CLDF

De autoria do deputado Benício Tavares (PMDB), o Projeto de Lei nº 224/2007 passou hoje (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta vai beneficiar pessoas idosas ou com deficiência, permitindo a vacinação em domicílio sempre que houver impossibilidade de deslocamento. O PL foi aprovado por três votos, havendo duas ausências. Participaram da reunião os deputados Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer (PMDB) e Raad Massouh (DEM).

A proposição já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada em plenário, segue para sanção. Para sair do papel, precisa ainda de regulamentação do Executivo.