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DCL n° 054, de 23 de março de 2026 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 18/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a transformação da Sessão
Ordinária do dia 09 de abril de 2025
em Comissão Geral para debater o
sistema digital da rede pública de
ensino do Distrito Federal - EducaDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2025 em Comissão Geral para
debater o sistema digital da rede pública de ensino do Distrito Federal - EducaDF .
JUSTIFICAÇÃO
O EducaDF foi concebido como ferramenta estratégica de modernização da gestão
educacional, com a promessa de integrar informações pedagógicas, administrativas e
financeiras, conferindo maior eficiência, transparência e celeridade aos processos escolares.
Contudo, na prática, o sistema vem apresentando sucessivas falhas operacionais,
instabilidades recorrentes e dificuldades de usabilidade que têm comprometido gravemente o
cotidiano das unidades escolares.
Professores, gestores, orientadores educacionais e servidores das secretarias
escolares relatam prejuízos concretos ao exercício de suas funções, com sobrecarga de
trabalho, retrabalho constante, insegurança no registro de dados essenciais, como frequência
e avaliação, e, em muitos casos, a necessidade de adoção de controles paralelos para
garantir o funcionamento mínimo das atividades escolares.
Além disso, as falhas no sistema impactam diretamente a vida escolar dos
estudantes, com atrasos em matrículas, dificuldades na emissão de documentos e
inconsistências em registros acadêmicos, gerando insegurança para toda a comunidade
escolar.
Diante da relevância do tema e da sua repercussão em toda a rede pública de ensino,
torna-se imprescindível a realização de uma Comissão Geral que permita a escuta ativa dos
diversos segmentos envolvidos, trabalhadores da educação, estudantes, famílias,
especialistas e representantes do Poder Executivo, de modo a identificar problemas, buscar
soluções e cobrar providências efetivas.
Nesse sentido proponho a realização da Comissão Geral para debater essa política
pública que impacta diretamente o direito à educação de qualidade no Distrito Federal e rogo
a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
REQ 2686/2026 - Requerimento - 2686/2026 - Deputado Gabriel Magno - (326985) pg.1
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 17/03/2026, às 17:53:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326985 , Código CRC: 0aec02bb
REQ 2686/2026 - Requerimento - 2686/2026 - Deputado Gabriel Magno - (326985) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Requer a realização de audiência
pública no dia 15 de abril de 2026, às
19 horas, a ser realizada na Escola
Classe 431 de Samambaia,
localizada na QS 43, Área Especial
01, Samambaia/DF, para debater
sobre o tema: "A expansão de
Samambaia comporta o
crescimento? Infraestrutura,
mobilidade e serviços em debate”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 15 de abril de 2026, às 19 horas, a
ser realizada na Escola Classe 431 de Samambaia, localizada na QS 43, Área Especial 01,
Samambaia/DF, para debater sobre o tema: "A expansão de Samambaia comporta o
crescimento? Infraestrutura, mobilidade e serviços em debate”.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade requerer a realização de audiência
pública para debater o tema: “A expansão de Samambaia comporta o crescimento?
Infraestrutura, mobilidade e serviços em debate” , a ser realizada no dia 15 de abril de 2026,
às 19 horas, na Escola Classe 431 de Samambaia, localizada na QS 43, Área Especial 01.
A Região Administrativa de Samambaia tem experimentado, nos últimos anos, um
expressivo crescimento populacional e urbano, impulsionado pela expansão habitacional e
pelo adensamento de áreas já consolidadas. Tal dinâmica, embora represente avanço no
acesso à moradia, traz consigo importantes desafios relacionados à capacidade de suporte da
infraestrutura urbana e dos serviços públicos disponíveis.
Nesse contexto, surgem preocupações legítimas da população quanto à adequação
da mobilidade urbana, à oferta de transporte público, à qualidade da rede de saúde e
educação, à segurança pública, ao saneamento básico e à manutenção de equipamentos
urbanos essenciais. A ausência de planejamento integrado ou a defasagem na ampliação
desses serviços pode comprometer diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A realização da audiência pública mostra-se, portanto, fundamental como instrumento
de participação popular e de fortalecimento do diálogo entre o Poder Público, especialistas,
representantes da sociedade civil e a comunidade local. O encontro permitirá a escuta
qualificada das demandas da população, a identificação de gargalos estruturais e a
REQ 2687/2026 - Requerimento - 2687/2026 - Deputada Paula Belmonte - (327057) pg.1
construção de encaminhamentos concretos para o enfrentamento dos desafios decorrentes
da expansão urbana da região.
Além disso, a iniciativa contribui para subsidiar a atuação parlamentar e a formulação
de políticas públicas mais eficientes, alinhadas às reais necessidades da população de
Samambaia, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável, com equilíbrio entre
crescimento e qualidade de vida.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a
discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões
administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os
parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a
população do Distrito Federal.
Dessa forma, a audiência pública constitui espaço democrático essencial para o
debate de um tema de grande relevância social, urbana e econômica para o Distrito Federal.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos
nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 13:44:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 327057 , Código CRC: b4992add
REQ 2687/2026 - Requerimento - 2687/2026 - Deputada Paula Belmonte - (327057) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Sessão
Solene em homenagem às
Executivas de Seguros – Série
Brasília, a realizar-se no dia 09 de
abril de 2026, às 19 horas, no
Auditório desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem às Executivas de Seguros –
Série Brasília, a realizar-se no dia 09 de abril de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por finalidade requerer a realização de Sessão Solene no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de homenagear o
lançamento do livro “Executivas de Seguros – Série Brasília” , obra inédita no Distrito Federal
que reúne mulheres líderes do mercado de seguros da capital.
Trata-se da primeira publicação do segmento produzida e lançada em Brasília,
configurando importante iniciativa de valorização profissional, reconhecimento institucional e
registro histórico de um setor estratégico para a economia e a proteção patrimonial da
sociedade.
A obra, construída em formato de coautoria, reúne 28 mulheres executivas que atuam
em corretoras, seguradoras e instituições do setor, ocupando posições de liderança e
relevância. Por meio de relatos de suas trajetórias pessoais e profissionais, o livro evidencia
os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas em um ambiente tradicionalmente
marcado pela predominância masculina, destacando o protagonismo feminino e sua
contribuição para a transformação do mercado.
Além de seu caráter literário e cultural, o projeto possui significativa dimensão
econômica e social, ao evidenciar a atuação de profissionais e empresas que contribuem
diretamente para o desenvolvimento do setor de seguros no Distrito Federal, promovendo
segurança, estabilidade e proteção a pessoas, famílias e organizações.
A obra também contempla a participação institucional de empresas sediadas na
capital, reconhecendo sua relevância e seu papel no fortalecimento do mercado local, o que
reforça a importância do setor para o crescimento econômico e a geração de oportunidades.
Nesse contexto, a realização da Sessão Solene visa:
REQ 2688/2026 - Requerimento - 2688/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326944) pg.1
– Homenagear o lançamento da primeira obra do segmento de seguros produzida no
Distrito Federal;
– Reconhecer publicamente as mulheres coautoras, valorizando suas trajetórias de
liderança e contribuição profissional;
– Destacar a relevância do mercado de seguros e das empresas que atuam na capital
federal;
– Incentivar iniciativas que promovam a equidade de gênero, o empreendedorismo e
o desenvolvimento econômico local.
A iniciativa alinha-se aos princípios de valorização da cidadania, do reconhecimento
de trajetórias profissionais de destaque e do incentivo à participação feminina em espaços de
liderança, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e
representativa.
Diante da relevância social e institucional do tema, mostra-se plenamente justificada a
realização da referida Sessão Solene, pelo qual solicitamos o apoio dos nobres parlamentares
para a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 17/03/2026, às 12:55:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326944 , Código CRC: 707bffc7
REQ 2688/2026 - Requerimento - 2688/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326944) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Sessão
Solene em comemoração ao Dia das
Mães, a realizar-se no dia 11 de maio
de 2026, às 19 horas, no Plenário
desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia das Mães, a realizar-
se no dia 11 de maio de 2026, às 19 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por finalidade requerer a realização de Sessão Solene em
comemoração ao Dia das Mães, data de grande relevância social e afetiva, dedicada ao
reconhecimento do papel fundamental das mães na formação das famílias e na construção da
sociedade.
A maternidade, em suas diversas formas e contextos, representa um dos pilares
essenciais da convivência humana, sendo marcada pelo cuidado, pela dedicação e pela
responsabilidade na formação de valores éticos, sociais e culturais. As mães desempenham
papel indispensável no desenvolvimento integral de crianças e jovens, contribuindo
diretamente para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a promoção do bem-estar
coletivo.
A realização desta Sessão Solene no âmbito do Poder Legislativo do Distrito Federal
constitui importante oportunidade para prestar homenagem às mães que, com esforço e
compromisso, conciliam múltiplas responsabilidades, muitas vezes enfrentando desafios
sociais e econômicos significativos, sem jamais abdicar de seu papel na condução e proteção
de suas famílias.
Ademais, a iniciativa busca reconhecer a diversidade das experiências maternas,
contemplando mães que atuam em diferentes áreas — seja no ambiente doméstico, no
mercado de trabalho, no serviço público ou em ações comunitárias —, todas igualmente
dignas de respeito e valorização.
Ao promover esta homenagem, a Câmara Legislativa reafirma seu compromisso com
a valorização da família, com a promoção da dignidade humana e com o reconhecimento de
mulheres que exercem, cotidianamente, papel essencial na construção de uma sociedade
mais justa, solidária e humana.
REQ 2689/2026 - Requerimento - 2689/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326930) pg.1
Diante da relevância social e institucional do tema, mostra-se plenamente justificada a
realização da referida Sessão Solene, pelo qual solicitamos o apoio dos nobres parlamentares
para a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 17/03/2026, às 12:46:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326930 , Código CRC: ca7ea19a
REQ 2689/2026 - Requerimento - 2689/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326930) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
MOÇÃO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor às mulheres que especifica,
em reconhecimento institucional e
registro histórico de um setor
estratégico para a economia e a
proteção patrimonial da sociedade.,
no contexto da Sessão Solene em
homenagem às Executivas de
Seguros – Série Brasília.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar
e manifestar votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento institucional e
registro histórico de um setor estratégico para a economia e a proteção patrimonial da
sociedade., no contexto da Sessão Solene em homenagem às Executivas de Seguros – Série
Brasília, a saber:
ADRIANA APARECIDA FERRAZ FRAGA
ALESSANDRA GAIATO
ALESSANDRA SAUTIER DOS SANTOS
ANA CAROLINE ARRUDA SCOFIELD BERBET
ANALICE CURY SILVEIRA COSTA
ANDRÉIA DA SILVA SEVERINO
CAMILA UTSCH GODOY GARCIA
CAROLINA DUARTE TREIN SIMÕES
CRISTINA ALARCÃO
DAYSE BOAVENTURA DA COSTA
DENISE DE SOUZA MESQUITA
DORIS GUSMÃO MACIEL
ENIR APARECIDA FRIZZO JUNKER
FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA
MO 1854/2026 - Moção - 1854/2026 - Deputada Paula Belmonte - (327060) pg.1
JULIANA NUNES MORAIS
KELLY CHRISTINA NUNES RODRIGUES
LILIANE ARAÚJO DO COUTO
LINDA LEITE DA SILVA
LUCIANA CUNHA XIMENES
ORAIDA MARIA FERREIRA BANCO
REGINA AYRES LACERDA
ROSANE MOTA DE OLIVEIRA
ROSELI DA SILVA ARGOLO
ROSSANA RIOS VIANA
SILVÂNIA VIEIRA
SILVIA HELENDE DE ALBUQUERQUE BUHLER
SUELY MACEDO RIBEIRO
SUZANA MACEDO RIBEIRO
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor às
mulheres que especifica, em reconhecimento institucional e como registro histórico de suas
relevantes contribuições a um setor estratégico para a economia e para a proteção
patrimonial da sociedade, no contexto da Sessão Solene em homenagem às Executivas de
Seguros – Série Brasília .
A iniciativa busca valorizar trajetórias femininas de liderança no mercado de seguros,
segmento de grande importância para a estabilidade econômica, a gestão de riscos e a
proteção de pessoas, famílias e empresas. Trata-se de um setor que, ao longo do tempo, vem
passando por transformações significativas, especialmente no que se refere à ampliação da
participação feminina em posições de destaque.
As homenageadas representam uma geração de mulheres que, com competência,
resiliência e visão estratégica, vêm ocupando espaços historicamente desafiadores,
contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do mercado de seguros no Distrito
Federal. Suas atuações não apenas impulsionam o desenvolvimento econômico local, como
também promovem inovação, ética profissional e compromisso com a segurança patrimonial
da sociedade.
A obra Executivas de Seguros – Série Brasília , que reúne relatos de vida pessoal e
profissional dessas mulheres, constitui importante registro documental e simbólico de suas
trajetórias, conferindo visibilidade às experiências, desafios e conquistas que marcam suas
jornadas. Ao mesmo tempo, inspira novas gerações de mulheres a ingressarem e
prosperarem em áreas estratégicas da economia.
A presente homenagem também se insere no contexto mais amplo de valorização da
mulher, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da equidade de
gênero, o reconhecimento do protagonismo feminino e o fortalecimento de políticas públicas
voltadas à inclusão produtiva e à autonomia econômica das mulheres.
Dessa forma, a concessão dos votos de louvor ora proposta representa não apenas o
reconhecimento individual das homenageadas, mas também o reconhecimento coletivo de um
segmento profissional essencial, que contribui para a solidez econômica e para a proteção
social no Distrito Federal.
MO 1854/2026 - Moção - 1854/2026 - Deputada Paula Belmonte - (327060) pg.2
A concessão de votos de louvor representa, portanto, gesto de reconhecimento
público e institucional, reafirmando o respeito desta Casa Legislativa às mulheres que fazem a
diferença em nosso Distrito Federal e que inspiram novas gerações por meio de suas ações.
Diante da relevância das trajetórias e contribuições das homenageadas, justifica-se
plenamente a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 13:57:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 327060 , Código CRC: a9191df6
MO 1854/2026 - Moção - 1854/2026 - Deputada Paula Belmonte - (327060) pg.3
DCL n° 054, de 23 de março de 2026
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2026
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária
Brasília, 20 de março de 2026.
EXTRATO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF
Período de Referência: Janeiro/Fevereiro de 2026
DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:
Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, referente a fevereiro de 2026.
A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.
DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:
Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.
O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de fevereiro de 2026, foram liquidadas despesas no valor de R$ 117,6 milhões (coluna D), consumindo 12% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna F).
Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” ficou R$ 1,7 milhão maior do que no exercício anterior (+1,6%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a 2025, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 1,4 milhão ou +2%) e de Contribuições Patronais ao IPREV (+R$ 119,7 mil ou +4%). Esses aumentos se devem, em suma, ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e às 22 nomeações líquidas de servidores efetivos nos últimos 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026).
Para o grupo de natureza despesa “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 4,0 milhões acima do valor do mesmo período do ano anterior (+37%), o Programa de Trabalho “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com liquidação de R$ 3,2 milhões a mais (+20%) do que no mesmo bimestre de 2025; seguido do Programa de Trabalho de “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF”, com liquidação de R$ 1,5 milhão acima (+18%) do que no mesmo bimestre de 2025 e que foi afetada, sobretudo, por nomeações e por reajuste das tabelas de benefícios dos servidores da CLDF.
Já o grupo “Investimentos” apresentou apenas R$ 20,8 mil de despesa liquidada nos dois primeiros meses de 2026 no Programa de Trabalho “Modernização de Sistema de Informação da CLDF” no elemento de despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
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R$ em Milhões | DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2025 (*) | DOTAÇÃO AUTORIZADA 2026 (**) | DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV / 2025 | DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV / 2026 | DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025 | % DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET. | VAR. % DE DESP. LIQUID FEV/2026 vs FEV/2025 |
| A | B | C | D | E = D - C | F = D / B | G = D / C |
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 641,9 | 693,9 | 101,2 | 102,9 | 1,7 | +14,8% | +1,6% |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 517,2 | 554,0 | 86,6 | 88,0 | 1,4 | +15,9% | +1,7% |
Obrigações Patronais (INSS) | 33,5 | 31,8 | 2,8 | 2,9 | 0,1 | +9,1% | +4,3% |
Contribuição Patronal para o RPPS (IPREV) | 64,7 | 67,4 | 10,1 | 10,0 | -0,1 | +14,9% | -1,2% |
Outros | 26,5 | 40,7 | 1,7 | 2,0 | 0,2 | +4,8% | +13,5% |
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 182,1 | 272,7 | 10,8 | 14,8 | 4,0 | +5,4% | +36,8% |
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF | 53,6 | 53,5 | 8,2 | 9,6 | 1,5 | +18,1% | +18,3% |
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 28,3 | 50,7 | 2,4 | 1,3 | -1,0 | +2,6% | -44,1% |
Tec. Inform (Gestão de TI) | 15,6 | 51,4 | 0,3 | 3,5 | 3,2 | +6,8% | +1266,6% |
Publicidade e Comunicação Social (Instit+Util. Pub. + TV + Rádio) | 54,3 | 77,7 | 0,7 | 0,1 | -0,6 | +0,1% | -91,4% |
Verba Indenizatória | 3,6 | 6,3 | 0,2 | 0,2 | 0,0 | +3,4% | -12,5% |
Outros | 26,7 | 33,1 | -0,9 | 0,1 | 0,9 | +0,2% | -108,9% |
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INVESTIMENTOS | 29,6 | 31,8 | 1,5 | 0,0 | -1,5 | +0,1% | -98,7% |
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 2,6 | 8,5 | 0,9 | 0,0 | -0,9 | +0,0% | -100,0% |
Tec. Inform (Modernização de TI) | 23,9 | 13,1 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,2% | -38,6% |
Reforma e Benfeitoria | 1,2 | 6,1 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Funcionamento da TV | 1,8 | 1,0 | 0,6 | 0,0 | -0,6 | +0,0% | -100,0% |
Outros | 0,0 | 3,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
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TOTAL | 853,7 | 998,3 | 113,6 | 117,7 | 4,1 | +11,8% | +3,6% |
(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.
Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a CLDF continua abaixo dos limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês de fevereiro foi de 1,50%.
O período de janeiro a fevereiro de 2026, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 21,7% (+R$ 480,0 milhões). O componente do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu 38,4% no período (+73,7 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, esse componente havia crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um incremento de 73% em relação a 2022. Já em 2024, houve uma queda de R$ 55,6 milhões (-1,3%) nessa mesma parcela em todo o exercício. No ano de 2025, houve crescimento de 7,5% (+R$ 306,9 milhões).
No bimestre, todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF), por sua vez, cresceram R$ 432,8 milhões, representando 14,0% de crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2025. Essa taxa é pouco acima da do segundo semestre de 2025, quando houve um crescimento de 12,1% em relação ao mesmo período de 2024. Com uma amostra tão pequena ainda não está claro se esse ritmo é uma tendência ou foi afetado por algum evento pontual.
Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de Janeiro/2026[1], publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, a arrecadação no DF (sem considerar as transferências), teve um desempenho no período de crescimento em R$ 140,0 milhões acima do previsto (+6%).
A RCL estimada no LOA/2026 é de R$ 41,3 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de 5,7% em relação à realizada em 2025 de R$ 39,0 bilhões). As estimativas iniciais deste SEORC são de que a RCL ficará muito próxima do valor previsto na LOA/2026.
Em relação ao FCDF, para 2026, a expectativa é que seu crescimento acompanhe o crescimento o da RCL federal, que serve de base para sua correção e que corresponde ao crescimento dos 12 meses acumulados de julho de 2024 a junho de 2025 em relação aos 12 meses acumulados do período anterior. Tal crescimento foi de 13%. A RCL tem grandes variações nas taxas de crescimento: a) no ano de 2023 em relação a exercício anterior cresceu 73%; b) no ano de 2024 em relação a exercício houve queda de 1%; c) no ano de 2025 em relação a exercício houve crescimento de 7,5%. No bimestre, o crescimento das receitas do FCDF na RCL foi de 38%, mas espera-se que ao longo dos meses o crescimento vá se ajustando para atingir o acumulado próximo de 13% ao final do exercício de 2026.
A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no indicador é a despesa total de pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela. Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, ela não pode ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.
Sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses em meados ou ao final de 2026, além das alterações do teto remuneratório federal, cujos efeitos sobre as despesas de pessoal se encerram apenas em fevereiro de 2026. Abaixo segue um quadro com a lista das principais.
Despesas Compromissadas | Quando completa 12 meses |
1. Nomeação de 35 servidores (mai e jun/2024)* | Jun/2025 |
2. Reajuste das Perdas Inflacionárias (jun/2024) | Jun/2025 |
3. Nomeação de 15 servidores (ago/2024)* | Ago/2025 |
4. Nomeação de 15 servidores (out/2024)* | Nov/2025 |
5. Nova alteração do teto federal (fev/2025) | Fev/2026 |
6. Reestruturação Administrativa CLDF (Res nº 344/2024) | Fev/2026 |
7. Nomeação de 13 servidores (fev/2025)* | Fev/2026 |
(*) Além das exonerações e termos de desistência.
No último Relatório de Gestão Fiscal – RGF apurado, referente ao 3º quadrimestre de 2025, o indicador foi de 1,51%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%. Conforme a tabela acima, existem despesas compromissadas que pressionam a trajetória para cima e não podem ser contidas. Ela apenas poderia ser atenuada com uma taxa de crescimento da RCL alta. Por outro lado, as estimativas de indicador da CLDF atualmente, indicam que deverá haver uma queda no indicador até a apuração do 1º Quadrimestre de 2026. Tais estimativas levam em consideração premissas de não há no momento previsão de fatores, além dos indicados acima, de aumento das despesas de pessoal.
Assim, o indicador do próximo quadrimestre deve ficar abaixo do Limite de Alerta de 1,53%. De qualquer forma, registra-se que caso venha a atingir ou ultrapassar o Limite de Alerta (ficando abaixo do Limite Prudencial de 1,62%) não traz consequências legais para a CLDF. Apenas uma mensagem de alerta é enviada pelo TCDF, registrando que o limite de 90% do Limite Máximo foi atingido.
Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte dos recursos liquidados foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 102,3 milhões, o que representou 87% do total dos R$ 117,7 milhões liquidados até fevereiro de 2026. Outros R$ 9,6 milhões (8% do total) foram em Concessão de Benefícios. Somados, são 95% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque, no início do ano, a maior parte das outras despesas ainda estão sendo empenhadas ou contratadas e boa parte da liquidação refere-se a Restos a Pagar Não Processados do exercício anterior, que não fica registrada no exercício corrente.
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R$ em Milhões | DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2025 (*) | DOTAÇÃO AUTORIZADA 2026 (**) | DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV/2025 | DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV/2026 | DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025 | % DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET. | VAR. % DE DESP. LIQUID FEV/2026 vs FEV/2025 |
| A | B | C | D | E = D - C | F = D / B | G = D / C |
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Administração de Pessoal da CLDF | 624,9 | 672,4 | 100,8 | 102,3 | 1,5 | +15,2% | +1,5% |
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF | 53,6 | 53,5 | 8,2 | 9,6 | 1,5 | +18,1% | +18,3% |
Conversão de Lic. Prêmio em Pecúnia | 9,9 | 7,0 | 0,0 | 0,4 | 0,4 | +5,8% | +0,0% |
Conservação das Estruturas Físicas de Edif. Públicas | 3,2 | 4,9 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,6% | +125,5% |
Partic. da CLDF em Inst. Ligadas às Ativ. do Poder Legislativo | 0,2 | 0,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +5,9% | +43,2% |
Desenv. e Implement. de Sist.de Captação e Tratamento de Infor. pela Ouvidoria da CLDF | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Promoção de Eventos de Integr. da CLDF com a Sociedade do DF | 1,3 | 3,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | -100,0% |
Atenção à Saúde e Qualid. Vida no Trab. e Bem-Estar | 0,2 | 2,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,2% | -31,1% |
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 28,3 | 50,7 | 2,4 | 1,3 | -1,0 | +2,6% | -44,1% |
Modernização de Sistema de Informação da CLDF | 23,9 | 13,1 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,2% | -38,6% |
Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF | 15,6 | 51,4 | 0,3 | 3,5 | 3,2 | +6,8% | +1266,6% |
Capacitação de Servidores – Escola do Legislativo | 1,3 | 2,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,9% | +2,3% |
Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF | 1,0 | 2,7 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Publicidade Institucional da CLDF | 22,7 | 32,3 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | -41,9% |
Publicidade de Utilidade Pública da CLDF | 21,6 | 27,5 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Funcionamento da TV Legislativa | 11,8 | 15,8 | 1,2 | 0,0 | -1,2 | +0,3% | -96,1% |
Funcionamento da Rádio Legislativa | 0,0 | 3,1 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Apoio a Programas Culturais pela CLDF | 0,4 | 0,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da CLDF | 1,5 | 9,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Execução de Sentenças Judiciais pela CLDF | 0,1 | 1,1 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +1,2% | -33,3% |
Ressarcimentos, Indenizações e Restituições da CLDF | 7,0 | 13,4 | 0,4 | 0,2 | -0,2 | +1,5% | -52,4% |
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições da CLDF (Verba Indenizatória) | 3,6 | 6,3 | 0,2 | 0,2 | 0,0 | +3,4% | -12,5% |
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições ao FASCAL | 21,4 | 25,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
TOTAL | 853,5 | 998,3 | 113,5 | 117,5 | 4,2 | 11,8% | 3,5% |
(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.
TARCÍSIO RENATO TONETTO JÚNIOR
Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Referências:
- ^ Disponível em https://www.economia.df.gov.br/receita-tributaria-2/
 | Documento assinado eletronicamente por TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR - Matr. 24239, Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária, em 20/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/03/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Prazos para Emendas 1/2026
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 2.221/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.222/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos veículos utilizados na prestação de serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativos no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.223/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para dispor sobre o abatimento de parcela correspondente a tributos incidentes na aquisição de veículo automotor novo na base de cálculo do IPVA.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.228/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o Programa Distrital de Fomento ao Pequeno Exportador – PROFEX-DF, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas do Distrito Federal no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados, na inovação tecnológica, na sustentabilidade e no empreendedorismo, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.230/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui diretrizes para a Política de Mitigação de Riscos, Proteção Patrimonial e Valorização dos Servidores Públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.231/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera a Lei nº 6.744 de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.232/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a Política Distrital de Estímulo à Carona Solidária.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.238/2026, de autoria do Deputado DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre o atendimento ao serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.243/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui o FESTDOWN - Movimento Cultural Inclusivo no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/03/2026 Último Dia: 07/04/2026
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 19/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ e outros, que Altera os arts. 19, 125, 126, 128, 133, 135, 135-A, 136 e, acrescenta o art. 132-A, à Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/03/2026 Último Dia: 01/04/2026
PROJETO DE LEI nº 1.426/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui a Política de Gestão de Veículos em Fim de Vida Útil no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/03/2026 Último Dia: 31/03/2026
PROJETO DE LEI nº 1.707/2025, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/03/2026 Último Dia: 31/03/2026
PROJETO DE LEI nº 1.797/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui o Programa de Regularização de Débitos de veículos automotores em abordagem de operações programadas de fiscalização de trânsito, denominado Veículo Legal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/03/2026 Último Dia: 31/03/2026
PROJETO DE LEI nº 1.974/2025, de autoria dos Deputados ROGÉRIO MORRO DA CRUZ e PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 1.981/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº 6.466, de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública — TLP”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
PROJETO DE LEI nº 2.119/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Dispõe sobre as Unidades Executoras – UEx do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/03/2026 Último Dia: 06/04/2026
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Assistente Técnico Legislativo, em 30/03/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Comunicados - Legislativos 2/2026
CCJ
Convite
Brasília, 30 de março de 2026.
O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência Pública com a presença do Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, e do Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB, Nelson Antônio de Souza, para prestarem pessoalmente esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília - BRB, as necessidades de aporte na instituição pelo acionista controlador, as investigações envolvendo a operação fracassada de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição, a realizar-se no dia 07 de abril de 2026, terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões Itamar Pinheiro (Térreo Superior-TS).
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 30/03/2026, às 16:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CCJ
Convite
Brasília, 30 de março de 2026.
O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência Pública com a presença do Senhor Izidio Santos Junior, Diretor-Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap para prestar informações acerca da situação jurídica e imobiliária dos imóveis listados na Lei nº 7845/2026, a realizar-se no dia 09 de abril de 2026, quinta-feira, às 15h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS).
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 30/03/2026, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputada Doutora Jane |
PL 2187/2026 | PL 2214/2026 |
PL 2216/2026 | --- |
PL 2215/2026 | --- |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 30/03/2026, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CPRA
Designação de Relatores - CPRA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, Deputado Pepa, e de acordo com os termos do art. 167, parágrafo 3°, do Regimento Interno, informo que as proposição abaixo relacionada foi designada a um dos membros desta Comissão para proferir parecer.
Deputado Pepa | Deputado Iolando | Deputado Ricardo Vale | Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputado Roosevelt |
- |
2187/2026
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Brasília, 30 de março de 2026.
JOÃO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 30/03/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CSA
Convite
Brasília, 30 de março de 2026.
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3º quadrimestre de 2025, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 9h30, na Sala de Reunião das Comissões.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 30/03/2026, às 12:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CEOF
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 31/03/2026, às 10h.
Brasília, 30 de março de 2026.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 30/03/2026, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Portarias 111/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 111, DE 30 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2598347 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00011911/2026-81, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Ciclo de Palestras "Direito Eleitoral", nos dias 8 de maio de 2026, das 9h às 19h, e 29 de maio de 2026, das 14h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thais de Oliveira Alcantara, matrícula 23.676, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/03/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 79/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 79, DE 2026
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho destinado a revisar a metodologia de instrução processual relativa à aposentadoria especial por insalubridade dos servidores da CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 31 de março de 2026, por 30 dias, o prazo de duração do Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 27 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2026, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/03/2026, às 08:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 11:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Portarias 112/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 112, DE 30 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento | Autoria | Assunto |
2.706/2026 | Dep. Pastor Daniel de Castro | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 5 anos de atuação do Business Network International (BNI) no Distrito Federal. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência
| JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência
|
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário Executivo/1ª Secretaria
| André Luiz PEREZ NUNES Secretário Executivo/2ª Secretaria
|
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/3ª Secretaria
| GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria
|
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/03/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 80/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 80, DE 2026
Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 75, de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o MEMORANDO Nº 35/2026-GAB DEP JORGE VIANNA (2598615) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00012077/2026-41, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato da Mesa Diretora nº 75, de 2026, que concedeu licença ao Deputado Jorge Vianna, para que participasse do I Seminário de Enfermagem e Comunicação Digital: Técnica, Ética e Política na Construção da Credibilidade Profissional, na cidade de São Paulo — SP.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 30 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| |
DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
|
|
DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
|
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DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/03/2026, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 158/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 158, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 365, de 2026, publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 058, de 27 de março de 2026, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 27 de março de 2026, os servidores a seguir relacionados serão redistribuídos conforme descrito:
Matrícula | Nome | Cargo | Nível | Lotação anterior | Lotação atual |
23677 | JULIANA CABRAL PERISSE | CHEFE DE NÚCLEO | CL-03 | NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À PRESIDÊNCIA | NÚCLEO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA |
23672 | CRISTIANE LEITE PEREIRA | CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO | CL-03 | NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À PRESIDÊNCIA | NÚCLEO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA |
24702 | JOSIAS MENDES DA SILVA | CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO | CL-03 | NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À PRESIDÊNCIA | NÚCLEO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA |
24774 | THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA | CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO | CL-03 | NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À PRESIDÊNCIA | NÚCLEO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA |
23930 | PAULO JUNIOR WERLANG | CHEFE DE NÚCLEO | CL-03 | NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E DE INTELIGÊNCIA POLICIAL | NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO |
23318 | ALCINEY ALVES PEREIRA | ANALISTA LEGISLATIVO |
| NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E DE INTELIGÊNCIA POLICIAL | NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO |
Brasília, 30 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/03/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 161/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 161, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR SAMUEL KALEBE FREITAS MAIA, matrícula nº 22.177, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR LYSA FERREIRA AMORIM, matrícula nº 24.339, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR NILTON BATISTA DA NOBREGA, matrícula nº 22.226, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 30 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/03/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 159/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 159, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 365, de 2026, publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 058, de 27 de março de 2026, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 27 de março de 2026, os substitutos a seguir relacionados, serão redistribuídos conforme descrito:
Matrícula | Nome | Cargo | Nível | Lotação anterior | Lotação atual |
24774 | THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA | CHEFE DE NÚCLEO | CL-03 | NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À PRESIDÊNCIA | NÚCLEO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA |
24744 | DANILO RICARDO ELIAS TEIXEIRA | CHEFE DE NÚCLEO | CL-03 | NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E DE INTELIGÊNCIA POLICIAL | NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO |
Brasília, 30 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/03/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 2/2026
Segundo Secretário
Ato do Segundo Secretário Nº 2, DE 2026
Prorroga, até 31 de maio de 2026, o prazo para recadastramento dos associados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art 2º, inciso V, do Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e o art. 180, inciso IV da Lei Complementar nº 840/2011, e demais normas aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de maio de 2026, em caráter improrrogável, o prazo para recadastramento dos associados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL, na forma estabelecida pelo Ato do Segundo Secretário nº 4 de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março de 2026.
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
Segundo-Secretário
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 160/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 160, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 30/03/2026, ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA, matrícula nº 23.442, do cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
Brasília, 30 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/03/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Portarias 110/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 110, DE 27 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 9/2026-NUAO-SEO (SEI 2591309), datado de 24/03/2026, e o Demonstrativo de Alteração de QDD (SEI 2591307) - Processo SEI nº 00001-00002338/2026-15, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 1, de 5 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
ANEXO I – ACRÉSCIMO | |||||
ALTERAÇÃO DE QDD ORÇAMENTO FISCAL | |||||
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2026
RECURSOS DO TESOURO | |||||
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | SUBTOTAL (R$) | ||||
01000 | CÂMARA LEGISLATIVA | 400.000 | |||
01101 | CÂMARA LEGISLATIVA | 400.000 | |||
| |||||
AÇÃO | SUBTOTAL (R$) | ||||
28.846.0001.9050 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 400.000 | |||
SUBTÍTULO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR (R$) | SUBTOTAL (R$) | |
0046 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 31.90.96 | 100 | 400.000 | 400.000 |
T O T A L (R$) | 400.000 | ||||
ANEXO II – REDUÇÃO | |||||
ALTERAÇÃO DE QDD ORÇAMENTO FISCAL | |||||
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2026
RECURSOS DO TESOURO | |||||
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | SUBTOTAL (R$) | ||||
01000 | CÂMARA LEGISLATIVA | 400.000 | |||
01101 | CÂMARA LEGISLATIVA | 400.000 | |||
| |||||
AÇÃO | SUBTOTAL (R$) | ||||
28.846.0001.9050 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 400.000 | |||
SUBTÍTULO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR (R$) | SUBTOTAL (R$) | |
0046 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 31.90.94 | 100 | 400.000 | 400.000 |
T O T A L (R$) | 400.000 | ||||
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2026, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/03/2026, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/03/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 060, de 31 de março de 2026
Atos 2/2026
Primeiro Secretário
Ato do Primeiro Secretário Nº 2, DE 2026 (*)
Institui a Matriz de Correlação das áreas do conhecimento de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal, prevista no art. 14-A da Lei n° 4.342, de 22 de junho de 2009.
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Matriz de Correlação das áreas do conhecimento de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal, prevista no art. 14-A da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, na forma do anexo único deste ato.
§ 1º A Matriz de Correlação constitui parâmetro para subsidiar a análise de cursos e títulos apresentados pelos servidores para fins de concessão do Adicional de Qualificação – AQ.
§ 2º A Matriz de Correlação tem caráter exemplificativo e pode ser atualizada por meio de requerimento da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP e do Setor de Desenvolvimento de Pessoas - SEDEP, mediante fundamentação justificada e adequada.
Art. 2º O deferimento do requerimento para percepção do AQ depende do atendimento às condições previstas no Anexo V da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, alterado pela Lei 7.766, de 26 de novembro de 2025.
§ 1º A verificação do cumprimento das condições de que trata o caput, considerando esta Matriz de Correlação, compete à Comissão de Análise de Títulos do Adicional de Qualificação – CTAQ.
§ 2º A correlação entre os cursos e títulos apresentados pelo servidor e as especialidades previstas na Matriz de Correlação deve estar configurada na data que for protocolado o requerimento junto ao SEDEP.
Art. 3º Para fins de avaliação das especialidades relacionadas ao cargo, deve ser considerado o anexo único deste Ato.
Art. 4º Para fins de avaliação das especialidades relacionadas à missão institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a CTAQ deve considerar a correlação do curso ou do título à missão estabelecida no Ato da Mesa Diretora nº 146, de 6 de dezembro de 2022.
Art. 5º Para fins de avaliação das especialidades relacionadas à lotação e às atividades desempenhadas, a CTAQ deve considerar as especificidades das respectivas lotações e atividades.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Primeiro Secretário.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de março de 2026.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro Secretário
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(*) Republicado por conter no texto originalmente publicado no DCL nº58, de 27/03/2026, p.50, incorreção no título do Ato do Primeiro Secretário quanto à sua numeração e no seu formato de data.
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 30/03/2026, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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