram cirurgia bariátrica".
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela rejeição
3. Projeto de Lei nº 1668/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água, saneamento
básico e distribuição de energia elétrica a oferecerem agendamento prévio para atendimentos
presenciais e serviços técnicos e dá outras providências”.
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela aprovação, com emendas modificativas.
4. Projeto de Lei nº 1657/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de
aparelhos celulares no Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
5. Projeto de Lei nº 1803/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Estabelece a Lei de
Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
6. Projeto de Lei nº 1899/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem
em débito automático no âmbito do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
7. Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet,
ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, com emenda substitutiva
Brasília, 18 de setembro de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329170 Código CRC: CE0CCA3D.
... PAUTA - CDCPAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de ReuniõesData: a ser realizada em 25/09/2025, às 10 horas I – Comunicados 1. Do Presidente da Comissão2. De membro da Comissão II – Matérias para discussão e votação 1. Pr...