Portarias 249/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com

previsão máxima de 80 horas por mês, de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e

entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital. Processo nº 00001-

00026444/2021-80.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Nathaly Rodrigues da Costa Gestora NPROG 23.186

Andrea Heloiza Goulart Gestora Substituta NPROG 23.433

Felipe Machado Porto Fiscal do Contrato NPROG 23.918

Valeria dos Santos Nascimento Fiscal do Contrato Substituta NPROG 24.559

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2328442 Código CRC: 3F2F43DA.

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 18 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025

Processo nº 00001-00047723/2023-49. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao

Programa Saúde e Esporte – PSE e refeitório da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências

constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: GRUPO 1 - RD MOVEIS LTDA,

CNPJ: 00.707.468/0001-10, Valor: R$ 50.645,00; GRUPO 2 - OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS

LTDA, CNPJ 40.359.757/0001-90, Valor: R$ 30.240,21; GRUPOS 3 E 4 - FRACASSADOS e ITEM 33

- TATAMI PONTO COM LTDA, CNPJ 14.738.425/0001-07, Valor: R$ 13.858,00. O relatório de julgamento

encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras

(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou

cpc@cl.df.gov.br.

RONIERI BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular

da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 18/09/2025, às 11:06, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2328855 Código CRC: 77330704.

Atos 220/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 220, DE 2025

Constitui Equipe de Trabalho para análise,

revisão e padronização da alimentação,

indexação e atualização das normas

administrativas no sistema do PL-e.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII do Regimento Interno e no art. 206 do Ato da Mesa Diretora

nº 85, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe com as atribuições de analisar, fazer revisão, propor a padronização

da alimentação de metadados e da indexação e atualizar as normas administrativas no Sistema PL-e da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2° A Equipe será composta por dois representantes de cada unidade a seguir, sendo um

titular e um suplente:

I — Gabinete da Mesa Diretora;

II — Gabinete da Presidência;

III — Gabinete da Primeira Vice-Presidência;

IV — Gabinete da Segunda Vice-Presidência;

V — Gabinete da Primeira-Secretaria;

VI — Gabinete da Segunda-Secretaria;

VII — Gabinete da Terceira-Secretaria;

VIII — Gabinete da Quarta-Secretaria;

IX — Setor de Biblioteca;

X — Secretaria Legislativa, sendo pelo menos 1 dos integrantes lotado no Núcleo de

Informatização da Legislação.

Art. 3° Os integrantes da Equipe serão designados por Ato do Terceiro-Secretário.

Art. 4° A Equipe será coordenada pelo Setor de Biblioteca - SEBIB, com o apoio técnico do

Setor de Sistemas Legislativos - SELEGIS - e da Diretoria de Modernização e Inovação Digital - DMI. 

Art. 5° A Equipe terá até 30 dias, contados da publicação deste Ato, para apresentar um plano

de trabalho com a metodologia, o cronograma e os resultados esperados.

Art. 6° O trabalho objeto deste Ato é contínuo, com a finalidade de garantir a integridade dos

dados incluídos no PL-e, com vistas à garantia da transparência, disseminação e recuperação dos

normativos administrativos produzidos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 16 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/09/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:35, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 17/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/09/2025, às 13:09, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 17/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 18/09/2025, às 08:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325934 Código CRC: A2159251.

Atos 221/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 221, DE 2025

Aprova Requerimentos de Audiências

Públicas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

Número do

Requerimento

Deputado(a)

Autor(a)

Enunciado

2266/2025 Paula Belmonte

'Requer a realização de audiência pública no dia 22 de

setembro, às 15 horas, a ser realizada no Plenário

desta Casa, com o objetivo de debater sobre os

desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas

Públicas do Distrito Federal.'

2269/2025 Joaquim Roriz Neto

'Requer a realização de Audiência Pública para debater

o funcionamento dos restaurantes comunitários do

Distrito Federal.'

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 16 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:35, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 17/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/09/2025, às 13:08, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 17/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 18/09/2025, às 08:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325153 Código CRC: 8AEE875D.

Atos 495/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 495, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LETICIA MARTINS ROCHA, matrícula nº 24.830, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 18/09/2025, GIULIANA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº

22.679, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PT. (LP).

3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

4. EXONERAR MANOEL NUNES DE MELO, matrícula nº 24.763, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).

5. EXONERAR JUVENAL ALVES DE LIMA NETO, matrícula nº 24.129, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, na Liderança do MDB. (LP).

6. EXONERAR DENAIR ALVES FERREIRA VIANA, matrícula nº 24.345, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

7. EXONERAR, a pedido, a partir de 18/09/2025, LEILANE MARQUES DA MATA, matrícula nº

24.889, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio,

bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem. (RQ).

Brasília, 18 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:40, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2329296 Código CRC: B01C180B.

Atos 9/2025

Segundo Vice-Presidente

ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 09, DE 2025 (*)

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da situação do

transporte escolar do Distrito Federal.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto por servidores do Gabinete da Segunda Vice-Presidência (GSVP) e da Consultoria

Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas Públicas e Contas Públicas e Execução Orçamentária

(Conofis), com a finalidade de realizar diagnóstico da situação do transporte escolar no Distrito Federal, propondo recomendações e

encaminhamentos para a melhoria do serviço, além da disponibilização de um observatório, conforme solicitação de consultoria técnico-

legislativa do Gabinete 22, constante do processo SEI! nº 00001-00033430/2025-46.

Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO

Anderson Christian Pereira 24535 UCP/Conofis

Daniel Jürgen Plattner Fenandez 23913 GSVP

David Jefferson Palmeira 23023 UCT/Conofis

Fabiana de Oliveira Martins 24867 GSVP

Gabriela Cruz Morais 24703 UCF/Conofis

Juliana Simon 23432 UCF/Conofis

Lauro Musumeci Alves Velho 23582 UCF/Conofis

Lincoln Vitor Santos 22722 UCP/Conofis

Ney Barros Luz 13150 UCT/Conofis

Roberto Romaskevis Severgnini 23921 GSVP

Woshington Rodrigues da Silva 23566 UCT/Conofis

Art. 3º Para a concepção do diagnóstico solicitado, os Consultores Técnico-Legislativos estão autorizados a realizar verificações

in loco, avaliar veículos, ter acesso a documentos e bancos de dados, analisar contratos e outros documentos de trabalho, entrevistar

servidores e demais pessoas envolvidas, bem como praticar quaisquer atos técnico-administrativos correlatos ao tema e necessários ao

cumprimento da demanda.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deve elaborar cronograma de atividades para garantir o cumprimento do prazo estabelecido.

Art. 5º Ao término dos trabalhos, será elaborado relatório, no qual constem conclusões e sugestões voltadas ao aprimoramento

do serviço de transporte escolar no Distrito Federal.

Art. 6º Constitui-se produto deste Grupo de Trabalho a construção e a disponibilização de um observatório em formato BI

(Business Intelligence) sobre o transporte escolar no Distrito Federal.

Art. 7º Fica estabelecido o prazo de 3 (três) meses, contado da publicação deste Ato, para a apresentação do relatório final dos

estudos realizados, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de setembro de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 195, de 11/9/2025, uma incorreção no nome de uma servidora.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 16:35, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2329619 Código CRC: 2F137929.

Portarias 399/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2327550

e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00038225/2025-77, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização do Sorteio de fim de ano da Associação dos Servidores, Ex-servidores e

Pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal - ASSECAM, no dia 11 de dezembro de 2025, das

9h às 18h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pelo servidor Valquírio Cavalcante, matrícula

nº 11.373, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327612 Código CRC: A372B2BA.

Portarias 253/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), inscrita no CNPJ sob o nº

00.038.174/0001-43, cujo objeto é: 1.1.1. Promover interação entre as instituições partícipes, por meio

do compartilhamento de trabalhos de iniciação científica desenvolvidos por estudantes da graduação da

UnB; 1.1.2. Estimular a análise e o aproveitamento de trabalhos acadêmicos como subsídio para a

elaboração de propostas legislativas e políticas públicas no Distrito Federal, com ênfase em temas

correlatos às políticas públicas, especialmente, aqueles relacionados à Comissão de Assuntos Sociais

(CAS), dispostos no art. 66 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 1.1.3.

Possibilitar a participação de estudantes em Audiências Públicas, para exposição e detalhamento de suas

pesquisas; 1.1.4. Publicar, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), artigos na íntegra e/ou

resumos dos trabalhos selecionados, em formato eletrônico ou impresso, e divulgá-los por meio dos

canais de comunicação da UnB e da CLDF; 1.1.5. Divulgar, por meio dos canais de comunicação da UnB

e da CLDF, os trabalhos científicos selecionados, o processo de pesquisa e a relação deles com as

políticas públicas do Distrito Federal, incluindo a disponibilização dos vídeos dos trabalhos apresentados

no Congresso de Iniciação Científica; 1.1.6. Promover atividades formativas e de aproximação entre os

estabelecimentos públicos de ensino, a CLDF e a UnB, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre

as pesquisas relacionadas a políticas públicas e processos de pesquisa. Processo nº 00001-

00002112/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Anderson Christian Pereira 24.535 UCP Fiscal Titular

Ana Daniela Rezende Pereira

Neves

24.443 CONOFIS

Fiscal

Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2329076 Código CRC: DD6680D3.

Portarias 255/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidente

nº 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o valor do metro quadrado atualizado correspondente à utilização de

espaços disponíveis da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com efeito nos espaços elencados no

artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 50 de 2011, a ser utilizado a partir de 1º/1/2025.

Valor por

m

2

Espaço

m

2

do

espaço

INPC

acumulado -

mai/11 a

jan/25

Atualização

Valor atualizado - até

jan/26

Valor total do

espaço

R$ 4,40 Foyer do plenário 928

114,741050 %

R$ 5,05 R$ 9,45 R$ 8.769,60

R$ 17,20

Área interna do

auditório

314 R$ 19,74 R$ 36,94 R$ 11.599,16

R$ 4,35 Foyer do auditório 182 R$ 4,99 R$ 9,34 R$ 1.699,88

R$ 4,40 Praça do Servidor 1803 R$ 5,05 R$ 9,45 R$ 17.038,35

R$ 4,38 Galeria de ligação 226 R$ 5,03 R$ 9,41 R$ 2.126,66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2330227 Código CRC: 862602CA.

Avisos - Licitações 2/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 17 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025

Processo nº 00001-00025787/2024-70. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de contas e de

acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração, operação

assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, conforme

condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$

2.436.963,85. Data/hora da Sessão Pública: 06/10/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras.

Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 17/09/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326938 Código CRC: DE78AF9B.

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito

Federal - Metrô-DF.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que

Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que

Institui a

Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.715/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Reconhece os veículos automotores antigos como patrimônio cultural imaterial do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.718/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do

Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.719/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e da Tarifa de

Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do Departamento de Estradas de

Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da assistência à saúde suplementar dos seus

servidores.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.720/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Assegura

às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a um acompanhante o direito à meia-entrada

em eventos culturais, artísticos e desportivos no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.722/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Autoriza o acesso de

Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da farmácia de alto custo

para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.723/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Dispõe sobre

assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos

bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou

permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.724/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Institui as diretrizes

para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias

Incorporadas, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que

Inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.727/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que

Institui a

Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.728/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que

Institui a

Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada

“Raio-X da Educação”

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.729/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que

Dispõe sobre

a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que

Altera a Lei nº

6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal,

para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com

deficiência visual.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que

Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de

setembro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Institui e Inclui

no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA

XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que

Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que

Inclui no

calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado

anualmente no dia 17 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro

funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento

de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e

OUTROS, que

Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e

OUTROS, que

Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

NOTA

- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2136757 Código CRC: 61F0928B.

Convocações 5/2025

CESC

CONVOCAÇÃO - CEC

O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no

uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores

deputados, membros desta Comissão, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de maio de

2025, segunda-feira, às 10h00, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo

Superior - TS).

Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o

fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 12 de maio de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de

Comissão, em 12/05/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2138657 Código CRC: DB3BFC54.

Convocações 1/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

CONVOCAÇÃO - CPI-RIO MELCHIOR

De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada

Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 5ª

Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma

presencial, no dia 15 de maio de 2025, às 11h (onze horas), na Sala de Comissões Itamar

Pinheiro Lima.

Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu

comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de

substituição.

Brasília, 12 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2139159 Código CRC: 07AB0269.

Pautas 3/2025

CAS

PAUTA - CAS

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões

Data: 14 de maio de 2025, às 10h

I – COMUNICADOS:

1. Do Presidente da Comissão

2. Dos Membros da Comissão

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix,

que "Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e

medicamentos para diabéticos e dá outras providências".

Relatora: Deputada Dayse Amarilio.

Parecer: Pela aprovação do projeto e das Emendas Modificativas n

º

s

1 e 2, na forma do

Substitutivo apresentado.

Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o

Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento

'Empresa Amiga da Pessoa Autista".

Relatora: Deputada Dayse Amarilio.

Parecer: Pela aprovação do projeto.

Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que "Institui o programa "Tendas Violetas" contra violência sexual em eventos culturais

realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".

Relatora: Deputada Dayse Amarilio.

Parecer: Favorável ao Projeto, na na forma do Substitutivo

da CDDHCLP, com as Subemendas

em anexo.

Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,

que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham

publicamente ao constrangimento".

Relatora: Deputada Dayse Amarilio.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,

que "Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa

Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da

pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.

Relatora: Deputada João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva n

º1 anexa.

Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado,

que "Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá

outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins

Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins

Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de

Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas

unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento da Emenda nº 1, Modificativa.

Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que

"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela

Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago

Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado

Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de

Amorim".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

"Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração

pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 13 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que

"Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 14 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe

sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento das Emendas n

º

s

1, 2, 3, 4 e 5.

Item 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor

Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de

Oliveira".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 16 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às

pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 17 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros,

que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.

Item 18 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência

nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado

Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson

Ferreira de Lima".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que

"Institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua - PSR) como

instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,

que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial

e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens

ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”, para dispor sobre o IPTU Social".

Relator

: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da "Maratona Monumental de Brasília'".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ.

Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que "Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de

valores a título de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal para os eleitores que tenham

prestado serviço eleitoral".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,

que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo

da rede pública de ensino do Distrito Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com o acatamento da Emenda Aditiva n

º 1.

Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado

Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de

Sousa".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado,

que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

"Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração

Pública do Distrito Federal e dá outras providências".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no

concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão

Educacional".

Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que

"Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a

revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos

servidores".

Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que

"Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários

sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo,

sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao

dos serviços prestados".

Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que

"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".

Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que

"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de

Setembro, em Vicente Pires".

Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para

atendimento a autistas".

Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de

Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".

Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da

PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".

Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,

que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da

Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores

públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em

missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".

Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que

"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a

transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô

108 Sul".

Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao

Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares

aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento

Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do

Poder Executivo para tal fim".

Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,

que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de

providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do

Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do

Governo do Distrito Federal".

Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com

nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares,

com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".

Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de

Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de

Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº

31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".

Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências

tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito

Federal".

Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que

"Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".

Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social -

SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova

Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".

Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que

"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova

Colina, em Sobradinho".

Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas

públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25%

concedido a outros cargos comissionados do GDF".

Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que

"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o

encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013

(Lei dos Cargos de Enfermeiros)".

Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere

ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para

composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".

Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência

Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região

Administrativa de Taguatinga - RA XIII".

Brasília, 12 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 12/05/2025, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Pautas 5/2025

CESC

PAUTA - CEC

PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)

Data: a ser realizada em 19/05/2025, às 10h00 horas

I - Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

II – Discussão pública sobre o tema "Protagonismo juvenil nas escolas".

Brasília, 12 de maio de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de

Comissão, em 12/05/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Pautas 3/2025

CSA

PAUTA - CSA

ERRATA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 13 de maio de 2025, às 11h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II – Matérias para discussão e votação:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que

“Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do

Distrito Federal”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção

Básica e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda modificativa.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe

sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente

para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas

com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que “Institui

a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras

providências”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não

atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de

Farmácia-Balconista”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Indicação n° 8025/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao

Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação do modelo

assistencial do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), com representação expressiva dos

trabalhadores de saúde da unidade”.

9. Indicação n° 7865/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de

Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Vila Telebrasília, Região Administrativa do Plano Piloto –

RA I”.

10. Indicação n° 7937/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder

Executivo a criação da Gerência de Cuidados Paliativos na estrutura da Secretaria de Estado de

Saúde do Distrito Federal – SES/DF”.

11. Indicação n° 7938/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder

Executivo a compatibilização da Relação de Medicamentos do Distrito Federal — REME/DF com os

protocolos clínicos e diretrizes assistenciais de cuidados paliativos”.

12. Indicação n° 7939/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder

Executivo a elaboração de estratégias de educação permanente em cuidados paliativos para

equipes de saúde e para a população em geral”.

13. Indicação n° 7940/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder

Executivo a implementação de equipes matriciais e assistenciais de cuidados paliativos no âmbito do

Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.

14. Indicação n° 7897/2025, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36,

37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de

Saúde nº 02 de Brazlândia”.

15. Indicação n° 7856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Itapoã”.

16. Indicação n° 7899/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas”.

Brasília, 12 de maio de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 12/05/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Pautas 1/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

da 4ª Reunião Ordinária

Local: Plenário da CLDF

Data: 8/5/2025

Horário: 11h

I – Comunicados:

Da Presidência

Do Relator

Dos demais membros da Comissão.

II – Oitiva:

Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e

Meio Ambiente da CONLEGIS.

Brasília, 12 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Resultado de Pautas 8/2025

Colégio de Líderes

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação

para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855

). Acordo para votação

na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);

b. Proposições de autoria dos deputados, já indicadas e constantes da Ordem do

Dia. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira),

votando uma proposição de cada parlamentar, vedada a segunda, caso haja algum

deputado em Plenário, que ainda não tenha tido proposição alguma votada na Sessão;

c. Projeto de Lei nº 1.422, de 2024, de autoria dos Deputados Martins Machado, Ricardo

Vale, Wellington Luiz, Rogério Morro da Cruz, Pepa e João Cardoso, que "Institui e inclui no calendário

oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal". Acordo para inclusão

na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.599, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e

concessionários do Terminal do Gama". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na

Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que

"Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo

quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-

feira);

f. Projeto de Lei nº 1.730, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.228.916,00". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-

feira);

g. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para rejeição, já

indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076

). Acordo para inclusão na Ordem do Dia e

votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

Brasília, 12 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 12/05/2025, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2139223 Código CRC: E920794B.

Atos 84/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025

Autoriza a reserva do Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal para a

realização das reuniões da Comissão

Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o

disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 26/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2131371),

e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no

turno matutino, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior,

conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

ANEXO ÚNICO

Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da

Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior

Datas

22/5/2025

29/5/2025

5/6/2025

12/6/2025

26/6/2025

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/05/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:53, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

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Atos 263/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 263, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR AMANDA RODRIGUES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

2. NOMEAR EMILY CARDOSO LOPES para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04,

no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, a partir de 12/05/2025, THAYANE FERNANDES OLIVEIRA,

matrícula nº 24.603, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado

Jorge Vianna. (LP).

Brasília, 12 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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