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DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Prazos para Emendas 1/2026
Várias. Comissões
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃ DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 2.280/2026, de autoria do Deputado DANIEL DONIZET, que Dispõe de diretrizes
para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.281/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Selo Mulher
Mais Segura, como instrumento de política pública de prevenção e enfrentamento à violência contra a
mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.283/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui a Lei Infância
Segura e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes
criminais para o exercício de atividade com crianças e adolescentes no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.284/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
Política Distrital de Promoção da Saúde Ocular da Pessoa Idosa, denominada "Enxerga 60+", no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.285/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal “O Dia do Trigo”, a ser comemorado no dia 10 de
novembro.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.287/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente
na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.288/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Política
Prazo de Emendas 2635682 SEI 00001-00015830/2026-51 / pg. 1 Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito
Federal e dá outas providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.289/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o
enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência
de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.290/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Estatuto
de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação
comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação
do encaminhamento de demandas urbanas.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.291/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de
violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.292/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Estabelece diretrizes para a
redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.215/2024, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Institui o relatório
temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle
social e fiscalização do orçamento público.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026
PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui normas de
segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e
casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de
Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
Prazo de Emendas 2635682 SEI 00001-00015830/2026-51 / pg. 2 comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 , Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 27/04/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635682 Código CRC: 8DD8450D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00015830/2026-51 2635682v2
Prazo de Emendas 2635682 SEI 00001-00015830/2026-51 / pg. 3
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Designação de Relatorias 9001/2026
CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
ERRATA
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Onde se lê:
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 27/04/2026
DEPUTADO
ROBÉRIO
NEGREIROS
PL 1864/2025
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 27/04/2026
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
THIAGO CHICO ROBÉRIO
MANZONI VIGILANTE NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PL 1591/2024 PLC 1/2023 PL 2236/2021 PL 1758/2025 PL 1182/2024
PL 1628/2025 PL 1346/2024 PL 839/2023 XXXXX PL 1811/2025
XXXXX PL 1596/2025 PL 1289/2024 XXXXX PL 1908/2025
XXXXX XXXXX PL 1602/2025 XXXXX XXXXX
XXXXX XXXXX PL 1311/2026 XXXXX XXXXX
Leia-se:
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 27/04/2026
Designação de Relatores 2636886 SEI 00001-00015990/2026-08 / pg. 1
DEPUTADO
ROBÉRIO
NEGREIROS
PL 1864/2025
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 27/04/2026
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
THIAGO CHICO ROBÉRIO
MANZONI VIGILANTE NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PL 1591/2025 PLC 1/2023 PL 2236/2021 PL 1758/2025 PL 1182/2024
PL 1628/2025 PL 1346/2024 PL 839/2023 XXXXX PL 1811/2025
XXXXX PL 1596/2025 PL 1289/2024 XXXXX PL 1908/2025
XXXXX XXXXX PL 1602/2025 XXXXX XXXXX
XXXXX XXXXX PL 1311/2026 XXXXX XXXXX
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636886 Código CRC: D42B31C1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015990/2026-08 2636886v2
Designação de Relatores 2636886 SEI 00001-00015990/2026-08 / pg. 2
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Convocações 2/2026
CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Extraordinária, a
realizar-se no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 11h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635691 Código CRC: D1575071.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015832/2026-40 2635691v2
Convocação 2635691 SEI 00001-00015832/2026-40 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Pautas 1/2026
CDDM
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
PAUTA - CDDM
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 29 de abril de 2026, (quarta-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1 – Aprovação do Cronograma de Reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher previstas
para o ano de 2026.
II – COMUNICADOS
Dos Membros da Comissão
Do Presidente da Comissão
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer do PL 487/2023
Ementa: Dispõe sobre a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à
violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
2. Parecer do PL 1124/2024
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento
do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
3. Parecer do PL 1353/2024
Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica ou familiar,
para fins de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do serviço público de saúde do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
4. Parecer do PL 1371/2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em
pessoas em tratamento oncológico.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
5. Parecer do PL 1507/2025
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal
(TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
6. Parecer do PL 1531/2025
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de
Produção Rural e Abastecimento.
7. Parecer do PL 1544/2025
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputado Hermeto
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
8. Parecer do PL 1687/2025
Ementa: Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de
Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e
dá outras providências.
Autoria: Deputado Hermeto
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
9. Parecer do PL 1916/2025
Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes
Hospitalizados, no âmbito do
DistritoFederal, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei com a Emenda Aditiva apresentada.
10. Parecer do PL 1920/2025
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de
vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
11. Parecer do PL 2197/2026
Ementa: Institui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo
Distrito Federal a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de
violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
12. Parecer do PL 730/2023
Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a
Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
13. Parecer do PL 854/2024
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede de saúde do Distrito Federal de
orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
14. Parecer do PL 1379/2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Distrital de Combate e Enfrentamento à Violência contra a
Mulher e dá outras providências correlatas.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
15. Parecer do PL 1579/2025
Ementa: Altera a Lei nº 7.548, DE 23 DE JULHO DE 2024, que proíbe a veiculação, a transmissão e o
compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
16. Parecer do PL 1933/2025
Ementa: Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de
violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
17. Parecer do PL 1946/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no
âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
18. Parecer do PL 1978/2025
Ementa: Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
19. Parecer do PL 2047/2025
Ementa: Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais
da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
20. Parecer do PL 1673/2025
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agressor em casos
de violência ou ameaça doméstica contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto
21. Parecer do PL 1968/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de
Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação, no mérito, na forma da Emenda do Substitutivo 1
22. Parecer do PL 109/2023
Ementa: Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos estabelecimentos públicos
de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto com o ACATAMENTO das emendas aditivas e
modificativas apresentadas
23. Parecer do PL 1735/2025
Ementa: Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos
de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de
assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito
Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
24. Parecer do PL 1817/2025
Ementa: Garante a divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e
define penalidades para o descumprimento.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
25. Parecer do PL 2008/2025
Ementa: Institui a Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
26. Parecer do PL 2037/2025
Ementa: Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito Federal, destinado ao
custeio de transporte terrestre interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e
dá outras providências.
Autoria: Deputado Hermeto
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
27. Parecer do PL 2067/2025
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em Homenagem
às Vítimas de Feminicídio.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Brasília, 27 de abril de 2026
BÁRBARA SILVA DINIZ
Secretária de Comissão - Substituta
Documento assinado eletronicamente por BARBARA SILVA DINIZ - Matr. 24865, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 27/04/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632795 Código CRC: E7AC13AF.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CDDHCLP
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
De ordem do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, informo
aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª
Reunião Ordinária que seria realizada no dia 29 de abril de 2026, às 14h, na sala de reunião das
comissões.
Brasília, 24 de abril de 2026.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647 ,
Secretário(a) de Comissão, em 27/04/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634176 Código CRC: 1BC2FDE7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br
00001-00005587/2026-62 2634176v2
Comunicado - Cancelamento da 1ª Reunião Ordinária 2026 (2634176) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Convocações 1/2026
CDDM
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
CONVOCAÇÃO - CDDM
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF,
convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, da
4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026,
às 14h (quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
BÁRBARA SILVA DINIZ
Secretária de Comissão - Substituta
Documento assinado eletronicamente por BARBARA SILVA DINIZ - Matr. 24865 , Secretário(a) de Comissão -
Substituto(a), em 27/04/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632792 Código CRC: 6B624DE4.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00015633/2026-31 2632792v4
Convocação 2632792 SEI 00001-00015633/2026-31 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONVITE
Brasília, 27 de abril de 2026.
O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni,
convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência
Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da Dra. Diana de Almeida Ramos para ocupar
o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026, quarta-
feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões (Térreo Superior -TS).
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635688 Código CRC: 613BA177.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015831/2026-03 2635688v2
Convite 2635688 SEI 00001-00015831/2026-03 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Atos 215/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 215, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, MUNIQUE PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 23.844, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, da Liderança do MDB. (LP).
2. NOMEAR BRUNO DIAS BORGES DE ALMEIDA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, na Liderança do MDB. (LP).
Brasília, 27 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636538 Código CRC: 6397F75D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00015957/2026-70 2636538v5
Ato do Presidente 215 (2636538) SEI 00001-00015957/2026-70 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CTMU
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
AVISO
Brasília, 27 de abril de 2026.
A pedido do deputado Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana - CTMU, informamos que a 2ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 29/04, está cancelada,
em razão de situações imprevistas surgidas após o agendamento, que inviabilizaram a
disponibilidade de alguns membros da Comissão. Nova convocação será realizada oportunamente,
com a devida antecedência.
Atenciosamente,
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 , Secretário(a)
de Comissão, em 27/04/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2637455 Código CRC: 9C5352F4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00013078/2026-11 2637455v2
Aviso 2637455 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CDC
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art.
167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao
membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.
Deputado Jorge Vianna
Projeto de Lei nº 1893/2021
Brasília,
27 de Abril de 2026.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636574 Código CRC: 780597B0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-
8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
00001-00015962/2026-82 2636574v4
Designação de Relatores 2636574 SEI 00001-00015962/2026-82 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CS
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE SEGURANÇA
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos
termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação
Dep. Roosevelt
PL 2220/2026
Brasília, 27 de abril de 2026.
BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636172 Código CRC: 62508D1C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303
www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br
00001-00015928/2026-16 2636172v2
Designação de Relatores 2636172 SEI 00001-00015928/2026-16 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 28/04/2026
DEPUTADO
THIAGO
MANZONI
PROC
49/2026
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636824 Código CRC: B344956F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015982/2026-53 2636824v3
Designação de Relatores 2636824 SEI 00001-00015982/2026-53 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Pautas 2/2026
CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PAUTA - CCJ
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 11h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Proc 49/2026
Ementa: Indicação da Dra. Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito
Federal.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Brasília, 27 de abril de 2026
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962,
Secretário(a) de Comissão, em 27/04/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635692 Código CRC: 2EA26166.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015832/2026-40 2635692v5
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CDC
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico
Vigilante, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, torna público aos senhores
Deputados membros desta Comissão e todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião
Extraordinária, que seria realizada no dia 30/04/2026, quinta-feira, às 10 horas.
Brasília, 27 de abril de 2026.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636173 Código CRC: D52ECF26.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
00001-00015929/2026-52 2636173v3
Comunicado 2636173 SEI 00001-00015929/2026-52 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Portarias 146/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 146, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2635274 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00013499/2026-34, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria-GMD nº 125, de 9 de abril de 2026, publicada no DCL nº 68, de 13
de abril de 2026, que passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, para a realização da Cerimônia de Premiação da 39ª Copa Candanga de Futsal,
no dia 5 de maio de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana
Brito, matrícula 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em
que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 146 (2635310) SEI 00001-00013499/2026-34 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 10:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/04/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/04/2026, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635310 Código CRC: 49CF859D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013499/2026-34 2635310v4
Portaria-GMD 146 (2635310) SEI 00001-00013499/2026-34 / pg. 2
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Atos 4/2026
Segundo Vice-Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 04, DE 2026
Constitui Grupo de Trabalho para Elaboração
de Revista.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , no uso
de suas atribuições previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora
nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto por servidores do Gabinete da Segunda Vice-
Presidência (GSVP), da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento
de Políticas Públicas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) e da Escola do Legislativo
(Elegis), sob a coordenação de servidora do GSVP, para elaboração de revista da Segunda Vice-
Presidência e suas unidades vinculadas (Gestão 2025–2026), com o intuito de aproximar o
parlamento e a sociedade, buscando o aprimoramento da missão constitucional de fiscalização
atribuída ao Legislativo.
Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Fabiana de Oliveira Martins 24867 GSVP
Andreza Meireles de Melo 24318 GSVP
Tânia Paula Santana 16832 GSVP
Ana Daniela Rezende Pereira Neves 24443 Conofis
Anderson Christian Pereira 24535 Conofis
Jessica Cardoso dos Santos Farias 23750 Elegis
Valéria dos Santos Nascimento 24559 Elegis
Art. 3º O Grupo de Trabalho deve elaborar cronograma de atividades para garantir o
cumprimento do prazo estabelecido.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 1 (um) mês, contado da publicação deste Ato, para a
apresentação do projeto da revista, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Vice Presidente 04 (2631239) SEI 00001-00010735/2026-61 / pg. 1 Brasília, 22 de abril de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2631239 Código CRC: 6D1F7328.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 3 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-8338
www.cl.df.gov.br - gabsvp@cl.df.gov.br
00001-00010735/2026-61 2631239v2
Ato da Segunda Vice Presidente 04 (2631239) SEI 00001-00010735/2026-61 / pg. 2
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Portarias 145/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria
PORTARIA-GMD Nº 145, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requer
imento Autoria Assunto
Requer a realização de
Dep. Rogério Sessão Solene em
2.753/2 Morro da homenagem aos
026 Cruz Pioneiros da Região
Administrativa de São
Sebastião (RA-XIV).
Requer a realização de
2.754/2 Dep. Eduardo Sessão Solene em
026 Pedrosa homenagem à
Comitiva dos Traiados.
Requer a realização de
2.756/2 Dep. Martins Sessão Solene em
026 Machado homenagem ao Dia do
vidraceiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 24/04/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/04/2026, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 10:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634544 Código CRC: 805BE868.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00015439/2026-56 2634544v7
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Portarias 113/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 19/2026, firmada por meio
da Nota de Empenho 2025NE00378 com a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.,
inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15. Objeto: Contratação de empresa para ministrar o curso "5
anos da Lei nº 14.133/2021 - Balanço atual e projeção do futuro das contratações públicas", evento
externo de capacitação, na modalidade presencial, com duração de 24h/a, a ser realizado em Brasília,
no Windsor Plaza, nos dias 27 a 29 de abril de 2026, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar
(SEI 2598806). Processo 00001-00008562/2026-11.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Rodrigo Loiola Bernardino Fiscal SEMAP 23.408
Ronieri Barbosa de Souza Fiscal
Substituto CPC 23.213
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/04/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634673 Código CRC: 35C980D8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 113 (2634673) SEI 00001-00008562/2026-11 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Portarias 114/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 114, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Despacho 2635685, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Giovane Brandão Monteiro dos Santos,
matrícula nº 24.790, Analista Legislativo, lotado no Setor de Planejamento e Controle de Segurança -
SPCS, para participação no evento “8ª Edição do Curso de Inteligência de Segurança Pública – CISP
2026”, em Brasília/DF, no período de 4 de maio de 2026 a 3 de junho de 2026, das 8h às 17h20.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "a", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/04/2026, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636289 Código CRC: 1D16A8CB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013763/2026-30 2636289v2
Portaria do Secretário-Geral 114 (2636289) SEI 00001-00013763/2026-30 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Atos 216/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 216, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, do Setor de Material e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Comissão Permanente de Contratação, com exercício
no Núcleo de Dispensa de Licitação - CPC. (CC).
2. NOMEAR LIDIANE CORDEIRO SAMPAIO REBOUCAS, matrícula nº 24.878, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,
CL-01, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).
Brasília, 27 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636540 Código CRC: 7F61F95B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00015957/2026-70 2636540v7
Ato do Presidente 216 (2636540) SEI 00001-00015957/2026-70 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Convocações 1/2026
CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO - CCJ
O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a Audiência Pública destinada à
arguição e apreciação da indicação da Dra. Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-
Geral do Distrito Federal, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 10h, na Sala de
Reunião das Comissões (Térreo Superior -TS).
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja
providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 22 de abril de 2026.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635689 Código CRC: B5C96907.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015831/2026-03 2635689v2
Convocação 2635689 SEI 00001-00015831/2026-03 / pg. 1
DCL n° 078, de 28 de abril de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 27 de abril de 2026.
Processo nº SEI 00001-00020721/2020-60. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
13/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM
LTDA.. Objeto: inclusão dos pacotes de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA e TOMOGRAFIA no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Rodolfo
Silva Valente e Sr. Marcelo Almeida Ferrer.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 27/04/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636851 Código CRC: EE655270.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00020721/2020-60 2636851v4
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Resultado de Pautas 2/2026
CDESCTMAT
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
RESULTADO DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE
27/04/2026, ÀS 00:00 A 28/04/2026, ÀS 15:15
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 27/04/2026, às 00:00 a 28/04/2026, às 15:15
I - Matérias para discussão e votação:
01. Indicação nº 9999/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da Vila da Granja do Torto, no
Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
02. Indicação nº 9998/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto C/D da QNN 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
03. Indicação nº 9997/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
04. Indicação nº 9996/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto de
vazamento no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
05. Indicação nº 9995/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QN 15C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
06. Indicação nº 9994/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05, no
Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
07. Indicação nº 9993/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente da
queda de galhos de árvore em frente ao CEI 416, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
08. Indicação nº 9992/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 405 e 406, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
09. Indicação nº 9991/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 514 e 516, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 9990/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo que
promova o aprimoramento e troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública nas proximidades
da Quadra 105 do Setor Habitacional Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 11. Indicação nº 9986/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 320, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 9985/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 07 e 09 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 9984/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Beco do Coronel e ruas adjacentes, no Bairro
Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 9983/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCLRN 705, na Asa
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 9982/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no ParCão do Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 9981/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reimplantação de quadra poliesportiva na QR 409, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 9978/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a restauração de calçada
localizada na SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.".
Resultado: aprovado(a)
18 . Indicação nº 9977/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de uma grade de proteção no
pistão sul, no trecho compreendido entre a Igreja Universal Solo Sagrado e o Edifício Connect Towers,
na Região Administrativa da Taguatinga – RA III".
Resultado: aprovado(a)
19 . Indicação nº 9975/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra SQN 208, na Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
20 . Indicação nº 9974/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra SON 208, na Região Administrativa do Plano
Piloto- RA I".
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 9973/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 19, Conjunto A, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 9970/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Dom Francisco, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 9969/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 221, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
24 . Indicação nº 9967/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção na
iluminação pública do Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. ".
Resultado: aprovado(a)
25 . Indicação nº 9966/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2 recapeamento do asfalto na via localizada entre a Feira Permanente da QNL e o comércio situado
entre a EQNL 07/05, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
26 . Indicação nº 9964/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica no trecho de estrada de chão localizado no Incra 09, Gleba 04, Reserva A,
Chácara 827, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 9963/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação com material fresado nas vias de acesso ao Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.".
Resultado: aprovado(a)
28 . Indicação nº 9961/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QN 08, em frente ao Centro
Interescolar de Línguas, na Região Administrativa Riacho Fundo II - RA XXI. ".
Resultado: aprovado(a)
29 . Indicação nº 9960/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED em frente à papelaria localizada na QS 14, Conjunto 03, Lote
18/19, na Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
30 . Indicação nº 9957/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma e melhorias da praça localizada entre
os Condomínios Parque Riacho nº 08 e 09, na QN 5C, Conjunto 9 e QN 5A, Conjunto 8, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
31 . Indicação nº 9956/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a instalação de bancos na área verde situada entre os Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
32 . Indicação nº 9955/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário – PEC, localizado na área verde entre os
Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
33 . Indicação nº 9954/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II
– RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 9953/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública no trecho da DF 180 onde está localizado
o Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 9951/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 205, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 9949/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua entre as Quadras 13 e 15, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 3 37. Indicação nº 9947/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 56 da Vila São
José, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 9946/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 12A da QR 412, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
39 . Indicação nº 9944/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do
estacionamento localizado em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília na quadra 606 e ao
longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília. ".
Resultado: aprovado(a)
40 . Indicação nº 9942/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a construção e
revitalização do estacionamento localizado em frente ao Centro Universitário IESB na quadra 613 e
614 da Asa Sul, Brasília. ".
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 9941/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na SQPS, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 9940/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNNs 01, 03, 05 e 07, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 9939/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 9938/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQN 113, na Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 9937/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
no Conjunto 11 da QR 113, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 9936/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 9935/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QMS 30A, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 9934/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QS 04, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 9933/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M do SHIGS
713, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 9932/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
das bocas de lobo da QR 311, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 4 51. Indicação nº 9929/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 9928/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II,
no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 9927/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 9926/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em Água
Quente.".
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 9925/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 9924/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde, na
Quadra 01 do Setor Sul, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 9923/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 9922/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 04 do Setor Leste, em frente à
8ª Delegacia de Polícia, na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 9920/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 209, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
6 0 . Indicação nº 9917/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Caesb, providências para realizar a ligação da rede de esgoto às
residências localizadas na QR 04, Área Especial 1, Setor Oeste, na Região Administrativa de
Sobradinho II – RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
6 1 . Indicação nº 9916/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que promova a poda das árvores e a
substituição da iluminação na quadra de areia do Parque Denner, localizado na Região Administrativa
do Guará - RA X. ".
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 9912/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a roçagem do mato alto na Vila Basevi,
Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 9911/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Quadra 14, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 9909/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no Conjunto H
da QNP 15, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 9908/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Pista de Bicicross do CAVE, no Guará.".
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 5 Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 9907/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 502, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 9905/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente
quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do
Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-
VIII).".
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 9902/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se a realização de
Indicação a ser encaminhada à CEB IPES, com vistas à realização de estudo técnico e adoção de
providências para a melhoria e extensão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural Capoeira do
Bálsamo, às margens da DF-015 - Lago Norte - RA XVIII.".
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 9901/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e a
Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a adoção das providências necessárias para a
reforma/pavimentação, do percurso de 183,62m da rua do Conjunto 03, na Região Administrativa de
Arniqueira (RA-XXXIII).".
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 9900/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAPa
adoção das providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça localizada na Quadra
307, Conjunto 05, Samambaia Sul/DF, na Região Administrativa de Samambaia/DF, localizada na RA-
XII.".
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 9899/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a
adoção das providências necessárias para a realização de poda de árvores localizadas na Quadra 09,
Conjunto G, na Região Administrativa de Sobradinho/DF, localizada na RA-V.".
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 9897/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF), a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de recuperação asfáltica e
tapa-buracos em toda a extensão da Avenida do Baixinho, Del Lago II, localizada na Região
Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII.".
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 9896/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a adoção de
providências para a realização de obras de melhoria estrutural e drenagem na via marginal 250,
especificamente no balão de acesso ao Bevia Atacadista e à Avenida do Mourão - Itapoã, RA XXVIII.".
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 9895/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
Quadra 08, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 9894/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no acesso ao CEF 306, pela Avenida Monjolo, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 9893/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 6 77. Indicação nº 9892/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus do Conjunto K da QNM 34, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 9891/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 412, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 9890/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 9889/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da Estrada Parque Península Norte - EPPN, no
Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 9888/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 39 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 9887/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 207, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 9886/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública da QR 111, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
84 . Indicação nº 9883/2026, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de Praça Pública ou Ponto
de Encontro Comunitário (PEC) em área pública localizada no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 9879/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 802, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 9878/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 306, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 9877/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva coberta do Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 9876/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C do Condomínio Veneza II, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 9875/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 429, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
90 . Indicação nº 10232/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente".
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 10231/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública do Conjunto 23 da
QR 408, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 10229/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 7 Conjuntos 14, 15 e 16 da QR 433, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 10227/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QR 317, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 10226/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 01 da Quadra 16 do Núcleo Rural Morro da
Cruz, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 10225/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 10224/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 317, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 10220/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
nas imediações do restaurante comunitário da Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 10218/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 11A da Quadra 102, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 10217/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 40, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 10216/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias das quadras da M Norte, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 10215/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nos
Conjuntos 18 e 19 da QR 404, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 10214/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a realização de serviços
de manutenção viária e melhorias na infraestrutura urbana na Quadra 5, Conjunto D, do Setor Sul do
Gama, em frente à Força Nacional, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 10212/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização da quadra de esportes localizada na quadra 09, conjunto D, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 10210/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção da
iluminação pública na SQN 211, nos Blocos B, F e J, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 10209/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
realização do plantio de 150 (cento e cinquenta) mudas de árvores no Parque do Cortado, localizado
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. ".
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 10207/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico, no Setor Central, nas proximidades da Avenida do Corpo de
Bombeiros, em frente ao Estádio Bezerrão, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 8 Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 10206/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na SQN 211, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 10205/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto nas vias da SQN 211, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 10204/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a
manutenção das calçadas da SQN 211, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I".
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 10203/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
instalação de coleta seletiva e papa entulho na Quadra 105, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.".
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 10201/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração completa do parquinho infantil do SHCES Quadra 1307, no
Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 10200/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto G da Quadra
58, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 10196/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), da Novacap (Companhia
Urbanizadora da Nova Capital) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -
DER/DF, a adoção de providências urgentes para a realização de operação de manutenção, tapa-
buracos e correção da via de acesso ao CECOSAL, em Sobradinho dos Melos, na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII, na altura do KM 14 da Rodovia DF-250.".
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 10191/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas em frente ao balão nas proximidades do
Ginásio de Esportes, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 10187/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 25, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 10186/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente da
queda de árvore, na calçada da EC 01, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 10185/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 12, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 10183/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-001, no trecho da via em frente ao Itapoã
Parque, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 10182/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um
Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na
Região Administrativa da Ceilândia - RA IX".
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 9 Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 10180/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na área
verde da EQNN 01/03, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 10179/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas das QSBs, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 10178/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QE 42, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 10177/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 10174/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal –
SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no
final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI".
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 10173/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QI 17, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 10172/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco R
do SHCGN 713, na Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 10171/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 10170/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio Vale das
Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 10167/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED no Sim Bernardo Sayão, na Região Administrativa do Guará - RA
X".
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 10166/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias
internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 10165/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 11 e 15 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 10164/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 14 e 18 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 10 133. Indicação nº 10163/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e
ampliação da iluminação pública nas imediações do Residencial Paraíso, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 10162/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama - RA
II".
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 10161/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Parque Vivencial, na Região Administrativa do Gama - RA
II.".
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 10160/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação
estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente
Pires - RA XXX".
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 10159/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a adoção de
providências para a implementação de cercamento com alambrado e cobertura da Feira do
Arapoanga, na Região Administrativa do Arapoanga.- RA XXXIV".
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 10158/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
implantação de um estacionamento na quadra 4, no Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 10157/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, realize a limpeza e
desobstrução de bocas de lobo na QR 515, Conjunto 01, localizado na Região Administrativa de
Samambaia - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 10156/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica do trecho que liga o Setor de Chácaras a DF 280, na Região Administrativa de
Água Quente - RA XXXV.".
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 10154/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 10153/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, na
Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".
Resultado: aprovado(a)
143. Indicação nº 10150/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a poda de árvores na
QNP 24, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 11 144. Indicação nº 10149/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 110, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
145. Indicação nº 10148/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 112, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
146. Indicação nº 10147/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 210, Conjunto 11, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
147. Indicação nº 10146/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QN 308, Conjunto 10, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
148. Indicação nº 10145/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED na QNP 11, Trecho 2, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII".
Resultado: aprovado(a)
149. Indicação nº 10144/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, na Avenida Saboia, no trecho compreendido entre a VC-351 e a DF-475,
Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
150. Indicação nº 10143/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção das bocas
de lobo na QD 6, Conjunto C, Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
151. Indicação nº 10141/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na faixa
verde do Conjunto D da Quadra 10, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
152. Indicação nº 10140/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Rua 83 do Residencial Itaipu, no Jardim
Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
153. Indicação nº 10139/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Quadra 14, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
154. Indicação nº 10138/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da QR 516, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
155. Indicação nº 10137/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF, a implantação de Ponto de Entrega
Voluntária – PEV (Papa Entulho) na região do INCRA 08, em Brazlândia/DF.".
Resultado: aprovado(a)
156. Indicação nº 10135/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e da
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 12 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação e revitalização do
estacionamento situado aos fundos da QRSW 08, Bloco B-2, no Setor Sudoeste. ".
Resultado: aprovado(a)
157. Indicação nº 10132/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de reforma das calçadas da
Avenida Principal da região P Norte, bem como que assegurem acessibilidade.".
Resultado: aprovado(a)
158. Indicação nº 10129/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo no Conjunto 5A da QS 14, no
Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
159. Indicação nº 10127/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, nas imediações da sede da Administração Regional, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
160. Indicação nº 10125/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
161. Indicação nº 10122/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação
asfáltica no Curral Comunitário, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
162. Indicação nº 10121/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova manutenção de
via não pavimentada na Rodovia DF-320, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
163. Indicação nº 10120/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
de via pavimentada na Rodovia DF-128, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
164. Indicação nº 10119/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no Núcleo Rural Alto do Santos Dumont II, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
165. Indicação nº 10118/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no Condomínio Mansões Itiquira, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
166. Indicação nº 10117/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Quadra 10/11, em frente ao CL 07, em Sobradinho
- RA V.".
Resultado: aprovado(a)
167. Indicação nº 10116/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de lixeiras comunitárias no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
168. Indicação nº 10115/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 15 da Quadra 306, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
169. Indicação nº 10114/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das Emas,
na altura da Quadra 304, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
170. Indicação nº 10113/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Graúna,
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 13 na Quadra 209, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
171. Indicação nº 10112/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 115, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
172. Indicação nº 10110/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na área verde da QE 34, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
173. Indicação nº 10109/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto K da Quadra 11 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
174. Indicação nº 10108/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da EQNM
07/09, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
175. Indicação nº 10107/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da Praça do Bicalho, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
176. Indicação nº 10106/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 327, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
177. Indicação nº 10104/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
Quadra 03, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
178. Indicação nº 10103/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Itapoã Parque, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
179. Indicação nº 10102/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED no Bairro São Gabriel, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
180. Indicação nº 10101/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil nas imediações
do Conjunto 09 da QR 502, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
181. Indicação nº 10092/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10/11 da Avenida Central, em Sobradinho
II.".
Resultado: aprovado(a)
182. Indicação nº 10091/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Chácara 117, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
183. Indicação nº 10089/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QS 502, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
184. Indicação nº 10087/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA PET, na
Região Administrativa de Brazlândia/DF.".
Resultado: aprovado(a)
185. Indicação nº 10086/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a regularização e
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 14 reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302, Bloco E, no Setor
Noroeste.".
Resultado: aprovado(a)
186. Indicação nº 10085/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 03 da QR 123, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
187. Indicação nº 10084/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 04 da Vila Buritis, em
Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
188. Indicação nº 10083/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
189. Indicação nº 10080/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
190. Indicação nº 10078/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo na Quadra 01, em frente ao CAPS,
em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
191. Indicação nº 10077/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 08 e 09, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
192. Indicação nº 10076/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 1C, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
193. Indicação nº 10074/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 606, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
194. Indicação nº 10070/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QE 09, nas imediações da Estação Feira do metrô, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
195. Indicação nº 10069/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Vila Nova Divinéia, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
196. Indicação nº 10068/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
197. Indicação nº 10067/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da QNL 23, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
198. Indicação nº 10066/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Condomínio Privê, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
199. Indicação nº 10065/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
200. Indicação nº 10064/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis nas QRs 101 e 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
201. Indicação nº 10063/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da Companhia
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 15 Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação e manutenção de calçadas
localizadas na região da SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I ".
Resultado: aprovado(a)
202. Indicação nº 10062/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública no canteiro central da L2 Norte e na parada de ônibus da 415 norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
203. Indicação nº 10061/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, a
implementação do Parque Ecológico de Murunduns no Campus da Universidade de Brasília – UnB
Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
204. Indicação nº 10059/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção de
medidas de manutenção, limpeza e reforço da segurança na passagem subterrânea localizada na SQN
215, na Asa Norte., na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
205. Indicação nº 10058/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de vistoria técnica e a
adoção de medidas para sanar riscos à segurança pública na SQN 208, na Asa Norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
206. Indicação nº 10057/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
207. Indicação nº 10056/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
208. Indicação nº 10055/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 25, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
209. Indicação nº 10054/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
210. Indicação nº 10053/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
211. Indicação nº 10052/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 26, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
212. Indicação nº 10051/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 16 construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
213. Indicação nº 10050/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 02, 03, 04 e 05, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
214. Indicação nº 10049/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 06, 07, 08 e 09, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
215. Indicação nº 10048/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização do Campo Sintético localizado na QR 427, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII. ".
Resultado: aprovado(a)
216. Indicação nº 10047/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize o
assentamento de meio fio ao longo da Avenida do Contorno, Condomínio Sports Club, na AE 04,
localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
217. Indicação nº 10046/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
218. Indicação nº 10045/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, nas mediações da VC 341, entre a M4 e M16, no Núcleo Rural Casa Grande,
em Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
219. Indicação nº 10044/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico na QNM 10, localizada na Região Administrativa de Ceilândia -
RA IX. ".
Resultado: aprovado(a)
220. Indicação nº 10043/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
reforma da quadra poliesportiva da QN 7D, próximo ao Colégio Militar, na Região Administrativa do
Riacho Fundo – RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
221. Indicação nº 10042/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 04, 05 e 06 da QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
222. Indicação nº 10041/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da praça entre os Conjuntos 04, 05 e 06 da
QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
223. Indicação nº 10040/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QS 320, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
224. Indicação nº 10039/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 17 no ParCão do Parque Bosque, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
225. Indicação nº 10037/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Sul, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
226. Indicação nº 10035/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QS 122, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
227. Indicação nº 10034/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no balão na altura do Conjunto 08 da Quadra 204, em
São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
228. Indicação nº 10033/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto de
vazamento de esgoto, na Rua 800 da QS 07, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
229. Indicação nº 10032/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 20, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
230. Indicação nº 10031/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Setor Habitacional Cascalheira, em
Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
231. Indicação nº 10029/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas
imediações da Escola Classe 121, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
232. Indicação nº 10028/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida 13 de Maio, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
233. Indicação nº 10027/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QE 09, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
234. Indicação nº 10026/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde proveniente
de roçagem de mato, no Conjunto F da QNP 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
235. Indicação nº 10025/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no Trecho
2, nas imediações do Restaurante Comunitário, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
236. Indicação nº 10024/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
da boca de lobo do Conjunto 06 da QR 116, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
237. Indicação nº 10016/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
Resultado: aprovado(a)
238. Indicação nº 10015/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 23, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 18 239. Indicação nº 10014/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
conclusão das calçadas na QN 23, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
Resultado: aprovado(a)
240. Indicação nº 10013/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 24, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
Resultado: aprovado(a)
241. Indicação nº 10012/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 24, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
242. Indicação nº 10011/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a realocação
ou reforma do barracão localizado em área central, atualmente utilizado pela Divisão de Obras,
estacionamento e depósito da Administração Regional do Riacho Fundo II, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
Resultado: aprovado(a)
243. Indicação nº 10010/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na quadra CSB 07, em frente aos lotes 3 e 4, na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III ".
Resultado: aprovado(a)
244. Indicação nº 10009/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, promova intervenções no sistema de drenagem pluvial da via localizada entre os
Blocos G e H da SQN 208 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
245. Indicação nº 10008/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via da Entrequadras 03/05, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
246. Indicação nº 10006/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via Boca da Mata, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
247. Indicação nº 10005/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
entrada da VC 385, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
248. Indicação nº 10004/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de lixeiras comunitárias na QR 311/511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
249. Indicação nº 10002/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)
, a instalação de iluminação em LED na QNO 18, Conjunto 33, localizado na Região Administrativa de
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
250. Indicação nº 10001/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a
realização de operação "tapa buracos" na quadra QNO 18 conjunto 33 na Região Administrativa de
Ceilância.".
Resultado: aprovado(a)
251. Indicação nº 10000/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da Vila Granja do Torto, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 19
Brasília, 28 de abril de 2026.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 28/04/2026, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639376 Código CRC: F8306D1F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2639376v3
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 20
DCL n° 079, de 28 de abril de 2026 - Extraordinário
Atos 96/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 96, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2637021), RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Robério Negreiros, no período de 27/4/2026 a 6/5/2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| |
DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
|
|
DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
|
|
DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 27/04/2026, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 28/04/2026, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 28/04/2026, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Resultado de Pautas 1/2026
CDESCTMAT
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões das Comissões
Data: 28 de abril de 2026, às 13h30
I - EXPEDIENTES
1. Aprovação do calendário de reuniões de 2026.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
2. Comunicados do Presidente da Comissão.
3. Comunicados de Membros da Comissão;
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n. 2001, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares
do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
2. Projeto de Lei Complementar n. 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
3. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 571, de 2019, de
autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do
Distrito Federal o 'Dia do Protetor de Animais.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Parecer: Pela aprovação do substitutivo da CCJ.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
4. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de
autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
5. Projeto de Lei n. 761, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe
sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
6. Projeto de Lei n. 993, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de
construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
7. Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de
hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de
monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
8. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de
autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação
do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
9. Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às
autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show,
eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
10. Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal
a serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
11. Projeto de Lei n. 1.733, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Altera a Lei nº 6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
12. Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe
sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes
inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
13. Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui
sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito
Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
14. Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa
Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento
de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
15. Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o
Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da
certificação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
16. Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia
por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do
cabeamento inativado e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela
Comissão de Defesa do Consumidor.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
17. Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo
Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
18. Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o
Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras
providências”. Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
19. Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a
criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas
a pessoas com deficiência”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
20. Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o
Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
21. Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
Brasília, 28 de abril de 2026.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 28/04/2026, às 15:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
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00001-00015504/2026-43 2639251v3
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Prazos para Emendas 1/2026
Várias. Comissões
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.458/2024, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui a Semana do
Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/04/2026 Último Dia: 06/05/2026
PROJETO DE LEI nº 2.285/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal “O Dia do Trigo”, a ser comemorado no dia 10 de
novembro.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.287/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente
na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.288/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Política
Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito
Federal e dá outas providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.289/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o
enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência
de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.290/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Estatuto
de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação
comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação
do encaminhamento de demandas urbanas.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
Prazo de Emendas 2637734 SEI 00001-00016056/2026-03 / pg. 1 PROJETO DE LEI nº 2.291/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de
violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.292/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Estabelece diretrizes para a
redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 , Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
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00001-00016056/2026-03 2637734v3
Prazo de Emendas 2637734 SEI 00001-00016056/2026-03 / pg. 2
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Resultado de Pautas 8/2026
Colégio de Líderes
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
RESULTADO DE PAUTA - SELEG
8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que
“Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal,
das autarquias e das fundações públicas distritais" . Acordo para inclusão extrapauta e
votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 1.031, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o
“Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Distrito Federal" . Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de
abril de 2026 (terça-feira);
c. Acordo para votação dos vetos já indicados pelos parlamentares, tanto com orientação
para manutenção, quanto com orientação para derrubada, na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de
2026 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 2.246, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o
encerramento da liquidação e a extinção da PROFLORA S.A. - Florestamento e
Reflorestamento (em liquidação), a sucessão pelo Distrito Federal, providências".
Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-
feira);
e . Projeto de Lei nº 2.295, de 2026, de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei nº
7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito
Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências". Acordo
para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-feira);
f. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça
(Mensagem Nº 58/2026 - GAG/CJ / Processo nº 49, de 2026), que "Indicação da Dra. Diana
de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal ". Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de maio de 2026 (terça-
feira);
g. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 2024, de autoria de vários deputados, que
"Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;
h . Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o
Resultado de Pauta 2639759 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de
incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e
dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.
Brasília, 28 de abril de 2026
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 28/04/2026, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639759 Código CRC: A63C491E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2639759v3
Resultado de Pauta 2639759 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Atos 95/2026
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 95, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado(a) Número do
Ementa/Órgão de Destino
Requerimento Autor(a) Processo - SEI
Requer à Senhora Reitora da
Universidade do Distrito Federal -
2746/2026 Chico
Vigilante 00001-00015284/2026-58 UnDF informações sobre bolsas e
trancamentos de matrículas dos
estudantes dessa instituição de
ensino superior pública.
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
2748/2026 Comissão de
Saúde 00001-00015285/2026-01 pontos discutidos na audiência
pública de apresentação do 3°
Relatório Detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-
DF, no tocante à Gestão de Pessoas.
2749/2026 Liderança do
PT 00001-00015286/2026-47 Requer ao Banco de Brasília S.A. –
BRB informações que especifica.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO DEPUTADA PAULA
VALE BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
Ato da Mesa Diretora 95 (2634759) SEI 00001-00015764/2026-19 / pg. 1 DEPUTADO PASTOR DEPUTADO ROOSEVELT
DANIEL DE CASTRO VILELA
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS DEPUTADO ROBÉRIO
MACHADO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/04/2026, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 24/04/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/04/2026, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634759 Código CRC: 7FB736AF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015764/2026-19 2634759v6
Ato da Mesa Diretora 95 (2634759) SEI 00001-00015764/2026-19 / pg. 2
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Portarias 115/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 27/2026-NPLC, firmado entre
a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ADISTEC BRASIL INFORMATICA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.457.043/0001-78, cujo objeto é a aquisição de equipamento
de armazenamento de dados para datacenter com garantia e a prestação do serviço de suporte por
60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência –
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026-CLDF. Processo 00001-00045289/2025-24.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Jan Riella 24.756 Gestor do Contrato DMI
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Ronald Tetsuo Miura 18.552 Fiscal Técnico SEINF
João de Carvalho Ferreira 16.752 Fiscal Técnico Substituto SEINF
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 Fiscal Administrativo SEGETI
Ludimilla Costa Silva 24.413 Fiscal Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/04/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 115 (2638835) SEI 00001-00045289/2025-24 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638835 Código CRC: 856A2FEA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00045289/2025-24 2638835v6
Portaria do Secretário-Geral 115 (2638835) SEI 00001-00045289/2025-24 / pg. 2
DCL n° 080, de 29 de abril de 2026
Atos 217/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 217, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).
2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
3. DISPENSAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).
4. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 24.555, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
5. DESIGNAR BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 23.564, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de suplente de Membro-
titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
Brasília, 28 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2637836 Código CRC: 54ABC6F1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00016007/2026-62 2637836v8
Ato do Presidente 217 (2637836) SEI 00001-00016007/2026-62 / pg. 1