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DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE SAÚDE
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSADESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSA
De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do
art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas
foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada DayseDeputada Dayse
AmarilioAmarilio
Deputado JorgeDeputado Jorge
ViannaVianna
Deputado MartinsDeputado Martins
MachadoMachado
Deputado GabrielDeputado Gabriel
MagnoMagno
Deputado PastorDeputado Pastor
Daniel de CastroDaniel de Castro
PL 1769/2025 PL 529/2023 PL 1837/2025 PL 610/2023 PL 356/2023
PL 1836/2025 PL 1851/2025 PL 1875/2025 PL 1909/2025 PL 1751/2025
Brasília, 10 de dezembro de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUESNATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815 , Secretário(a) deSecretário(a) de
ComissãoComissão, em 10/12/2025, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24613672461367 Código CRC: 4651FF054651FF05.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00051787/2025-14 2461367v5
Designação de Relatores 2461367 SEI 00001-00051787/2025-14 / pg. 1
... Designação de Relatores 2461367 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO DE SAÚDE DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSADESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSA De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos doart. 167, § 3º, do Regimento ...
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DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Comunicados - Legislativos 4/2025
Outros
... ...
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DCL n° 274, de 10 de dezembro de 2025 - Extraordinário
Atos 328/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 328, DE 2025
Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas da CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do art. 63 da Lei nº 7.549 de 30 de julho de 2024 (LDO/2025), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - exercício 2025, a serem transferidos para Programa de Trabalho n° 08.306.6228.4173.0003 - Programa Cartão Prato Cheio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, nos termos do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| ANEXO I - ACRÉSCIMO | |||||
| EXERCÍCIO 2025 | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL | |||||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||
| RECURSOS DO TESOURO | |||||
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||
| R$1,00 | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DETALHADO | TOTAL | |
| 17.000 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL | 23.000.000 | |||
| 17.101 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL | 23.000.000 | |||
| 08.306.6228.4173 | FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS | 23.000.000 | |||
| 08.306.6228.4173.0003 | FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS - SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO | 33.90.48 | 100 | 23.000.000 | 23.000.000 |
| ANEXO II - DECRÉSCIMO | |||||
| EXERCÍCIO 2025 | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL | |||||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||
| RECURSOS DO TESOURO | |||||
| CANCELAMENTO | |||||
| R$1,00 | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DETALHADO | TOTAL | |
| 01.000 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 23.000.000 | |||
| 01.101 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 23.000.000 | |||
| 01.122.8204.8502 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL | 4.500.000 | |||
| 01.122.8204.8502.0070 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | 31.90.07 | 100 | 500.000 | 500.000 |
| 01.122.8204.8502.0070 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | 31.90.11 | 100 | 3.000.000 | 3.000.000 |
| 01.122.8204.8502.0070 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | 31.90.92 | 100 | 1.000.000 | 1.000.000 |
| 01.122.8204.2396 | CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS | 750.000 | |||
| 01.122.8204.2396.5349 | CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL | 33.90.30 | 100 | 400.000 | 400.000 |
| 01.122.8204.2396.5349 | CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL | 33.90.39 | 100 | 350.000 | 350.000 |
| 01.031.6204.4193 | PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE | 380.000 | |||
| 01.031.6204.4193.0001 | PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL | 33.90.32 | 100 | 80.000 | 80.000 |
| 01.031.6204.4193.0001 | PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL | 33.90.39 | 100 | 300.000 | 300.000 |
| 01.122.6203.2619 | ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA | 600.000 | |||
| 01.122.6203.2619.0021 | ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL | 33.90.39 | 100 | 450.000 | 450.000 |
| 01.122.6203.2619.0021 | ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL | 33.91.93 | 100 | 150.000 | 150.000 |
| 01.122.8204.8517 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS | 1.600.000 | |||
| 01.122.8204.8517.0065 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . | 33.90.30 | 100 | 200.000 | 200.000 |
| 01.122.8204.8517.0065 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . | 33.90.37 | 100 | 100.000 | 100.000 |
| 01.122.8204.8517.0065 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . | 33.90.39 | 100 | 1.300.000 | 1.300.000 |
| 01.126.8204.1471 | MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO | 3.500.000 | |||
| 01.126.8204.1471.0006 | MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 44.90.52 | 100 | 3.500.000 | 3.500.000 |
| 01.126.8204.2557 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 4.200.000 | |||
| 01.126.8204.2557.2627 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 33.90.30 | 100 | 100.000 | 100.000 |
| 01.126.8204.2557.2627 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 33.90.39 | 100 | 300.000 | 300.000 |
| 01.126.8204.2557.2627 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 33.90.40 | 100 | 3.800.000 | 3.800.000 |
| 01.128.8204.4088 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES | 150.000 | |||
| 01.128.8204.4088.0040 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO-DISTRITO FEDERAL | 33.90.36 | 100 | 150.000 | 150.000 |
| 01.128.6204.4143 | EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF | 850.000 | |||
| 01.128.6204.4143.0001 | EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL | 33.90.32 | 100 | 250.000 | 250.000 |
| 01.128.6204.4143.0001 | EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL | 33.90.36 | 100 | 150.000 | 150.000 |
| 01.128.6204.4143.0001 | EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL | 33.90.39 | 100 | 450.000 | 450.000 |
| 01.031.8204.8505 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 4.000.000 | |||
| 01.031.8204.8505.0020 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL | 33.90.39 | 100 | 4.000.000 | 4.000.000 |
| 01.031.8204.6057 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 950.000 | |||
| 01.031.8204.6057.0008 | FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF | 33.90.37 | 100 | 300.000 | 300.000 |
| 01.031.8204.6057.0008 | FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF | 33.90.39 | 100 | 500.000 | 500.000 |
| 01.031.8204.6057.0008 | FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF | 44.90.52 | 100 | 150.000 | 150.000 |
| 01.031.8204.6057 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 210.000 | |||
| 01.031.8204.6057.0009 | FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF | 33.90.30 | 100 | 20.000 | 20.000 |
| 01.031.8204.6057.0009 | FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF | 33.90.39 | 100 | 190.000 | 190.000 |
| 01.392.6204.4196 | APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF | 110.000 | |||
| 01.392.6204.4196.0002 | APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL | 33.90.39 | 100 | 110.000 | 110.000 |
| 01.122.8204.1006 | REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF | 600.000 | |||
| 01.122.8204.1006.0001 | REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . | 33.90.39 | 100 | 200.000 | 200.000 |
| 01.122.8204.1006.0001 | REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . | 44.90.51 | 100 | 200.000 | 200.000 |
| 01.122.8204.1006.0001 | REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . | 44.90.52 | 100 | 200.000 | 200.000 |
| 28.846.0001.9050 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL | 400.000 | |||
| 28.846.0001.9050.0046 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | 31.90.96 | 100 | 400.000 | 400.000 |
| 28.846.0001.9093 | OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 200.000 | |||
| 28.846.0001.9093.0036 | OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL | 33.90.93 | 100 | 200.000 | 200.000 |
 | Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 12:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/12/2025, às 12:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/12/2025, às 12:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/12/2025, às 12:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 12:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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... ATO DA MESA DIRETORA Nº 328, DE 2025 Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas da CLDF. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do D...
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DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITOEMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que
Institui a Política de
Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.026/2025, PROJETO DE LEI nº 2.026/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que
Dispõe sobre a
assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.039/2025, PROJETO DE LEI nº 2.039/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui o
programa "De volta para Minha Terra".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.045/2025, PROJETO DE LEI nº 2.045/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui o Programa Distrital
de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.066/2025, PROJETO DE LEI nº 2.066/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui o
Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações
permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do
PROCON-DF.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.069/2025, PROJETO DE LEI nº 2.069/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui normas de
acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do
Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.070/2025, PROJETO DE LEI nº 2.070/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte
individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
Prazo de Emendas 2459658 SEI 00001-00051585/2025-64 / pg. 1
PROJETO DE LEI nº 2.072/2025, PROJETO DE LEI nº 2.072/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui a Política Distrital de
Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.074/2025, PROJETO DE LEI nº 2.074/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Dispõe
sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.075/2025, PROJETO DE LEI nº 2.075/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que
Institui o Conselho Distrital
de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.076/2025, PROJETO DE LEI nº 2.076/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que
Institui a
obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da
indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.077/2025, PROJETO DE LEI nº 2.077/2025, de autoria do Deputado HERMETO, que
“Institui o Programa Distrital
de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá
outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADEEMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 492/2023, PROJETO DE LEI nº 492/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA que,
Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei Nº
5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/20261º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO que,
Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/20261º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/2026
Prazo de Emendas 2459658 SEI 00001-00051585/2025-64 / pg. 2
NOTANOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTAEUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe doChefe do
Setor de Apoio às Comissões PermanentesSetor de Apoio às Comissões Permanentes, em 10/12/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24596582459658 Código CRC: FD64DD0AFD64DD0A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00051585/2025-64 2459658v3
Prazo de Emendas 2459658 SEI 00001-00051585/2025-64 / pg. 3
... Prazo de Emendas 2459658 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL TERCEIRA SECRETARIADiretoria LegislativaSetor de Apoio às Comissões Permanentes PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITOEMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, PROJETO DE LEI nº ...