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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 496/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 496, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 24.584, do cargo de
Assessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício no
Gabinete da Presidência, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no
gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
2. NOMEAR CRISVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01,
na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício no Gabinete da
Presidência. (LP).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:40, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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... ATO DO PRESIDENTE Nº 496, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 24.584, do cargo deAssessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 401/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 401, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 337/2023, nos termos do art. 62 do Ato da Mesa
Diretora nº 125/2020, considerando o Memorando 12 (2190756), o Parecer-PG nº 422/2025-NAMD
(2322278
), e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00023754/2025-76, RESOLVE:
Art. 1º Fica a Diretoria de Modernização e Inovação Digital autorizada a atender à solicitação
contida no Despacho 2309491
.
Parágrafo único
. O atendimento à solicitação de que trata o caput deverá ocorrer em estrita
observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018) e ao Ato da Mesa Diretora nº 125, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 08:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
... PORTARIA-GMD Nº 401, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 337/2023, nos termos do art. 62 do Ato da MesaDiretora nº 125/2020, considerando o Memorando 12 (2190756), o Parecer-PG nº 422/2025-NAMD(...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 395/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e
parágrafo
único
, da Emenda Constitucional n° 47/2005; além do art. 1º da Lei nº 1.004/1996, c/c o art. 4º, da
Lei nº 1.141/1996, c/c o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/1998; bem como com o que dispõe o
inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI
nº 00001-00018245/2023-60, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART,
matrícula 11.144-64, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, Classe Especial, Padrão 69-
E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos
de 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço e 1/10 (um décimo) da retribuição mensal
do CNE-01 e 1/10 (um décimo) da representação mensal do CL-14.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabineteda Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e ...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Pautas 1/2025
CDC
PAUTA - CDC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões
Data: a ser realizada em 25/09/2025, às 10 horas
I – Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
II – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 1617/2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e Wellington
Luiz, que "Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e
qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos situados no Distrito Federal, e dá
outras providências”.
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
2. Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre o
desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores
que realizaram cirurgia bariátrica".
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela rejeição
3. Projeto de Lei nº 1668/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água, saneamento
básico e distribuição de energia elétrica a oferecerem agendamento prévio para atendimentos
presenciais e serviços técnicos e dá outras providências”.
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela aprovação, com emendas modificativas.
4. Projeto de Lei nº 1657/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de
aparelhos celulares no Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
5. Projeto de Lei nº 1803/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Estabelece a Lei de
Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
6. Projeto de Lei nº 1899/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem
em débito automático no âmbito do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
7. Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet,
ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, com emenda substitutiva
Brasília, 18 de setembro de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PAUTA - CDCPAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de ReuniõesData: a ser realizada em 25/09/2025, às 10 horas I – Comunicados 1. Do Presidente da Comissão2. De membro da Comissão II – Matérias para discussão e votação 1. Pr...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Comunicados - Legislativos 2/2025
CEOF
CRONOGRAMA
Brasília, 16 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
NOVA AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025
MÊS DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIO
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS - CEOF
SETEMBRO
24 QUARTA-FEIRA 10h
AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS
FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE
2025*
OUTUBRO
01 QUARTA-FEIRA 14h 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA
22 QUARTA-FEIRA 14h 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
NOVEMBRO 5 QUARTA-FEIRA 10h
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO
DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
2026*
* DE ACORDO COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 100, DE 2020.
OBS: As reuniões e audiências serão realizadas, de preferência, presencialmente.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 17/09/2025, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 17/09/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2325539 Código CRC: 386DADD5.
... CRONOGRAMA Brasília, 16 de setembro de 2025.COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇASNOVA AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025 MÊS DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIOREUNIÕES E AUDIÊNCIASPÚBLICAS - CEOFSETEMBRO 24 QUARTA-FEIRA 10hAUDIÊNCIA PÚBLICA - METASFISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE2025* OUTUBRO01 Q...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 494/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 494, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, CAMILA DE FATIMA CAMPOS
DAMAZIO, matrícula nº 22.740, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do
Setor de Contabilidade. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, IARA GUIMARAES ROCHA,
matrícula nº 23.690, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, IARA GUIMARAES ROCHA,
matrícula nº 23.690, dos encargos de substituta do cargo de Chefe Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Contabilidade Analítica - SECON. (CC).
4. DESIGNAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, MARCELO BARREIROS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 13.182, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe Núcleo, CL-03, do Núcleo de Contabilidade Analítica -
SECON, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR, a partir de 15/09/2025, RODRIGO FONSECA BORGES, matrícula nº 24.560,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração e Desenvolvimento de
Sistemas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
6. DISPENSAR, no dia 22/09/2025, EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 24.295,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Fiscalização,
Governança, Transparência e Controle. (CC).
7. DESIGNAR, no dia 22/09/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
8. DISPENSAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Frequência - SECAD. (CC).
9. DESIGNAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 23.912, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência - SECAD, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
10. DISPENSAR, no período de 19/09/2025 a 23/09/2025, BARBARA VALLE CARVALHO
MAFRA DE SA, matrícula nº 24.340, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,
do Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS. (CC).
11. DESIGNAR, no período de 19/09/2025 a 23/09/2025, POLLYANNA COSTA MIRANDA,
matrícula nº 24.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
12. DISPENSAR, no dia 19/09/2025, EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 24.295,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Acompanhamento e
Gestão de Informações Orçamentárias, de Contas Públicas e de Gestão Fiscal. (CC).
13. DESIGNAR, no dia 19/09/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento e Gestão de
Informações Orçamentárias, de Contas Públicas e de Gestão Fiscal, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:39, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2327178 Código CRC: 90164021.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 494, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, CAMILA DE FATIMA CAMPOSDAMA...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 394/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001784/2015, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ROBERTO MASSARU SANBUICHI, matrícula nº 18.351-22, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e Operação de
Equipamentos Audiovisuais, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de
7/9/2019 a 4/9/2024 a serem usufruídos até 6/2/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-DGP Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da MesaDiretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº840...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 249/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com
previsão máxima de 80 horas por mês, de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e
entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital. Processo nº 00001-
00026444/2021-80.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes
servidores:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Nathaly Rodrigues da Costa Gestora NPROG 23.186
Andrea Heloiza Goulart Gestora Substituta NPROG 23.433
Felipe Machado Porto Fiscal do Contrato NPROG 23.918
Valeria dos Santos Nascimento Fiscal do Contrato Substituta NPROG 24.559
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328442 Código CRC: 3F2F43DA.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 18 de setembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
Processo nº 00001-00047723/2023-49. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao
Programa Saúde e Esporte – PSE e refeitório da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: GRUPO 1 - RD MOVEIS LTDA,
CNPJ: 00.707.468/0001-10, Valor: R$ 50.645,00; GRUPO 2 - OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ 40.359.757/0001-90, Valor: R$ 30.240,21; GRUPOS 3 E 4 - FRACASSADOS e ITEM 33
- TATAMI PONTO COM LTDA, CNPJ 14.738.425/0001-07, Valor: R$ 13.858,00. O relatório de julgamento
encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras
(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou
cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 18/09/2025, às 11:06, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328855 Código CRC: 77330704.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 18 de setembro de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025Processo nº 00001-00047723/2023-49. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados aoPrograma Saúde e Esporte – PSE e refeitório da CLDF, de a...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 220/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 220, DE 2025
Constitui Equipe de Trabalho para análise,
revisão e padronização da alimentação,
indexação e atualização das normas
administrativas no sistema do PL-e.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII do Regimento Interno e no art. 206 do Ato da Mesa Diretora
nº 85, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Equipe com as atribuições de analisar, fazer revisão, propor a padronização
da alimentação de metadados e da indexação e atualizar as normas administrativas no Sistema PL-e da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2° A Equipe será composta por dois representantes de cada unidade a seguir, sendo um
titular e um suplente:
I — Gabinete da Mesa Diretora;
II — Gabinete da Presidência;
III — Gabinete da Primeira Vice-Presidência;
IV — Gabinete da Segunda Vice-Presidência;
V — Gabinete da Primeira-Secretaria;
VI — Gabinete da Segunda-Secretaria;
VII — Gabinete da Terceira-Secretaria;
VIII — Gabinete da Quarta-Secretaria;
IX — Setor de Biblioteca;
X — Secretaria Legislativa, sendo pelo menos 1 dos integrantes lotado no Núcleo de
Informatização da Legislação.
Art. 3° Os integrantes da Equipe serão designados por Ato do Terceiro-Secretário.
Art. 4° A Equipe será coordenada pelo Setor de Biblioteca - SEBIB, com o apoio técnico do
Setor de Sistemas Legislativos - SELEGIS - e da Diretoria de Modernização e Inovação Digital - DMI.
Art. 5° A Equipe terá até 30 dias, contados da publicação deste Ato, para apresentar um plano
de trabalho com a metodologia, o cronograma e os resultados esperados.
Art. 6° O trabalho objeto deste Ato é contínuo, com a finalidade de garantir a integridade dos
dados incluídos no PL-e, com vistas à garantia da transparência, disseminação e recuperação dos
normativos administrativos produzidos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/09/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/09/2025, às 13:09, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/09/2025, às 08:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2325934 Código CRC: A2159251.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 220, DE 2025Constitui Equipe de Trabalho para análise,revisão e padronização da alimentação,indexação e atualização das normasadministrativas no sistema do PL-e.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII do Regim...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 221/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 221, DE 2025
Aprova Requerimentos de Audiências
Públicas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:
Número do
Requerimento
Deputado(a)
Autor(a)
Enunciado
2266/2025 Paula Belmonte
'Requer a realização de audiência pública no dia 22 de
setembro, às 15 horas, a ser realizada no Plenário
desta Casa, com o objetivo de debater sobre os
desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas
Públicas do Distrito Federal.'
2269/2025 Joaquim Roriz Neto
'Requer a realização de Audiência Pública para debater
o funcionamento dos restaurantes comunitários do
Distrito Federal.'
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/09/2025, às 13:08, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/09/2025, às 08:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2325153 Código CRC: 8AEE875D.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 221, DE 2025Aprova Requerimentos de AudiênciasPúblicas.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas: Número doR...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 495/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 495, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LETICIA MARTINS ROCHA, matrícula nº 24.830, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR, a partir de 18/09/2025, GIULIANA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº
22.679, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PT. (LP).
3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR MANOEL NUNES DE MELO, matrícula nº 24.763, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
5. EXONERAR JUVENAL ALVES DE LIMA NETO, matrícula nº 24.129, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, na Liderança do MDB. (LP).
6. EXONERAR DENAIR ALVES FERREIRA VIANA, matrícula nº 24.345, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
7. EXONERAR, a pedido, a partir de 18/09/2025, LEILANE MARQUES DA MATA, matrícula nº
24.889, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio,
bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem. (RQ).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:40, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329296 Código CRC: B01C180B.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 495, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR LETICIA MARTINS ROCHA, matrícula nº 24.830, do Cargo Especial deGabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Th...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 9/2025
Segundo Vice-Presidente
ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 09, DE 2025 (*)
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da situação do
transporte escolar do Distrito Federal.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto por servidores do Gabinete da Segunda Vice-Presidência (GSVP) e da Consultoria
Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas Públicas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
(Conofis), com a finalidade de realizar diagnóstico da situação do transporte escolar no Distrito Federal, propondo recomendações e
encaminhamentos para a melhoria do serviço, além da disponibilização de um observatório, conforme solicitação de consultoria técnico-
legislativa do Gabinete 22, constante do processo SEI! nº 00001-00033430/2025-46.
Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Anderson Christian Pereira 24535 UCP/Conofis
Daniel Jürgen Plattner Fenandez 23913 GSVP
David Jefferson Palmeira 23023 UCT/Conofis
Fabiana de Oliveira Martins 24867 GSVP
Gabriela Cruz Morais 24703 UCF/Conofis
Juliana Simon 23432 UCF/Conofis
Lauro Musumeci Alves Velho 23582 UCF/Conofis
Lincoln Vitor Santos 22722 UCP/Conofis
Ney Barros Luz 13150 UCT/Conofis
Roberto Romaskevis Severgnini 23921 GSVP
Woshington Rodrigues da Silva 23566 UCT/Conofis
Art. 3º Para a concepção do diagnóstico solicitado, os Consultores Técnico-Legislativos estão autorizados a realizar verificações
in loco, avaliar veículos, ter acesso a documentos e bancos de dados, analisar contratos e outros documentos de trabalho, entrevistar
servidores e demais pessoas envolvidas, bem como praticar quaisquer atos técnico-administrativos correlatos ao tema e necessários ao
cumprimento da demanda.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deve elaborar cronograma de atividades para garantir o cumprimento do prazo estabelecido.
Art. 5º Ao término dos trabalhos, será elaborado relatório, no qual constem conclusões e sugestões voltadas ao aprimoramento
do serviço de transporte escolar no Distrito Federal.
Art. 6º Constitui-se produto deste Grupo de Trabalho a construção e a disponibilização de um observatório em formato BI
(Business Intelligence) sobre o transporte escolar no Distrito Federal.
Art. 7º Fica estabelecido o prazo de 3 (três) meses, contado da publicação deste Ato, para a apresentação do relatório final dos
estudos realizados, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 195, de 11/9/2025, uma incorreção no nome de uma servidora.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 16:35, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329619 Código CRC: 2F137929.
... ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 09, DE 2025 (*) Constitui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da situação dotransporte escolar do Distrito Federal. A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesprevistas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e n...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 399/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2327550
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00038225/2025-77, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização do Sorteio de fim de ano da Associação dos Servidores, Ex-servidores e
Pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal - ASSECAM, no dia 11 de dezembro de 2025, das
9h às 18h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pelo servidor Valquírio Cavalcante, matrícula
nº 11.373, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2327612 Código CRC: A372B2BA.
... PORTARIA-GMD Nº 399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2327550 e as demais razões apresentadas no Processo SEI ...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 253/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), inscrita no CNPJ sob o nº
00.038.174/0001-43, cujo objeto é: 1.1.1. Promover interação entre as instituições partícipes, por meio
do compartilhamento de trabalhos de iniciação científica desenvolvidos por estudantes da graduação da
UnB; 1.1.2. Estimular a análise e o aproveitamento de trabalhos acadêmicos como subsídio para a
elaboração de propostas legislativas e políticas públicas no Distrito Federal, com ênfase em temas
correlatos às políticas públicas, especialmente, aqueles relacionados à Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), dispostos no art. 66 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 1.1.3.
Possibilitar a participação de estudantes em Audiências Públicas, para exposição e detalhamento de suas
pesquisas; 1.1.4. Publicar, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), artigos na íntegra e/ou
resumos dos trabalhos selecionados, em formato eletrônico ou impresso, e divulgá-los por meio dos
canais de comunicação da UnB e da CLDF; 1.1.5. Divulgar, por meio dos canais de comunicação da UnB
e da CLDF, os trabalhos científicos selecionados, o processo de pesquisa e a relação deles com as
políticas públicas do Distrito Federal, incluindo a disponibilização dos vídeos dos trabalhos apresentados
no Congresso de Iniciação Científica; 1.1.6. Promover atividades formativas e de aproximação entre os
estabelecimentos públicos de ensino, a CLDF e a UnB, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre
as pesquisas relacionadas a políticas públicas e processos de pesquisa. Processo nº 00001-
00002112/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Anderson Christian Pereira 24.535 UCP Fiscal Titular
Ana Daniela Rezende Pereira
Neves
24.443 CONOFIS
Fiscal
Substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329076 Código CRC: DD6680D3.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 255/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidente
nº 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o valor do metro quadrado atualizado correspondente à utilização de
espaços disponíveis da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com efeito nos espaços elencados no
artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 50 de 2011, a ser utilizado a partir de 1º/1/2025.
Valor por
m
2
Espaço
m
2
do
espaço
INPC
acumulado -
mai/11 a
jan/25
Atualização
Valor atualizado - até
jan/26
Valor total do
espaço
R$ 4,40 Foyer do plenário 928
114,741050 %
R$ 5,05 R$ 9,45 R$ 8.769,60
R$ 17,20
Área interna do
auditório
314 R$ 19,74 R$ 36,94 R$ 11.599,16
R$ 4,35 Foyer do auditório 182 R$ 4,99 R$ 9,34 R$ 1.699,88
R$ 4,40 Praça do Servidor 1803 R$ 5,05 R$ 9,45 R$ 17.038,35
R$ 4,38 Galeria de ligação 226 R$ 5,03 R$ 9,41 R$ 2.126,66
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
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... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidentenº 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Ato da Mesa D...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Avisos - Licitações 2/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 17 de setembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
Processo nº 00001-00025787/2024-70. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de contas e de
acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração, operação
assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$
2.436.963,85. Data/hora da Sessão Pública: 06/10/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras.
Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 17/09/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2326938 Código CRC: DE78AF9B.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 17 de setembro de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025Processo nº 00001-00025787/2024-70. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de contas e deacessos privilegiados (licença temporária), incluindo os servi...
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DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CTMU
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
CCOONNVVIITTEE
Brasília, 18 de setembro de 2025.
O DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -
CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os
Senhores Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de
8ª Reunião Técnica desta Comissão em 2025, ccuujjoo oobbjjeettiivvoo sseerráá ddeebbaatteerr ssoobbrree aa iimmpplleemmeennttaaççããoo ddaa
FFaaiixxaa AAzzuull ee aalltteerrnnaattiivvaass ppaarraa aa rreedduuççããoo ddee aacciiddeenntteess, no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às
15h, na Sala das Comissões, Térreo Superior da CLDF.
FFEERRNNAANNDDAA AAZZEEVVEEDDOO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FFEERRNNAANNDDAA DDEE AAZZEEVVEEDDOO OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233777799, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22333300554400 Código CRC: 55BB998811885522.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00038783/2025-32 2330540v3
Convite 2330540 SEI 00001-00038783/2025-32 / pg. 1
...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANACCOONNVVIITTEEBrasília, 18 de setembro de 2025.O DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a h...
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DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atos 551/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555511,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MMOOIISSEESS BBAARRBBOOSSAA DDEE SSOOUUZZAA, matrícula nº 22.963, do cargo de Assessor, CL-
09, do Fascal. (LP).
2. NOMEAR MMAAGGNNOO BBAARRBBOOSSAA DDEE SSOOUUZZAA, requisitado da Secretaria Municipal de Saúde de
Planaltina de Goiás, para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (RQ).
Brasília, 20 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338800112244 Código CRC: 330044224499CCBB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00043675/2025-81 2380124v8
Ato do Presidente 551 (2380124) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1
...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRIMEIRA SECRETARIADiretoria de Gestão de PessoasSetor de Cadastro Parlamentar e de Cargos ComissionadosAATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555511,, DDEE 22002255O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuiçõ...
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DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Portarias 442/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 444422,, DDEE 1177 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2380097 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00034329/2025-11, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, no período
de 26 a 28 de maio de 2026, das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves,
matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 442 (2380213) SEI 00001-00034329/2025-11 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 20/10/2025, às 10:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 20/10/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338800221133 Código CRC: DD22DD66441100EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00034329/2025-11 2380213v3
Portaria-GMD 442 (2380213) SEI 00001-00034329/2025-11 / pg. 2
...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL MESA DIRETORAGabinete da Mesa DiretoraPPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 444422,, DDEE 1177 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de ...