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O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Seduma, Cássio Taniguchi, desculpou-se hoje com os deputados presentes à reunião para debater o PDOT, realizada na liderança do PMDB. Taniguchi referia-se aos comentários publicados semana passada na imprensa, sobre os supostos receios de que os deputados pudessem incluir temas indesejados no PDOT.
 O substitutivo em apreciação na Câmara, segundo esclareceu o secretário em resposta a indagação do deputado Leonardo Prudente (DEM), está em sintonia com das propostas do governo. E o GDF também está preparado para encaminhar, nos prazos assinalados, a todos os desdobramentos legais estabelecidos no PDOT.
  O secretário explicou que as mudanças fundamentais introduzidas no plano decorrem das alterações resultantes do Estatuto das Cidades, que passou a vigorar em 2001. Adiantou que o plano tem realmente uma visão macro, mas prevê instrumentos complementares específicos, como a lei de uso e ocupação do solo, os planos de drenagem e o da área tombada, entre outros.

Taniguchi discorreu sobre os dois novos instrumentos introduzidos no PDOT, como as zonas de contenção urbana (ZCU) e os certificados de potencial de construção (CEPLAC). As ZCU limitam as ocupações até 32%, o que vai permitir alta margem de preservação, além de um IPTU diferenciado. Os CEPLAC vão permitir que sejam extrapolados os limites de construção de determinadas áreas, pagando mais por isso.

Antes da exposição de Taniguchi, diversos assessores de deputados, representando-os, se manifestaram sobre as dúvidas de cada um deles. A questão dos chacareiros, por exemplo, foi a preocupação apontada pelo assessor do deputado Brunelli (DEM), enquanto o de Wilson Lima (PR) defendeu a inclusão de emenda relacionada ao PDL do Gama. A bancada do PT considerou que mais do que um plano de organização territorial, prevalece no PDOT uma visão urbanística.