CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 444, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR O ZELB DE FREITAS CARDOZO, matrícula nº 25.221, do cargo de Assessor,
CL-09, da Ouvidoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no
gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (RQ).
2. EXONERAR JOILSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 22.170, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Ouvidoria. (LP).


Brasília, 05 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2026, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2783743 Código CRC: F6E8CB85.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00029333/2026-30 2783743v5
Ato do Presidente 444 (2783743) SEI 00001-00029333/2026-30 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora
Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a
de 06/8/2026 partir de 06/8/2026
Deputada Paula Belmonte Deputada Dayse Amarilio
1757/2025 2333/2026


Brasília, 05 de agosto de 2025.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778,
Secretário(a) de Comissão, em 05/08/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2783454 Código CRC: D9FC16D1.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00029396/2026-96 2783454v2
Designação de Relatores 2783454 SEI 00001-00029396/2026-96 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO - CSA

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do
art. 93, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os
Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de
agosto de 2026 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja
providenciada a presença do respectivo suplente.

Brasília, 05 de agosto de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de
Comissão, em 05/08/2026, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2782475 Código CRC: 3092CEED.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00029312/2026-14 2782475v3
Convocação - 3ª RO (2782475) SEI 00001-00029312/2026-14 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

COMUNICADO
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será
designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 6 de agosto de 2026.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a
conversão dessa sessão em sessão de debates, destinada exclusivamente à manifestação dos
parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2026, às 17:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2783134 Código CRC: 180E24BD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00012252/2025-10 2783134v2
Comunicado 2783134 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 262, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício Nº 331/2026 - SMDF/SUBPM (2730925), o Despacho 2737757 e as
demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00024947/2026-25, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Hall do Térreo Superior da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, sem ônus, para a Exposição de Produtos Artesanais, nos períodos de 10 a 14 de
agosto de 2026 e de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, das 8h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 04/08/2026, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 13:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 262 (2780143) SEI 00001-00024947/2026-25 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 09:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2780143 Código CRC: 2EE1BF38.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024947/2026-25 2780143v2
Portaria-GMD 262 (2780143) SEI 00001-00024947/2026-25 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 248, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços - PG nº 9/2026-NPLC,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 90019/2026-SRP, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito
Federal e a empresa ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS E MÓVEIS LTDA, CNPJ nº
06.031.911/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de registro de preços,
para fornecimento e instalação, sob demanda, de divisórias de painéis cegos e/ou vidro com todos os
complementos necessários (portas, fechaduras, maçanetas etc.) para atender às necessidades do
edifício da CLDF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo
de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00004917/2026-01.


Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO FUNÇÃO MATRÍCULA
Luiz Marino Küller ASTEA Gestor 23.932
Luiz Gustavo Ribeiro ASTEA Gestor substituto 24.327
Ana Carolina F. R. Panerai ASTEA Fiscal Técnica 22.705
Marcelo Ulisses Pimenta ASTEA Fiscal Técnico 24.522
João Lucas Santos Flores ASTEA Fiscal Técnico 24.401

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/08/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 248 (2781699) SEI 00001-00004917/2026-01 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2781699 Código CRC: AD5CDEFC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00004917/2026-01 2781699v2
Portaria do Secretário-Geral 248 (2781699) SEI 00001-00004917/2026-01 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 264, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 78 (2781132) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00029195/2026-99, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização da Entrega de Credenciais para Novos Corretores, no dia 17 de agosto
de 2026, das 8h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Letícia Martins Rocha, matrícula
24.830, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 09:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 264 (2781864) SEI 00001-00029195/2026-99 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 10:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 05/08/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2781864 Código CRC: 4F03E539.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00029195/2026-99 2781864v4
Portaria-GMD 264 (2781864) SEI 00001-00029195/2026-99 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 251, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 38/2026 (AVISO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA Nº 78/2026), formalizada por meio da Nota de Empenho 2026NE00649, firmada com a
empresa JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ: 49.465.331/0001-96, e da Nota de
Empenho 2026NE00650, firmada com a empresa DIGITALHOUSE LTDA, CNPJ: 37.871.120/0001-74.
Objeto: Aquisição, por Dispensa de Licitação, de materiais de expediente para atender as
necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme condições, quantidades
estimadas e especificações estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2713219). Processo 00001-
00019012/2026-27.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23.206 Fiscal SEMAP
Maria da Penha de Araújo 24.305 Fiscal Substituta NUPLAC
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2783948 Código CRC: 85607D94.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 251 (2783948) SEI 00001-00019012/2026-27 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 (2405515), RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação d o s servidores abaixo no "I Encontro de
Assessoramento Legislativo e Orçamentário", promovido pela Câmara dos Deputados, em
Brasília/DF, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026.
Servidor Matrícula Cargo e categoria/área Unidade de exercício
Consultora Legislativa —
Juliana Maurer Unidade de Saúde, Educação, Cultura e
24.681 Educação, Cultura e
Ehlert Direitos Humanos — USE
Desporto
Unidade de Desenvolvimento Urbano,
Denio Souza Consultor Legislativo —
24.693 Rural e Meio Ambiente —
Costa Meio Ambiente
UDA/CONLEGIS
Regina Céli
Consultora Legislativa — Unidade de Saúde, Educação, Cultura e
Scorpione 16.799
Saúde Direitos Humanos — USE
Nazareno
Monise Helena Consultora Legislativa — Unidade de Desenvolvimento Urbano,
24.669
de Carvalho José Desenvolvimento Urbano Rural e Meio Ambiente — UDA
Raphael Bruno Consultor Legislativo — Unidade de Redação Parlamentar,
24.713
de Souza Redação Parlamentar Estudos e Pesquisas Legislativas — URP
Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a CLDF, com a dispensa
de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Portaria do Secretário-Geral 250 (2782400) SEI 00001-00029239/2026-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 249, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula nº
23.756, no evento 81ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, promovido pelo Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia, a realizar-se em Aracaju/SE, no período de 13 a 16 de outubro
de 2026.
Parágrafo único. A participação do servidor ocorrerá com dispensa de ponto e sem prejuízo
de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de
2020, sendo o custeio pela Câmara Legislativa do Distrito Federal restrito ao pagamento da taxa de
inscrição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015004/2026-10 2782031v5
Portaria do Secretário-Geral 249 (2782031) SEI 00001-00015004/2026-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 444466,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR AALLOONNSSOO DDIIAASS DDOOSS SSAANNTTOOSS para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-

04, na Liderança do PSDB. (LP).

2. EXONERAR JJOONNAATTHHAANN PPEERREEIIRRAA CCOOUUTTOO, matrícula nº 24.766, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco União Democrático. (LP).

3. EXONERAR EELLIIAANNEE DDAA SSIILLVVAA NNUUVVEENN, matrícula nº 23.947, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco União Democrático. (LP).

4. EXONERAR RRAAIIMMUUNNDDOO VVIIVVAALLDDOO BBAARRBBOOSSAA FFIILLHHOO, matrícula nº 23.909, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-03, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

5. EXONERAR KKLLEEBBIIOONN DDEE MMEELLOO AALLAARRCCAAOO, matrícula nº 22.006, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

6. EXONERAR VVIIVVIIAANN CCAARROOLLIINNEE CCAARRDDOOSSOO BBAARRBBOOSSAA, matrícula nº 24.823, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido Bloco. (LP).

Brasília, 06 de agosto de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 06/08/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 446 (2784987) SEI 00001-00029463/2026-72 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778844998877 Código CRC: 5566226677555599.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00029463/2026-72 2784987v8

Ato do Presidente 446 (2784987) SEI 00001-00029463/2026-72 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 444455,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR TTHHIIAAGGOO HHEENNRRIIQQUUEE MMEENNDDEESS MMIIRRAANNDDAA, matrícula nº 24.774, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Protocolo Administrativo da

Presidência - SAAP. (CC).

2. DESIGNAR MMAARRIISSTTEELLAA DDAA CCOOSSTTAA MMAARRQQUUEESS CCAABBRRAALL, matrícula nº 11.971, ocupante do

cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Protocolo Administrativo da Presidência - SAAP, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 05 de agosto de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 06/08/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778844228877 Código CRC: 66AA33666688CC55.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00029463/2026-72 2784287v4

Ato do Presidente 445 (2784287) SEI 00001-00029463/2026-72 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CCOONNVVIITTEE

Brasília, 04 de agosto de 2026.

O DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,

tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais

interessados para a RReeuunniiããoo PPúúbblliiccaa destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, ddaa AAvvaalliiaaççããoo ddoo

PPllaannoo PPlluurriiaannuuaall 22002244--22002277 ((AAnnoo BBaassee 22002255)), a ser realizada na próxima segunda-feira, 1100 ddee aaggoossttoo,

às 1100hh, na SSaallaa ddee RReeuunniiõõeess PPeeddrroo ddee SSoouuzzaa DDuuaarrttee. A referida reunião contará com a presença de

representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Atenciosamente,

PPAAUULLOO EELLOOII NNAAPPPPOO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLOO EELLOOII NNAAPPPPOO -- MMaattrr.. 1122111188, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo,

em 06/08/2026, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22777799888833 Código CRC: EEBB113333FF44AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br

00001-00029067/2026-45 2779883v3

Convite 2779883 SEI 00001-00029067/2026-45 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos

Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o ccaanncceellaammeennttoo ddaa 11ªª

RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa, que seria realizada no dia 11 de agosto de 2026, às 10h, na sala de reunião das

comissões.

EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222665522, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 06/08/2026, às 13:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778855117799 Código CRC: 446699FF0033EEBB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958

www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br

00001-00006304/2026-08 2785179v2

Comunicado 2785179 SEI 00001-00006304/2026-08 / pg. 1

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ossecxe

od

odahlated

ordauq

oxiabA

.)sovatnec

zed

e siaer

evonezed

e

sotnecevon

lim

ortauq

e

atnirt

e

)sadadacerra

sairpórp

setnof(

171

)oriecnanif

sotnemidner(

071

ETNOF

)b(

OSSECXE

ODADACERRA

OTSIVERP

)a(

OSSECXE

ODADACERRA

OTSIVERP

SÊM

05,896.04

00,235.165.2

05,338.025.2

11,403.971

11,403.976

00,000.005

ORIENAJ

89,529.531

84,957.656.2

05,338.025.2

07,359.16

07,359.165

00,000.005

ORIEREVEF

09,481.759.1

04,810.874.4

05,338.025.2

53,492.561

53,492.566

00,000.005

OÇRAM

61,772.109

66,011.224.3

05,338.025.2

04,082.39

04,082.395

00,000.005

LIRBA

45,680.530.3

45,024.811.31

00,433.380.01

65,238.994

65,238.994.2

00,000.000.2

LATOT

01,919.435.3

$R

)b+a(

LATOT

OÃÇADACERRA

ED

OSSECXE

AIRÁTNEMAÇRO

OÃÇUCEXE

E

OTNEMAÇRO

.2

)siaer

ortauq

e

sotnecotio

lim

sies

e

atneuqnic

,seõhlim

ocnic

e

atnetio(

00,408.650.58

$R

ed

rolav

on

sasepsed

e

satiecer

lacsaF

o

arap

uomitse

launA

airátnemaçrO

ieL

A

,etniugesnoc

roP

.)siaer

etes

e

atnesses

e

lim

otio

e

atnetio

,seõhlim

etes(

00,760.880.7

$R

ed

é

sasepsed

e satiecer

ed

lasnem

avitamitse

a

,amrof

lat

eD

.6202

ed

oicícrexe

o

arap

sa

e

satsiverp

satiecer

sa

)siaer

otio

e

atnesses

e

sotnezud

lim

siod

e

atneuqnic

e

sotnezert

,seõhlim

otio

e etniv(

00,862.253.82

$R

me

es-uomitse

,6202

ed

lirba

ed

03

éta

.sadaxif

sasepsed

asepsed

ad

odahlated

ordauQ

.1.2

meb

,odahnepme

latot

,etnof

,asepsed

ed

azerutan

,ohlabart

ed

amargorp

rop

adartsnomed

átse

oicícrexe

od

airátnemaçro

oãçucexe

a e

seõçaretla

saus

,laicini

otnemaçro

O

:oxiaba

ordauq

emrofnoc

,levínopsid

otidérc

o

omoc

DDQ

-

6202

ASEPSED

AD

ODAHLATED

ORDAUQ

OTIDÉRC

LATOT

OHNEPME

OÃÇARETLA

OTIDÉRC

LEVÍNOPSID

ETNOF

AZERUTAN

)d(

ODAHNEPME

)c(

ODADIUQIL

)b(

)a(

LAICINI

)d-b+a

=

e(

LACSAF

OD

OÃÇNETUNAM

13,890.428.53

96,736.506.8

87,075.805.8

-

00,637.924.44

001

930933

00,000.000.6

-

-

-

00,000.000.6

071

930933

00,100.533.72

-

-

-

00,100.533.72

171

930933

75,060.136.3

34,500.647

34,500.647

-

00,660.773.4

001

290933

00,100.518.1

-

-

-

00,100.518.1

171

290933

SEÕÇIUTITSER

E

SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER

SORTUO

42,174.83

67,825.63

67,825.63

-

00,000.57

171

290933

42,996.688

67,003.831

67,003.831

-

00,000.520.1

171

390933

63,133.035.57

46,274.625.9

37,504.924.9

-

00,408.650.58

LATOT

asepsed

ad

airátnemaçro

oãçucexE

.2.2

.launA

airátnemaçrO

ieL

an

odaxif

soirátnemaçro

sotidérc

sod

setimil

so

es-odnatiepser

,etnemlasnem

adatucexe

asepsed

a

artsnomeD

)odadiuqil

ohnepme(

AIRÁTNEMAÇRO

ASEPSED

AD

OÃÇUCEXE

171

071

001

LATOT

SÊM

390933

290933

930933

930933

290933

930933

02,157.392

04,919.9

00,095.7

-

-

08,142.672

-

ORIENAJ

70,841.704

09,840.83

-

-

-

68,341.892

13,559.07

ORIEREVEF

13,743.541.3

83,360.33

14,529.02

-

-

68,364.79

66,498.399.2

OÇRAM

51,951.385.5

80,962.75

53,310.8

-

-

19,551.47

18,027.344.5

LIRBA

37,504.924.9

67,003.831

67,825.63

-

-

34,500.647

87,075.805.8

LATOT

adahnepmE

asepseD

ad

oãçisopmoC

.3.2

.oicícrexe

od

ognol

oa

asepsed

ed

otnemele

rop oãçucexe

aus

e adazirotua

asepsed

a artsnomeD

ADAHNEPME

ASEPSED

AD

OÃÇISOPMOC

OÃÇISOPMOC

OÃÇATOD

OÃÇISOPMOC

OÃÇATOD

/OPURG

OÃÇUCEXE

AD

ADATUCEXE

ADAZIROTUA

ADAZIROTUA

ASEPSED

ED

OTNEMELE

%33,09

96,736.506.8

%34,19

00,737.467.77

SORIECRET

ED

SOÇIVRES

SORTUO

- 93

%12,8

91,435.287

%73,7

00,760.291.6

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

ED

SASEPSED

- 29

%64,1

67,003.831

%02,1

00,000.520.1

SEÕÇIUTITSER

E SEÕÇAZINEDNI

- 39

%00,001

46,274.625.9

%00,001

00,408.650.58

LATOT

SORIECNANIF

SOSRUCER

E ARIECNANIF

OÃÇUCEXE

.3

.)PNPR(

sodassecorP

oãN

e

)PPR(

sodassecorP

ragaP

a sotseR

so

odíulcni

,oicícrexe

on

sagap

sasepsed

sa sadot

artsnomed

ariecnanif

oãçucexe

A

)sodautefe

sotnemagap(

ARIECNANIF

ASEPSED

AED

OSLOBMEER

AED

AED

SODAICNEDERC

SODAICNEDERC

SODAICNEDERC

LATOT

OSLOBMEER

SÊM

OSLOBMEER

PNPR

E

PPR

SAIRPÓRP

SETNOF

001

ETNOF

SAIRPÓRP

SETNOF

PNPR

001

ETNOF

56,249.577.3

00,095.7

04,919.9

10,241.2

-

93,676.272

-

58,416.384.3

-

ORIENAJ

71,683.323.7

-

09,840.83

17,759.22

-

18,413.492

-

73,296.798.6

83,273.07

ORIEREVEF

68,149.807.8

14,529.02

92,016.42

28,524.8

-

78,117.201

-

69,089.846.5

15,782.309.2

OÇRAM

99,381.830.9

53,310.8

71,227.56

43,819.2

-

63,203.67

-

53,235.606.3

24,596.872.5

LIRBA

76,454.648.82

67,825.63

67,003.831

88,344.63

-

34,500.647

-

35,028.636.91

13,553.252.8

LATOT

sariecnaniF

sedadilibinopsiD

.1.3

atnirt

e

sotnecevon

lim

sies

e

atnesses

e

sotnezud

,seõhlim

mu

e

atnesses(

92,839.662.16

$R

ed

rolav

on

sairácnab

satnoc

me

odlas

moc

6202

ed

oicícrexe

o

uoicini

lacsaF

O

,seõhlim

evon

e

atnirt(

93,750.993.93

$R

soditemorpmoc

mavatse

rolav

etseD

.sariecnanif

seõçacilpa

ed

odlas

e

etnerroc

atnoc

ed

odlas

ertne

)sovatnec

evon

e etniv

e

siaer

otio

e

.5202

ed

oicícrexe

od

mif

oa

sodassecorP

oãN

e

sodassecorP

ragaP

a

sotseR

ed

oãçircsni

a

odived

)sovatnec

evon

e

atnirt

e

siaer

etes

e

atneuqnic

e

lim

evon

e atnevon

e

sotnezert

omoc

meb

,ragap

a

sotser

so

,oicícrexe

od

sasepsed

sa

malpmetnoc

axiac

ed

sadías

sA

.6202

ed

rerroced

on

siasnem

axiac

ed sadías

e sadartne

sa

atneserpa

oxiaba

ordauq

O

.'OIRÁCNAB

ODLAS'

anuloc

an

,odoírep

od

mif

oa

sariecnanif

sedadilibinopsid

sa

AIRÁCNAB

ATNOC

ROP

SORIECNANIF

SOSRUCER

ODLAS

SADÍAS

SADARTNE

812

.GA

812

.GA

812

.GA

SÊM

OIRÁCNAB

SIATOT

SIATOT

)BDC(

4-403

.CC

4-403

.CC

0-692

.CC

92,839.662.16

94,309.386.55

08,430.385.5

00,0

LAICINI

52,560.997.46

)56,249.577.3(

16,960.803.7

-

11,403.976

)62,662.305.3(

00,235.165.2

)93,676.272(

05,332.760.4

ORIENAJ

67,526.167.46

)71,683.323.7(

86,649.582.7

-

07,359.165

)89,896.859.6(

84,957.656.2

)91,786.463(

05,332.760.4

ORIEREVEF

51,032.362.56

)68,149.807.8(

52,645.012.9

)00,000.000.3(

53,492.566

)84,249.207.2(

04,810.874.4

)83,999.500.3(

05,332.760.4

OÇRAM

27,076.703.46

)99,381.830.9(

65,426.280.8

-

92,159.698

)01,758.689.3(

66,011.224.3

)87,799.453.5(

05,332.760.4

LIRBA

27,076.703.46

)76,454.648.82(

01,781.788.13

49,604.784.55

25,096.945.1

62,375.072.7

LATOT

e

atneuqnic

e

sotnecortauq

lim

sies

e

atnerauq

e sotnecotio

,seõhlim

otio

e

etniv(

76,454.648.82

$R

marazilatot

6202

ed

lirba

ed

03

éta

saditime

sairácnab

snedro

sA

e

sodassecorp

oãn

e

sodassecorp

ragap

a

sotser

ed

otnemagap

,oicícrexe

od

sasepsed

sà

atupmoc

e

'SIATOT

SADÍAS'

anuloc

emrofnoc

,)sovatnec

etes

e

atnesses

e

siaer

ortauq

.)AED(

seroiretna

soicícrexe

ed

sasepsed

oicícrexe

od

oriecnanif

odatluseR

.2.3

.oxiaba

emrofnoc

adartsnomed

átse

euq

oluclác

ed

amrof

a

atneserpa

oãçide

ª11

PSACM

O .oriecnaniF

oçnalaB

od

oiem

rop

odarupa

é

oriecnanif

odatluser

O

1

ODOM

- OICÍCREXE

OD

ORIECNANIF

ODATLUSER

27,076.703.46

)a(

etniuges

oicícrexe

o arap

odlaS

92,839.662.16

)b(

roiretna

oicícrexe

od

odlaS

34,237.040.3

)b-a(

oriecnanif

odatluseR

5202

ED

ORBMEZED

ED

13

ME

SOTIRCSNI

RAGAP

A SOTSER

.4

.sodassecorp

oãn

e

sodassecorp

me

es-meugnitsid

e

roiretna

oicícrexe

od

orbmezed

ed

13

aid

o éta

sagap

oãn

sam

,sadahnepme

sasepsed

sa

ragaP

a

sotseR

es-maredisnoC

6202

me

sogap

e

5202

me

sotircsni

ragap

a

sotseR

.1.4

6202

ME

SOGAP

E

5202/21/13

ME

SOTIRCSNI

SODASSECORP

OÃN

RAGAP

A SOTSER

ODLAS

ODALECNAC

OGAP

ODADIUQIL

OTIRCSNI

DNG

ETNOF

)d-c-a=e(

)d(

)c(

)b(

)a(

44,696.502.2

-

31,741.780.1

31,741.780.1

75,348.292.3

05930933

071

58,063.77

-

88,344.63

88,344.63

37,408.311

50390933

171

75,776.414

-

34,793.515.1

34,793.515.1

00,570.039.1

05930933

073

36,355.720.71

-

74,398.330.71

04,646.930.71

01,744.160.43

05930933

173

00,514

-

05,283

05,283

05,797

18930933

94,307.527.91

-

14,462.376.91

43,710.976.91

09,769.893.93

LATOT

e

sotnecevon

lim

otio

e

atnevon

e

sotnezert

,seõhlim

evon

e

atnirt(

09,769.893.93

$R

ed

rolav

o sodassecorP

oãN

ragaP

a sotseR

me

otircsni

iof

5202

ed

orbmezed

ed

13

mE

e

atnesses

e

sotnezud

lim

sêrt

e

atnetes

e

sotnecsies

,seõhlim

evonezed(

14,462.376.91

$R

ed

otnemagap

o

evuoh

,otircsni

latot

oD

.)sovatnec

atnevon

e

siaer

etes

e

atnesses

.6202

ed

ertsemib

odnuges

o éta

)sovatnec

mu

e atnerauq

e

siaer

ortauq

03

me

,oãçautis

ajuc

,)sovatnec

evon

e

atnerauq

e siaer

evon

e

atnetio(

94,98

$R

ed

rolav

on

sodassecorP

ragaP

a

sotseR

ed

oãçircsni

a evuoh

5202

ed

orbmezed

ed

13

mE

.ragap

a

aunitnoc

,6202

ed

lirba

ed

sosrucer

ed

etnof

rop

sodassecorp

oãn

ragap

a

sotser

ed

lasnem

otnemagaP

.2.4

6202

ME

PNPR

ED OTNEMAGAP

173

173

073

171

071

LATOT

ETNOF

)18930933(

)05930933(

)05930933(

)50390933(

)05930933(

68,657.584.3

23,373

35,142.384.3

-

10,241.2

-

ORIENAJ

80,056.029.6

81,9

44,009.604.5

57,287.094.1

17,759.22

-

ORIEREVEF

87,604.756.5

-

23,309.476.4

86,416.42

28,524.8

69,264.949

OÇRAM

96,054.906.3

-

81,848.864.3

-

43,819.2

71,486.731

LIRBA

14,462.376.91

05,283

74,398.330.71

34,793.515.1

88,344.63

31,741.780.1

LATOT

RAGAP

A

SERALATIPSOH

SARUTAF

.5

.lacsaF

od

adaicnederc

eder

à

ragap

a

sarutaf

sad

odlas

oa

ednopserroC

sodaxiab

oãn

adnia

sam

oãçucexe

ed

esaf

me

uo

asepsed

ad

oãçucexe

raluger

arap

sodaivne

oãn

adnia

e

nalpcaF

ametsis

on

sadailicnoc

e

sadartsiger

sarutaf

sa

es-aredisnoC

odnazilatot

)sona

ocnic

somitlú(

6202/40

a

1202/40

ed

odoírep

on

sodidneerpmoc

,esilána

ed ossecorp

me

asolg

ed

sosrucer

so

serolav

sessen

sodatupmoc

mébmat

oãS

.ametsis

on

:oxiaba

odahlated

emrofnoc

,)sovatnec

ocnic

e

atnirt

e

siaer

ocnic

e

atnesses

e

sotnecsies

lim

atnesses

e

sotnecetes

,seõhlim

zed(

53,566.067.01

$R

ROLAV

ONA

90,630.077

1202

55,396.489.3

2202

07,078.518.1

3202

17,101.861.2

4202

24,833.845.1

5202

88,426.374

6202

53,566.067.01

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rb.vog.fd.lc.www

41v8953872

41-6202/20582000-10000

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 225522,, DDEE 0055 DDEE AAGGOOSSTTOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 39/2025-NPLC, firmado entre

a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE

LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação e prestação de serviços

operacionais e táticos de gestão do FASCAL, execução de processos de trabalho, treinamento,

assessoria, consultoria e assistência presencial, com o fornecimento de estrutura integrada

tecnológica e manutenção evolutiva. Processo nº 00001-00015854/2024-48.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições da Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

ANDERSON MOTTA BARBOSA FASCAL 24.183 GESTOR DO CONTRATO

GESTOR DO CONTRATO

RAPHAELLA EL HADDAD FASCAL 24.533

SUBSTITUTO

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA FASCAL 24.088 FISCAL REQUISITANTE

RENATO FERREIRA BOTELHO SOFC 11.787 FISCAL REQUISITANTE

HARISSON DE OLIVEIRA LIMA SECRE 24.670 FISCAL TÉCNICO

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

SAM 22.962 FISCAL TÉCNICO

ALBERNAZ

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA SACPRO 16.700 FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL ADMINISTATIVO

PAULO EDUARDO MARINS DA SILVA 24.416 SAM

SUBSTITUTO

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral 252 (2784055) SEI 00001-00015854/2024-48 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 05/08/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778844005555 Código CRC: 770000BB6688CC22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00015854/2024-48 2784055v4

Portaria do Secretário-Geral 252 (2784055) SEI 00001-00015854/2024-48 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO DDEE CCRREEDDEENNCCIIAAMMEENNTTOO

Brasília, 05 de agosto de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00027470/2026-30. Contrato nº 28/2026, firmado entre: Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -

FASCAL e a CCLLÍÍNNIICCAA DDEE OOLLHHOOSS AANNCCHHIIEETTAA LLTTDDAA,, CCNNPPJJ:: 0000..887733..773300//00000011--0055. Vigência: O prazo de

vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Termo de

Credenciamento. Objeto: prestação de serviços em Oftalmologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de

Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01607; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem

reais). Datada de 27/07/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr.

Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). José Tannous El Madi.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 05/08/2026, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778822441100 Código CRC: DD77DD6600EE1144.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00027470/2026-30 2782410v2

Extrato de Termo de Credenciamento 2782410 SEI 00001-00027470/2026-30 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 110044//22002266,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA e

OUTROS, que Prorroga o prazo previsto no art. 13 da Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de

2026, que "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito

Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas

formas e condições específicas, e dá outras providências."

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..338822//22002266,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

“Dia Zé do Pedal”, em homenagem a José de Oliveira Souza Júnior, lenda do ciclismo e do triatlo em

Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..338833//22002266,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Catador de Materiais Recicláveis.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..338855//22002266,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a

Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito

Federal, para dispor sobre o fomento à oferta de cursos de extensão de Língua Brasileira de Sinais –

Libras

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..338899//22002266,, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Determina a restituição

de valores descontados ilicitamente nos contracheques dos servidores ativos, inativos e pensionistas e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339900//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Declara a Parada do

Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339911//22002266,, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Institui o Programa

Permanente de Busca Ativa Escolar da Educação de Jovens, Adultos, Idosos e Trabalhadores, no

Prazo de Emendas 2784434 SEI 00001-00029470/2026-74 / pg. 1

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339922//22002266,, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de

Fortalecimento do Comércio Popular das Feiras e Espaços Públicos do Distrito Federal – "Projeto

Cartão Empreendedor das Feiras DF", abrangendo feirantes, quiosqueiros, ambulantes e pequenos

comerciantes, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339933//22002266,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Consultório Modelo

de Atendimento Odontológico à Pessoa com Deficiência – CMAO-PCD, no âmbito da rede pública de

saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339944//22002266,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência — Incluir

Digital PCD Jovem, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339955//22002266,, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana do “Passeando com a Experiência”.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339966//22002266,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera a Lei nº

3.977, de 29 de março de 2007, que "Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que

constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal", para assegurar a prerrogativa

parlamentar na propositura de reconhecimento de bens culturais e disciplinar a competência

executiva nas ações decorrentes.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339977//22002266,, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Determina a

inclusão de indicadores específicos de insegurança alimentar entre pessoas idosas nos instrumentos

de planejamento e de orçamento do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..339988//22002266,, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Institui a realização,

pelo Governo do Distrito Federal, de levantamentos e estudos periódicos sobre insegurança alimentar

entre pessoas idosas, por Região Administrativa, com base na Escala Brasileira de Insegurança

Alimentar - EBIA.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..440000//22002266,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui as

diretrizes da Educação Securitária e estabelece o "Maio Seguro: Seguro não é uma despesa. É

cuidado, é proteção financeira e pessoal" e dá outras providências.

Prazo de Emendas 2784434 SEI 00001-00029470/2026-74 / pg. 2

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..440011//22002266,, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui e inclui no

calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-

Segurança.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..440022//22002266,, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui a Política

Distrital de Promoção da Autonomia Econômica, Educacional, Política, Social e de Proteção Integral

das Mulheres Negras no âmbito do Distrito Federal, institui o Selo Empresa Parceira da Mulher Negra

e cria a Medalha Tereza de Benguela, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..440033//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.254, de

8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..440088//22002266,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a

Política Distrital de Proteção, Atendimento Integral e Reconstrução da Face para Mulheres Vítimas de

Violência de Gênero no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441100//22002266,, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política

Distrital de Empregabilidade, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva para Mães Solo — Programa DF

Mãe Autônoma — no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441111//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Cortejo de Ogum.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441122//22002266,, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Altera as Leis nº

3.035, de 18 de julho de 2002, e nº 3.036, de 18 de julho de 2002, para vedar a apresentação, nos

meios de propaganda por elas disciplinados, de conteúdo publicitário comercial destinado a divulgar

apostas de quota fixa, inclusive as realizadas em jogos on-line, ou agentes operadores de apostas.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441133//22002266,, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera os Planos

Diretores de Publicidade para proibir a veiculação de publicidade, em espaços públicos, de

plataformas de apostas de quota fixa (bets) e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

Prazo de Emendas 2784434 SEI 00001-00029470/2026-74 / pg. 3

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441144//22002266,, de autoria do Deputado PEPA, que Institui o Marco Legal do Turismo

Rural Sustentável do Distrito Federal, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o

fortalecimento do turismo rural e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441155//22002266,, de autoria do Deputado PEPA, que Institui a Política Distrital de

Promoção da Juventude Rural, cria o Selo Empresa Parceira da Juventude Rural e estabelece

diretrizes para incentivar a formação profissional, a empregabilidade, o empreendedorismo e a

sucessão familiar no meio rural do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441166//22002266,, de autoria do Deputado PEPA, Institui o Código Distrital de Boas

Práticas Administrativas para o Desenvolvimento Rural Sustentável, estabelece diretrizes para a

racionalização dos procedimentos administrativos relacionados às atividades rurais e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441177//22002266,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre o fornecimento de alimentação aos profissionais da educação em exercício nas unidades

escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441188//22002266,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a

identificação por QR Code para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade em Emergências e dá outras

providências

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..441199//22002266,, de autoria do Deputado PEPA, que Institui o Marco Legal Distrital da

Descentralização dos Serviços de Saúde e da Promoção da Equidade Territorial em Saúde no Distrito

Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442200//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a definição da

poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte

Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996, que passa a denominar-se

Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442211//22002266,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Revoga a Lei

Distrital nº 7.928, de 21 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias

e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos

clientes desses estabelecimentos e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442222//22002266,, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e

Prazo de Emendas 2784434 SEI 00001-00029470/2026-74 / pg. 4

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Advocacia Autoral e Propriedade

Intelectual, também denominado Dia da Advocacia Autoralista, a ser celebrado anualmente em 26 de

abril.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442233//22002266,, de autoria do Deputado PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre o

reconhecimento, a valorização e a proteção da atividade de Bombeiro Civil de Aeródromo no âmbito

do Distrito Federal, institui diretrizes para a atuação especializada nos aeródromos situados no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442244//22002266,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Assegura o acesso

tempestivo à avaliação diagnóstica e à emissão de laudo médico de Transtorno do Espectro Autista —

TEA, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e estabelece medidas

destinadas à superação de barreiras administrativas no âmbito da rede pública de saúde do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442255//22002266,, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui a Política

Distrital Permanente de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Integral e Reconstrução da Vida das

Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominada Lei Jéssica Cytrus, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442277//22002266,, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Cria a Região

Administrativa da Nova Colina, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442288//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Veda a utilização de

benefícios fiscais, recursos públicos, fomento, patrocínio e apoio institucional do Distrito Federal para

a promoção comercial de apostas de quota fixa, jogos online e agentes operadores de apostas, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..442299//22002266,, de autoria da Deputada Doutora Jane, que Institui e inclui, no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Doula e a Semana Distrital da

Doula.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0066//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8899//22002266,, de autoria do Deputado PASTOS DANIEL DE CASTRO, que

Institui o Selo Legislativo Bienal Escola de Excelência no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

Prazo de Emendas 2784434 SEI 00001-00029470/2026-74 / pg. 5

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 9900//22002266,, de autoria do Deputado PASTOS DANIEL DE CASTRO, que

Institui o Selo Legislativo "Empresa Amiga da Escola Pública" no âmbito da Câmara Legislativa do

Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 110044//22002266,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA e

OUTROS, que Prorroga o prazo previsto no art. 13 da Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de

2026, que "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito

Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas

formas e condições específicas, e dá outras providências."

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..440033//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.254, de

8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//0088//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//0088//22002266

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação

de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 06/08/2026, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778844443344 Código CRC: 22CC11BBBBFFEE44.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

Prazo de Emendas 2784434 SEI 00001-00029470/2026-74 / pg. 6

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa

DDeeppuuttaaddoo DDaanniieell DDoonniizzeett DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo

CCrruuzz

PL 2381/2026 PL 2388/2026 PL 2380/2026

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 06/08/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22778833663300 Código CRC: 55449999990000FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00029405/2026-49 2783630v5

Designação de Relatores 2783630 SEI 00001-00029405/2026-49 / pg. 1