TABELA DE PROCEDIMENTOS - HOME CARE FASCAL 2025

Aprovada pelo CG Fascal em sua 10ª Reunião Extraordinária

CÓDIGO SERVIÇO FATOR DE PAGAMENTO VALOR

9.10.10.30-6 Consulta/Sessão domiciliar de Fisioterapia SESSÃO 69,19

Consulta/Sessão Individual Domiciliar de Fonoaudiologia SESSÃO 71,18

5.00.00.59-4

Consulta/Sessão domiciliar de Terapia Ocupacional SESSÃO 75,00

5.00.00.06-3

9.10.10.64-0 Consulta/Sessão domiciliar de Psicólogo SESSÃO 72,50

1.01.02.01-9 Visita Médica domiciliar 1 x semana VISITA 180,00

9.10.10.35-7 Visita Médico Especialista VISITA 196,00

9.10.10.20-9 Visita Médico Pediatra VISITA 284,00

5.00.00.57-8 Visita domiciliar de Nutricionista 1 x quinzena VISITA 71,18

9.10.10.23-3 Diária de Internação Domiciliar 12 horas DIÁRIA 225,00

9.10.10.21-7 Diária de Internação Domiciliar 24 horas DIÁRIA 370,00

5.00.00.53-5 Visita Domiciliar de Enfermagem VISITA 71,18

Pacote para curativo e/ou antibioticoterapia incluindo diária do técnico de USO 97,50

enfermagem, curativo pequeno, médio ou grande e aplicação de medicação

9.50.00.06-2

IM/EV

Cilindro de oxigênio (com regulador, fluxômetro e copo umidificador) aluguel DIÁRIA 5,26

9.00.00.20-0

9.00.00.30-7 Taxa de Concentrador de Oxigênio DIÁRIA 11,50

6.00.25.20-4 Aspirador elétrico por dia DIÁRIA 2,74

TUSS Dietas enterais e parenterais DIÁRIA Pacote 160,00/diária

Remoção de paciente ambulância básica, sem acompanhamento médico UTE Por Percurso 300,00

6.00.19.05-0

Remoção de paciente ambulância UTI, com acompanhamento médico UTI. Por Percurso 530,00

6.00.21.03-9

Medicamentos de uso comum USO Tabela CMED PMC com deflator de 10%

TUSS

Medicamentos de uso restrito hospitalar e clínicas USO Tabela CMED PF com deflator de 10%

TUSS

TUSS Materiais descartáveis USO Negociados

TUSS Materiais não constantes da tabela Simpro USO Negociados

PACOTE DE RESPIRADOR = Respirador (qualquer tipo) + nobreak DIÁRIA 163,00

9.01.01.18-9

9.50.00.08-8 Aluguel do Equipamento BIPAP DIÁRIA 45,00

9.00.00.00-1 Aluguel do Equipamento Concentrador Portátil DIÁRIA 75,00

9.50.00.16-0 PACOTE de Raio X domiciliar USO 170,00

PACOTE DE USG DE ABDÔMEN TOTAL USO 900,00

9.50.00.17-8 (inclui honorários médicos, materiais, taxa de deslocamento e demais taxas)

9.99.99.99-6 Recarga cilindro oxigênio 1 m³ 77,50

9.99.99.99-7 Recarga cilindro oxigênio 7 m³ 105,84

9.99.99.99-8 Recarga cilindro oxigênio 10 m³ 151,20

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 12 de novembro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041001/2025-42 Contrato nº 84/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLINICA ODONTOLÓGICA PINHEIRO GUIMARAES LTDA. - CIOM - CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA MODERNA, CNPJ: 13.203.418/0002-29. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02213; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Carlos Henrique Guimarães Júnior e Sr(a). Mylene de Menezes Pinheiro Migotto.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/11/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2418431 Código CRC: 9F1B1236.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 12/11/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 11/11/2025, às 15:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416241 Código CRC: 1315A3A2.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 11/11/2025, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416428 Código CRC: 96081840.

Ato do Presidente Nº 590, DE 2025

Altera o Ato do Presidente nº 12, de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o disposto nos arts. 278 e 282 do Regimento Interno, considerando o disposto na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e o teor do Parecer-PG nº 557/2025-NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, passa a vigorar acrescido do inciso XX:

Art. 1º ...

....

XX — autorizar a participação de servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal em eventos de capacitação e educação, realizados no âmbito do Distrito Federal, do território nacional ou do exterior.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416367 Código CRC: 75019436.

Portaria-DGP Nº 468, de 11 DE novembro DE 2025

A DiretorA de GESTÃO DE PESSOAS da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008 e no que consta no Processo nº 00001-00045365/2025-00, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora BARBARA SILVA DINIZ, matrícula 24.865-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 568 dias, de 10/4/2023 a 28/10/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; 133 dias, de 29/10/2024 a 10/3/2025, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, totalizando 701 dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional de tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 1 ano, 11 meses e 6 dias, conforme declaração expedida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 11 de março de 2025, data de exercício da servidora nesta Casa.

Aline amorim da sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 11/11/2025, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2415689 Código CRC: 82ADB053.

Aviso de Licitação 

Brasília, 11 de novembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - SRP

Processo nº 00001-00039688/2025-56. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão sine die do certame em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de copos biodegradáveis para água e café, por meio do sistema de registro de preços, tendo em vista a necessidade de alteração do Termo de Referência. Para mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 11/11/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2417176 Código CRC: E5263305.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 06 de novembro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00042129/2025-23. Contrato nº 90/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MTTENORIO ODONTOLOGIA LTDA. - ODONTONORTE ÁGUAS CLARAS, CNPJ: 45.716.942/0001-09. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02273; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 13/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Mônica Tine Tenório.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 07/11/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2408829 Código CRC: 04EF2304.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.006/2025, de autoria de VÁRIOS DEPUTADOS, que Revoga a Lei nº 7.754, de 20 de outubro de 2025, que institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.007/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui mecanismos de transparência e controle social dos serviços públicos do Distrito Federal com base em dados da Ouvidoria e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.008/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.009/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF.”

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.010/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera o Código de Edificações do Distrito Federal e cria a Certidão de Diretrizes Urbanísticas Preliminares (CDUP), que visa à regularização e ordenamento do território, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.011/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a sanção administrativa de multa, conversível em medida educativa ou prestação de serviços à comunidade, pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do Distrito Federal, visando a proteção da ordem social e da saúde coletiva.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.012/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instalação, a operação e a exploração comercial de estações de recarga de veículos elétricos ou híbridos plug-in no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.015/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 12/11/2025    Último Dia: 18/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.016/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Política Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações Criminosas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.017/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação, prevenção e responsabilização administrativa pela apologia, promoção ou exibição de símbolos e mensagens alusivas a organizações criminosas em espaços públicos e privados de uso coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.018/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Programa Distrital de Proteção a Vítimas e Testemunhas e de Incentivo à Cooperação com Forças Federais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.019/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 87/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – FDIE/DF, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 10/11/2025    Último Dia: 14/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.995/2022, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 11/11/2025    Último Dia: 17/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.015/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 12/11/2025    Último Dia: 18/11/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/11/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2414763 Código CRC: 1DFEFBF0.

Resultado de Pauta - SELEG

24ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 11 de novembro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Resolução nº 75, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

b. Acordo para indicação de 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo, por deputado, que não seja alvo de divergência entre os parlamentares, para inclusão extrapauta e votação em Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Resolução nº 56, de 2025, de autoria dos deputados Chico Vigilante e Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.962, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 2.021, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 197.448.860,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que 'aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências', e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

g. Projeto de Lei nº 1.999, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira);

h. Projeto de Lei nº 2.000, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira).

Brasília, 11 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 11/11/2025, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416435 Código CRC: B14786BA.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria das seguintes proposições, para proferir parecer em regime de urgência: 

 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 11/11/2025, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416444 Código CRC: 7A22DF51.

Portaria-GMD Nº 468, DE 10 DE novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00041242/2025-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Andréa Maria Oliveira Gomes, Analista Legislativo, matrícula nº 11.908, lotada no Setor de Finanças, participe do 13° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, com carga horária total de 20h, nos dias 10 a 12 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 11/11/2025, às 07:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 10:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/11/2025, às 19:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2413720 Código CRC: EC644677.

Designação de Relatores - CFGTC

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a seguir relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

Brasília, 11 de novembro de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 11/11/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2415853 Código CRC: F8DC70B8.

Ato da Mesa Diretora Nº 297, DE 2025

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 296, de 2025, que autorizou a participação de parlamentar e servidor em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no Memorando nº 133/2025 (2412817) e nas demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00046492/2025-18, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 296, de 2025, que concedeu licença ao Deputado Ricardo Vale e ao servidor Rodrigo Soares de Souza, matrícula nº 24.736, para participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no período de 11 a 17 de novembro de 2025, na cidade de Belém, Pará.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de novembro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/11/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/11/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/11/2025, às 18:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 11/11/2025, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/11/2025, às 20:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2412926 Código CRC: 034F3EC9.

Ato do Presidente Nº 586, DE 2025

Brasília, 11 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2025, às 12:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2415386 Código CRC: 2B6EC312.

Ato do Presidente Nº 587, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MARIA TEREZA NASCIMENTO CURY CARVALHO, matrícula nº 24.653, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

2. EXONERAR EDUARDO TORRES DE MESQUITA HAHON, matrícula nº 25.016, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

3. EXONERAR FERNANDO SIQUEIRA GUIMARAES, matrícula nº 24.924, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

4. NOMEAR THAIS MARIA DE SOUZA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

5. EXONERAR, a pedido, a partir de 11/11/2025, OSEIAS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 24.795, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

6. NOMEAR RAYSSA LOYANE DA SILVA DE SOUZA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

Brasília, 11 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416313 Código CRC: 12742F95.

Ato do Presidente Nº 588, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR REBECA CRISTINA SOUZA SANTOS para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, com exercício no Gabinete da Presidência. (LP).

Brasília, 11 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416318 Código CRC: 9EB55880.

Ato do Presidente Nº 589, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR IRANY DOMINGOS GOMES, matrícula nº 24.640, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. DESIGNAR ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO, matrícula nº 22.887, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-13, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 11 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2416321 Código CRC: AE6DB3D5.

Portaria-GMD Nº 466, DE 10 DE novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2410210 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00034200/2025-02, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D'Água da CLDF, sem ônus, para a realização do evento Miss Gari, no dia 5 de dezembro de 2025, das 14h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patricia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 382, de 4 de setembro de 2025.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 10/11/2025, às 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/11/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/11/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/11/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 10:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/11/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/11/2025, às 19:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2411618 Código CRC: 9D12D617.

Portaria-GMD Nº 411, DE 25 DE setembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2341124 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00039599/2025-18, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a Transmissão da Comissão Geral, no dia 1º de outubro de 2025, das 15h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves, matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2025, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 07:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/09/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2341194 Código CRC: 8FC82833.