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DCL n° 119, de 05 de junho de 2023
Redações Finais 204/2021
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204 DE 2021
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa
Cabral.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de maio de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 02/06/2023, às 09:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1199479 Código CRC: DDD5D09A.
DCL n° 119, de 05 de junho de 2023
Portarias 149/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 149, DE 02 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, bem como o
contido no Processo SEI nº (00001-00021651/2023-18), RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, a contar de 04 de junho de 2023, o prazo para conclusão dos
trabalhos da comissão para propor a regulamentação, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de
2021, instituída por meio da Portaria do Secretário-Geral nº 105, publicada no DCL nº 93, de 4 de maio
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/06/2023, às 12:18, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1199931 Código CRC: A51BBB86.
DCL n° 120, de 06 de junho de 2023
Despachos 1/2023
Secretário-Geral
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Brasília, 15 de maio de 2023.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR
EM 24 DE MAIO DE 2023
Com base no ANEXO III da Resolução 332 de 2022, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto
que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,
os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela
Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas
da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a
constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados
infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,
em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem
Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.
PROCESSO: 00001-00004642/2023-54 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 41.070,20 (quarenta e um mil setenta reais e vinte centavos) ,
referente à Nota Fiscal 4316.
PROCESSO: 00001-00004952/2023-79 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 52.793,58 (cinquenta e dois mil setecentos e noventa e três
reais e cinquenta e oito centavos) , referente à Nota Fiscal 4321.
PROCESSO: 00001-00005125/2023-01 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 52.402,30 (cinquenta e dois mil quatrocentos e dois reais e
trinta centavos) , referente à Nota Fiscal 4317.
PROCESSO: 00001-00004956/2023-57 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 36.975,15 (trinta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais e
quinze centavos) , referente à Nota Fiscal 4319.
PROCESSO: 00001-00004976/2023-28 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 27.027,83 (vinte e sete mil vinte e sete reais e oitenta e três
centavos) , referente à Nota Fiscal 4324.
PROCESSO: 00001-00004945/2023-77 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 53.994,72 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e quatro
reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 4323.
PROCESSO: 00001-00005756/2023-11 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 6.550,82 (seis mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) , referente à Nota Fiscal 4322.
PROCESSO: 00001-00005746/2023-86 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 28.388,98 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e
noventa e oito centavos) , referente à Nota Fiscal 4325.
PROCESSO: 00001-00006552/2023-06 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 14.189,07 (quatorze mil cento e oitenta e nove reais e sete
centavos) , referente à Nota Fiscal 4326.
PROCESSO: 00001-00006590/2023-51 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 32.313,82 (trinta e dois mil trezentos e treze reais e oitenta e
dois centavos) , referente à Nota Fiscal 4318.
PROCESSO: 00001-00006609/2023-69 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 6.122,54 (seis mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e
quatro centavos) , referente à Nota Fiscal 4320.
PROCESSO: 00001-00006759/2023-72 - SEI - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 98.049,12 (noventa e oito mil quarenta e nove reais e doze
centavos) , referente à Nota Fiscal 4315.
PROCESSO: 00001-00029865/2021-62 - SEI - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
9.948,14 (nove mil novecentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), referente à Nota Fiscal
146662.
PROCESSO: 00001-00038853/2020-48 - SEI - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
5.040,16 (cinco mil quarenta reais e dezesseis centavos), referente à Nota Fiscal 118218.
PROCESSO: 00001-00015235/2020-20 - SEI - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
59.765,92 (cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos),
referente à Nota Fiscal 106699.
PROCESSO: 00001-00016252/2021-65 - SEI - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
4.564,86 (quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente à Nota
Fiscal 135708.
PROCESSO: 00001-00007190/2021-09 - SEI - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
2.540,03 (dois mil quinhentos e quarenta reais e três centavos), referente à Nota Fiscal 129545.
PROCESSO: 00001-00006150/2023-01 - SEI - Interessado: CLINICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA
DINIZ LTDA, valor R$ 6.310,12 (seis mil trezentos e dez reais e doze centavos), referente à Nota Fiscal
44.
PROCESSO: 00001-00004630/2023-20 - SEI - Interessado: CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENCAO E
TRATAMENTO ODONTOLOGICO, valor R$ 3.066,66 (três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), referente à Nota Fiscal 64.
PROCESSO: 00001-00039695/2022-13 - SEI - Interessado: L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA,
valor R$ 1.163,12 (um mil cento e sessenta e três reais e doze centavos), referente à recurso de glosa.
PROCESSO: 00001-00042741/2022-53 - SEI - Interessado: L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA,
valor R$ 485,94 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente à Nota
Fiscal 4677.
PROCESSO: 00001-00003413/2023-12 - SEI - Interessado: SER CLÍNICA DEI SAÚDE MENTAL LTDA,
valor R$ 3.982,00 (três mil novecentos e oitenta e dois reais), referente à Nota Fiscal 39.
PROCESSO: 00001-00003144/2023-94 - SEI - Interessado: SER CLÍNICA DEI SAÚDE MENTAL LTDA,
valor R$ 10.395,56 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente à
Nota Fiscal 18.
PROCESSO: 00001-00009460/2020-27 - SEI - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 9.370,62 (nove mil trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal
54874.
PROCESSO: 00001-00026157/2020-99 - SEI - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 118,48 (cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 58304.
PROCESSO: 00001-00012266/2023-71 - SEI - Interessado: DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLOGICA,
valor R$ 80,21 (oitenta reais e vinte e um centavos), referente à Nota Fiscal 15.
PROCESSO: 00001-00009392/2023-49 - SEI - Interessado: PRIMORE - INSTITUTO ODONTOLOGICO
ESPECIALIZADO, valor R$ 1.029,24 (um mil vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), referente à
Nota Fiscal 21.
PROCESSO: 00001-00010719/2023-25 - SEI - Interessado: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 13.228,38 (treze mil duzentos e vinte e oito
reais e trinta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 731.
PROCESSO: 00001-00010745/2023-53 - SEI - Interessado: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 2.130,10 (dois mil cento e trinta reais e dez
centavos), referente à Nota Fiscal 739.
PROCESSO: 00001-00010752/2023-55 - SEI - Interessado: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 8.501,52 (oito mil quinhentos e um reais e
cinquenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 792.
PROCESSO: 00001-00015505/2023-45 - SEI - Interessado: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 5.991,75 (cinco mil novecentos e noventa e um
reais e setenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 1238.
PROCESSO: 00001-00015514/2023-36 - SEI - Interessado: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 2.694,41 (dois mil seiscentos e noventa e
quatro reais e quarenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 1247.
PROCESSO: 00001-00036288/2022-46 - SEI - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 171,47 (cento e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente à
Nota Fiscal 20779.
PROCESSO: 00001-00036287/2022-00 - SEI - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 132,22 (cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), referente à Nota
Fiscal 20778.
PROCESSO: 00001-00036285/2022-11 - SEI - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 453,12 (quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos), referente à
Nota Fiscal 20546.
PROCESSO: 00001-00036289/2022-91 - SEI - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 95,35 (noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal
20938.
PROCESSO: 00001-00020108/2022-12 - SEI - Interessado: RM BRUM - ODONTOCLINICA, valor R$
938,28 (novecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), referente à Nota Fiscal 1130.
Atestamos a regularidade da despesa:
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
da Seção de Orçamento Finanças e Contabilidade, em 26/05/2023, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 01/06/2023, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1170625 Código CRC: 601EB97E.
DCL n° 108, de 23 de maio de 2023
Portarias 140/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 140, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SEO SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte
técnico e atualização de versão de portais internet e intranet da CLDF na tecnologia Liferay Portal para a
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00011851/2021-92.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Juliana de Carvalho Mello Gestora do Contrato 12.530
Ranieri José Dantas Severiano Fiscal Técnico 18.338
Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante 23.299
Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante 23.309
Gustavo Trindade Oliveira Fiscal Administrativo 16.700
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/05/2023, às 21:34, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1173161 Código CRC: AED4F616.
DCL n° 202, de 05 de outubro de 2022
Portarias 337/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 337, DE 4 DE OUTUBRO E 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-002112/1997, RESOLVE:
CONCEDER à servidora JAYNE ALVES RODRIGUES, matrícula nº 13.251-53, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 30/03/2015 a 27/03/2020, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 04/10/2022, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0924016 Código CRC: CEDB5D4B.
DCL n° 209, de 14 de outubro de 2022
Portarias 252a/2022
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria de Administração e Finanças
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE
O presente FORMULÁRIO pretende orientar os servidores da CLDF na execução dos contratos, em cumprimento ao
Disposto na Lei nº 8.666, de 1993; na Lei nº 4.320, de 1964; e na Instrução Normativa nº 05 de 2017, do MPDG.
Alerta-se que nas respostas serão possíveis apenas três opções:
Sim: atende plenamente a exigência;
Não: não atende plenamente a exigência;
Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado.
O campo “PARÂMETRO CONTRATUAL” deve ser preenchido com a descrição suscinta do parâmetro utilizado na
avaliação da conformidade. Por exemplo, no item “O valor cobrado está de acordo com o valor estabelecido no
contrato e/ou valor empenhado?”, deve ser informado qual o valor do contrato e/ou empenho.
O campo “LINK SEI DO DETALHAMENTO/ OBSERVAÇÃO” deve ser preenchido com os números dos documentos SEI
que embasaram a resposta do item (relatórios, memória de cálculo, comprovantes etc.). Por exemplo, para
comprovar a conformidade dos produtos recebidos deve ser indicado o número do relatório de atesto onde há o
detalhamento das conferências realizadas. A inexistência da informação deve ser justificada.
1A – APURAÇÃO DOS RESULTADOS QUALITATIVOS: FORNECIMENTO DE BENS
PARÂMETRO LINK SEI DO
ITENS ANALISADOS RESPOSTA
CONTRATUAL DETALHAMENTO / OBS.
Os critérios de entrega foram respeitados (data a (Informar a data)
1
entrega, local, embalagem etc.)?
Foram comprovadas a qualidade e o estado dos
2
bens?
3 A quantidade entregue dos bens está confirmada?
Existe completa conformidade dos produtos
4 recebidos com o estabelecido na proposta vencedora
ou na descrição do empenho?
As notas fiscais e documentos relevantes foram
5
conferidos?
6 Os produtos estavam dentro do prazo de validade?
Os produtos estavam em conformidade com as
7
amostras enviadas?
No caso de parcelamento, existe o controle de (Informar o tipo)
8
fornecimento?
No caso de Ata de Registro de Preços, existe o (Informar o tipo)
9
controle de fornecimento?
O valor cobrado está de acordo com o valor (Informar o valor)
10
estabelecido no contrato e/ou valor empenhado?
O prazo para o atendimento à demanda está de (Informar o prazo)
11
acordo com o contratado?
1B – APURAÇÃO DOS RESULTADOS QUALITATIVOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARÂMETRO LINK SEI DO
ITENS ANALISADOS RESPOSTA
CONTRATUAL DETALHAMENTO / OBS.
1 Foi comprovada a qualidade do serviço?
2 Foi constatada a integral prestação dos serviços?
Se houve substituição de peças, foram apresentadas
3
as antigas?
O valor cobrado está de acordo com o valor (Informar o valor)
4
estabelecido no contrato?
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria de Administração e Finanças
O prazo para realização dos serviços está de acordo (Informar o prazo)
5
com o contratado?
A execução do serviço está de acordo com o (Informar a quantidade)
6
contratado (quantidade e forma)?
7 Foi identificada alguma falha?
Houve atraso na prestação do serviço ou dos
8
funcionários na sua execução?
Foi constatada a falta de conhecimentos dos
9
técnicos?
Os serviços foram prestados de acordo com a
10
rotina/programação de execução estabelecida?
Os funcionários prestadores de serviço pela
contratada estavam devidamente identificados por
11
intermédio de crachás padronizados ou
uniformizados?
Todas demais obrigações previstas no contrato
12 relativas ao cumprimento do objeto do serviço
contratado foram cumpridas?
1C – APURAÇÃO DOS RESULTADOS QUALITATIVOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
PARÂMETRO LINK SEI DO
ITENS ANALISADOS RESPOSTA
CONTRATUAL DETALHAMENTO / OBS.
1 Foi comprovada a qualidade do serviço?
2 Foi constatada a integral prestação dos serviços?
Se houve substituição de peças, foram apresentadas
3
as antigas?
O valor cobrado está de acordo com o valor (Informar o valor)
4
estabelecido no contrato?
O prazo para realização dos serviços está de acordo (Informar o prazo)
5
com o contratado?
A execução do serviço está de acordo com o (Informar a quantidade)
6
contratado (quantidade e forma)?
7 Foi identificada alguma falha?
Houve atraso na prestação do serviço ou dos
8
funcionários na sua execução?
Foi constatada a falta de conhecimentos dos
9
técnicos?
Os serviços foram prestados de acordo com a
10
rotina/programação de execução estabelecida?
Todas demais obrigações previstas no contrato
11 relavas ao cumprimento do objeto do serviço
contratado foram cumpridas?
Os recursos humanos empregados em função da
12 quantidade e da formação profissional exigidas
estão de acordo com o contratado?
Os serviços foram prestados de acordo com a
13
rotina/programação de execução estabelecida?
A contratada manteve permanentemente o bom
14 estado de limpeza, organização e conservação dos
locais onde são executados os serviços?
Foi constatada a permanência de materiais,
equipamentos e pessoas fora dos locais adequados
15
para prestação dos serviços e/ou estranhos ao objeto
do contrato?
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria de Administração e Finanças
Os funcionários prestadores de serviço pela
16 contratada estavam devidamente identificados, por
intermédio de uniformes?
Os recursos materiais utilizados na prestação dos
17
serviços estão de acordo com o contratado?
Todas demais obrigações previstas no contrato
18 relativas ao cumprimento do objeto do serviço
contratado foram cumpridas?
2C – PRESENÇA DOS INDICADORES DE EFICIÊNCIA DE CONTROLE DA EXECUÇÃO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
PARÂMETRO LINK SEI DO
ITENS ANALISADOS RESPOSTA
CONTRATUAL DETALHAMENTO / OBS.
Os parâmetros exigidos pelo contrato foram
1
cumpridos?
Os materiais utilizados na prestação dos serviços
2
contratados foram confirmados?
Foram adotados todos os procedimentos previstos
3
na execução do contrato para a sua fiscalização?
A rotina e o fluxo processual da execução do
4
contrato foram cumpridos?
Foi realizado o preenchimento do Instrumento de
5
Medição de Resultado - IMR?
3C – MEMÓRIA DE CALCULO SOBRE O VALOR DEVIDO A PAGAR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
PARÂMETRO LINK SEI DO
ITENS ANALISADOS RESPOSTA
CONTRATUAL DETALHAMENTO / OBS.
Existe a demonstração do valor apresentado pela (Informar o valor)
1
empresa contratada para fins de pagamento?
Existe a confirmação pela Fiscalização do valor (Informar o valor)
2
cobrado pela empresa ou valores de glosa?
Foi feita uma comunicação prévia à empresa sobre (Informar a data)
3
o valor a faturar?
Se houve glosa, a empresa foi comunicada antes do (Informar a data)
4
prazo para faturamento da mensalidade?
Os valores apresentados guardam relação com o (Informar o valor)
5
valor atual contratado e/ou empenhado?
4C – RESUMO GERAL DE OCORRÊNCIAS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
DE MÃO DE OBRA
Execução Contratual (deverá ser descrita resumidamente a forma que vem sendo prestado o serviço no mês de
referência, com base nos termos contratuais e relato de cada problema detectado).
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria de Administração e Finanças
Providências/Documentos expedidos (deverão ser informadas as providências adotadas para solução de cada problema
detectado na execução, com anexação das cópias das comunicações).
Resultado (informar se os problemas foram sanados ou não e quais as consequências,).
As COMPROVAÇÕES EXIGIDAS PARA A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – DESPACHO ORGANIZADOR devem ser preenchidas
no início do exercício, no ato da abertura do processo, antes da primeira despesa concretizada com a apresentação da
Nota Fiscal respectiva.
O Despacho também deve ser repetido ao longo da execução orçamentária, sempre com os dados mais atuais e os
campos de “A” até “G” mantidos, salvo se celebrado Termo Aditivo do contrato.
Esse Despacho Organizador também deverá ser atualizado sempre que for efetivado Apostilamento ou Termo Aditivo
do Contrato, por qualquer justificativa que se apresente ou qualquer tipo de alteração.
1D – COMPROVAÇÕES EXIGIDAS PARA A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – DESPACHO ORGANIZADOR
PARA TODOS OS TIPOS DE CONTRATAÇÃO
NÃO SE
DOCUMENTOS LINK / OBS.:
APLICA
A) Termo de Referência ou Projeto Básico ( )
B) Proposta vencedora da licitação e homologação do resultado da
( )
licitação
C) Contrato e Termos Aditivos ou Nota de Empenho ( )
D) Nota de Empenho ( )
E) Composição de custos que demonstre o valor atual do Contrato
( )
(indicando os links dos Aditivos ou Apostilamentos)
F) Instrumento de Medição de Resultado - IMR, caso exigido no
( )
Termo de Referência
G) Garantia contratual vigente até _____/_____/________ ( )
H) Ordem de Serviço, se existir ( )
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria de Administração e Finanças
I) Relatórios, se existirem ( )
J) Resumo Geral de Ocorrência, se existir ( )
DADOS DO(S) SERVIDOR(ES) - Gestor e Fiscais Técnico e Administrativo (se existirem)
Nome: Data:
Nome: Data:
Nome: Data:
TODOS OS RESPONSÁVEIS PELO CONTRATO DEVERÃO ASSINAR ELETRONICAMENTE O DESPACHO
DE ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO OU PREENCHER O DOCUMENTO DIRETAMENTE NO SEI.
Supressão automática das notas explicativas (texto em amarelo) quando o Relatório for preenchido em WORD e
anexado como PDF:
Clique no botão “Substituir” no canto direito da guia Página Inicial; clique no campo “Formatar”. Na parte de baixo da
caixa de diálogo e escolha a opção “Estilo”. Na caixa que abrir escolha a opção “citação; citação AGU; TCU”, depois clique
em OK para sair. Clique em “Substituir Tudo”. Faça isso apenas ao final, para elaborar a minuta seguindo as orientações.
DCL n° 211, de 17 de outubro de 2022
Portarias 346/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 346, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-001597/1997, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA, matrícula nº 11.436,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Sociólogo, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 31/05/2017 a 29/05/2022, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 14/10/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0932578 Código CRC: 3DF069FC.
DCL n° 193, de 23 de setembro de 2022
Atas de Reuniões 6/2022
Secretário-Geral
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE (FASCAL)
No dia vinte do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, reuniram-se os senhores servidores
membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Vanessa Malafaia -
Gerente Coordenadora do CLDF Saúde, Carlos Lafayete Gonçalves - Chefe Substituto da SCR, Gina Rúbia
de Oliveira Alves - Chefe da SAM, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe da SOFC, José Benício
Medeiros de Souza - Chefe da SFP, Dalva Alves Ribeiro - Chefe da SAA e Cícera Patrícia Senra - Chefe da
SAC. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens: Item 1)
Processo SEI 00001-00032915/2022-70 - Recadastramento dos beneficiários do CLDF
Saúde. Deliberação: Aprovado. Deverá ser disponibilizado um link na intranet para a atualização
cadastral. Item 2) Processo SEI 00001-00029708/2022-38 - Listagem de vacinas que recebem
auxílio do Fascal. Deliberação: Aprovada a minuta de AMD. Item 3) Processo SEI 00001-
00035743/2022-96 - Permanência de dependente não econômico de
pensionista. Deliberação: Encaminhar o questionamento para a Procuradoria-Geral. Item 4)
Processo SEI 00001-00006074/2022-45 - Nota Técnica de Auditoria Interna 18 (SEI
nº 0899932). Deliberação: Após a realização de controle por amostragem, o Fascal realizará o
pagamento da fatura de forma a atender a notificação da credenciada, evitando a suspensão dos
serviços. Item 5) Processo SEI 00001-00022569/2022-11 - Termo de Referência da Clínica de
Atenção Primária do Fascal. Deliberação: Homologado. Eu, Vanessa Malafaia, lavro a presente ata,
que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros do CGFASCAL participantes desta
reunião.
Documento assinado eletronicamente por VANESSA RIBEIRO DE MATTOS BARBOSA MALAFAIA - Matr.
20929, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 20/09/2022, às 15:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE BENICIO MEDEIROS DE SOUZA - Matr. 11614, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 20/09/2022, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
20/09/2022, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por CARLOS LAFAYETTE GONCALVES - Matr. 12941, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
20/09/2022, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 21/09/2022, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DALVA ALVES RIBEIRO - Matr. 21463, Membro do Comitê de
Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 21/09/2022,
às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por CICERA PATRICIA RODRIGUES SENRA - Matr.
22572, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 21/09/2022, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0913094 Código CRC: 4D7177B9.
DCL n° 193, de 23 de setembro de 2022
Avisos - Licitações 34/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 22 de setembro de 2022.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022
Processo nº 00001-00033030/2022-98. Objeto: Aquisição de geladeiras e micro-ondas para atender as
necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme quantidades e especificações
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 32.079,80. Data/hora da
Sessão Pública: 06/10/2022, às 14:00. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Tipo: menor
preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004)
www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61) 3348-8650 ou cpl@cl.df.gov.br.
Lana Marta Gonçalves Pires
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por LANA MARTA GONCALVES PIRES - Matr. 22859, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Licitação, em 22/09/2022, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0915839 Código CRC: 277875A7.
DCL n° 196, de 28 de setembro de 2022
Portarias 329/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 329, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da sua competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 3610/2022 do Tribunal de Contas do Distrito
Federal - TCDF, e do que consta no Processo nº 001-000492/2019, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DRH nº 83, de 27 de março de 2020, publicada no DCL de 30/3/2020,
que concede aposentadoria voluntária a servidora MARIA MOURANILDA TAVARES SCHLEICHER,
matrícula nº 12.986-11, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico,
Classe Especial, Padrão 68-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com
proventos no valor de R$ 27.982,61 (vinte e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e
um centavos), que serão corrigidos na mesma data e no mesmo índice utilizado para a correção dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para incluir na fundamentação legal os
artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/2008, em cumprimento à Decisão TCDF nº 3610/2022,
ficando inalterados os demais termos da Portaria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 27/09/2022, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0918649 Código CRC: D57F6D4D.
DCL n° 202, de 05 de outubro de 2022
Portarias 336/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 336, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §
19 do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que
consta no Processo nº 00001-00034882/2022-01, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 7 de setembro de 2022, ao servidor AFONSO GUILHERME MEDEIROS
DA SILVA LUZ, matrícula 11.797-19, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria
Assistente Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,
suspendendo‑se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 04/10/2022, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0923789 Código CRC: 497737C0.
DCL n° 204, de 07 de outubro de 2022
Portarias 338/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 338, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
RAFAEL CARDOSO 00001-00011206/2022-
23.437 28/09/2022 15.00%
VACANTI 51
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/10/2022, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0926690 Código CRC: D0D89D4E.
DCL n° 198, de 29 de setembro de 2022
Portarias 330/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 330, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-001536/1996, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO, matrícula nº 11.617-47, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 3/5/2017 a 1/5/2022, a serem usufruídos
em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 28/09/2022, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0919553 Código CRC: EB321FB9.
DCL n° 198, de 29 de setembro de 2022
Portarias 331/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 331, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-000426/2004, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor PAULO RICARDO ESMERALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.111-69,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três)
meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 12/12/2016 a 2/1/2022, a
serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 28/09/2022, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0919822 Código CRC: 03E3B6B9.
DCL n° 201, de 04 de outubro de 2022
Portarias 333/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 333, DE 1º DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
ANA PAULA PRADO 00001-00029152/2022-
23.569 23/09/2022 13.00%
CONDE 80
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 03/10/2022, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0922623 Código CRC: F85C2244.
DCL n° 201, de 04 de outubro de 2022
Portarias 334/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 334, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
MARCO TÚLIO LUSTOSA DE 001-
12.371 20/09/2022 15.00%
ALENCAR 000632/2012
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 03/10/2022, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0922666 Código CRC: 8545AF5A.
DCL n° 204, de 07 de outubro de 2022
Portarias 339/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 339, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
VANESSA ZUMPICHIATTI DE 001-
16.759 23/09/2022 15.00%
CAMPANI RODRIGUES 001317/2009
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/10/2022, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0926710 Código CRC: AA1E9B72.
DCL n° 205, de 10 de outubro de 2022
Portarias 340/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 340, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEERAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista a sentença transitada em julgado em 19/8/2022, exarada
pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF e ratificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no Processo nº 0707706‑69.2020.8.07.0018; e o que consta do Processo nº
00001‑00032977/2022-81, RESOLVE:
CONCEDER, por decisão judicial, a partir de 19 de agosto de 2022, a isenção do imposto de
renda dos proventos do servidor inativo TACIANO LEMOS DE CARVALHO, matrícula nº 11.170‑63.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/10/2022, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0927157 Código CRC: 660B2188.
DCL n° 205, de 10 de outubro de 2022
Portarias 341/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista a Decisão TCDF nº 3434/2022 e o que consta do Processo nº 001-
000591/2008, RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO o item I da Portaria-DRH nº 382, de 28 de outubro de 2021,
publicada no DCL de 3 de novembro de 2021.
II – RESTABELECER o item I da Portaria-DRH nº 154, de 14 de julho de 2016, publicada no
DCL de 15/7/2016, que revisou os proventos da aposentadoria compulsória do servidor inativo FLAVIO
ACAUAN SOUTO, matrícula 13.183-44, no cargo efetivo de Consultor Legislativo, Classe B, Padrão 55,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa, de proporcionais para integrais, com efeitos financeiros a
contar de 9/3/2016.
III – DETERMINAR a restituição ao servidor inativo dos valores pagos em desacordo com a
revisão dos proventos efetuada pelo item I da Portaria-DRH nº 154, de 14 de julho de 2016, publicada
no DCL de 15/7/2016.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/10/2022, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0927866 Código CRC: AE0ABA44.
DCL n° 209, de 14 de outubro de 2022
Portarias 345/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 345, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 40, § 4º‑A, I e § 19, da Constituição Federal; o
art. 3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-B, III, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114
da Lei Complementar do Distrito Federal nº 840/2011; e o que consta no Processo nº 00001-
00036565/2022-11, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 24 de outubro de 2021, ao servidor CLEBER CHAVES DE MEDEIROS,
matrícula nº 11.265-52, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria
Assistente Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,
suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 13/10/2022, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0931975 Código CRC: AC438D66.
DCL n° 210, de 14 de outubro de 2022 - Extraordinário
Atos 424/2022
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 424, DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JULIANA EDUARDA DOS SANTOS, matrícula nº 23.247, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do Bloco A Força do Trabalho. (LP).
2. NOMEAR GRACIELA FERREIRA MATOS para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,
SP-05, no Bloco A Força do Trabalho. (LP).
Brasília, 11 de outubro de 2022
(Assinado eletronicamente)
DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA
Primeiro Secretário - Em Exercício da Presidência
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 13/10/2022, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0930638 Código CRC: 638B2C0E.
DCL n° 211, de 17 de outubro de 2022
Portarias 347/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 347, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
DATA DE PERCENTUAL
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
ALANA GABILAN 00001-00029484/2022-
23.585 06/10/2022 14.00%
RODRIGUES 64
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 14/10/2022, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0932626 Código CRC: 8A12EAED.
DCL n° 213, de 19 de outubro de 2022
Portarias 350/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 350, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-001542/2003, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MAURICIO PINTO CAUCHIOLI, matrícula nº 13.275, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 07/08/2017 a 05/08/2022, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 18/10/2022, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0935076 Código CRC: 953E5CA1.
DCL n° 213, de 19 de outubro de 2022
Portarias 353/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 353, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011, c/c o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005 e o que consta no Processo nº 00001-
00038073/2022-60, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 3 de outubro de 2022, à servidora CLAUDIA AKIKO SHIROZAKI,
matrícula 13.160-56, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Arquivo e
Biblioteca, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,
suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 18/10/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0935283 Código CRC: 282253D9.
DCL n° 223, de 04 de novembro de 2022
Redações Finais 3012/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 3.012 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de R$
13.611.802,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro
de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 13.611.802,00 (treze milhões, seiscentos e onze mil,
oitocentos e dois reais), com a seguinte composição:
I - crédito suplementar, no valor de R$ 13.111.802,00 (treze milhões, cento e onze mil,
oitocentos e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V; e
II - crédito especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à
programação orçamentária indicada no Anexo VI.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:
I - para atender à programação orçamentária indicada no Anexo IV, pelo excesso de
arrecadação da fonte de recursos 178 – recursos decorrentes de juros sobre capital próprio, nos termos
do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e
II - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexos V e VI, pela anulação de
dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, das Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964, conforme Anexos II e III.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2022
MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS
Secretário Legislativo
Substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.
23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 03/11/2022, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0946118 Código CRC: 4DF87925.
DCL n° 225, de 08 de novembro de 2022
Atos 125/2022
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 125, DE 2022
Autoriza a reconstituição do PL Nº
783/2019, de autoria do Deputado
Iolando Almeida.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Artigo 256 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00039233/2022-98, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a reconstituição do Projeto de Lei nº 783/2019, de autoria do Deputado
Iolando Almeida, que 'Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa
física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa'.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 03 de novembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 03/11/2022, às 12:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/11/2022, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/11/2022, às 15:15, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.
00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 07/11/2022, às 12:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0946171 Código CRC: 5270B2A2.
DCL n° 206, de 11 de outubro de 2022
Portarias 342/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 342, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19
do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que
consta no Processo nº 00001-00036178/2022-84, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 12 de setembro de 2019, ao servidor FABIO RIVAS DE ALMEIDA
FISCHER, matrícula 11.336-55, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Fotógrafo,
abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o
benefício em caso de aposentadoria.
NOME
Diretor de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 10/10/2022, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0929060 Código CRC: BF327222.
DCL n° 208, de 13 de outubro de 2022
Portarias 343/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 343, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-001201/1994, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor VALQUIRIO CAVALCANTE, matrícula nº 11.373-49, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 25/07/2013 a 23/07/2018, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 11/10/2022, às 09:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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