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A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (08) os projetos de lei do Executivo que estabelecem os novos valores para o Imposto de Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que serão cobrados em 2012 dos contribuintes. O reajuste máximo será de 7,39%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada de setembro de 2010 a agosto deste ano. Quem pagar os impostos à vista terá direito a um desconto de 5% sobre o valor devido.

O percentual de 7,39% é o teto para o cálculo dos impostos a serem pagos. Na prática o reajuste vai variar caso a caso, conforme a valorização ou desvalorização do veículo ou do imóvel do cidadão.

A tabela de valores dos veículos é cálculada de acordo com a variação verificada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), mas limitada à variação do INPC, conforme determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo estimativa de técnicos do GDF 91% dos veículos deverão apresentar redução no valor do IPVA em 2012 por causa da desvalorização verificada neste ano. Dessa forma, somente 9% da frota terá acréscimo no valor do tributo.

No caso do IPTU, o maior reajuste também será limitado a 7,39%. O valor a ser pago depende do preço considerado para cada imóvel e, por causa do teto estabelecido, deverá ficar bem abaixo dos valores de mercado praticados no Distrito Federal, segundo técnicos do governo.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos deputados distritais, com a presença de 22 parlamentares. O líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT) e a líder do PSD, deputada Eliana Pedrosa, fecharam um acordo para a retirada de emendas da oposição às propostas para assegurar a votação das matérias. Pelo acordo, algumas isenções de IPVA para certas categorias, como taxistas, serão analisadas posteriormente em outro projeto de lei.