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Os hipermercados e supermercados que atendem, diariamente, um público igual ou superior a mil pessoas, terão de contar com serviços de atendimento de emergência.

De acordo com o Projeto de Lei nº 2.582/2006, do deputado Rôney Nemer (PMDB), aprovado em primeiro turno, os estabelecimentos terão de manter uma equipe de salvamento e um veículo tipo ambulância com equipamentos, além de um espaço de atendimento, com medicamentos. A proposição prevê multa de mil reais para quem descumprir a medida.