ATO DO PRESIDENTE Nº 170, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Complementar nº 840/2011, o Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020,

e o que consta no Processo nº 001-001006/2019, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Analistas Legislativos em

Estágio Probatório, no exercício das atribuições previstas no art. 8º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de

2020, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA

CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO (titular) 16.838

NILMA SILVA ARAÚJO (titular) 13.197

RENATO LUIZ CABRAL (titular) 11.860

FERNANDO SETTE BRUGGEMANN (suplente) 16.830

HELDER REIS MESQUITA (suplente) 14.242

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ

22.962

(suplente)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 403, de

2021, publicado no DCL de 19/11/2021.

Brasília, 3 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/04/2024, às 18:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606253 Código CRC: 3487EE4F.

PORTARIA-DGP Nº 140, DE 03 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00010847/2024-50, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Gestão Patrimonial do servidor GILBERTO

ARAUJO DE SOUZA, matrícula 11.210, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo,

com lotação de origem no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 12:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1605563 Código CRC: 4CB5BD23.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO

ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS

SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE (FASCAL)

No dia vinte e sete de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se os senhores

servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane

de Freitas Oliveira - Gerente-Coordenador do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do SECREF,

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe do SOFC Substituto, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do

SACPRO, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE. Aberta a reunião, os membros do Comitê

discutiram sobre os seguintes itens: Item 1) Processo SEI 00001-00007056/2024-42 - Inclusão

de estagiários e profissionais que realizam atividade laborativa no ambiente físico da CLDF na Campanha

de vacinação contra a gripe. Deliberação: Aprovada conforme Art. 27, §7º, da Resolução

332/2022. Item 2) Processos SEI 00001-00009782/2023-19 e 00001-00019987/2022-

21 - Ato vacinal contra a dengue. Deliberação: Aprovado ato vacinal contra a dengue a ser realizado

na CLDF para 300 (trezentos) associados do Fascal que devem apresentar o respectivo pedido médico e

devem observar as normativas do Fascal e da Anvisa.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/03/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 27/03/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/03/2024, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/03/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 01/04/2024, às 10:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599751 Código CRC: 8B5C9E16.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 20ª (VIGÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 21 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Max Maciel e Chico Vigilante

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 30 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Max Maciel)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Max Maciel procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/03/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1587711 Código CRC: A7FE812E.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 039, DE 2024

Aprova o Plano de Contratações Anual de

Tecnologia da Informação, exercício 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual de Tecnologia da Informação, exercício

2024 (1504928).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 2 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 02/04/2024, às 11:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/04/2024, às 13:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 02/04/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/04/2024, às 18:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 03/04/2024, às 10:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1603504 Código CRC: 1AC250D4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 169, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 50, V, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista o que consta

no Processo nº 00001-00011970/2024-98, RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 25 de março de 2024, o cargo de Assistente Técnico

Legislativo, por motivo de falecimento de seu ocupante JOSÉ DOS ANJOS DE CAMPOS, matrícula

nº 11.927, nomeado pelo Ato do Presidente nº 425, de 25 de abril de 1994, publicado no DCL de 26 de

abril de 1994.

Brasília, 3 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/04/2024, às 18:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606234 Código CRC: 7B3953A8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 171, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR EDINEZ SOUSA RAMOS, requisitada da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar da

deputada Doutora Jane. (RQ).

2. NOMEAR KAROLINA AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 03 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/04/2024, às 19:26, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606231 Código CRC: D15F5959.

PORTARIA-GMD Nº 140, DE 02 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00004702/2024-10, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os servidores Gustavo Domingos de Oliveira, matrícula nº 23.317; Pedro

Henrique de Oliveira Albernaz, matrícula nº 22.962; Beatriz Montenegro Bassi, matrícula nº 23.548

e Marcele Luiza Frosi, matrícula nº 24.474, a participarem do curso “Retenções de Tributos na

Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas

pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e Apresentação da Nova Reforma

Tributária”, na modalidade presencial, no período de 08 a 10/04/2024 das 08h30min às 17h30.

Parágrafo único. A participação dos servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da

remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/04/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1603553 Código CRC: 1B0C783D.

PORTARIA-GMD Nº 141, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 1604429 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00011751/2024-17, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da

Exposição e oficinas de pintura japonesa Sumi-e, Denho: o Caminho do Sumi-e no Brasil", no período

de 1º a 31 de maio de 2024, no horário das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Duarte, matrícula nº

21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/04/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1604504 Código CRC: 243DBFB0.

PORTARIA-GMD N.º 146, DE 03 ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.272/2024 Dep. Jorge Vianna homenagem ao Dia Internacional da

Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral / Presidência

Substituto

JOÃO TORRACA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/04/2024, às 15:07, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1605523 Código CRC: 41568589.

PORTARIA-DGP Nº 142, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

GILVAN CUPERTINO DOS 00001-

24.526 28/2/2024 15,00%

SANTOS 00006515/2024-71

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606256 Código CRC: BA2ED384.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 19ª (DÉCIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 20 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 16 horas e 54 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 18ª

Sessão Ordinária e da 11ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia que hoje ocorreu a primeira assembleia dos professores da rede pública para pleitear

recomposição salarial, e recorda que o Executivo não honrou promessas feitas com intuito de encerrar a

paralisação da categoria em 2023.

– Comunica o início da campanha salarial dos vigilantes do DF, com indicativo de greve.

– Parabeniza o Secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes, pelo edital do Prêmio de

Fotografia Regina Santos, e antecipa que irá propor a concessão post mortem de título de cidadã

honorária a essa renomada jornalista.

Deputado Max Maciel

– Discorre acerca da violência sofrida pela juventude preta e periférica no País, e registra medidas

governamentais em defesa das crianças e dos adolescentes tomadas ao longo dos anos.

– Noticia o lançamento do programa nacional Juventude Negra Viva, amanhã, em Ceilândia.

– Lembra ações realizadas no passado para conscientização dos jovens no que tange a saúde sexual e

uso abusivo de álcool e drogas, e reafirma a importância da educação sexual nas escolas.

Deputado Thiago Manzoni

– Reprova a educação sexual ministrada nas escolas, e assevera que a maioria dos brasileiros passou a

rejeitar a abordagem dessa temática nas instituições de ensino.

– Sustenta que a população brasileira é majoritariamente de direita e que esse posicionamento se reflete

na composição do Legislativo e no aumento da rejeição ao Presidente Lula.

– Lista medidas tomadas pelo Governo Federal que retratam a má condução do País.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Julga que a preservação da liberdade das entidades religiosas é fundamental no enfrentamento ao

tráfico e ao consumo de drogas.

– Pondera que o Supremo Tribunal Federal não deveria discutir a questão da descriminalização do porte

de drogas, e prevê impactos deletérios para a sociedade caso esse entendimento seja adotado.

– Enfatiza o sofrimento das famílias de dependentes químicos, e advoga a realização de consulta popular

a respeito do tema.

Deputado Ricardo Vale

– Avalia que a iminente prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro tem desestabilizado os parlamentares de

extrema direita.

– Critica o debate de questões ideológicas em detrimento de pautas do Distrito Federal.

– Defende a prisão dos envolvidos nos atos golpistas, sem possibilidade de anistia.

Deputado Fábio Félix

– Solidariza-se com os educadores da rede pública do Distrito Federal que lutam pela recomposição

salarial e pelo cumprimento do acordo feito com o GDF.

– Reporta-se ao indiciamento do ex-Presidente Bolsonaro por fraude no cartão de vacina e a outros

processos a que ele responde.

– Discorda da orientação do Presidente Lula dada a ministros e lideranças políticas no sentido de não

evocar o dia em que se iniciou a ditadura militar no Brasil.

Deputada Dayse Amarilio

– Agradece o apoio dos Pares, em especial do Deputado Wellington Luiz, à realização da 1ª Semana da

Mulher na CLDF.

– Relata sua participação em seminário do grupo Mulheres do Brasil, na Câmara dos Deputados, que teve

como pauta o aumento da representatividade feminina na política.

– Cobra a nomeação dos aprovados em concursos da área de saúde.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/03/2024, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1587664 Código CRC: 3F67AD74.

PORTARIA-GMD Nº 143, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 9 (1604022) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00006057/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da gravação

de entrevistas da Série Memória Viva, no dia 12 de abril de 2024, das 14h30 às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Angela Maria Silvério, matrícula nº

18.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/04/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1604871 Código CRC: 2C479C70.

PORTARIA-GMD N.º 145, DE 03 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.255/2024, de autoria do Deputado Fábio

Felix, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 899/2024 e n.º 1.011/2024, em virtude

da prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.011/2024 em face do Projeto de Lei n.º 899/2024, nos

termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

conforme apontou a Consulta n.º 207/2024, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral / Presidência

Substituto

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/04/2024, às 15:07, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1605506 Código CRC: F46CDDA4.

PORTARIA-DGP Nº 139, DE 03 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00011104/2024-05, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos

Comissionados da servidora RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula 22.843, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem no Núcleo Administrativo

e de Suporte Especializado do Cerimonial.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1605537 Código CRC: B8014E5F.

PORTARIA-DGP Nº 141, DE 03 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda

Constitucional n° 47/2005, bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito

Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00009207/2024-05, RESOLVE:

CONCEDER, a partir do dia 17 de março de 2024, aposentadoria voluntária à servidora

ROSALINA CARDOSO, matrícula nº 11.616, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria

Analista Legislativo, Classe Especial, Padrão 54-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 41% (quarenta e um por cento) de adicional

por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606060 Código CRC: 846A8D53.

PORTARIA-DGP Nº 143, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ISANÁ CARRILHO DE 00001-

24.521 23/2/2024 15,00%

ARAÚJO 00005913/2024-70

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1553806 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606124 Código CRC: 3E9D0113.

Relatório de Presença por Recomposição : 19" SessãoO rdinária, da 2" Sessão Legis

Data 20/03/2024

Termi.no da Feuniåc às 16: 53:59

Estavam Presentes

1 WELLI NGTON LUI Z MDB

2 FASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 CHI CO VIGILANTE PT

4 HERMETO MDB

5 VARTINS MACHADO REPUBLICAN

6 FICARDO VALE PT

7 DOUTORA JANE MDB

8 IOLANDO MDB

C PEPA PP

10 THIAGO MANZ ON I PL

11 GABRIEL MAGNO PI

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 FÁBIO FELIX PSOL

14 MAX MACIEL PSOL

15 ROOSEVELT PL

16 ROBÉRIO NEGREI ROs PSD

17 JOÃO CARDOSO AVANTE

18 ROGERIO MORRO DA CRUZ

19 JORGE VIANNA PSD

20 DAYSE AMARILIO PSB

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONI Z ET MDB

2 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

3 JAQUELINE SILVA MDB

4 PAULA BELMONTE CIDADANIA

Prasidete

1

LIDO

ATA SUCINTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, em 26 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 26/03/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596287 Código CRC: FF63BD4E.

LIDO

ATA SUCINTA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, em 26 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 26/03/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596279 Código CRC: 4273D1B6.

Ata Resumida da Reunião

19"St~ssãoOrdinária, da r Sessão Legislativa Ordinária, da 9a Legislatura ia : 20/03/2024

.-.-.-----.-.------ .-..-.----------------------'---------4----------

KO OD:lem Nome pa:r.larnentar Partido Hora

4" WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:15

P/~STOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:22

~: CHICO VIGILANTE' PT 15:02:20

(, EEH1ETO MDB 15:12:16

1';' !VIAFTINS IViACHADO REPUBLI 15:17:57

~,':) E1 CARDO VALE PT 15:18:40

~;.:, [,OUTORA JANE MDB 15:25:50

].1.1 IOLANDO MDS 15:27:46

~:l. PEEA PP 15:29:06

::::: THIAGO HAl'JZONI PL 15:29:16

:::;~'GAEFI EL ~/~AGI'IO PT 15:33:29

::::: JOJlQUIM FOIUZ NETO PL 15:33:35

:: FAE10 FELIX PSOL 15:33:37

::::'.I ]vI}\)( MACIEL PSOL 15:35:46

L::~ F.OCSEVE:~T PL 15:36:24

~1 EOE~RIO NEGREIROS PSD 15:36:59

L:' ;::O}SO CARDOSO AVANTE 15:37:38

>i

POGERIO ]v'~ORRODA CRUZ 15:49:23

1.:: .::OFGE VIANNA PSD 15:57:50

~ J. [1/~''1SE AHARILIO' PSB 16:33:58

.Zl.usên::i,:ls :

:"ome P"u:la.rneni:ar Partido

['ANIEL ::J:)KIZET PL

JAQUI:I,IHE SILVA MDB

JU3ti. fi ,;:aclos :

Partido Justificativa

E.DUAHIIC PEDFOSA UNIÃO Licenciado conforme AMO n 25, de 2024,

EAULJ\. E::;U.•IO!\TE q_DADANIA Justificada ausência, con orme o AMO n034/~

;':esa Di.cetora :

Totali1:a't~ão

PreSlente~i : :2:0 Amientes: 2 Justificativas: 2

---.------.-----.------.--.-.------------------------------l-------- __

Administr,

Relatório dePresenças por Reunião

Reunião: 20a Sessão Ordinária, da rSessão Legislativa Ordinária, da 9a Legislatura Dia :21/03/2024

I

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:04 Biornetria

02 DOUTORA JANE MDB 15:29:20 Biornetria

03 FÁBIO FELIX PSOL 15:18:30 Biornetria

04 GABRIEL MAGNO PT 15:21:36 Biornetria

05 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:15:30 Biornetria

06 JORGE VIANNA PSD 15:13:07 Biornetria

07 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:11:18 Biornetria

08 MAX MACIEL PSOL 15:02:15 Biornetria

09 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:08:20 Biornetria

10 PEPA PP 15:11:44 Biornetria

11 RICARDO VALE PT 15:05:41 Biornetria

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:16:47 Biornetria

Ausências:

Nome Parlamentar Partido

DANIEL DONIZET PL

DAYSE AMARILIO PSB

HERMETO MDB

IOLANDO MDB

JAQUELINE SILVA MDB

JOÃO CARDOSO AVANTE

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

ROGERIO MORRO DA CRUZ

ROOSEVELT PL

THIAGO MANZONI PL

WELLINGTON LUIZ MDB

Justificados:

Nome Parlamentar Partido Texto

EDUARDO PEDROSA UNIÃO Licenciado conforme AMD n° 25, de 2024.

Totalização

Presentes: 12 Ausentes: 11 Justificativas: 1

Presidente

;0

/J

r;;1

3 Y

21/031202415:33

Administrador

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 26 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Pastor Daniel de Castro

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 16 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellinton Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a

mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 19ª e

20ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Max Maciel

– Homenageia Ceilândia pelo transcurso, amanhã, de 53 anos de sua fundação, realça a importância da

cidade, e menciona carências enfrentadas pela população.

– Convida todos para sessão solene comemorativa do aniversário da região, a realizar-se na Escola

Técnica, em Ceilândia Sul.

– Divulga a exposição fotográfica intitulada Olhares de Ceilândia, que ocorre no foyer da Câmara

Legislativa.

Deputado Chico Vigilante

– Adverte sobre a gravidade da situação da dengue no Distrito Federal, e defende a contratação dos

Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de Saúde – ACS para

combater a propagação da doença.

– Noticia a realização de sessão solene em homenagem ao 13º aniversário da Editora, Portal e TV Brasil

247, a ser realizada hoje, às 19h, no auditório da CLDF.

– Congratula Ceilândia pelo aniversário de 53 anos, enaltece a região administrativa e a bravura de sua

população.

Deputado Iolando

– Pede à Secretaria de Estado de Educação do DF – SEEDF que avalie a possibilidade de equiparar o valor

da gratificação paga a ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor da rede pública de ensino a fim de

sanar a discriminação sofrida por uma parcela desses servidores.

– Solicita ao Governador do Distrito Federal que envie projeto de lei à Câmara Legislativa para corrigir

essa injustiça salarial.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Felicita os moradores de Ceilândia pelo transcurso de 53º aniversário da região.

– Detalha sua participação na maior feira de pesca esportiva da América Latina, a Trade Show 2024,

realizada em São Paulo, entre os dias 21 e 23 de março.

– Explana sobre o crescimento da modalidade nos arredores de Brasília e sobre seu potencial de geração

de emprego e renda.

– Menciona lei aprovada neste Parlamento que autoriza a prática no Lago Paranoá, e anuncia a

realização, nos dias 4 e 5 de abril, do 1º Campeonato de Pesca Esportiva no mencionado lago.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF o início das obras de pavimentação do

estacionamento do Terminal Rodoviário de São Sebastião, e noticia a duplicação da Rodovia DF-473, a

ser iniciada.

– Reclama da difusão nas redes sociais de informações falsas sobre seu mandato, como inverdades

acerca da falta de atendimento de saúde na região.

Deputado Hermeto

– Tece comentários sobre o concurso da Polícia Militar, que terá o resultado do psicotécnico divulgado

amanhã.

– Demonstra surpresa com a reprovação de muitos candidatos no exame médico, e orienta-os a

impetrarem recurso contra banca examinadora.

– Informa a sanção ao projeto de reestruturação da Polícia Penal, e manifesta a expectativa de que seja

apresentada proposta no mesmo sentido referente à PMDF para apreciação pelo Governador e,

posteriormente, pelo Congresso Nacional.

Deputado Thiago Manzoni

– Parabeniza a diretora da Escola do Legislativo – ELEGIS, Jane Marrocos, por seu trabalho à frente da

unidade e, de modo especial, pelo Programa Conhecendo o Parlamento.

– Afirma que a prisão dos responsáveis pelo assassinato da Vereadora do Estado do Rio de Janeiro

Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, prova que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não teve

envolvimento com o crime, e conclui que os meios de comunicação e os políticos que o acusaram, dentre

os quais o Presidente Lula, deveriam se retratar.

– Assevera que, quanto mais o ex-Presidente Bolsonaro é perseguido, mais sua popularidade cresce.

Deputado Fábio Félix

– Questiona o real motivo da estadia do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da

Hungria, após o seu passaporte ter sido retido pela Polícia Federal.

– Discorre sobre a prisão dos possíveis mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista.

– Exalta a grandeza do trabalho realizado pela ex-vereadora em defesa das causas sociais, reforçando

que sua luta não foi em vão.

Deputada Doutora Jane

– Repudia o assassinato da Vereadora Marielle Franco, lastima o envolvimento de policiais no crime, e

solidariza-se com a família.

– Comenta a relevância de proposições de sua iniciativa, sancionadas neste mês, a exemplo do

Programa Educa por Elas e do Projeto Na Hora Mulher.

– Comemora a implantação do primeiro Comitê de Proteção à Mulher, na Região Administrativa do

Itapoã.

Deputada Dayse Amarilio

– Relata visita fiscalizatória ao Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB, e apresenta dados alarmantes

a respeito da situação da unidade de saúde e da carência de profissionais.

– Ressalta a precariedade do atendimento na UTI neonatal no referido hospital, e mostra que há

equipamentos disponíveis que não estão sendo utilizados.

– Destaca o problema da superlotação no pronto-socorro, e relata a falta de leitos no local.

– Pede apoio aos demais deputados para derrubada dos vetos que impedem a nomeação de mais

profissionais na área da saúde.

Deputado Gabriel Magno

– Cobra do GDF a imediata nomeação de mais Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e

Agentes Comunitário de Saúde – ACS.

– Solidariza-se com os militantes do PSOL pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu

motorista, Anderson Gomes, celebra a prisão dos responsáveis, e cita possíveis motivos para a demora na

elucidação do caso.

– Denuncia erros no pagamento de professores contratados temporariamente pela SEEDF, e apela ao

órgão que proceda à correção dos valores com a máxima urgência a fim de evitar mais prejuízos a esses

trabalhadores.

Deputado Jorge Vianna

– Opina que as políticas públicas que deveriam impedir o surgimento da epidemia da dengue falharam, e

imputa a responsabilidade ao Governo Federal e ao Governo do Distrito Federal.

– Julga ser inaceitável que o DF tenha o maior número de incidência de casos de dengue no País, e

enfatiza que a sociedade deva fazer o seu papel no combate ao mosquito transmissor.

– Tece críticas a esta Casa pela não derrubada de vetos a importantes projetos que beneficiam diferentes

categorias de profissionais.

– Repudia os sindicatos patronais pela recusa do pagamento do piso salarial dos Técnicos de

Enfermagem, e menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as normas que regulamentam a

remuneração da categoria no País.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Aplaude a decisão do GDF de institucionalizar o Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de

Down – CrisDown.

– Sugere a implementação de políticas em prol da saúde mental dos servidores que atuam na segurança

pública do DF.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

ITEM 220: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 983, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho, de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas

os o

n 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e rejeitando a Emenda n 2. Informa que a Emenda nº 3 foi cancelada a pedido

do autor. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa que esta Presidência e o Deputado Ricardo Vale representarão a Câmara Legislativa em missa

no Ministério Público, hoje, às 17h, a convite do Sr. Georges Seigneur.

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 12, da Ceilândia, que participam do

programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 27/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596832 Código CRC: 5C18DF6A.

Relatorio de Presen~as por ReunHio

Reuniao :21

a

Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 9a Legislatura Dia: 26/03/2024

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:07 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:29:33 Biometria

03 DAYSE AMARILlO PSB 15:44:04 Biometria

04 DOUTORA JANE MOB 15:20:16 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:26:39 Biometria

06 FABIO FELIX PSOL 15:18:34 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:56:15 Biometria

08 HERMETO MOB 15:51:54 Biometria

09 IOLANDO MOB 15:25:50 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MOB 16:14:16 Biometria

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:23:29 Biometria

12 JORGE VIANNA PSD 16:20:56 Biometria

13 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:19:42 Biometria

14 MAX MACIEL PSOL 15:03:47 Biometria

15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:05:25 Biometria

16 PEPA PP 15:23:33 Biometria

17 RICARDO VALE PT 15:12:25 Biometria

18 ROBERIO NEGREIROS PSO 15:56:14 Biometria

19 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:47:46 Biometria

20 ROOSEVELT PL 16:40:44 Biometria

21 THIAGO MANZONI PL 15:35:07 Biometria

22 WELLINGTON LUIZ MOB 15:05:35 Biometria

Ausencias :

Nome Parlamentar Partido

JoAo CARDOSO AVANTE

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

PAULA BELMONTE CIOAOANIA De ordem do Presidente, AMD a ser publicado.

Totaliza~ao

Presentes :22 Ausentes: 1 Justificativas : 1

LIDO

ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 27 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 27/03/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599977 Código CRC: E2534E78.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 27 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Max Maciel e Fábio Félix

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 15 horas e 56 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Max Maciel e Fábio Félix procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 21ª

Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Gabriel Magno

– Elogia o recém-lançado programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que oferece incentivo financeiro

aos alunos de ensino médio da rede pública, com o objetivo de evitar a evasão escolar.

– Indigna-se com declaração elogiosa do Governador Ibaneis em relação à própria gestão, e cita

exemplos do descaso do atual governo.

Deputado Chico Vigilante

– Corrobora a concepção de Estado laico do Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, difundida durante missa

celebrada na Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, bem como as palavras do Padre Everaldo,

da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, segundo o qual é necessário superar disputas

políticas entre diferentes vertentes religiosas.

– Participa que acontecerá comissão geral no dia 11 de abril para discutir o estado do transporte

coletivo do Distrito Federal.

– Parabeniza o Deputado Gabriel Magno pela realização, ontem, da sessão solene em homenagem

ao Portal Brasil 247.

Deputado Max Maciel

– Questiona a falta de paridade entre as empresas de ônibus na distribuição por bacias das linhas de

transporte.

– Cobra do governo a revisão do atual modelo dos contratos do transporte público, e sugere medidas

para o reequilíbrio do sistema.

– Protesta contra a renovação do contrato da Auto Viação Marechal, a despeito do descumprimento

recorrente de suas obrigações legais.

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença dos aprovados no concurso público da Polícia Penal, bem como de professores e

alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Sobradinho, que participam do projeto Conhecendo o

Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Registra que será realizada hoje audiência pública no Espaço Cultural Renato Russo, por ocasião do

Dia do Rock Brasiliense, que marca o aniversário do falecido artista.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 01/04/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596906 Código CRC: E21C7B33.

Relatorio de Presen~as por Reuniao

Reuniao : 22"Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 9a Legislatura Dia: 27/03/202~

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:52 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:12:28 Biometria

03 DAYSE AMARILlO PSB 15:06:25 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 15:19:38 Biometria

05 FABIO FELIX PSOL 15:24:25 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:00:56 Biometria

07 HERMETO MDB 15:06:50 Biometria

08 IOLANDO MDB 15:17:03 Biometria

09 JAQUELINE SILVA MDB 15:12:14 Biometria

10 JOAO CARDOSO AVANTE 15:42:03 Biometria

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:22:32 Biometria

12 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:24:53 Biometria

13 MAX MACIEL PSOL 15:00:03 Biometria

14 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:18 Biometria

15 PEPA PP 15:00:15 Biometria

16 RICARDO VALE PT 15:16:56 Biometria

17 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:19:26 Biometria

18 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:36:09 Biometria

19 ROOSEVELT PL 15:12:13 Biometria

20 THIAGO MANZONI PL 15:00:11 Biometria

Ausencias :

Nome Parlamentar Partido

EDUARDO PEDROSA UNIAo

JORGE VIANNA PSD

WELLINGTON LUIZ MDB

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

PAULA BELMONTE CIDADANIA De ordem do Presidente, AMD a ser publicadc

Totaliza.;ao

Presentes : 20 Justificativas : 1

27103/2024 15:56

Admlnistr,

LIDO

ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 02 de ABRIL de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 02/04/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1604079 Código CRC: 833EF2F1.

Relat6rio de Presen.;as por Reuniao

ReunHio : 23"Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 93 Legislatura Dia: 02/0412024

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:22:35 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:38:36 Biometria

03 DAYSE AMARILlO PSB 15:31:26 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 16:10:53 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:28:25 Biometria

06 FABIO FELIX PSOL 15:23:38 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:14:28 Biometria

08 HERMETO MDB 16:06:58 Biometria

09 IOLANDO MDB 16:04:59 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MOB 16:35:50 Biometria

11 JOAO CARDOSO AVANTE 15:36:57 Biometria

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:19:03 Biometria

13 JORGE VIANNA PSD 15:00:24 Biometria

14 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:20:59 Biometria

15 MAX MACIEL PSOL 15:06:50 Biometria

16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:29 Biometria

17 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:56:31 Biometria

18 PEPA PP 16:11:47 Biometria

19 RICARDO VALE PT 15:29:27 Biometria

20 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:50:43 Biometria

21 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:23:58 Biometria

22 ROOSEVELT PL 16:04:17 Biometria

23 THIAGO MANZONI PL 16:23:02 Biometria

24 WELLINGTON LUIZ MDB 15:07:12 Biometria

Ausencias :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

Presentes Justificativas : 0

02/04/202418:10