Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 07 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Martins Machado

SECRETARIA: Deputado Hermeto

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 56 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Martins Machado)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

ITEM ÚNICO: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº1.847, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Neto, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Fábio Felix e Gabriel Magno.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 13 votos favoráveis e 2 votos contrários.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Martins Machado)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe Substituto do Setor de Ata e Súmula – Substituto

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 08/08/2025, às 14:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2268284 Código CRC: A890A0C3.

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 12 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Roosevelt

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 58 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Deplora o assassinato de gari por empresário em Belo Horizonte e manifesta solidariedade à família da vítima.

– Informa que apresentou moção para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja considerado persona non grata em Brasília.

– Critica os comentários do presidente norte-americano à cidade e reafirma a soberania do Brasil.

Deputado Gabriel Magno

– Defende a nomeação dos aprovados em concursos públicos a fim de reforçar os serviços oferecidos à população do Distrito Federal.

– Apoia a moção de repúdio citada pelo Deputado Chico Vigilante e desaprova a manifestação de políticos brasileiros em favor do Governo Trump.

– Indigna-se com o tom subserviente da carta do governador endereçada ao presidente norte-americano e rechaça as críticas ao governo federal brasileiro nela contidas.

Deputado Thiago Manzoni

– Condena a política de governo do Partido dos Trabalhadores e culpa o atual Presidente da República pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

– Alerta sobre a situação de miséria e ditadura vivida pelo povo da Venezuela e o risco de o Brasil ter o mesmo destino.

– Compara a discrepância de tratamento entre os participantes do ato de 8 de janeiro, que continuam presos, e o responsável por depredação patrimonial na Asa Norte, que, avalia, mesmo com diversas passagens pela polícia, não permanecerá detido.

– Enaltece os brasileiros que estão se manifestando em defesa da anistia dos presos de 8 de janeiro e conclama os patriotas a continuarem na luta pelo seu País.

Deputado Fábio Félix

– Denuncia desmonte na saúde e déficit de servidores em diversas áreas do Governo.

– Discute a sexualização de crianças e adolescentes e enfatiza a importância da atuação do Estado.

– Pontua que é preciso criar legislação específica para regulamentar as redes sociais e punir os crimes na internet.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Reporta-se à reunião realizada hoje no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com a participação de representantes do Poder Executivo, parlamentares e procuradores, para discutir a construção de uma casa de acolhimento de mulheres em Vicente Pires.

– Considera diplomática a reação do governador à declaração do Presidente Donald Trump sobre Brasília, em contraste com a inércia do Presidente da República, a quem caberia manter relações com Estados estrangeiros e, portanto, defender a nação brasileira.

– Reprova a atuação histórica do PT.

Deputado Hermeto

– Saúda o indicado do governo ao cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley de Azevedo, que será sabatinado na CCJ na próxima terça-feira.

– Alegra-se com a perspectiva de regulamentação da verba indenizatória do serviço voluntário para os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

– Atribui os bons índices de segurança no Distrito Federal ao trabalho integrado das corporações e advoga a recomposição salarial dos profissionais dessas categorias.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB pelo atendimento das demandas da Região Administrativa de São Sebastião.

– Solicita a ampliação da linha de ônibus que liga a região Zumbi dos Palmares e Morro da Cruz ao terminal rodoviário de São Sebastião, bem como seu funcionamento nos fins de semana e feriados.

– Participa aos moradores do Assentamento Tiradentes que o Governador sinalizou as tratativas para a regulamentação da área.

– Pede a construção de banheiros públicos na Prainha do Lago Norte.

– Avisa que, no próximo sábado, estará presente no Residencial Oeste, na Morada do Sol, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Repudia a tentativa de ingerência do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil e lamenta o teor da carta do Governador Ibaneis Rocha ao presidente dos Estados Unidos.

– Alude à reunião do Conselho Nacional de Saúde e sugere a criação de fundação para gerir o Instituto de Cardiologia – ICT.

– Avalia que é preciso investir em atenção primária em saúde e comenta visita ao Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal – LACEN.

Deputado Roosevelt

– Responsabiliza o Presidente Lula pelas tarifas impostas ao Brasil e afirma a importância do dólar americano para o comércio internacional.

– Felicita o Governador Ibaneis pela indicação do procurador-geral do Distrito Federal, bem como pela proposição para isentar do imposto de renda a gratificação de serviço voluntário dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

– Comenta a necessidade de reenquadramento de auxiliares operacionais da Secretaria de Saúde e celebra benefícios concedidos pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do DF aos praças da instituição.

Deputado Pepa

– Parabeniza o Ministério Público e o Chefe da Casa Civil pela diplomacia demonstrada na escuta da comunidade em reunião da qual participou.

– Elogia a ação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio pelo projeto social Fecomércio + Perto de Todos, ocorrido em Planaltina.

– Refere-se às obras de melhorias em instalações da região e à Feira Nacional da Uva e do Vinho, em celebração ao 166° aniversário de Planaltina.

4 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de área de uso comum do povo para ampliação do Lote 1, Quadra 6, Setor de Administração Federal Sul - SAF/Sul, Plano Piloto - RA I, destinado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ”.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos favoráveis e 1 abstenção.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.868, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.000.000,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

(3º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 110: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 327 de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “concede título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Rejane Pacheco de Carvalho, fundadora do Programa de Assistência Social do Instituto Reciclando Sons”.

ITEM 111: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 269 de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Eduardo Torres Gomes”.

ITEM 112: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “concede a Hermelinda Cordeiro Pedrosa o título de Cidadã Honorária de Brasília”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Martins Machado, favorável às proposições.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável às proposições.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis.

– Redações finais. APROVADAS.

5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença de professores e alunos da Casa de Ismael - Lar da Criança e da Casa Azul, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

6 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELLOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 13/08/2025, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2275082 Código CRC: C3A5688E.

Turno:

1º Turno

Lista de votação 12/08/2025 16:47:32

62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1872/2025 - 1º Turno

Início: 12/08/2025 16:45

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 12/08/2025 16:47

EMENTA: Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de área de uso comum do povo para ampliação do Lote 1, Quadra 6, Setor de Administração Federal Sul - SAF/Sul, Plano Piloto - RA I, destinado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Totais: Sim: 16

Não: 0

Abstenção: 1

Resultado:

APROVADO

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Turno:

Único

Lista de votação 12/08/2025 16:57:25

62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Bloco de PDLs de 12/08/2025 - Turno Único

Início: 12/08/2025 16:55

Modo: Nominal Término: 12/08/2025 16:57

PDLs nº 327/2025 (Jaqueline Silva), 269/2025 (Roosevelt) e 330/2025 (Fábio Félix).

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Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, foi comunicado ontem que a sessão de hoje seria uma sessão de debates. Entretanto, fui procurado pelo líder do governo e por uma série de pessoas – inclusive o presidente da Novacap – que estão preocupadas com um projeto de liberação de recursos para a Novacap que está nesta casa. Foi alegado que várias obras estão paradas por falta de recursos. Portanto, quero sugerir a vossa excelência que transformemos esta sessão de debates em sessão deliberativa com um único ponto de pauta, que é este projeto de recursos a serem liberados para a Novacap.

PRESIDENTE DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Exatamente, deputado Chico Vigilante. Pelo combinado, não haverá nem comunicado de líderes nem comunicado de parlamentares e será convocada uma sessão extraordinária, exatamente de acordo com a ideia que vossa excelência está propondo.

Não há mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sessão extraordinária com início imediato após o encerramento desta sessão para apreciação do Projeto de Lei nº 1.847/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00”.

Está encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 08/08/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2268564 Código CRC: BF63D1C6.

Turno:

2º Turno

Lista de votação 07/08/2025 16:00:30

16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1847/2025 - 2º Turno

Início: 07/08/2025 15:58

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 07/08/2025 16:00

EMENTA: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

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Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

Lista de Presença

12/08/2025 17:04:13

62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 12/08/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início: 15:00 Término: 16:58 Total Presentes: 18

Presentes

JORGE VIANNA (PSD)

Ausências

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 147/2025. DAYSE AMARILIO : Licenciado, conforme AMD nº 171/2025. DOUTORA JANE : Licenciado, conforme AMD nº 165/2025. WELLINGTON LUIZ : Licenciado conforme AMD nº 169/2025. JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado, conforme AMD nº 174/2025.

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Lista de Presença

07/08/2025 15:52:08

15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 07/08/2025 17:00 Local: PLENÁRIO

Início: 15:05 Término: Total Presentes: 16

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) RICARDO VALE (PT)

ROOSEVELT (PL) WELLINGTON LUIZ (MDB)

Ausências

Justificativas

PAULA BELMONTE : Licenciada conforme AMD nº 162/2025. DAYSE AMARILIO : Licenciado, conforme AMD nº 171/2025. DOUTORA JANE : Licenciado, conforme AMD nº 165/2025. EDUARDO PEDROSA : Licenciado, conforme AMD nº 163/2025.

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Turno:

1º Turno

Lista de votação 07/08/2025 15:51:41

15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1847/2025 - 1º Turno

Início: 07/08/2025 15:50

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 07/08/2025 15:51

EMENTA: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

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Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 07 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Martins Machado

SECRETARIA: Deputado João Cardoso

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 56 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 5 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Martins Machado)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

ITEM ÚNICO: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº1.847, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 13 votos favoráveis e 2 votos contrários.

– Redação final. APROVADA.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Martins Machado)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES 

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 08/08/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2268306 Código CRC: 8145A9E5.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 907/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 13/08/2025    Último Dia: 19/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1398/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.861/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.862/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Plano Distrital de Políticas para Pessoas com Deficiência – PDPD/DF, estabelece seus eixos estratégicos, objetivos, diretrizes e ações, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025      Último Dia: 13/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.865/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva da população idosa no mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.866/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.867/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.869/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.871/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Resistência da Universidade de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.872/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de área de uso comum do povo para ampliação do Lote 1, Quadra 6, Setor de Administração Federal Sul - SAF/Sul, Plano Piloto - RA I, destinado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 13/08/2025    Último Dia: 19/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.875/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância de suporte avançado e de declaração de saúde em eventos esportivos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.876/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio prévio de dados de identificação de técnicos responsáveis pelo atendimento domiciliar por empresas prestadoras de serviços essenciais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constituído, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em órgãos públicos e entidades privadas no âmbito do Distrito Federal, para fins de exercício do direito de defesa, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 77/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025      Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/08/2025    Último Dia: 19/08/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constituído, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em órgãos públicos e entidades privadas no âmbito do Distrito Federal, para fins de exercício do direito de defesa, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/08/2025, às 19:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2275046 Código CRC: 3973766D.

Pauta - CEC

Brasília, 13 de agosto de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA 

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2273186 Código CRC: DAE10482.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 14/08/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2275590 Código CRC: 717FCBFE.

Designação de Relatores - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,  nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer em REGIME DE URGÊNCIA. 

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 14/8/2025.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

Marcelo soares de almeida

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2276902 Código CRC: C3BC33CE.

Designação de Relatores - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,  nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis a seguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para proferir pareceres. 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 14/8/2025.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

Marcelo soares de almeida

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2276899 Código CRC: 68A80A8F.

Ato da Mesa Diretora Nº 177, DE 2025

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Pastor Daniel de Castro, a fim de que participe da Convenção Mundial do Ministério de Madureira, a realizar-se no período de 14/8/2025 a 17/8/2025, na Florida — Estados Unidos da América, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 13 de agosto de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 16:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2276030 Código CRC: DD082F5B.

Ato do Presidente Nº 436, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o Memorando 80/2025-GSVP, de 12 de agosto de 2025, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, ocupante do Cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Escola do Legislativo, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (RQ).

Brasília, 13 de agosto de 2025.

DEPUTADO RICARDO VALE

Primeiro Vice-Presidente

No exercício da presidência

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2275364 Código CRC: 22160275.

Lista de Presença

07/08/2025 16:00:48

16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 07/08/2025 16:00 Local: PLENÁRIO

Início: 15:56 Término: Total Presentes: 15

Presentes

MAX MACIEL (PSOL)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) RICARDO VALE (PT)

ROOSEVELT (PL) WELLINGTON LUIZ (MDB)

Ausências

Justificativas

PAULA BELMONTE : Licenciada conforme AMD nº 162/2025. DAYSE AMARILIO : Licenciado, conforme AMD nº 171/2025. DOUTORA JANE : Licenciado, conforme AMD nº 165/2025. EDUARDO PEDROSA : Licenciado, conforme AMD nº 163/2025.

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Convocação - CCJ

O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação do Dr. Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões (Térreo Superior -TS).

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2276259 Código CRC: E0B0E911.