Ato do Presidente Nº 597, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 22/11/2025 à 02/02/2026, SOLANGE TOME DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 12.138, dos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Defesa do Consumidor. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 22/11/2025 à 02/02/2026, MARIELLY SOARES ARAUJO, matrícula nº 24.558, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa do Consumidor, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 17 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/11/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2425746 Código CRC: FE74352D.

Designação de Relatores - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 18/11/2025

Brasília, 17 de novembro de 2025.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA

Secretária de Comissão

---

Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2025, às 14:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2425134 Código CRC: DA4E80C3.

Ata de Reunião 

---

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2025, às 12:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2404624 Código CRC: 376351B0.

Comunicado 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Extraordinária, prevista para o dia 18/11/2025, às 10h.

Brasília, 17 de novembro de 2025.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

---

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424625 Código CRC: 8B93136A.

Portaria-GMD Nº 475, DE 14 DE novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 152 (2422067) e as demais razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​00001-00048344/2025-38, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da Sessão Solene em Homenagem à Democracia e Representatividade Racial: Desafios e Conquistas, no dia 18 de novembro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro Bulhões do Nascimento, matrícula nº 23.730, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 07:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 08:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 10:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424047 Código CRC: 77F9D285.

Portaria-DGP Nº 480, de 17 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00030197/2024-69, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº 24.680-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, categoria Educação, Cultura e Desporto, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 29/10/2020 a 15/11/2025, a serem usufruídos até 19/4/2030.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 12:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424634 Código CRC: 9F1267BB.

Apostilamento 

Brasília, 14 de novembro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, torna público que, de acordo com o Parecer Jurídico-PG 568, constante do Processo nº 00001-00036971/2022-83, que opina pela concessão de reajuste no valor do Contrato-PG nº 33/2022-NPLC, e considerando a proposta apresentada pela empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.745.075/0001-06, datada de 16 de setembro de 2025, o valor total do referido contrato passa a ser de R$ 2.339,04 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos), conforme documentos constantes dos autos. O novo valor mensal produzirá efeitos financeiros a partir de 3 de janeiro de 2026.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2422724 Código CRC: 5ED0334F.

Lista de Presença

11/11/2025 18:20:39

100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 11/11/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:14:59 Término: 17:00 Total Presentes: 21

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 11/11/25, 3:01PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 11/11/25, 3:02PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/11/25, 3:02PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 11/11/25, 3:02PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/11/25, 3:08PM Login Código

ROOSEVELT VILELA (PL) 11/11/25, 3:09PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 11/11/25, 3:19PM Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 11/11/25, 3:20PM Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 11/11/25, 3:21PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 11/11/25, 3:28PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/11/25, 3:29PM Login Biometria

PEPA (PP) 11/11/25, 3:35PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 11/11/25, 3:51PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 11/11/25, 3:59PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (1) 11/11/25, 4:00PM

ROOSEVELT VILELA (PL) 11/11/25, 4:00PM Biometria

RICARDO VALE (PT) 11/11/25, 4:00PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 11/11/25, 4:01PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 11/11/25, 4:01PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 11/11/25, 4:01PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/11/25, 4:01PM Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 11/11/25, 4:01PM Login Biometria

PEPA (PP) 11/11/25, 4:01PM Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 11/11/25, 4:01PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 11/11/25, 4:01PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 11/11/25, 4:02PM Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 11/11/25, 4:02PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/11/25, 4:04PM Código

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/11/25, 4:04PM Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 11/11/25, 4:05PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 11/11/25, 4:05PM Biometria

HERMETO (MDB) 11/11/25, 4:13PM Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 11/11/25, 4:15PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 11/11/25, 4:15PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 11/11/25, 4:24PM Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 11/11/25, 4:44PM Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

Justificativas

PAULA BELMONTE Conforme o AMD nº250/2025.

IOLANDO Licenciado conforme AMD nº 250/2025.

Página 1 de 2

Portaria-DGP Nº 479, de 17 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 12:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424610 Código CRC: 29114398.

Portaria-DGP Nº 481, de 17 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00000268/2022-37, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor PAULO REGIS SOUZA SANTOS, matrícula nº 23.293-97, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, a usufruir, no período de 2/2/2026 a 2/5/2026, 3 meses da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 354, de 26 de agosto de 2025, publicada no DCL de 27/8/2025, referente ao período aquisitivo de 22/7/2020 a 20/7/2025.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 13:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424900 Código CRC: 10110FC1.

Portaria do Secretário-Geral Nº 330, de 14 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 38/2025, formalizada pelo Contrato-PG nº 56/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.719.671/0001-60. O objeto da contratação é o fornecimento, em meio digital, de revistas e jornais periódicos para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme a periodicidade das edições e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Processo nº 00001-00035320/2025-19.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2422784 Código CRC: 133DC710.

Aviso 

Brasília, 06 de novembro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO - RETIFICAÇÃO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no Termo de Credenciamento nº 27/2023, firmado com a empresa HOBRASIL - HOSPITAIS OFTAMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA, os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em até 4,3%.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/11/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2408757 Código CRC: D864B02D.

Relatório Bimestral de Execução Orçamentária 

5º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: SETEMBRO a OUTUBRO DE 2025

Acumulado no período: JANEIRO a OUTUBRO DE 2025

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO   

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:

• Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2025, para o exercício de 2025, publicados na LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

• Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna “D”);

• Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

• Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no Programa de Trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado (Coluna “B”);

• Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.

FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário Geral e Ordenador de Despesas

Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

---

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, em 14/11/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do Setor de Execução Orçamentária, em 14/11/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 14/11/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 07:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 09:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2423239 Código CRC: 0F80A803.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a inserção da ATA DE

ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA

FRENTE PARLAMENTAR EM

DEFESA E INCENTIVO AO FUTEBOL

AMADOR E PROFISSIONAL DO

DISTRITO FEDERAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, a inserção da ata de eleição e

composição da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional

do Distrito Federal (2302/2025) considerando a recente eleição dos membros.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação se fundamenta na necessidade de atualização formal da

composição da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional

do Distrito Federal , considerando a recente eleição dos membros.

Diante da crescente demanda da sociedade civil por um maior apoio ao futebol,

amador e profissional do Distrito Federal e da importância do fortalecimento desta Frente

Parlamentar, faz-se necessário registrar oficialmente a ata de eleição e composição do grupo.

Tal medida visa garantir transparência, legitimidade e a devida publicidade aos trabalhos

desenvolvidos.

Além disso, requer-se que seja inserida a data da posse dos membros eleitos,

possibilitando um futuro lançamento oficial da Frente, o que contribuirá para ampliar o alcance

e a efetividade das ações propostas.

Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072

REQ 2494/2025 - Requerimento - 2494/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (317526) pg.1

www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160,

Deputado(a) Distrital, em 11/11/2025, às 18:13:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 317526 , Código CRC: 127cd46e

REQ 2494/2025 - Requerimento - 2494/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (317526) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07

ATA Nº, DE 2025

As quatorze horas do dia 11 de novembro de 2025, em reunião realizada na Sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorreu a primeira reunião deliberativa da " Frente

Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal.

”. O Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro, cumprimentou os presentes, expôs o objetivo

da reunião e esclareceu o propósito de criação da nominada Frente Parlamentar. Assumiu a

presidência da reunião, pelo consenso dos parlamentares presentes, o Senhor Deputado

Pastor Daniel de Castro, que convidou para integrar a Mesa Diretora dos trabalhos, como

Secretário, o Senhor Deputado Thiago Manzoni. Composta a Mesa, o Presidente informou

sobre o objetivo da reunião, que é a fundação e constituição da "Frente Parlamentar em

Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal”. Em seguida, foi lido

o Estatuto da FRENTE, resultado de debates e consultas anteriores a parlamentares e

entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado

por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada

" Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do

Distrito Federal. Passou-se à composição diretiva da FRENTE, sendo formada por seus

membros fundadores: Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Eduardo Pedrosa,

Deputado Martins Machado, Deputado Pepa, Deputado Joaquim Roriz, Deputado Roosevelt

Vilela e Deputado Iolando. Ato contínuo, nos termos Estatuto Social, os membros da Frente

Parlamentar elegeram o Conselho Executivo: Presidente, Deputado Pastor Daniel de

Castro, Vice-Presidente Deputado Martins Machado e como Secretario Deputado

Thiago Manzoni . Para o cargo de secretário executivo foi eleito, com notório saber,

representando o conselho consutivo o Dr. Samuel Coelho Alves König. Ficou decidido que,

em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo, os servidores que exerceram

atividades administrativas da Frente, bem como a indicação do Coordenador Geral e de

representantes de instituições não governamentais e colaboradores para compor a Frente.

Decidiu-se que o Presidente da FRENTE encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora,

para efeito de registro e publicação, e, em seguida, remeterá toda a documentação referente

à mesma Ata aos demais membros da FRENTE. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da

FRENTE, Deputado Pastor Daniel de Castro, será responsável perante a Casa por todas as

informações perante a Mesa Diretora. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente

deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após

lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado

Pastor Daniel de Castro e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram

a Lista de Adesão (Requerimento) à " Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao

Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal ” e, por mim, Deputado Thiago Manzoni

que a Secretariei.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072

www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160,

REQ 2494/2025 - Ata - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Deputado Pastor Daniel de Castprgo. 3- (317533)

Deputado(a) Distrital, em 11/11/2025, às 18:21:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 317533 , Código CRC: bc927482

REQ 2494/2025 - Ata - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Deputado Pastor Daniel de Castprgo. 4- (317533)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria Legislativa

DESPACHO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295, art. 1º da Resolução nº 255/12 ), em

seguida anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.

Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 13/11/2025, às 12:12:04 , conforme Ato do

Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 318340 , Código CRC: 96f4336d

REQ 2494/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (318340) pg.5

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 100ª (CENTÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Roosevelt

SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale e Roosevelt

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 17 horas

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reforça pedido para que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap efetue reforma dos vestiários do Campo Central de futebol de São Sebastião e sugere a construção de posto de vigilância no local.

– Comunica aos trabalhadores da Feira Permanente de São Sebastião que está adotando providências para que a Neoenergia Brasília instale padrão individual de energia elétrica nas bancas.

– Elogia ações do GDF para melhorar a infraestrutura de São Sebastião, como a pavimentação da região do Zumbi dos Palmares, no Morro da Cruz, e as compara com o descaso de governos anteriores em relação à região administrativa.

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia registro de menor índice de inflação no mês de outubro em 27 anos, com destaque para a diminuição do preço dos alimentos, a queda do dólar e o aumento do indicador de pontos da bolsa em 12 seções consecutivas, melhorias de medidores econômicos que reputa à gestão do governo Lula.

– Assinala a importância Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, e critica proposta do Deputado Federal Guilherme Derrite, relator do projeto, para diminuir poderes de investigação da Polícia Federal – PF.

– Reivindica maior autonomia de investigação para a PF e substituição do relator porque, a seu ver, caso a proposta deste seja aprovada, as facções criminosas serão protegidas ao invés de serem combatidas.

Deputado Roosevelt

– Enfatiza a importância de se conceder às polícias estaduais e distritais maior autonomia de investigação e critica o governo federal por desconsiderar proposta de recomposição salarial das forças de segurança do DF encaminhada por Ibaneis.

– Elogia operação policial de combate a facções criminosas realizada recentemente pelo governo do estado do Rio de Janeiro e acusa o governo federal de questionar a operação e não oferecer suporte à unidade federativa.

Deputado Gabriel Magno

– Critica os membros da diretoria do BRB por terem concedido a si remuneração de R$ 18 milhões, em assembleia geral do banco, contrapondo o fato à situação dos servidores públicos superendividados que são correntistas da instituição financeira.

– Informa que protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF relativa à situação do Hospital Regional de Taguatinga, que está operando além de sua capacidade máxima há mais de um ano.

– Manifesta indignação com o corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento da saúde e da educação previsto para 2026, medida proposta pela Secretaria de Estado de Economia do DF.

– Ressalta que as obras viárias anunciadas em propagandas pelo GDF não foram concluídas antes do período de chuvas, o que provocou alagamentos nas vias e submersão de carros.

Deputado Fábio Félix

– Denuncia que nenhuma das 132 obras estruturantes anunciadas pelo GDF foi concluída e que foram aprovados aditivos à maioria dos respectivos contratos para conceder às empresas extensão do prazo de entrega.

– Condena o GDF por falta de transparência no que se refere à divulgação de informações sobre as obras para a população, descumprindo lei aprovada por esta Casa.

– Lembra aos parlamentares que seu papel é fiscalizar o cumprimento dos prazos e pedir explicações ao governo, e não serem condescendentes com este.

Deputado João Cardoso

– Elogia a Companhia Energética de Brasília – CEB por instalar lâmpadas de LED em diversos locais da região de Sobradinho após requisição do parlamentar.

– Pede ao GDF e ao Sindicato dos Auditores Fiscais que tomem providências para que sejam expedidas identidades funcionais dos servidores da categoria recém-nomeados.

– Agradece ao Banco de Brasília – BRB pelo apoio à comissão de escriturários aprovados.

3 ORDEM DO DIA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 75, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

(2º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 56, de 2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e Wellington Luiz, que “dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.999, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição na forma da emenda. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.000, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal com 16 votos favoráveis.

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.021, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 197.448.860,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). Houve 1 abstenção, do Deputado Gabriel Magno.

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº86, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências’, e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 3 abstenções.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Saúda os autores do livro A invenção da escola pública no Brasil Império, Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos e Célio da Cunha, e lhes entrega certificado de Moção de louvor.

– Agradece a presença de representantes de órgãos do GDF e da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal – AGEPOL-DF.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/11/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2412223 Código CRC: 01E52FD3.

Portaria-DGP Nº 477, de 17 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00048208/2025-48, RESOLVE:

CONCEDER à servidora JOSABETTE MÔNICA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 23.073-18, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, categoria Desenvolvimento Urbano, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 9/11/2020 a 7/11/2025, a serem usufruídos até 11/4/2030.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424517 Código CRC: A7DAE33B.

Portaria-DGP Nº 478, de 17 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 10:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2424546 Código CRC: 0BFCB5AF.

Lista de Presença

12/11/2025 15:58:40

101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 12/11/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:14:59 Término: 15:56 Total Presentes: 15

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 11/12/25, 3:00PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/12/25, 3:04PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 11/12/25, 3:10PM Login Biometria

PEPA (PP) 11/12/25, 3:10PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 11/12/25, 3:10PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 11/12/25, 3:11PM Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 11/12/25, 3:12PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 11/12/25, 3:13PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 11/12/25, 3:22PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 11/12/25, 3:24PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 11/12/25, 3:25PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 11/12/25, 3:28PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/12/25, 3:29PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 11/12/25, 3:35PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 11/12/25, 3:46PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (PSD)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

ROOSEVELT VILELA (PL)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

PAULA BELMONTE Conforme o AMD nº250/2025.

IOLANDO Licenciado conforme AMD nº 250/2025.

JOÃO CARDOSO Licenciado conforme AMD nº 290/2025.

Página 1 de 1

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 17 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 17 horas e 41 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Robério Negreiros procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ORDEM DO DIA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 75, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

LIDO

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 56, de 2025, de autoria dos Deputados Wellington Luiz e Chico Vigilante, que “dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº1.999, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.000, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis. Houve 4 ausências.

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.021, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 197.448.860,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes). Houve 1 abstenção, do Deputado Gabriel Magno.

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências’, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 3 abstenções. Houve 4 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 75, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da Mesa Diretora, Deputado Robério Negreiros, favorável, acatando a Emenda Modificativa nº 2. A Emenda nº 1 foi cancelada.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável, acatando a Emenda Modificativa nº 2. A Emenda nº 1 foi cancelada.

– LIDOS

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(8º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 476, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes”.

Obs.: a proposição retorna ao plenário para análise das emendas pelas comissões.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Robério Negreiros, acata o substitutivo e as duas emendas apresentadas.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, acata o substitutivo e as duas emendas apresentadas.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Ratifica a aprovação da proposição em 1º e 2º turnos, com presença de 22 deputados, e sua redação final.

(9º) ITEM 8: Apreciação em bloco, em turno único, das seguintes proposições:

Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Daniel da Motta Girardi”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Jair Oliveira Soares”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Magnani Mota”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília a Rosita Milesi”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 375, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “concede título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Maurício Pereira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2024, de autoria dos Deputados Hermeto e Wellington Luiz, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Franklin Fonseca Carneiro”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 259, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “concede o título de Cidadão honorário de Brasília a Viridiano Custodio de Brito”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Noara Beltrami Brinck”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson Ferreira de Lima”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo”.

LIDO

Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 373, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre João Donizete Dombroski”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “concede o título de Cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Teodoro Silva Santos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Camanho de Assis”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira”.

Obs.: concedido destaque ao Projeto de Decreto Legislativo nº 316 de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo”.